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Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

Ministério da Justiça. Movimento Nacional de. Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Direitos Humanos. Dia Mundial de. Combate à Tortura. Brasília - DF. Di reitos. Humanos. Dia Mundial de combate à Tortura.

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Presentation Transcript

  1. Ministério da Justiça Movimento Nacional de Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Direitos Humanos Dia Mundial de Combate à Tortura Brasília - DF

  2. Direitos Humanos Dia Mundial de combate à Tortura Iniciativa conjunta do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, tem por finalidade a mobilização e responsabilização, através de esforços conjuntos e articulados entre instituições públicas e organizações da sociedade civil, para identificar, prevenir, controlar, enfrentar e punir a tortura, bem como todas as formas de tratamento cruel, desumano ou degradante no Brasil, visando sua erradicação Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  3. Direitos Humanos Objetivos Gerais Criar condições para que avance a compreensão do fenômeno e a erradicação da tortura, bem como de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante no Brasil Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  4. Direitos Humanos Objetivos Específicos • Mobilizar instituições públicas e organizações da sociedade civil para promover ações conjuntas • Articular esforços e ações coordenadas na perspectiva de sua identificação, prevenção, controle, enfrentamento e amparo às vítimas, testemunhas e suas famílias • Sensibilizar a opinião pública para criar uma consciência de que a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  5. Direitos Humanos Objetivos Específicos • Implementar uma sistemática de captação, análise, encaminhamento e monitoramento de casos • Identificar demandas, construir subsídios e promover processo de capacitação de defensores(as) de Direitos Humanos, de agentes de segurança pública e de operadores do sistema de justiça e segurança sobre as formas de prevenir, enfrentar e responsabilizar Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  6. Direitos Humanos Justificativa • Marco Legal Nacional e Internacional (DUDH, Convenção contra a Tortura da ONU, Convenção Interamericana contra a Tortura da OEA, Constituição Federal - art. 5 inciso XLIII, a Lei nº 9.455/97 entre outros instrumentos legais • Necessidade de enfrentar uma realidade que mostra a tortura como método de investigação policial • Combate à impunidade • Promoção à discussão na busca de novas formas de organização e estruturação do aparelho policial e do sistema jurisdicional Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  7. Direitos Humanos Justificativa • Burocracia e descomprometimento no tratamento de casos envolvendo a Tortura • Prosseguimento ao acordo inicial construído por ocasião da realização do Seminário Nacional sobre a Eficácia da Lei de Tortura, realizado de 30/11 a 01/12/2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com promoção de diversas organização e entidade públicas da sociedade civil Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  8. Direitos Humanos Relatório da Campanha Até 13/06/2002 19.403 • Total de Ligações: • 1.311 convertidas em alegações • 18.092 outras Ligações • Alegações de Tortura: 1.311 • 1.101 prática de tortura • 210 tratamento desumano ou degradante Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  9. Direitos Humanos Relatório da Campanha Caráter da prática da tortura:1.311 • 933 Institucional - 71,20% • 378 Particular - 28,80% Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  10. Direitos Humanos Relatório da Campanha Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  11. Direitos Humanos Relatório da Campanha • Caráter da prática da tortura: • 25,28 % Delegacias • 24,67 % Residência • 21,98 % Outros tipos de lugares • 15,21 % Unidade Prisional • 5,38 % Local Deserto • 4,30 % Não informado • 0,99 % Batalhão da PM • 0,92 % Unidade de internação de adolescentes Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  12. Direitos Humanos Relatório da Campanha Localização Geográfica da Tortura: • 33,46 % Capital • 66,54 % Interior Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  13. Direitos Humanos Relatório da Campanha • Localização Geográfica: • 16,20 % São Paulo • 11,43 % Minas Gerais • 8,87 % Distrito Federal • 7,64 % Rio de Janeiro • 7,51 % Bahia • 5,81 % Pará • 4,48 % Paraná • 4,26 % Goiás Mapa da Torturanos Estados Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  14. Direitos Humanos Relatório da Campanha PA CE PE AL BA GO MG SP RJ PR Mapa da Torturano Interior Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  15. Direitos Humanos Relatório da Campanha • Agente Agressor: • 29,44 % Polícia Civil • 28,94 % Polícia Militar • 12,15 % Familiar • 14,95 % Outros • 5,75 % Não Informado • 5,34 % Funcionário de Prisão • 1,54 % Criminoso • 1,21 % Funcionário de Unidade de Internação de Adolescentes • 0,67 % Polícia Federal Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  16. Direitos Humanos Relatório da Campanha • Perfil da Vítima: • 68,61 % Adulto • 11,07 % Adolescente • 9,38 % Criança • 6,32 % Não informado • 2,24 % Outros • 1,97 % Pessoa Portadora de Deficiência • 0,41 % Gestante Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  17. Direitos Humanos Relatório da Campanha • Dinâmica das Ligações: • 53,87 % Desligou • 17,22 % Trote • 15,82 % Informação /Orientação • 7,85 % Outros • 4,68 % Outras alegações / Denúncias • 0,56 % Protesto Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  18. Relatório da Campanha Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  19. DIA MUNDIAL DE COMBATE À TORTURA26 DE JUNHO TORTURA É CRIME DENUNCIE.SOS TORTURA – 0800 707-5551 Secretaria de Estado dos Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos Humanos

  20. Ministério da Justiça Endereço Secretaria de Estado dos Direitos HumanosDepartamento de Promoção dos Direitos HumanosEsplanada dos MinistériosBloco "T" - Anexo II - 2º Andar - Sala 20670.064-900 - Brasília - DFTelefones : (0xx61) 429-3128 / 429-3432 / 429-3669Fax : (0xx61) 225-0440 dpdh@mj.gov.br www.mj.gov.br/dpdh.htm Secretaria de Estado dos Direitos Humanos

  21. Movimento Nacional de Direitos Humanos Movimento Nacional de Direitos HumanosFundado em 1982 mndh@dhnet.org.br http://www.dhnet.org.br/mndh/index.html Movimento Nacional de Direitos Humanos

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