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1. Participao e Controle Social no Sistema nico de Assistncia Social (SUAS). V Conferncia Municipal de Assistncia Social
Juiz de Fora 2009
3. V Conferncia de Juiz de Fora 1 eixo - Processo Histrico da Participao Popular no Pas, Trajetria e Significado do Controle Social na Poltica de Assistncia Social e Conselhos de Assistncia Social e o SUAS.
2 eixo Os Usurios e seu Lugar Poltico no SUAS e os Trabalhadores do SUAS em Relao ao Protagonismo dos Usurios.
3 eixo - Democratizao da Gesto do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o Vnculo SUAS.
4 eixo Bases para a Garantia do Financiamento da Assistncia Social.
4. CONTROLE SOCIAL O ESTADO EXERCE CONTROLE SOBRE SOCIEDADE
A SOCIEDADE EXERCE CONTROLE OBRE AS AES DO ESTADO
Constituio de 88 - bases para uma atuao democrtica e participativa.
Estado Democrtico de Direito
6. GESTO DEMOCRATICA Permitir que a sociedade exera seu direito participao deve fazer parte dos objetivos de um governo que se compromete com a solidificao da democracia.
Um dos requisitos bsicos para a gesto democrtica o acesso informao. A expresso da democratizao, o acesso dos usurios s informaes e ao conhecimento, de forma abrangente entendido como uma condio favorvel ao acesso dos direitos sociassistenciais
Democratizar a gesto das polticas pblicas significa participar no processo de formulao e avaliao da poltica, da gesto de sua implantao e operao e da fiscalizao de sua execuo, atravs de mecanismos institucionais.
7. ESFERA PBLICA Visibilidade: transparncia, publicidade
Democratizao: ampliao fruns de deciso poltica;
Cultura pblica: superao da cultura privatista apropriao do pblico pelo privado;
Controle Social
Espaos pblicos ...tendncia igualdade de recursos dos participantes em termos de informao, conhecimento e poder (Dagnino)
8. PARTICIPAO SOCIAL Marco jurdico- Constituio Federal de 1988 - participao social se institucionaliza.
Elemento estruturante do Sistema de Proteo Social - Conferncias e Conselhos
Promover transparncia na deliberao e visibilidade das aes, democratizando o sistema decisrio;
Permitir maior expresso e visibilidade das demandas sociais, provocando um avano na promoo da igualdade e da eqidade nas polticas pblicas;
Contribuir para a defesa e alargamento dos direitos, demandando aes de interesse pblico
20. CONTROLE SOCIAL (Raquel Raichelis) Participao da populao na elaborao, implementao e fiscalizao das polticas sociais;
Relao Estado-Sociedade, onde a esta cabe estabelecer prticas de vigilncia sobre aquele;
Capacidade que a sociedade tem de influenciar a gesto pblica com o objetivo de banir as prticas clientelistas que conduziram a privatizao da ao estatal no Brasil;
Luta pela garantia dos direitos socioassistenciais.
21. Conselhos Plano de acompanhamento dos conselhos CNAS:
Os Conselhos tem trs tipos de aes de diferentes naturezas:
As aes de deliberao
A aes propositivas
As aes de fiscalizao
Os conselhos no so os nicos canais de controle (conferncias, movimentos sociais, sindicatos, fruns, comisses locais, organizaes de categorias profissionais, ouvidorias, Defensorias Pblicas, Ministrio Pblico...)
22. Conselho Municipal de Assistncia Social
Espao pblico com fora legal para Interferir nas polticas pblicas, na definio de suas prioridades, de seus contedos e recursos oramentrios, dos segmentos sociais a serem atendidos e na avaliao dos resultados.
Campo de disputas polticas, de conceitos e processos, de significados e resultados polticos
Instncia de negociao de conflitos, construo de alianas, acordos, dilogos (representao da sociedade civil e do governo)
24. O Protagonismo do Usurio no Controle Social Quem o usurio da poltica de Assistncia Social?
Pessoas e/ou grupos beneficiados pelos programas, projetos, servios e benefcios da PNAS, organizados sob diversas formas.
Protagonismo do usurio no SUAS - um personagem colocado como centro naquele momento em que est se beneficiando de um servio.
Como esto os usurios da Assistencia Social
So Protagonistas?
25. SUBALTERNIDADE (Yazbek) ... faz parte do mundo dos dominados, dos submetidos explorao e excluso social econmica e poltica;
uma experincia histrica e cultural dos indivduos, que envolve sentimentos, valores, conscincia e que transita pelo imaginrio e pelas representaes.;
No seu cotidiano so marcados por esteretipos que qualificam seu lugar no mundo, como inadaptados, marginais, incapazes, problematizados, dependentes, e outros.
26. EXPANSO DE CAPACIDADES E LIBERDADE (Amartya Sen) a capacidade um tipo de liberdade: a liberdade para ter estilos de vida diversos.
imprescindvel reduzir as limitaes das quais, queiram ou no, a maioria dos seres humanos so prisioneiros por fora das circunstncias
Quanto maiores capacidades as pessoas alcanarem nas suas vidas, maiores condies tero para efetivamente influir no mundo que as cerca.
A liberdade, portanto, funda-se na expanso das capacidades.
27. CAPACIDADES, PARTICIPAO E LIBERDADE (Amartya Sen) a participao nos espaos pblicos uma forma elementar de liberdade.
Quando as pessoas reunidas em espaos coletivos usam da sua liberdade participativa, elas passam a deter a capacidade de influenciar a direo das polticas pblicas.
28. CIDADANIA
29. Protagonismo GREGO
Proto: primeiro, principal.
Agon: luta lutador
Participao ativa e construtiva na sociedade.
30. So etapas das aes protagonistas:
Iniciativa da ao;
Planejamento da ao;
Execuo da ao;
Avaliao;
Apropriao dos resultados.
31. Mega-Habilidades Confiana: sentir-se capaz de fazer.
Motivao: querer fazer.
Esforo: disposio para superar dificuldades.
Responsabilidade: fazer o que deve ser feito. Fazer correto.
Iniciativa: passar da inteno ao.
Perseverana: terminar o comeado.
Altrusmo: sentir preocupao pelo outro.
Sentido Comum: ter bons crditos ao avaliar e decidir.
Soluo de problemas: pr em ao o que sabe que capaz de fazer.
32. O Protagonismo do Usurio O movimento do usurio dentro do SUAS precisa ser um movimento em que ele se envolva integralmente, com sua fora prpria, com sua bagagem e suas possibilidades de argumentao.
Ser sujeito de direitos , de fato, ser portador de credibilidade, ser detentor de voz e de vez. Ser sujeito de direitos ser reconhecido.
Os servios do SUAS precisam e devem ter seu traado, suas diretrizes, suas abordagens. Mas, tm que se adequar realidade desenhada pelo usurio.
Desde a informao a ser repassada ao usurio, passando pelo acolhimento, pela escuta, pelo encaminhamento, todas essas etapas devem ser adequadas e/ou ajustadas ao perfil que ali se apresenta. O espao da liberdade no pode ser absorvido pela norma, pelas exigncias da gesto.
33. O Protagonismo do Usurio Quanto mais o usurio colocado como agente, quanto mais lhe permitida a expresso de seus problemas, de seus desejos, mais ele se dispe a integrar o servio e, conseqentemente, mais o servio pode contribuir para sua condio cidad.
O usurio quem melhor pode contar a sua histria e suas necessidades.
Quando o usurio no protagonista na relao com o servio, ele no mantm interesse por convivncia grupal e nem por espaos de deciso, no dando importncia a nenhuma forma de organizao popular.
A freqente ausncia do usurio nos fruns, nas conferncias, encontros promovidos pelos servios mostram ou revelam que ele no se sente parte dos mesmos, que os contedos oferecidos nesses eventos no dizem de suas necessidades, no alimentam seu projeto de vida.
34. CAPACIDADES PARA EXERCER O CONTROLE SOCIAL - usurio Informao e Conhecimento geram Poder
Traduo da Linguagem Tcnica
Igualdade de condies (apoio, horrios, passe, recursos...)
Acreditar que o Usurio Capaz e tem potencial (Mrcia Severino usuria em Londrina/PR)
Ampliao dos espaos de participao nos Servios,nos CRAS, nos CREAS
No coletivo o Controle Social mais fcil (usuria)
No estamos esmolando nosso direito (usuria)
Melhorar a Capacitao para os conselheiros
35. CAPACIDADES PARA EXERCER O CONTROLE SOCIAL - tcnicos Consolidar o SUAS Profissionalizao da Poltica de AS
Garantir o comando nico
Conhecimento da realidade identificar as vulnerabilidades
Respeito aos sujeitos do processo: usurio e prestadores de servios
Incentivo e estmulo participao dos protagonistas
Reconhecimento das legtimas reivindicaes
Anlise da universalizao e garantia de acesso aos direitos
Anlise do oramento municipal (prioridades, avanos, dificuldades)
Anlise da intersetorialidade e articulao das polticas no territrio - cobrar mais efetividade das outras polticas
Anlise do quadro de pessoal tcnico de acordo com as orientaes da NOB RH equipes mnimas
36. CAPACIDADES PARA EXERCER O CONTROLE SOCIAL - Rede Socioassistencial Tipificao dos Servios Socioassistenciais
Romper estigmas e preconceitos sobre os usurios
Qualidade dos programas e servios;
Respeito na forma de atendimento dos usurios
Anlise da lgica do financiamento da poltica (critrios de repasse convenial com entidades);
Publicizar os Servios
Transparncia na gesto e prestao de contas, com participao do usurio
Parceria na Garantia dos direitos socioassistenciais
Garantia da representatividade no CMAS
Cobrana do papel do estado.
37. Quais os desafios para o exerccio do CONTROLE SOCIAL? Comunicao
Informaes
Participao.
Motivao
Representao
Representatividade
Intersetorialidade das polticas sociais?
Os conselheiros so qualificados?
Ao interconselhos
38. Desafios para o Controle Social Enfrentar equvocos e impedir retrocessos...
Qualificar a gesto da Poltica de Assistncia Social
aumentar a capacidade de aproximao crtica da realidade social, identificando as expresses particulares dos problemas em cada uma das polticas sociais;
Fortalecer a articulao com outros conselhos setoriais e de direitos por meio de cooperao mtua;
Articulao entre os conselhos nas 3 esferas de governo: comunicao continuada, reunies descentralizadas e ampliadas, criao de bancos de experincias... Exemplo...
Publicizao da poltica garantir transparncia e definir estratgias de comunicao e mobilizao.
Estabelecer alianas e promover o debate entre entidades, organizaes no governamentais e movimentos sociais.
39. Desafios que exigem Capacitao Continuada Aprovao do Plano Municipal de Assistncia Social e do Relatrio de Gesto
Aprovao do oramento municipal (PPA;LDO;LOA) e Acompanhamento da execuo oramentria;
Garantir percentual fixo no oramento da Poltica Pblica de A. S. com Investimento na ampliao da rede pblica. Em Belo Horizonte - GT, envolvendo o conselho, entidades e governo para levantar quanto custa os servios da assistncia social para atender a demanda, e a definir o percentual.
Regulao e controle sobre convnios municipais/ federal e Registros de Entidades;
Definio dos critrios de partilha de recursos;
Definir critrios de qualidade: Sistema de Monitoramento e Avaliao.
40. Controle Social O exerccio do controle social no depende apenas da criao de instncias institucionais como os conselhos,
mas da capacidade dos movimentos, organizaes, fruns, comisses, grupos e outras formas de articulao,
por meio dos quais os atores da sociedade civil possam debater, alterar e gerar uma cultura de participao e de construo de direitos.
41.
Um grande serto! No sei. Ningum ainda no sabe. S umas rarssimas pessoas e s essas poucas veredas, veredazinhas. O que muito lhe agradeo a sua fineza de ateno.
(Grande Serto Veredas Guimares Rosa)
42. Vamos ao dilogo ?
