DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE C. MARTINS ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO AULA 11, TEMA 05 – 27.04.06

CONSIDERAÇÕES INICIAIS COMO RELAÇÃO JURÍDICA COMPLEXA O PROCESSO: NASCE SE DESENVOLVE SE EXAURE NORMALMENTE QUANDO ATINGE A SUA META (?)

META DO PROCESSO: COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO ENCONTRADA NA: 1. SENTENÇA DE MÉRITO (NAS AÇÕES DE COGNIÇÃO). 2. NA SATISFAÇÃO DO CREDOR (EXECUÇÃO FORÇADA).

O PROCESSO ENTRE O PEDIDO DO AUTOR E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO, NASCE, VIVE E SE EXTINGUE O PROCESSO. MAS SERÁ SEMPRE ASSIM?

CARNELUTTI: A CRISE DO PROCESSO OBSTÁCULOS QUE SE INTERPÕEM AO LONGO DO SEU ANDAMENTO PROVOCANDO UMA PARALIZAÇÃO MOMENTÂNEA (SUSPENSÃO) OU DEFINITIVA (EXTINÇÃO) NA RELAÇÃO PROCESSUAL

1. FORMAÇÃO DO PROCESSO HÉLIO TORNAGHI APUD HUMBERTO TEODORO JR, P. 328 RELAÇÃO JURÍDICA É O VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE PESSOAS, PROVOCADO POR UM FATO QUE PRODUZ MUDANÇA DE SITUAÇÃO, REGIDO POR NORMA JURÍDICA.

O PROCESSO É UMA RELAÇÃO JURÍDICA POIS REPRESENTA: 1. O ELEMENTO MATERIAL (VÍNCULO ENTRE AS PARTES E O JUIZ); 2. O ELEMENTO FORMAL (REGULAMENTAÇÃO PELA NORMA JURÍDICA) PRODUZINDO UMA NOVA SITUAÇÃO PARA AS PARTES.

SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 03 TEORIAS EXPRESSAM GRAFICAMENTE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: LINEAR TRIANGULAR ANGULAR

RELAÇÃO JURÍDICA LINEAR AUTOR RÉU • NÃO É MAIS UTILIZADA, POIS NÃO SE COADUNA O CONCEITO PUBLICÍSTICO DE AÇÃO; • EMBORA O JUIZ NÃO ESTEJA NO MESMO PLANO ELE DESEMPENHA SEU PAPEL.

RELAÇÃO JURÍDICA TRIANGULAR JUIZ RÉU AUTOR • DIREITOS E DEVERES ENTRE AS PARTES E PARA O JUIZ; • PARA ALGUNS OFENSA AO P. DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ.

RELAÇÃO JURÍDICA ANGULAR JUIZ RÉU AUTOR • O ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTÁ EM PLANO SUPERIOR ÀS PARTES. • ESSAS SE SUBMETEM À SUA SOBERANIA.

RELAÇÃO JURÍDICA ANGULAR • TEORIA MAIS ADEQUADA: COLOCA OS DIREITOS E DEVERES DE CADA UM VOLTADOS PARA O JUIZ. OS LITIGANTES NÃO ATINGEM UM AO OUTRO DIRETAMENTE, NO PROCESSO, MAS APENAS ATRAVÉS DAS DECISÕES DO JUIZ.

INÍCIO DO PROCESSO ART. 262 DO CPC: COMEÇA POR INICIATIVA DA PARTE, MAS SE DESENVOLVE POR IMPULSO PROCESSUAL

INÍCIO DO PROCESSO PROPOSTA A AÇÃO, A MARCHA DO PROCESSO RUMO A SENTENÇA NÃO DEPENDE DA PROVOCAÇÃO DA PARTE; É O JUIZ QUE IMPULSIONA O PROCESSO.

FORMAÇÃO GRADUAL DA RELAÇÃO PROCESSUAL NO INÍCIO A RELAÇÃO PROCESSUAL É APENAS LINEAR VINCULA APENAS O POLO ATIVO (AUTOR-JUIZ E JUIZ-AUTOR)

FORMAÇÃO GRADUAL DA RELAÇÃO PROCESSUAL APENAS COM A CITAÇÃO DO RÉU QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL SE COMPLETA O POLO PASSIVO RÉU–JUIZ E JUIZ-RÉU FORMA-SE DAÍ O ACTOS TRIUM PERSONARUM.

ART. 263 DO CPC SE CONSIDERA PROPOSTA A AÇÃO, TANTO QUE A PETIÇÃO INICIAL SEJA DESPACHADA PELO JUIZ SE HOUVER MAIS DE 01 VARA NA COMARCA, A PROPOSITURA DA AÇÃO SE DARÁ PELA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

EFEITOS QUANTO AO RÉU O RÉU SÓ SERÁ PARTE DEPOIS DE VALIDAMENTE CITADO A PROPOSITURA DA AÇÃO VINCULA AUTOR E JUIZ A CITAÇÃO AMPLIA A RELAÇÃO E INTEGRA O RÉU FORMA-SE A RELAÇÃO PROCESSUAL QUE DÁ INÍCIO AO PROCESSO.

ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO ART. 264 – FEITA A CITAÇÃO, É DEFESO AO AUTOR MODIFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, SALVO AS SUBSTITUIÇÕES PREVISTAS EM LEI.

ALTERAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO: POR ATO UNILATERAL E LIVRE DO AUTOR; DEPOIS DA CITAÇÃO: SOMENTE POR ACORDO ENTRE AS PARTES ATÉ A FASE DE SANEAMENTO APÓS O SANEAMENTO NÃO SERÁ POSSÍVEL

SUSPENSÃO DO PROCESSO PARALISAÇÃO DA MARCHA DOS ATOS PROCESSUAIS TÃO LOGO CESSE O EFEITO QUE DEU CAUSA A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO SE RESTABELECE. APENAS INIBE O ANDAMENTO DO FEITO MAS NÃO DESFAZ O VÍNCULO.

EFEITOS DA SUSPENSÃO • OS ATOS PRATICADOS ANTERIORES À SUSPENSÃO DO PROCESSO CONTINUAM VÁLIDOS; • DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, TODO ATO PRATICADO NO PROCESSO SERÁ CONSIDERADO INEXISTENTE (ART. 266, CPC).

CAUSAS DA SUSPENSÃO ART. 265. SUSPENDE-SE O PROCESSO: I - PELA MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DE QUALQUER DAS PARTES, DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU DE SEU PROCURADOR;

CAUSAS DA SUSPENSÃO • OBSERVA-SE DUAS SITUAÇÕES: • OS SUCESSORES PODEM CONTINUAR A AÇÃO; • 2.NO CASO DE DIREITO QUE NÃO POSSA SER TRANSMITIDO OCORRERÁ A EXTINÇÃO E NÃO A SUSPENSÃO.

CAUSAS DA SUSPENSÃO II - PELA CONVENÇÃO DAS PARTES; III - QUANDO FOR OPOSTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DA CÂMARA OU DO TRIBUNAL, BEM COMO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO JUIZ;

CAUSAS DA SUSPENSÃO IV - QUANDO A SENTENÇA DE MÉRITO: A) DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, OU DA DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, QUE CONSTITUA O OBJETO PRINCIPAL DE OUTRO PROCESSO PENDENTE;

CAUSAS DA SUSPENSÃO IV - QUANDO A SENTENÇA DE MÉRITO: B) NÃO PUDER SER PROFERIDA SENÃO DEPOIS DE VERIFICADO DETERMINADO FATO, OU DE PRODUZIDA CERTA PROVA, REQUISITADA A OUTRO JUÍZO;

CAUSAS DA SUSPENSÃO IV - QUANDO A SENTENÇA DE MÉRITO: C) TIVER POR PRESSUPOSTO O JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ESTADO, REQUERIDO COMO DECLARAÇÃO INCIDENTE;

CAUSAS DA SUSPENSÃO V - POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR; VI - NOS DEMAIS CASOS, QUE ESTE CÓDIGO REGULA.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO É O ENCERRAMENTO DO PROCESSO; SUA CONCLUSÃO; PODE SER: 1. SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO; 2.COM O JULGAMENTO DO MÉRITO.

1.SEM JULGAMENTO DO MÉRITO THEODORO JR, 2005, p. 342. • “QUANDO O JUIZ PÕE FIM À RELAÇÃO PROCESSUAL SEM DAR UMA RESPOSTA (POSITIVA OU NEGATIVA) AO PEDIDO DO AUTOR” • A AÇÃO SERÁ EXTINTA SEM A SOLUÇÃO DA LIDE PELO JUIZ.

ART. 267 DO CPC • EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: I - QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL;

I - QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL; APÓS O PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS PARA O JUIZ QUE FARÁ A ANÁLISE DA MESMA À LUZ DO 295.

II - QUANDO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE 1 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES; SE AS PARTES SE MANTÉM INERTES, ENTENDE-SE NÃO HÁ MAIS INTERESSE NA AÇÃO. PODERÁ SER SOLICITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR PROVOCAÇÃO DE UMA DAS PARTES, OU DE OFÍCIO, PELO JUIZ.

OBSERVAÇÃO A DECRETAÇÃO NÃO SERÁ PORÉM IMEDIADA. DEMANDA QUE PRIMEIRO O JUIZ DEVA INTIMAR A PARTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS.

III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE IHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; O AUTOR SERÁ CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NA HIPÓTESE DO INCISO III (ABANDONO DA CAUSA), NÃO IMPEDE QUE O AUTOR VOLTE A PROPOR NOVA RELAÇÃO PROCESSUAL (ART. 268) PORÉM SE ESSE DER CAUSA, POR 03 VEZES À EXTINÇÃO DO PROCESSO OCORRERÁ A PEREMPÇÃO

IV - QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; VAMOS LEMBRAR QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS?

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS MANIFESTAM-SE: • SUJEITOS DO PROCESSO: • JUIZ; E • PARTES JUIZ -COMPETÊNCIA E AUSÊNCIA DE IMPEDIEMENTO E SUSPEIÇÃO) PARTES- CAPACIDADE CIVIL DE EXERCÍCIO E REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS 2. EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO 3. INEXISTÊNCIA DE LISTISPEDÊNCIA, COISA JULGADA, COMPROMISSO OU INÉPCIA DA INICIAL. REGULARIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS MANIFESTAM-SE: 1.FORMA PROCESSUAL

V - QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA; NÃO SE ADMITE QUE A MESMA LIDE SEJA OBJETO DE MAIS DE UM PROCESSO SIMULTÂNEAMENTE E NEM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

VI - QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL;

VII - PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; (REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 9.307/96) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO; IX - QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL;

X - QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU; XI - NOS DEMAIS CASOS PRESCRITOS NESTE CÓDIGO. EFEITOS DA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: A SENTENÇA NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL. VER ART. 468.

EFEITOS DA EXT. SEM JULG. MÉRITO O SEU EFEITO É APENAS DE COISA JULGADA FORMAL – IMPEDE QUE DENTRO DO MESMO PROCESSO A PARTE VOLTE A POSTULAR NOVO JULGAMENTO, DEPOIS DE EXAURIDA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL.

EFEITOS DA EXT. SEM JULG. MÉRITO NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO – EXCETO SE OCORREU: LITISPENDÊNCIA COISA JULGADA PEREMPÇÃO

INICIATIVA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO EM MATÉRIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, DE CONDIÇÕES DA AÇÃO, PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA: SERÁ CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, ENQUANTO NÃO PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO (ART. 267 § 3º)

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O JULGAMENTO DO CONFLITO DE PRETENSÕES COM O JUIZ ACOLHENDO OU REJEITANDO O PEDIDO, CONSTITUI UMA SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO. VAMOS CONHECER AS HIPÓTESES LEGAIS DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ART. 269. EXTINGUE-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO: I - QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR;

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