Projeto politico pedagógico

1. Orientações para o Projeto Político Pedagógico Assessoria de Gestão Pedagógica e Educacional

2. Base legal A construção do Projeto Político Pedagógico está legalmente amparada pelo(a): • Constituição Federal do Brasil (1988), Seção I, Art. 206, inciso VI. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96, Art. 12. • Lei do Sistema Estadual de Educação do Tocantins – Lei 2.139/ 03 setembro 2009. • Plano Nacional de Educação - Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. • Plano Estadual de Educação do Estado do Tocantins - Lei Nº 2.977, de 08 de julho de 2015. Publicada no Diário Oficial nº 4.411. • Plano Municipal de Educação – Lei própria de cada município • Regimento Escolar do Estado do Tocantins. • Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094/2007. • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). • Resolução CNE/CEB nº 04, de 2 de outubro de 2009. • Parecer CNE/CEB nº 20/2009, de 11 de novembro de 2009. • Resolução CNE/CEB nº 5/2009, de 17 de dezembro de 2009. • Resolução CEE/CEB nº 01, de 14 de janeiro de 2010.

3. Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018. • Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito; • Resolução 004/2019 de 13 de fevereiro de 2019 – Parágrafo único do artigo 1º. • Lei 11.947/2009 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). • Portaria Interministerial 1010/2006, de 08 de maio de 2006 - Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas. • Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. • Resolução 04, de 2 de abril de 2015, que altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). RDC Nº 216/2004 Lei 13.666/2018. • Guia Alimentar para a População Brasileira/2015 – Ministério da Saúde. • Manuais SEDUC/TO: Manual Técnico para Manipuladores de Alimentos, Manual para Operacionalização do PNAE-TO, Manual de Instruções para Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.

4. Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018 que institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação; • Portaria nº 1.023, de 04 de outubro de 2018 que estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para a realização de avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e seleção de novas unidades escolares para o Programa. • Portaria nº 1.024, de 04 de outubro de 2018 que define as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto as escolas participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. • Sugere-se que tais dispositivos legais estejam sempre à disposição de todos, em locais de fácil acesso para estudos e consultas (portifólio).

5. Definição • Projeto Político Pedagógico PPP é: um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade educacional. • Autonomia pressupõe liberdade e capacidade de decidir a partir de regras relacionais. O exercício da autonomia administrativa e pedagógica da escola pode ser traduzido como a capacidade de governar a si mesmo, por meio de normas próprias."

6. (Re) Elaboração do PPP • O Projeto Pedagógico é a materialização de como o novo currículo irá impactar e como vai ser trabalhado no cotidiano da escola. • A (re) elaboração do Projeto Pedagógico é uma forma de garantir a apropriação dos novos currículos.

7. A Importância do PPP • O Projeto Pedagógico é um documento que traz unidade em relação a intencionalidade educativa da escola, pois fortalece a identidade da escola, esclarece sua organização, define objetivos para a aprendizagem dos alunos e, principalmente, define como a escola irá trabalhar para atingi-los. • Também tem o potencial de ampliar o senso de pertencimento e o engajamento de toda a comunidade escolar (gestores, professores, demais profissionais da escola, pais, alunos e comunidade) em torno de um projeto educativo comum.

8. Reflexão Coletiva PPP X Currículo • Qual a relação do Projeto Pedagógico com os outros documentos e planejamentos institucionais da escola? • Quais os princípios e como deve ser a avaliação da aprendizagem dos alunos? • Qual a relação do Projeto Pedagógico e o plano de aula? • Como pode ser pensado a organização dos materiais, tempo e espaço dentro e fora da sala de aula da escola? • Como pode ser pensada a relação entre o desenvolvimento das competências e habilidades propostas no Novo Currículo e a metodologia utilizada em sala de aula?

9. (Re) Elaboração do PPP São pontos importante a serem considerados na construção do PPP

10. Visão Geral do PPP

11. Quais premissas a serem consideradas no PPP considerando a comunidade em que a escola está inserida • Alinhamento com contexto da comunidade ou • Com competências de desenvolvimento sustentável.

12. Como pode ser estruturado um PPP

13. Dimensões do PPP

15. Como pode ser estruturado o PPP • Apresentação Do próprio Projeto Político Pedagógico; • Breve histórico da Unidade Escolar Informações que fortalecem a identidade da instituição; • Diagnóstico Consiste em promover a escuta da comunidade escolar; • Dados de Aprendizagem Relação dos indicadores educacionais da escola. Ex.: matrícula, fluxo, proficiência... • Missão, visão e princípios da escola Por que a instituição existe? (missão), o que quer ser? (visão) e o que norteia as decisões? (princípios)

16. “Definir metas é o primeiro passo para transformar o invisível em visível” Tony Robbins  • Metas Podemos dizer que você definiu suas metas quando você descreveu de forma específica, quantitativa e delimitou um prazo para o alcance de seus objetivos. Portanto, enquanto os objetivos descrevem seus desejos, ou seja, o que você quer alcançar, as metas descrevem esses desejos de forma mais específica, tornando-os mais concretos e possíveis de serem gerenciados. A proposta é que você parta dos seguintes requisitos (SMART): Specific (Específica); Measurable (Mensurável); Attainable (Atingível); Relevant (Relevante); Time based (Temporal).

17. Monitoramento e Avaliação Acompanhamento sistemático e contínuo do processo de desenvolvimento das ações, averiguando se atendem aos objetivos propostos. • Anexos Consiste na sistemática de registro para: planejamento da equipe gestora; Projetos específicos desenvolvidos pela UE; evidências (relatórios, fotografias, escuta, ajuda memória, atas); calendário escolar específico e diferenciado, conforme as festividades culturais da comunidade; entre outros. • Referências Contempla fundamentação teórico que subsidiou na implementação do PPP da unidade escolar.

18. Plano de ação • Quais são os projetos institucionais a serem realizados, atividades, eventos escolares e sua relação com os direitos de aprendizagem, quais as formas de acompanhamento, avaliação do plano de ação, prazos e responsáveis pela execução de cada ação" • Detalhamento da Estrutura do PPP • Objetivos de Aprendizagem? • Quais Materiais didáticos utilizados? • Quais as maiores dificuldades? • Determinar ações, responsáveis e prazos. • De acordo com as etapas pré-estabelecidas, determinar os responsáveis para realização; • Elaborar cronograma com prazos.

21. Assessoria de Gestão Pedagógica e Educacional Assessoria de Supervisão Educacional Telefone: (63) 3904-1009 E-mail: tecnologia-paraiso@seduc.to.gov.br