4º Seminário

1. 4º Seminário A Política Ambiental no Sistema Fiscal Português Propostas da campanha nacional

2. Índice da apresentação • RFA Europeia • Exemplos e comparação com PT • RFA Nacional • Resumo seminários

3. Os objectivos da Campanha Internalização dos custos ambientais Transferência Carga Fiscal Trabalho Ambiente Remoção da tributação adversa Instrumentos Económicos Promoção de um uso racional de recursos naturais Redução da poluição Incentivo para a inovação tecnológica Desenvolvimento Sustentável

4. COMPETITIVIDADE (1) Neutralidade Fiscal = diminuição da carga sobre o factor trabalho • Eco-taxas são promovidas em contrapartida da redução do tributo sobre o trabalho • Os países da UE com as mais avançadas RFA (S, DK, NL, DE) que respeitaram este principio, facilitaram desta forma a aceitação e reforma com o enfortalecimento do emprego

5. COMPETITIVIDADE (2) Duplo dividendo • A proposta de transferir 10% dos impostos sobre o trabalho para o ambiente, permitirá: • Aumento do emprego e do PIB; • Melhoria das condições ambientais (na Alemanha apenas houve uma redução de 0.6% nas contribuições para a segurança social numa primeira fase)

6. RFA e emprego • RFA tem efeitos sobre o emprego pois incentiva a utilização deste factor e é um incentivo á Inovação (emprego verde) • Alemanha: existe um potencial para 250000 novos empregos com a RFA (estudo do German Institute for Economic Research) • Dinamarca: 28000 novos empregos graças á “reforma” da economia (C. Ege)

7. Impostos sobre o trabalho (1985-1999) 23,8 23,0 do PIB Impostos ambientais (1985-1999) 2,77 2,84 do PIB RFA na UE Reforma Fiscal Ambiental nos países membros da UE Estaremos perante uma Reforma Fiscal Ambiental? Fonte: Eurostat, Comissão Europeia, AEA

8. RFA na UE Fonte: oecd (www.oecd.org/env/tax-database)

9. Categorias de impostos ambientais – UE 15

10. Comparação Receitas de Imposto

11. Receita das eco-taxas e redução das contribuições sociais na Alemanha RFA na UE Receita de ecotaxas (biliões de euros) Redução das contribuições para a segurança social (percentagem) Fonte: Ministério Federal das Finanças da Alemanha 2004 (2003: estimativa)

12. Compromisso da UE Crise energética Mundial – continuará “BAU”?!? Emissões mundiais de CO2 - Milhões Ton “Business as usual“ (BAU) Podemos continuar assim para sempre?!? Mudança Radical É nossa decisão!

13. Razões para a utilização de instrumentos de mercado como ferramentas políticas • Melhoram os sinais dados pelos preços valorizam os benefícios e custos externos das actividades económicas => alteração de comportamento; • Proporcionam à indústria uma maior flexibilidade na realização de objectivos • Incentivam as empresas a procurar a inovação tecnológica de modo a reduzir ainda mais os impactos adversos no ambiente ("eficiência dinâmica") • Favorecem o emprego quando utilizados no contexto da reforma fiscal ou orçamental em favor do ambiente Fonte: COM(2007). LIVRO VERDE. sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental e de políticas conexas.

14. O (mau) exemplo de Portugal Objectivos e Evolução real dos GEE (Ano base 1990) Luxemburgo Alemanha Reino Unido UE-Total A evolução recente é metade do objectivo França Dinamarca Suécia Holanda Áustria Itália Evolução 1990- 2000 Bélgica Grécia Objectivo 2008 - 2012 Irelanda Portugal Espanha Fonte: Comissão UE

15. Conclusões • A experiência da RFA na Europa tem sido boa, mas muito tímida, com muitas barreiras e sem um mínimo de harmonização • Transferências de carga fiscal com bom design do sistema são indispensáveis para resultados com impacto apreciável no ambiente e emprego • A transferência de carga fiscal é melhor que o aumento de impostos • Exigimos uma transferência de carga fiscal (10% do total da receita dos impostos) para potenciar o duplo dividendo

16. Conclusões (continuação) • A UE sofre de muita poluição, sobre-utilização de recursos naturais e desemprego • Ao mesmo tempo é líder no esforço ambiental, e deve cumprir com os compromissos de Kyoto RFA é o instrumento certo É necessário agarrar esta campanha! { { {

17. RFA Nacional Propostas da campanha: • Transferência de receitas fiscais dos impostos sobre o trabalho para impostos baseados em critérios ambientais • Eliminação ou reforma de todos os subsídios prejudicais ao ambiente • Criação de incentivos fiscais para a protecção do ambiente • Políticas de poupança e eficiência energética

18. Condições para combinação dos eco-instrumentos Alta Qualidade das politicas ambientais Baixa Conhecimento Económico Alta Coragem Politica Alta Baixa ? Sensibilização ambiental Alta Baixa Baixa

19. Próximos passos importantes • Colaboração com o EEB na promoção de uma RFA Europeia; • Forte intervenção e lobbying sobre o poder politico; • Consulta e Promoção com empresas e cidadãos desta temática; • Elaboração de um relatório com as principais conclusões.

20. Muito obrigada pela atenção! www.geota.pt Carlos Sacramento geota.sec@netcabo.pt

21. Fiscalidade para a Sustentabilidade • O Imposto Automóvel • Uma nova fiscalidade para a Floresta • RFA: A hipótese do duplo dividendo

22. A Acção do Sistema Fiscal sobre a Energia e a Mobilidade Emissões de CO2 por tipo de combustível e respectivas taxas de IVA 5% 5% 12% 21% 21% 21% 5% 12%

23. A Acção do Sistema Fiscal sobre a Energia e a Mobilidade

24. A Acção do Sistema Fiscal sobre a Energia e a Mobilidade EXEMPLOS DE VEÍCULOS BENEFICIADOS • BENEFICIADOS: MERCEDES A 180 CDI (gasolina) redução IA 512 €; LEXUS 3311 cc (gasolina) redução IA 1.335 € ; • PENALIZADOS: MERCEDES 270 CDI (gasóleo) aumento de IA 3.686 €; FERRARI (gasolina) aumento de IA 5.269,63 €.

25. A Acção do Sistema Fiscal sobre o Ordenamento do Território • A delimitação do perímetro urbano acarreta um acréscimo de valor predial por simples decisão da Administração • Ausência de entrosagem entre o previsto nos planos municipais de ordenamento do território, o cadastro da propriedade e a caracterização em termos civilísticos para efeitos de descrição predial • Falta de execução programada e de avaliação da execução dos instrumentos de gestão territorial • A fiscalidade pode favorecer a recuperação urbanística em detrimento do aumento dos perímetros urbanos • A perequação deve corrigir desigualdades decorrentes de benefícios e encargos resultantes das opções dos planos municipais de ordenamento do território

26. A Acção do Sistema Fiscal sobre a Água e os Resíduos Na área da sustentabilidade ambiental são os seguintes os indicadores definidos: • AA 18 - Utilização de recursos hídricos (%) • AA 19 - Utilização de recursos energéticos (kWh/m3/100 m) • AA 20 - Destino final de lamas do tratamento (%) • - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - • AR 17 - Análises de águas residuais realizadas (%) • AR 18 - Cumprimento dos parâmetros de descarga (%) • AR 19 - Utilização dos recursos energéticos (kWh/ m3/m) • AR 20 - Destino final de lamas de tratamento (%) • - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - • RS 16 - Análises realizadas aos lixiviados (%) • RS 17 - Qualidade dos lixiviados após tratamento (%) • RS 18 - Consumo de combustíveis fósseis (l/ton) • RS 19 - Monitorização da qualidade das águas subterrâneas (%) • RS 20 - Monitorização da qualidade do ar (%) • Para mais informações consultar o RASARP – volume 3 no sitio do IRAR Elaboração de Regulamentos Tarifários