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NTEP. Márcio Serrano. NTEP. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. NTEP. Vinculado a PNST Saúde do trabalhador: pública RENAST Ferramenta do controle social. NTEP. É ciência? Que tipo de ciência? Ciência Exata Ciência Probabilidade Ciência do Impreciso. NTEP.

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Presentation Transcript

  1. NTEP Márcio Serrano

  2. NTEP • Nexo • Técnico • Epidemiológico • Previdenciário

  3. NTEP • Vinculado a PNST • Saúde do trabalhador: pública • RENAST • Ferramenta do controle social

  4. NTEP • É ciência? Que tipo de ciência? • Ciência Exata • Ciência Probabilidade • Ciência do Impreciso

  5. NTEP • Princípio da Incerteza • Ciência social • Ciência política • Saber ideológico

  6. NTEP • Questionar a prática da MT • Argüir a sub-notificação • ST é saúde pública. • MT é saúde privada. • Ética e a Política

  7. NTEP Levanta uma suspensão Solução médica Solução judicial “Juridicalização” do conflito “Olhar” do Judiciário

  8. Fundamento Trabalhadores se afastam para o INSS em função de Acidentes e Doenças do Trabalho. Quem paga esta conta? Filiados do INSS: sociedade?

  9. Fundamento Trabalhadores perdem direitos. Fundo de garantia Aposentadoria por invalidez acidentária Indenização por danos corporais

  10. Fundamento INSS perde recurso. Financiamento da despesa Aumento do prêmio por empresa Cálculo pelo FAP: 0,5 a 6,0% Ação regressiva contra empresa

  11. Evolução da Legislação • Medida Provisória 83, de 12.12.2002 FHC. • Lei 10.666, de 08 de maio de 2003.

  12. Alterada pela Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. • Resolução 1.236, de 28 de abril de 2004: FAP. • Resolução 1.269, de 15 de fevereiro de 2006: NTEP.

  13. Medida Provisória 316, 11 de agosto de 2006. Inversão do Ônus da Prova. • Projeto de Lei de Conversão • Lei 11.430, de 26 de dezembro de 2006.

  14. Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007. • Altera o Regulamento da Previdência Social. • Nexo acidentário através do NTEP • CID relacionado ao CNAE.

  15. Cada empresa responde pelo perfil histórico dos afastamentos de seus trabalhadores: CNAE. • A causa dos afastamentos é aferida pelo CID aposto pela PM • CID bateu com CNAE é NTEP!

  16. Cabe à Perícia Médica do INSS validar o NTEP! Corrigir “furos”! • O fato do CID não bater com o CNAE não elide o NTP! • Cabe à Perícia do INSS apurar e aplicar o NTP! Corrigir “furos”.

  17. Histórico de afastamentos médicos de todos os tipos gerados pelas empresas CNAEs de 2000 a 2004 por CID’s. • Novos CNAE’s: 01.01.2007. Versão 2.0

  18. Instrução Normativa 16 Artigo 2º: § 4º • A inexistência de NTEP não elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica do INSS a caracterização do nexo técnico...

  19. Boa articulação entre a Ética e a Política • Participação dos trabalhadores • Incrementar a interface RH – AJ – SS – ST – HO e Ergonomia • Qualidade dos registros médicos

  20. Mudou o conceito de agravo § 1 Para fins do disposto neste artigo, considera-se agravoo(a): • Lesão, • Doença, • Transtorno de saúde, • Distúrbio, • Disfunção ou a síndrome, • Morte independente do tempo de latência

  21. Valorização da MT • MT como processo de gestão • Absenteísmo médico • Rede assistencial de saúde • Comunicação clara e objetiva • Capacitação!

  22. Novo Tempo para a MT Reflexão sobre a nossa Prática

  23. Obrigado!

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