Portos: Infraestrutura e Logística

1. Portos: Infraestrutura e Logística ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários Mário Povia Diretor Geral Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Câmara dos Deputados 10/06/2014 - Brasília / DF

2. Dados Estatísticos 2013

3. 3 PIB e Corrente de Comércio – Portos e TUPs2003 a 2013, em US$ bilhões – A importância dos Portos 4,79X 2,59X 9,27X

4. 4 Distribuição das cargas em portos brasileiros O granel mineral como grande produto de exportação Fonte: Anuário Estatístico da ANTAQ - 2013

5. 5 Portos: Resultados em 2013 • PIB Mundial = 2,9 % • PIB China = 7,7 % PIB BRASIL = 2,3 % • Complexo Soja (óleo + farelo + grão) = 31 % das exportações do agronegócio • Brasil: 931,045 milhões de toneladas = 3 % = 26,644 milhões de t

6. 6 Perfil de cargas em Portos Organizados e Instalações privadasPortos e TUPs, 2013 – Fonte: Anuário Estatístico da ANTAQ

7. 7 Principais Portos Brasileiros em Exportação (toneladas ano) Fonte: Sistema SDP/Antaq

8. 8 Principais Portos Brasileiros em Importação (toneladas ano) Fonte: Sistema SDP/Antaq

9. Aspectos Legais

10. 10 • Novos critérios de julgamento das licitações • Novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários • Mudanças institucionais com relação às atribuições da SEP e ANTAQ Nova Lei dos Portos: A Lei nº 12.815/13 Altera os regimes de concessão, arrendamento e autorização de instalações portuárias • Cria o Terminal de Uso Privado (TUP), que passa a ter liberdade para movimentar tanto carga própria quanto de terceiros. • Novos procedimentos de outorga de autorização

11. 11 Lei 12.815/13 – Nova Lei dos Portos (arts. 2º, IX a XIII) Porto Organizado: Total/Parcial de Porto Organizado = Flexibilidade do modelo Direito de exploração de Instalação Portuária fora do Porto Organizado via contrato de adesão Transferência por convênio Cessão onerosa (por licitação) de área e infraestrutura pública dentro de Porto Organizado

12. 12 Objetivos da nova Lei dos Portos Fundamentos da Nova Lei • Eliminar gargalos / choque de oferta / gestão mais eficiente por parte das APs / facilitação da outorga de TUPs • Aumento da eficiência do setor - maior integração entre planejamento setorial e regulação. • Ex: compreensão das cadeias produtivas e suas necessidades logísticas / integração com outras modalidades de transporte • Aumento na competitividade • Melhoria na qualidade da prestação de serviços e redução de custos.

13. 13 Alterações institucionais Planejamento setorial • efetivação da gestão do setor na Secretaria de Portos (SEP) e ANTAQ • contratos de gestão com as Companhias Docas • maior peso fiscalizatório da ANTAQ investimentos e desenvolvimento dos Portos Organizados ocorrerá conforme as diretrizes e políticas de logística integrada • maior abertura para novas autorizações • fim da distinção quanto a movimentação de carga própria e de terceiros Inovações da Lei TUPs

14. 14 Carga Própria e de Terceiros

15. Pontos de Atenção

16. 16 Portos como indutores logísticos de desenvolvimento regional O CENÁRIO PORTUÁRIO EXERCE GRANDE INFLUÊNCIA NA ECONOMIA REGIONAL

17. 17 Porto Indústria - Conceitos Suape-PE Pecém-CE

18. 18 Acessibilidade e preservação das cidades Rodovia Ferrovias Acesso marítimo Dutovias

19. 19 Integração com hidrovias – multimodalidadeA hidrovia como alternativa aos modais rodo e ferroviário Brasil: Vias economicamente navegáveis 2011 Unidade: KM 1:27.602.712 N Agência Nacional de Transportes Aquaviários Superintendência de Navegação Interior – SNI Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior – GDI Brasília, 17 de setembro de 2012 Total: 20.956

20. 20 Portos como rota da cabotagem Para cada 1 contêiner movimentado na cabotagem há 3 outros em potencial (hoje no modal rodoviário)

21. 21 A REVOLUÇÃO DOS NAVIOS PORTA-CONTÊINERES

22. 22 Impacto do pré-sal Impacto em vários setores da economia brasileira Construção naval = encomenda de diversos tipos de navios para a exploração do pré-sal Construção de novas refinarias Premium I – Maranhão Premium II - Ceará

23. 23 Governança das infraestruturas portuáriasJanela única – Inteligência Logística Portuária Controle e segurança integrados Acesso e tráfego terrestre PortoLog Acesso e tráfego marítimo VTMIS

24. Novo Marco Regulatório Resultados

25. 25 Setor Aquaviário: Principais avanços • Valorização do Planejamento • PNLT - Plano Nacional de logística dos Transportes • PGO - Plano Geral de Outorgas Portuário • Atualização dos PDZs dos Portos Organizados • PNLP - Plano Nacional de Logística Portuária • PNIH - Plano Nacional de Integração Hidroviária • PNLI - Plano Nacional de Logística Integrada • Estatísticas Atuais e Confiáveis • Aprimoramento da Gestão Portuária • Porto sem Papel - PSP • Sistema VTMS • Valorização da Integração Multimodal • Incentivo a Cabotagem • Viabilização da Multimodalidade • Investimento em Hidrovias (PNIH) • Aprimoramento do Arcabouço Regulatório • Atualização de Resoluções • Adaptação às novas exigências regulatórias e fiscalizatórias

26. 26 Planejamento como fator mitigatório de problemas PGO Plano Nacional de Logística Integrada - PNLI

27. 27 CONAPORTOS – Organização da gestão

28. 28 Agilização de procedimentos alfandegários • CONAPORTOS • Na publicação da Medida Provisória nº 595/12, a Presidenta da República editou o Decreto nº 7.861/2012 criando a Comissão Nacional de Autoridades nos Portos - CONAPORTOS. • Composição: SEP/PR, Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ANTAQ. • Além da CONAPORTOS Nacional, que realiza reuniões periódicas em Brasília-DF, foram instituídas as CONAPORTOS-Locais em cada Porto Organizado, com a participação dos mesmos entes da CONAPORTOS Nacional. • Primeira medida tomada pelo Governo Federal como fruto das discussões surgidas no âmbito da Comissão: criação do Porto 24h; programa no qual os órgão anuentes possuem servidores em período integral nos portos organizados para liberarem cargas a qualquer horário.

29. 29 Agilização de procedimentos alfandegários • CONAPORTOS • Outro resultado da CONAPORTOS é a possibilidade do aumento do prazo do procedimento de “livre prática” da ANVISA. • Atualmente, todos os navios que realizam cabotagem são inspecionados a cada atracação; com as discussões surgidas, a ANVISA estuda alterar o prazo de inspeção para cada 90 dias. • Outra iniciativa do Governo Federal para a redução da burocracia portuária foi a implantação do Sistema Porto sem Papel-PSP. • Objetivo do PSP: concentrar em uma janela única, todas as informações exigidas pelos anuentes nos portos, de modo que além de facilitar o fornecimento dos dados, o PSP permite a rápida verificação e liberação das informações, e consequentemente das cargas.

30. Origem da Carga Ponto de Controle Autoridade Portuária Gera DL-e a partir do CT-e Operador Portuário Atualiza Localização Recebe Lista com Sequenciamento Confirma Sequenciamento Solicita Entrada do Transporte Recebe Lista de Transportes e Produtos para Análise Impede ou Direciona Transporte para Vistoria (se necessário) 30 Agilização de procedimentos alfandegários Projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente – sistema Portolog PORTOLOG Anuentes da carga

31. 31 Ferramentas - Sistema Infraport • Sistema de acompanhamento de contratos da SEP • Objetivo: sistematizar e facilitar a disponibilização das informações de preços/tarifas, movimentações e qualidade de serviço • Padronização • Transparência • Informações tempestivas e fidedignas • Redução do fluxo de papel • Ferramentasjádesenvolvidas: • Controledamovimentação dos contratos de arrendamento, com o objetivo de verificar o atingimentodascláusulas de movimentaçãomínima • Ferramentasemdesenvolvimento: • Valor Tarifa • Média de Preços Praticados (livremente negociados) • Inventário de Bens • Projetos de Expansão • ConformidadeAmbiental • Indicadores e parâmetros de desempenho

32. 32 Gestão de Docas • Para regulamentar o art. 64 da Lei nº 12.815/2013 - que trata da modernização da gestão das Companhias Docas, incluindo compromissos destas com a SEP/PR, para o cumprimento de metas gerenciais e empresariais, além da profissionalização da gestão das Autoridades Portuárias - a Casa Civil criou e coordenou o Grupo de Trabalho de Modernização da Gestão Portuária (GT-MGP). • GT: Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR, ANTAQ, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais / MPOG, Secretaria do Tesouro Nacional / MF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. • GT entregou para a Casa Civil e para a SEP/PR um conjunto de propostas, dentre as quais: oito indicadores operacionais de performance, com sugestão de metas anuais, para subsidiar as negociações entre a SEP e as Companhias Docas • Além disso, no início de 2014 foi contratada consultoria de gestão para implementar as metas e compromissos gerenciais nas três primeiras Companhias Docas - CODESP, CDRJ e CDP

33. 33 Medidas Pontuais • PLANO SAFRA 2014 - Santos • Redução dos engarrafamentos e filas de espera • Queda de 7% no valor do frete • 12,4 milhões toneladas de grãos movimentadas

34. 34 ANTAQ: Implementação do novo marco regulatório Projetos de arrendamentos e reequilíbrio econômico-financeiro Infrações, fiscalização, direito dos usuários e definição de serviço adequado Procedimentos para autorização de instalações portuárias Assunto

35. Autorizações de instalações portuárias 35

36. Autorizações de instalações portuárias - Novo Marco 36

37. Autorizações de instalações portuárias - Novo Marco 37

38. ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOSReequilíbrio econômico-financeiro dos contratos

39. Licitação de Arrendamentos

40. Arrendamentos – Blocos de licitação 40

41. 41 ARRENDAMENTOS Bloco 1 de Licitações Portuárias • O Bloco 1, referente às licitações das áreas e instalações portuárias localizadas nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramarencontra-se em fase avançada, aguardando a manifestação final do Tribunal de Contas da União - TCU sobre o atendimento dos apontamentos apresentados no Acórdão 3.661/2013-TCU-Plenário.

42. 42 Agenda • Contexto • Modelo Regulatório do Bloco 1 • Instrumentos Regulatórios • Parâmetros de Desempenho • Outros instrumentos • Ferramentas Institucionais

43. 43 Objetivos gerais do programa Objetivo do Programa de Portos é reduzir as barreiras ao fluxo de comércio brasileiro a partir de 3 pilares AumentodaMovimentação Redução do Custo Ganhos de Eficiência

44. 44 Regulação no Marco da Lei 8.630/1993 • Apesar do ambiente de preços livres, o marco regulatório anterior era pouco eficaz na promoção da concorrência, fator fundamental para promover redução de preços e aumento da eficiência • Barreiras à entrada na Lei 8.630: • Restrição a Terminais de Uso Privado – distinção entre carga própria e de terceiros • Restrições às licitações de arrendamentos em portos públicos – poder deliberativo dos CAPs e licitações realizadas de forma descentralizada • Resultados: • Judicialização de Terminais de Uso Privado • Estoque de autorizações na Agência • 117 áreas com contratos vencidos ou a vencer no curto prazo nos 34 portos públicos brasileiros, devido às amarras regulatórias • A Lei 12.815 surge para remover as barreiras de entrada, estimular a concorrência e a ampliação da capacidade, levando a redução de preços e aumento de eficiência

45. 45 A Lei nº 12.815, de 2013 • Remoção das barreiras à entrada: • TUPs: • Fim da distinção entre carga própria e de terceiros • 19 autorizações já firmadas, em menos de um ano de vigência da Lei, com investimentos associados de R$ 8,3 bi • Portos Públicos: • Eliminação do caráter deliberativo dos CAPs • Leilões realizados pela Agência - equiparação aos demais setores de infraestrutura • Amplo programa de arrendamentos portuários, para licitar as 117 áreas vencidas ou a vencer e promover o aumento da concorrência • Introdução da possibilidade de tarifação da movimentação portuária, por meio do estabelecimento de tarifas-teto ou como critério de licitação.

46. 46 Agenda • Contexto • Modelo Regulatório do Bloco 1 • Instrumentos Regulatórios • Parâmetros de Desempenho • Outros instrumentos • Instrumentos Institucionais

47. 47 Cadeia Produtiva tem que ser levada em conta Combustível Operação dos berços Bases de distribuição Distribuição terrestre Transporte marítimo Postos de gasolina Consumidor Operação dos berços Usuário/ Consumidor Transporte marítimo Armazenagem Grãos Operação dos berços Transporte ferro e rodo Originação Armazenagem portuária $ Container Controle da empresa distribuidora

48. 48 O Programa de Arrendamentos Portuários • Estudo realizadosobre as condições de mercadodeterminou a melhorsoluçãoregulatória para cadacaso • Quando a ampliação da capacidademostrou-se possível e a situaçãoconcorrencialfavorável, optou-se porcritérios de maiormovimentação • Quando a ampliação da capacidadenão se mostroupossível, buscou-se a melhorsoluçãoregulatóriaenvolvendotarifas (preçosregulados) • A eficácia da redução dos preçosporaumento de capacidade é verificada no casobrasileirorecente

49. 49 Critério de seleção e variáveis reguladas Bloco 1

50. 50 Agenda • Contexto • Modelo Regulatório do Bloco 1 • Instrumentos Regulatórios • Parâmetros de Desempenho • Ferramentas Institucionais