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Planos Municipais CMDCA / SIS Santo André

Planos Municipais CMDCA / SIS Santo André. Os Planos. Convivência Familiar e Comunitária Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo - SIMASE Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente

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Presentation Transcript

  1. Planos MunicipaisCMDCA / SIS Santo André

  2. Os Planos • Convivência Familiar e Comunitária • Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo - SIMASE • Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual • Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente • Drogas & Crianças e Adolescentes • Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua • Sistema Municipal de Notificação Social

  3. Metodologia • Grupos de trabalho • Textos-base para discussão em consulta pública • Consolidação • Validação • Aprovação pelo CMDCA

  4. Parte comum • O Sistema Municipal de Notificação Social é a parte estruturadora do conjunto de planos municipais • Esse sistema é parte integrante de todos os planos

  5. Composição dos planos • Informações sobre a situação atual da rede • Aspectos conceituais • Eixos temáticos da área • Estrutura prática específica da área • Componentes • Ações • Atendimentos • Fluxos • Formas de registro e gerenciamento das informações •  Questões críticas •  Ações práticas: marco lógico •  Indicadores de processo e de resultado

  6. Sistema de Notificação Social • Estrutura de identificação de suspeitas e de casos de violação de direitos: • Obrigatoriedade e protocolo de notificação para todos os agentes de atendimento (proteção integral = responsabilidade integral) • Mecanismos de denúncia para a população • Definição de encaminhamentos

  7. Sistema de Notificação Social • Protocolos de identificação de possíveis casos • Forma padronizada de informação para encaminhamento • Porta de entrada unificada para cada tipo de caso, isto é, referência única para encaminhamento • Registro das informações e resultados das ações empreendidas, informando quem encaminhou a respeito do que foi feito e dos resultados – a chamada contra-referência • Preservação da identidade de quem fez o encaminhamento (quando se tratar de entidade governamental ou não governamental) e possibilidade de denúncia anônima para a população

  8. Consulta pública • Os textos base iniciais estão disponíveis a partir do endereço: http://www.kairos.srv.br/consulta.html • Poderão ser feitas colaborações, sugestões e discussões durante três semanas • Novos textos e subsídios poderão ser disponibilizados no decorrer da consulta

  9. Grupos de trabalho • Serão formados hoje sete GTs • A primeira atividade dos grupos: • Levantar a composição e funcionamento atual da rede de atendimento em cada plano • Identificar os “nós”, as dificuldades e as lacunas do atendimento da rede • Identificar o perfil dos atendidos • Reunião dos GTs para fechamento dessa etapa no dia 12, quarta-feira

  10. Pós-planos • Após a elaboração dos planos será feita: • Proposta de adequação da legislação • Proposta de adequação de orçamento e preparação para discussão da LDO

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