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VER: . Viol
E N D
2. Fraternidade e Segurana Pblica Lema: A paz fruto da Justia, (IS 32,17) Pe Gunther Alois Zgubic
Coordenador Nacional da Pastoral Carcerria/CNBB
3. VER:
4. Violncia x Segurana Pblica: Violncia
Reao Violenta >> Sensacionalismo mdia>> Polticas de endurecimento e ganho de votos
Triplicao do nmero de presos >> colapso do sistema prisional
O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por ano, vtimas de homicdio. Segundo o Ipea1 as perdas econmicas para o pas com a violncia so de mais de 90 bilhes de reais por ano.
O Brasil perde cerca de 30 mil brasileiros por ano por acidentes de trnsito.
4,7 milhes de jovens margem da criminalidade (FSP, 25/10/07).
Jovens sofrem 3,5 vezes mais desemprego do que os adultos (FSP 21/05/08).
5. Genocdio em relao juventude brasileira:
Nos ltimos 25 anos, mais de um milho de jovens foram mortos;
principalmente a juventude pobre do sexo masculino, e, em particular, os jovens negros2.
6. O que Segurana Pblica? uma situao de qualidade de vida valorizando a pessoa humana, as comunidades e da populao em geral perante o papel do estado (ONU: segurana humana3 = segurana cidad);
um direito, um dever e uma responsabilidade do Estado Democrtico de Direito e de todos4. - Estes concretizam-se em polticas pblicas, e tambm em aes comunitrias e individuais;
uma ordem pblica e um sistema de ordem pblica baseada nos princpios, direitos e garantias fundamentais da Constituio e nos compromissos internacionais do Brasil com os Direitos Humanos junto ONU, a OEA etc;
um sistema que engloba trs subsistemas:o sistema das polcias, da Justia Criminal e o sistema penitencirio
o sistema das foras das polcias e dos guardas municipais como rgos de promover esta ordem pblica e garantir a preservao desta ordem na medida em que ela j est estabelecida.
7. Polticas de Segurana Pblica e Polticas Pblicas de Segurana1 Segurana Cidad Polticas de Segurana Pblica:
referem-se s atividades policiais, mas tambm a todos os trs subsistemas do sistema amplo de segurana pblica: polcias justia criminal execuo penal;
tm a tarefa de proteger e promover os direitos humanos de todos. Pois, a proteo que nos deve advir por parte da Segurana Pbica um direito [e um dever de colaborao] de todos. No entanto:
Polticas Pblicas de Segurana :
so representadas no somente por Polticas de Segurana Pblica, mas por todas as polticas, que de forma complementar implantam medidas preventivas insegurana humana, violncia e ao crime, e construtoras da segurana humana, segurana cidad e do direito de vida digna, protegendo e atendendo aos direitos humanos de todos os cidados: os direitos individuais e coletivos, econmicos, sociais, culturais e ambientais que em seu todo orientam a construo de uma verdadeira justia social.
- 1 - Ana Sofia Schmidt de Oliveira: Polticas Pblicas de Segurana e Polticas de Segurana Pblica: Da Teoria Prtica pg. 57-76 de Ilanud: Das Polticas de Segurana Pblica s Polticas Pblicas de Segurana.
9. Polticas de Segurana Pblica e Polticas Pblicas de Segurana1 Segurana Cidad As Polticas Pblicas tm a tarefa de atender aos direitos humanos de todos, e no somente aos humanos direitos, pois os direitos humanos so universais, indivisveis, interdependentes e inter-relacionados. (Declarao da ONU - Conferncia de Viena de 1993, 5)4.
Com base na Constituio Federal de 1988 e nos pactos de direitos humanos da ONU, dos que Brasil signatrio, estamos perante a tarefa da reviso da noo tradicional de soberania absoluta do Estado e de suas oligarquias; Estado esse, que passa a sofrer um processo de relativizao5 perante de sua tarefa de atender a dignidade e os direitos de toda pessoa e da comunidade humana toda.
O Estado, por sua Constituio democrtica agora no mais fim em si, mas meio servio; e nem servio de uma elite, mas da promoo dos direitos humanos de todos. Somente assim chegaremos a uma Segurana Cidad, por Polticas Pblicas de Segurana e Polticas de Segurana Pblica.
10. Histrico da Segurana Pblica:5 As foras da segurana foram concebidas para garantir proteo individual em geral para pessoas abastadas economicamente e para servir aos interesses de poder excludente da elite;
Mais tarde tornaram-se pblicas, porm, somente a servio de uma justia classista e com a misso de proteger o patrimnio da classe no poder;
Grande influncia dos 21 anos de ditadura militar;
Impunidade e corrupo;
A servio do crime organizado.
11. Uma Nova Cultura de Segurana Pblica A garantia dos direitos do homem (mulher) e do cidado () necessita de uma fora pblica: essa fora , pois, instituda em proveito de todos e no para a utilidade particular daqueles a quem for confiada . (Artigo 12 da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado - 1789) 6
12. Uma Nova Cultura de Segurana Pblica7 Combinar polticas de desenvolvimento com polticas pblicas de segurana e reduo da violncia:
A Declarao de Genebra, assinada em 2006, conta hoje com o apoio de mais de 70 pases, incluindo o Brasil. o primeiro documento internacional relevante que combina polticas de desenvolvimento com polticas de reduo da violncia armada. Em seu texto, os pases signatrios expressam, de maneira clara, que no possvel dissociar polticas de desenvolvimento das polticas pblicas de segurana, que respeitam os direitos humanos e, alm disso, prope que os pases signatrios implementem aes concretas em ambos os campos para conseguir reduzir a violncia armada.
13. Reforma da Segurana Pblica para promover8 Segurana cidad comunitria democrtica
Direitos humanos
Os direitos fundamentais garantidos pela Constituio Federal do Brasil/1988
Participao comunitria
Controle social
Igualdade e ampliar o espao de cidadania para todos
14. Uma segurana autntica pode se alcanar somente pelo trabalho com as comunidades com o fim de proteger todos os seus direitos, combinando uma permanente e respeitosa presena da polcia com uma poltica de programas de investimento social. (AI9)
15. Reforma da Segurana Pblica: Plano, Sistema, Programas Elementos10 essenciais:
rgo nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal para polticas e aes integradas de reforma e Gabinetes de Gesto Integrada (GGI).
Plano Nacional de Segurana Pblica (PNSP/MJ) - (2000 e 2003).
Sistema nico de Segurana Pblica (SUSP/MJ) - (2003 e 2007).
Fundo Nacional de Segurana Pblica (FNSP/MJ) - (2001) e programas de financiamento.
Programa Nacional de Segurana com Cidadania (PRONASCI/MJ) - (2006-2011) e outros programas especiais.
Planos Estaduais e Municipais de Segurana Pblica integrados para operacionalizar (implantar e executar) o PNSP mediante o SUSP.
Convocao, pelo Presidente da Repblica, para a 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica, com etapas e deliberaes(2009).
16. O SUSP INCLUI11: Federalismo e Integrao Sistmica na Segurana Pblica: Papis federativos e agendas comuns
Gesto Democrtica e Controle Social: Democracia, processos participativos e segurana pblica
Gesto do Conhecimento, Qualificao e Valorizao Profissional
Represso qualificada da criminalidade
Preveno social do crime e da violncia
17. SUSP12
19. O PRONASCI
SUSP15 programas especficos:
combate violncia domstica, de gnero e contra as minorias, violncia no trnsito, lavagem de dinheiro, violncia na mdia, ao narcotrfico e trfico de armas, ao trabalho escravo, ao trafico de seres humanos e de rgos
controle da segurana privada, programas de proteo s testemunhas e criao de um sistema nacional de proteo s testemunhas;
programas para implantao do Eca;
desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil.
resoluo pacfica em conflitos de campo etc.
Outros programas faltam ainda, como um estatuto dos direitos humanos dos estrangeiros e migrantes etc;
20. O Pronasci pretende atuar nessa dupla frente:
21. Pronasci
22. Pronasci
23. Pronasci Aes estruturais
24. Programas locais
26. PRONASCI Programa Nacional de Segurana com Cidadania16(resumo) tenta atacar a criminalidade em trs frentes: policial, penitenciria e territorial:
- reforma das polcias
reforma do sistema penitencirio
criao de reas de segurana, mediante:
Aes integradas baseadas em preveno, controle e represso da criminalidade com foco nas razes scio-culturais da violncia;
Articulao de aes de Segurana Pblica, polticas sociais;
Integrao entre Unio, Estados e municpios.
Foco: etrio (jovens), territorial (reas conflagradas) e social (grupos sociais vulnerveis).
27. PRONASCI Programa Nacional de Segurana com Cidadania16(resumo) Aes em 14 regies metropolitanas como obras de urbanizao de favela, ampliao de programas como o Sade da Famlia, alfabetizao de jovens e adultos, reconstruo de plos esportivos, economia solidria
Programas da Reforma Judiciria: verbas para assistncia judiciria integral aos presos e familiares; aplicao da lei Maria da Penha etc.
Mulheres da Paz
Reservista-Cidado
Campanhas do Desarmamento
28. Reforma Institucional
29. Reforma das Polcias Polcia17
Cidad: promotora dos DH
Comunitria: polcia comunitria e conselhos comunitrios autnomos de segurana pblica em nvel dos distritos policiais do Estado, dos municpios e de bairros;
Democrtica: controle social em todos os nveis: federal, estadual e municipal por
1. Ministrio Pblico _ o inqurito e o fim do indiciamento; torturas e corrupo;
2.corregedorias e ouvidorias autnomos;
3.conselhos comunitrios autnomos de segurana pblica da SSP e
4.conselhos comunitrios autnomos dos bairros;
5.desvinculao da Justia Militar - em casos de crimes no militares - e do exrcito
6.desvinculao da polcia e autonomia dos institutos de percia.
30. 1. Reforma das Polcias Tcnica: gesto do conhecimento a partir de coleta, sistematizao e anlise crtica, cientfica de dados, transformando a informao em principal ferramenta de ao; modernizao tecnolgica-administrativa.
Integrada: - Integrao das polcias (programas especiais)
formao unificada em Segurana Pblica e Proteo Social
unificao de organizao interna (regulamentos disciplinares; diminuio de graus hierrquicos; salrios).
- Criao de reas integradas de segurana inclusive com programas de cidadania, como, por exemplo, no caso do Pronasci.
31. 2. Reforma da Justia Criminal18 Modernizao tecnolgica-administrativa (informtica etc.)
Reforma do inqurito e o fim do indiciamento criminal.
Reforma das competncias entre Polcia Civil e MP.
Acesso justia garantido a todos: Defensoria Pblica etc.
Reduo da priso provisria.
Celeridade no andamento dos processos.
32. 2. Reforma da Justia Criminal18 Maior e melhor aplicao da pena de regime semi-aberto e aberto, bem como da pena alternativa.
A pena alternativa ou o monitoramento eletrnico atual no substituem ainda as prises para penas superiores a quatro anos.
Introduo da Justia Comunitria (mediao de conflitos) e Justia Restaurativa (do tecido social, dos direitos da vtima, justia participativa e de mediao entre vtima, ofensor e comunidade, voltado para a soluo dos problemas e para o futuro; cultura do perdo e da incluso social.
Reforma da justia no campo etc.
33. Reforma do Sistema Prisional O Brasil tem quase 423 mil detentos em presdios, crescimento em 2007: 20 mil = 5% (dados oficiais do Depen acessados em 09/06/08)
A cada dia entram mais detentos do que saem: Triplicao do nmero de presos dentro de 15 anos >> colapso do sistema prisional
Superlotao.
Desrespeito de todos os direitos dos presos (assistncia material e espao mnimo de vida, assistncia jurdica, de sade, educao, social, religiosa, ao egresso e direito ao trabalho, direito de integridade fsica e moral tortura e outros maus tratos). Para a grande maioria dos presos e egressos no existe a possibilidade nem da re-socializao e nem da reabilitao judicial e civil (multas: dvida administrativa e no penal).
34. O sistema prisional e penal tradicional so contraditrios ao Esprito Santo de Jesus, so expresso de uma justia vingativa e no de uma justia curativa, nem das vtimas, nem do ofensor, nem da comunidade e sociedade.
O sistema prisional do Brasil representa uma bomba relgio para a segurana pblica da sociedade: nem os presos, nem os funcionrios, nem a sociedade livre tm suas vidas protegidas devido a este sistema que prejudica e priora continuamente a segurana de vida de todos. Os presos, na maioria, saem pior do que entraram. No diminui a vitimao de nenhuma parte. Deste modo, o sistema prisional, que custa tanto, prejudica a todos ns; mas principalmente os que na maioria das vezes nunca foram suficientemente amados, protegidos e apoiados. Reforma do Sistema Prisional
35. Reforma do Sistema Prisional "Nosso sistema vive uma situao inaceitvel do ponto de vista humano, jurdico e do estado democrtico de direito", admite o ministro da Justia, Tarso Genro em entrevista ao Estado
"O delito um fenmeno social e preciso preveni-lo, no basta aumentar o nmero de vagas na cadeia", Elias Carranza, presidente do Ilanud.
Se porrada educasse as pessoas, bandido saa da cadeia santo Presidente Lula.
36. Reforma do sistema prisional e penal? Ausncia x participao das comunidades e da sociedade: Falta de presena positiva da sociedade civil.
Ausncia da Igreja Catlica: falta, em parte, de um projeto diocesano e regional da CNBB, de Pastoral Carcerria e empenho em muitas dioceses e parquias para conseguirmos agentes de PCr; falta de Pastoral de Conjunto, tanto atinente aos presos, funcionrios, quanto aos familiares(crianas etc.) e egressos.
Desafio de a Igreja retomar os compromissos da CF97 o que inclui a criao e o fortalecimento da Pastoral Carcerria, a luta pela criao e participao dos Conselhos da Comunidade da Execuo Penal e pela criao de APACs.
37. Reforma do sistema prisional e penal? Ausncia x participao das comunidades e da sociedade: 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas, como prestao de servios comunidade, mas em diversos estados como So Paulo, pouco se aplicam. A qualidade scio-pedaggica ou comunitria dos servios de pena alternativa muitas vezes baixa. Algumas parquias j acolheram pessoas para oferecer um servio de pena alternativa em suas comunidades, mas faltam muitas ainda. 90% das comarcas no tm Vara ou Central de Execuo das Penas Alternativas (Falta de fiscalizao e credibilidade)
38. Segurana Pblica - Municpios Nos municpios deve-se concretizar o trabalho da construo do novo modelo de segurana pblica: um novo relacionamento das comunidades com
A poltica municipal de segurana pblica
A polcia
A justia
O sistema penal e scio-educativo
39. Plano Municipal de Segurana Pblica19 Unidade Gestora da Poltica Municipal
Gabinete de gesto integrada (GGI):
Diagnstico integral da realidade local em segurana pblica:
Realizao de pesquisas de vitimizao e de opinio.
40. Plano Municipal de Segurana Pblica Conselhos:
Conselho Municipal de Segurana Pblica
Conselho comunitrio autnomo de segurana do distrito policial (CONSEG etc.) [Obs.: funciona junto s Polcias e pertence organizao do Estado]
Conselho comunitrio autnomo de Segurana de Bairro (ncleo ou conselho informal de organizao popular)
Obs.: Estes conselhos todos podem formar e trabalhar em rede.
41. Plano Municipal de Segurana Pblica Aes municipais de Segurana Pblica Cidad
Fortalecimento e integrao das instituies.
Fortalecimento da cultura cidad (co-responsabilidade poltica etc.)
Elaborao e divulgao de normas locais de convivncia e cultura cidads.
Incluso social de populaes em situao de risco.
Melhoramento dos espaos pblicos.
Ampliao do acesso justia: centros de conciliao e mediao de conflitos, balco de direitos e assistncia jurdica gratuita.
Criao de Conselhos Comunitrios de Segurana Cidad.
42. Plano Municipal de Segurana Pblica Guarda Municipal
Fundo Municipal de Segurana Pblica
Avaliao e monitoramento das aes
Policiamento Comunitrio Polcia Comunitria
43. Plano Municipal de Segurana Pblica - Organograma do SUSP Municipal:
44. Polcia Comunitria20 Polcia comunitria e policiamento comunitrio
A filosofia da polcia comunitria
Os dez princpios da polcia comunitria
As duas Polcias estaduais: militar e civil
A polcia municipal: Guarda Civil Municipal
A importncia dos Conselhos Comunitrios Autnomos de Segurana Pblica cidad, comunitria e democrtica.
A histria da introduo da polcia comunitria no Brasil
45. Polcia Comunitria Implantao21:
Condies bsicas para a implantao quanto organizao policial e quanto a comunidade*.
A implementao do policiamento comunitrio pressupe alteraes fundamentais na estrutura e na administrao das organizaes policiais.
Diretrizes para a integrao com a comunidade.
Mudana gerencial.
Identificao dos problemas sociais locais*.
Identificao das reas de aceitao comum e das reas de discordncia*.
Controle de qualidade, desenvolvimento contnuo e atualizao sob participao da comunidade*.
Pr-ao, preveno* e represso.
46. CONSELHOS COMUNITRIOS* AUTNOMOS DE SEGURANA PBLICA
47. GUIA PARA REDUO DA VIOLNCIA E DO CRIME NOS MUNICPIOS22 I O Desafio dos Municpios
II Conhecendo a dimenso do problema
II.1- O medo do crime
II.2- As pesquisas de vitimizao
II.3- Mapas* e geo-processamento
III- Reformando a administrao pblica para a gesto em segurana
III.1- Do perfil do gestor municipal
IIII.2- Ncleos Integrados de Segurana Pblica
III.3- Dos Conselhos Municipais* de Segurana Pblica
III.4- Da pesquisa e coleta* de dados em segurana
48. GUIA PARA REDUO DA VIOLNCIA E DO CRIME NOS MUNICPIOS22 IV Estruturando a Guarda Municipal
V Ateno mltipla vitimizao*
VI Enfrentando os fatores de risco na infncia*
VII Enfrentando os fatores de risco na escola*
VIII Enfrentando os fatores de risco na juventude*
IX Enfrentando a violncia sobre as mulheres*
X Combatendo o racismo e a homofobia*
XI Reduzindo os crimes de oportunidade*
49. GUIA PARA REDUO DA VIOLNCIA E DO CRIME NOS MUNICPIOS XII Garantindo a Paz no trnsito*
XII.1 A repercusso da violncia na Sade Pblica*
Observe:
Preveno como termo tcnico de Segurana Pblica significa:
desenvolver polticas de segurana que possam produzir resultados objetivos e confiveis de reduo dos indicadores de criminalidade;
identificar, em cada local, os agenciamentos equivalentes para o crime e a violncia e, a partir deste diagnstico, elaborar polticas especficas* que, tanto quanto possvel, os previnam.
algo diferente do que somente implantar programas sociais ou polticas pblicas que aumentem a oferta de educao, sade, habitao, lazer etc.
50. 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica 2009 23 Realizao mediante um processo de conferncias participativas e deliberativas:
Municipais: Maro Maio;
Estaduais: Junho Julho;
Nacional: Agosto
51. Riscos:
Apesar de um aumento de verbas, mais cobrana de investimentos em meios repressivos do que em meios comunitrios preventivos de cultura, lazer, educao, trabalho, mediao de conflitos, justia restaurativa etc.;
Falta de participao ativa e necessria das comunidades eclesiais e organizaes populares de solidariedade, justia social e direitos humanos,
no processo da 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica ( Maro at agosto de 2009)
na construo e execuo do novo modelo mais democrtico e comunitrio de Segurana Pblica.
52. Conseqncias: Falta de controle social e comunitrio no esprito proftico de Jesus > >
O novo modelo seria somente de fachada mais cidad, comunitrio e democrtico-participativo, pois seria instrumentalizado pelo velho esprito no comunitrio do dio, da retaliao, da excluso social, da criminalizao da pobreza. >>
Exemplo: querer servir-se do policiamento comunitrio para reforar o denuncismo, o mata bandido, em vez de aumentar
uma vigilncia e solidariedade positiva e pedaggica em vista dos mais vulnerveis,
o esprito comunitrio da reconciliao mediante a mediao de conflitos e a justia restaurativa do tecido social.
53. 2009 - Convergncia de aes: Igreja:
CF09
54. Segurana Pblica cidad: menos violncia, mais comunidade e cidadania
As reformas so realizveis e verdicas somente quando as comunidades estiverem dispostos a participar no processo da implantao, assumindo a sua autonomia e co-responsabilidade.
A Segurana Pblica cidad um direito e sua construo um dever do Estado e de todos ns. (v.CF/88 - art.144)
55. Julgar O Julgar de Deus:
A bblia, a tradio e o magistrio da Igreja perante a injustia e a violncia:
A misso da Igreja e dos cristos (Lc 4,16-21; Mt25,31-46; Hebr.13,3)
Espiritualidade do Bom Pastor e do Pai justo e misericordioso ( Jo 10 e Lc 15);
56. Julgar O Julgar de Deus: Espiritualidade que alimentada pela paz dos ressuscitados no pode ficar limitada paz intra ou inter-pessoal, mas que deve se tornar tambm fora para a construo da paz coletiva e da transformao do pecado estrutural no que diz respeito ao sistema da segurana pblica (reforma das polcias, da justia criminal e do sistema penal-prisional). Pois Jesus, os mrtires, os torturados e exterminados de todos os tempos so vtimas dos sistemas de segurana pblica; sistemas que precisam ser desconstrudos e ser colocados servio da paz e da dignidade humana de todos (Exemplos: a tradio desde Santo Agostinho e Santo Ambrsio at os dias de hoje e o magistrio da Igreja atual.)
57. Espiritualidade eucarstica e devocional libertador- protetor que ns anima para compaixo, solidariedade com os excludos, infratores, presos e vtimas; para servirmos ao perdo e cura. Pois Deus salva-nos a partir da comunho com o preso e torturado Jesus leva-nos a um compromisso individual, comunitrio e poltico.
Espiritualidade em comunho com a teologia de Pastoral Penal do primeiro milnio, bem como de outros sculos: A comunidade cumprindo a pena junto: PCr e APAC; Pastoral de Conjunto; pena alternativa, liberdade assistida; servio da reconciliao, da justia e misericrdia de Deus ( justia restaurativa, mediao de conflito, pastoral da penitncia). Julgar O Julgar de Deus:
58. Os novos parmetros de Segurana Pblica correspondem aos valores do Reino de Deus; merecem nosso apoio e nosso controle social? Segurana - Justia:
afirmativa e protetiva,
preventiva da violncia, persecutiva
restaurativa e curativa do tecido social
perdo pessoal e coletivo
individual coletiva econmica social cultural ambiental
com base nos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana
59. A vontade de Deus ? Segurana de vida: Paz como segurana pblica cidad, comunitria e democrtica como valores do Reino de Deus (A paz fruto da Justia, (IS 32,17)
Segurana pblica a servio da dignidade da pessoa humana imagem e filho(a) amado(a) de Deus -; o Estado a servio dos cidados = dos direitos humanos; responsabilidade do Estado e de todos.
60. O julgamento e o nosso compromisso : Como julgamos nossa misso e compromisso de cristos e da Igreja em relao a estas novas propostas polticas de Estado que visam implantao de um novo modelo de segurana pblica e de justia?
Como podemos organizar um projeto de ao (aes) da nossa comunidade para o bem comum do nosso bairro e municpio?
O que a nossa diocese como Igreja local pode contribuir para o bem das pessoas nos nosso bairros e municpios?
61. O nosso compromisso : Perguntas:
A nossa comunidade, parquia, diocese pode-se comprometer perante estes exemplos e propostas, com o qu?
Estamos dispostos a estudar os subsdios da CF 09 e refletir uma plano de ao em virtude do compromisso com a segurana de vida e pblica no nosso bairro, municpio e diocese?
Quais so os objetivos temticos e os passos(metas) de procedimentos na concretizao do nosso compromisso: O que, quem, quando , onde, como?
Avaliao para continuidade e amadurecimento da ao.
62. Agir: Plano e projeto diocesano de Pastoral Pblica de Segurana Cidad, de Pastoral Carcerria e Pastoral do Menor/CNBB, APAC, mediao de conflitos e reconciliao, ao de ,, Justia e Paz e pastoral de conjunto.
Colocar em prtica o compromisso missionrio e pastoral da Igreja conforme o esprito e as orientaes da V Conferncia Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe Documento de Aparecida (Parte III) e a exortao apostlica do papa Bento XVI de 2007 (art. 49 Eucaristia para os presos)
63. Agir: Participao ativa do processo municipal, estadual e nacional para avanarmos na implantao do modelo de segurana pblica cidad, comunitrio e democrtico.
3+58 propostas de ao.
Boas Prticas que j existem e podem nos animar exemplos veja nos sites www.pastoralcarceraria.org.br e www.mj.gov.br [Senasp]
64. Bibliografia 1. Ipea: as perdas econmicas para o pas com a violncia so de mais de 90 bilhes de reais por ano. Perdas e gastos com violncia so 5,09% do PIB Folha de So Paulo, 26/06/07.
Projeto Segurnaa Pblica para o Brasil/PNSP, p.5
ONU: human security segurana humana/Relatrio do PNUD 1994 etc. Veja em Jean-Franois Rioux(ed.), La Scurit Humain ( Paris: LHarmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <www.humansecurity- chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005; <www.humansecuritygateway.com> acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004) ; tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religio&Paz _ Programa de Segurana Humana Viva Rio julho/agosto 2006.Jean-Franois Rioux(ed.), La Scurit Humain ( Paris: LHarmattan, 2001); - Shepard Forman, New Coalations for Global Governance: The Changing Dynamics of Multilateralism (Center of International Cooperation, 2004); ONU/PNUD: <www.humansecurity-chs.org/finalreport/index.html> - acesso em 21/10/2005; <www.humansecuritygateway.com> acesso em 21/10/2005; Renie Regehr&Peter Whelan, Reshaping the Security Envelope: Defense Policiy in a Human Security Context (Ploughshares Working Papers, 4 - 4, 2004); tudo citado em Caravana Comunidade Segura: Religio&Paz _ Programa de Segurana Humana Viva Rio julho/agosto 2006.
65. Bibliografia Constituio da Repblica Federativa do Brasil 5/10/1988 art. 144
MNDH: Segurana Pblica e Direitos Humanos - Subsdio elaborado pelo MNDH/PCrN - em preparao do II Encontro Nacional de DH: 25/9/07 no Congresso Federal Braslia p.6
Artigo 12 da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, promulgada em 1789 como princpios da nova Constituio da Frana Obs.: ...(mulher) e ... () so complementao nossa e do MNDH.
Violncia armada e desenvolvimento Ilona Szabo de Carvalho e Pedro Abramovay 19/03/2008 [ Ilona Szabo de Carvalho coordenadorado Programa de Segurana Humana do Viva Rio. Pedro Abramovay Secretrio para AssuntosLegislativosdoMinistrio da Justia.]
Projeto Segurana Pblica para o Brasil Coordenadores: Antonio Carlos Biscaia, Benedito Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Roberto Armando Ramos de Aguiar ( = [novo] PNSP de 2003);
AMNESTY INTERNATIONAL PRESS RELEASE _AI Index: AMR 19/015/2007 (Public)_News Service No:129 6 July 2007: Brazil: Government must work with communities to tackle security crisis.
Publicaes e articulaes do MJ/SENASP- veja www.mj.gov.br
66. Bibliografia 9. MJ/Senasp: exposio da proposta da realizao da 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica 17/4/08.
www.mj.gov.br : PNSP 2003; SUSP- Sistema nico de Segurana Pblica (28/6/07); SUSP no sentido amplo do PNSP, e da integrao sistmica das polticas pblicas (das diversas secretarias) do MJ em geral. MJ/Senasp/ www.mj.gov.br :SUSP- Sistema nico de Segurana Pblica (28/6/07); Sistema de Justia Criminal no Brasil: Quadro Institucional e um Diagnstico de sua Atuao - IPEA: Texto para Discusso No 1330 de Helder Ferreira e Natlia de Oliveira Fontoura. Braslia, maro de 2008- p.6 2.
Ipea: Op.cit. 34 37; Ministrio da Justia
Secretaria Nacional de Segurana Pblica/SENASP - GUIA PARA A PREVENO DO CRIME E DA VIOLNCIA NOS MUNICPIOS - Departamento De Polticas, Programas E Projetos - Coordenao-geral De Aes De Preveno Em Segurana Pblica;
PNSP 2003 etc.: veja sob Senasp, SNJ, SRJ, Depen: www.mj.gov.br
67. Bibliografia Idem
Violncia armada e desenvolvimento Op.cit.; O programa nacional de segurana pblica com cidadania Pedro Vieira Abramovay e Luiz Guilherme Mendes de Paiva Boletim IBCCRIM ano 15 n 181 dezembro 2007 pgs. 02 e 03
17. PNSP 2003; Monitoramento da Execuo do Plano Nacional de Segurana Pblica (2003-2006) MJ/Senasp; Curso Nacional de Promotor de Polcia Comunitria Senasp: 2007 pgs. 336-358; diversos programas do Pronasci, SRJ, Depen, Senasp, Ministrio do Desenvolvimento Agrrio e da Reforma Agrria.;
18. - Reforma do Judicirio e Segurana Pblica Pierpaolo Cruz Bottini Secretrio da reforma do Judicirio 18/11/2005;
- IPEA: Op.cit.; Decises Judiciais nos Crimes de Roubo em So Paulo - A Lei, o Direito e a Ideologia: Ibccrim&Iddd SP 2005;
- Fabiana Costa Oliveira Barreto: Flagrante e Priso Provisria em casos de Furto: da presuno de inocncia antecipao de pena - Ibccrim SP 2007;
- Novas direes na governana da justia e da segurana - Ministrio da Justia / Secretaria da Reforma do Judicirio
- Captulo 4 Justia comunitria. Uma justia para a emancipao. Glucia Falsarelli Foley pgs. 95 a 112
Captulo 5 Administrao alternativa de conflitos: perspectivas para a ampliao do acesso justia e a preveno violncia Moema Dutra Freire pgs. 113 a 129
Captulo 42 Rumo a uma poltica integral de convivncia e segurana cidad na Amrica latina: marco conceitual de interpretao-ao Hctor Riveros Serrato pgs. 879 a 902
68. Bibliografia 19. Novas direes na governana da justia e da segurana, Op.cit.
- Captulo 41 Por uma segurana cidad no Brasil e Amrica Latina Marcelo Carmbula pgs. 857 a 877
Guia para a Preveno do Crime e da Violncia nos Municpios: MJ/Senasp
Benedito Domingos Mariano:Por um novo modelo de polcia no Brasil Incluso dos municpios no sistema de segurana pblica Ed. Fundao Perseu Abramo - So Paulo SP
Curso Nacional de Promotor de Polcia Comunitria Senasp: 2007 pgs. 36-52;92-113; 253-327.
* significa: convite para a comunidade em sua co-responsabilidade participar.
Guia para a Preveno do Crime e da Violncia nos Municpios: MJ/Senasp pgs. 4; 6-7.
MJ/Senasp: exposio da proposta da realizao da 1 Conferncia Nacional de Segurana Pblica 17/4/08.
