REUNIÃO APM/PTRF - 2011 DRE/JT

1. REUNIÃO APM/PTRF - 2011 DRE/JT Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

2. DIRETOR DE ESCOLA De acordo com o edital de abertura do concurso para o cargo de Diretor de Escola/2009, itens: XI. Gerir os recursos humanos e os financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares em consonância com as determinações legais; XIV. Buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional; Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

3. A APM tem por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração Unidade Educacional-Comunidade Art. 2º - A APM, respeitada a legislação vigente, se propõe: I - auxiliar a unidade educacional a atingir seus objetivos educacionais, contribuindo para a construção do seu Projeto Pedagógico; Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

4. IV - mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da Associação e aplicar verbas oriundas dos setores público ou privado, para auxiliar a unidade escolar, provendo condições que propiciem: • a melhoria do ensino; b) o desenvolvimento de atividades assistenciais prestadas aos alunos; c) a conservação e manutenção do prédio, dos equipamentos e das instalações; d) a programação de atividades cívicas, culturais, desportivas, sociais, comunitárias e de lazer em que se empenhe a unidade educacional. Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

5. A APM é a captadora de recursos para a escola. • Todo recurso recebido pelo poder público ou arrecadado por outras fontes passa obrigatoriamente pela contabilidade da APM. ex: PTRF (recurso municipal), PDDE (recurso federal), Contribuições espontâneas da comunidade, doações, arrecadações com festas, etc... *Cada um desses recursos é movimentado em conta específica e a APM é responsável por todas. Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

6. A Associação de Pais e Mestres, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, é regida pela legislação vigente. Sendo assim, necessita manter atualizada todo o cronograma das obrigações, tais como: RAIS: Relação anual de informações sociais; (anual) DIPJ: Declaração de informações ecônomico - fiscais da pessoa jurídica; (anual) DIRF: Declaração do imposto de renda retido na fonte; (anual) Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

7. DCTF: Declaração de débitos e créditos tributários federais; (mensal) GFIP: Guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social; (mensal) TFE: Taxa de funcionamento do estabelecimento.(anual) Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

8. A composição de membros da APM deverá respeitar a proporcionalidade estabelecida no estatuto. Diretoria Executiva: pelo menos 4 membros da comunidade/pais Conselho fiscal: pelo menos 3 membros da comunidade/pais *A associação deverá contar sempre com o seu quadro completo de 14 membros. Na medida em que algum cargo fique vago, imediatamente deverá ser preenchido. Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

9. *No caso de mudança do Presidente da Diretoria Executiva deverá ser atualizado o cadastro na Receita Federal, o Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM e o cartão de assinatura dos bancos (este último válido também para o 1º Tesoureiro). Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

10. As reuniões da APM estão previstas no Estatuto.... Art. 10 - Compete à Diretoria Executiva III. Reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, a critério de seu Presidente; ...E fazem parte, também, do Calendário Escolar que é homologado pelo Diretor (a) Regional, portanto, qualquer alteração de data deve ser encaminhada para apreciação da Supervisão escolar. CEI Jardim das Pedras Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich Material para arte e pintura

11. Organização da documentação da APM na Unidade Educacional. Livro Caixa (entrada e saída) (diário) Balancetes Bimestrais Balanço Anual e fiscal Livro de Atas Pastas para arquivamento das obrigações: RAIS, DCTF, DIPJ, TFE, DIRF, GFIP.... Plano anual de atividades Pastas de prestações de contas: PTRF, PDDE E CONTRIBUIÇÕES. Incorporação de bens patrimoniais. Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich

12. Referenciais teóricos: PORTARIA 2810/06 - SME (Estatuto das APMS). Manual de normas e procedimentos da Secretaria Municipal de Educação. Procedimentos para aplicação dos repasses referentes ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS: Concurso de acesso para provimento efetivo de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, Diretor de escola e Supervisor escolar – classe dos gestores educacionais da carreira do magistério municipal. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 24/07/2009, Seção de Educação, p.36 e 37. Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich