Entrega de Peça Processual

1. Entrega de Peça Processual Aplicação Informática CITIUS

2. www.citius.mj.pt/www.mj.gov.pt/sections/justica-e.../citius

3. Entrega de Peça Processual • Dactilografar o que foi articulado pelo Advogado; • Revisão e correcção do articulado; • Correcções e adendas necessárias: • Assinatura articulado; • Numeração dos documentos que acompanham o articulado de acordo com a ordem com que são mencionados no articulado;

4. Entrega de Peça Processual • Impressão do articulado, escolhendo a impressora PDF: - Aplicação informática que transforma o documento em formato Word em PDF (inalterável pelos receptores que, via electrónica, recebem o mesmo – tribunal e os advogados da contraparte, nos termos dos Art.ºs 229º-A e 260º - A C.P.C.)

5. Entrega de Peça Processual • Documentos PDF, são automaticamente colocados numa pasta própria com a designação “CITIUS” onde são electronicamente arquivados e de onde são retirados quando acedemos à aplicação informática CITIUS; • Os documentos, após a sua numeração, são também digitalizados e transformados em PDF;

6. A organização e o método são fundamentais, ferramentas absolutamente essenciais e indispensáveis num escritório de Advogados e na gestão dos respectivos processos Entrega de Peça Processual

7. Entrega de Peça Processual • https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/myhabilus/login.aspx

8. Entrega de Peça Processual

9. Iniciar a aplicação informática CITIUS, colocando o endereço electrónico de uso exclusivo do advogado, com a respectiva senha Nome de Utilizador: Palavra-passe: Entrega de Peça Processual lacerdatavares-2253l@adv.oa.pt xxxxxxxxx

10. Entrega de Peça Processual

11. Entrega de Peça Processual • OPÇÕES DISPONÍVEIS - APLICAÇÃO CITIUS • Notificações e MovimentaçãoProcessual • Consulta de Processos, Injunçõese Registo Informático de Execuções • Distribuição • Agendamentos • Entregas Electrónicas • Notas de Honorários e Emissão de Documentos Únicos de Cobrança

12. Após aceder à aplicação informática CITIUS e escolher a respectiva opção: A) Emissão de D.U.C.; B) Sem o pagamento do mesmo a acção improcederá por ser nula C) Pagamento D.U.C. possível de realizar em 2 prestações iguais; DOCUMENTO ÚNICO DE COBRANÇA Início Autoliquidação de Taxas de Justiça / Autoliquidações Diversas Geração de DUC (Documento Único de Cobrança) – Portaria n.º 419-A/2009 de 17 de Abril Escolha o número de DUC a gerar: Indique o regime de custas aplicável: DL 34/2008 Regulamento das Custas Processuais(processos iniciados a partir de 20 de Abril de 2009)DL 324/2003 - Código das Custas Judiciais(processos iniciados antes de 20 de Abril de 2009)Autoliquidações Diversas(todos os processos) Entrega de Peça Processual

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15. D.U.C. Documento Único de Cobrança; É muito importante ir escolhendo atentamente as opções disponíveis que diferem em cada acção e processo Digitalização D.U.C.

16. Na aplicação CITIUS, seleccionar: Entregas Electrónicas;   Peças Processuais; Nova Peça Processual; Assistente de entrega de Peça Processual Por favor indique a finalidade pretendida: - SELECCIONAR INICIAR NOVO PROCESSO Entrega de Peça Processual

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20. Assistente de entrega de Peça Processual Por favor indique o Tribunal de destino Por favor indique a Forma de Processo ou Procedimento a iniciar Por favor indique a Peça Processual Após atenta resposta a todos estes passos da aplicação informática CITIUS, surgirá no ecrã o respectivo formulário que deverá ser devidamente preenchido, com pormenorizada indicação dos intervenientes (N.I.F., B.I., moradas, residências, o advogado, valor da acção, referência de auto – liquidação, tipo da acção, objectivo da acção, etc),tudo o que fôr relativo e importante para determinado processo deverá imprescindivelmente ser referido nesta petição inicial; Deverá ser cuidadosa e atentamente remetida qualquer procedimento nesta aplicação informática; Entrega de Peça Processual

21. P.I. – “Iniciar Processo” Escolher tipo de acção, cujas várias opções de encontram disponíveis para selecção nesta aplicação: Exemplo Outro n.e. (reivindicação e reconhecimento da propriedade) Nota: P.I. = Petição Inicial Quando a acção já existe e se pretende, por exemplo interpor novo requerimento, há que indicar o n.º de processo; Assistente de entrega de Peça Processual Por favor indique o Tribunal em que se encontra o Processo Por favor indique a Unidade Organica em que se encontra o Processo Por favor indique o número de processo Entrega de Peça Processual

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24. FORMULÁRIOS MUITO IMPORTANTE Enumerar correctamente e pormenorizadamente A) Intervenientes; B) Testemunhas; C) Referências de autoliquidação; Entrega de Peça Processual

25. Fase final de entrega da P.I. (Petição Inicial): Escolher a pasta CITIUS, seleccionar a ou as que correspondem ao processo que pretendemos iniciar Nota: Normalmente, como cuidado e método, separo sempre os articulados dos documentos Entrega de Peça Processual

26. IMPORTANTÍSSIMO Antes de remeter a P.I., ou seja o que for pelo sistema CITIUS, proceder sempre, como cautela à opção PRÉ - VISUALIZAR Entrega de Peça Processual

27. Entrega de Peça Processual • Qualquer dúvida • helpdesk.citius@mail.itij.mj.pt • https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/myhabilus/help/faq/faq.aspx ou • linha de helpdesk do Ministério da Justiça 707200004

28. Entrega de Peça Processual • Princípio da urbanidade, cooperação e camaradagem

29. Entrega de Peça Processual Nota: A melhor forma de esclarecer uma dúvida será perguntar a uma colega Secretária Forense. Encontramos sempre forma de partilhar conhecimentos e experiência e aventuras.

30. OPÇÃO : ENVIAR Entrega de Peça Processual ESTÁ PRONTO ESTÁ DESPACHADO

31. Entrega de Peça Processual

32. FUNDAMENTAL Técnico Informático Entrega de Peça Processual

33. Entrega de Peça Processual Informática e Contabilidade Jurídica Maria Manuela Moreira T.S.J. 2009/2010 20 Janeiro 2010