Rodrigo Ávila Seminário SINDISPREV/RS Porto Alegre, 30 de julho de 2011

1. Rodrigo Ávila Seminário SINDISPREV/RS Porto Alegre, 30 de julho de 2011 DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

2. CRISE GLOBAL DA DÍVIDA Povos X Dívida Ilegítima (feita para salvar bancos) Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha

3. SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL Governo não admite crise da dívida, mas pratica as mesmas políticas impostas à Europa: Privilégio na destinação dos recursos para a dívida Reformas neoliberais (Previdência, Tributária) Contigenciamento de gastos sociais Congelamento de salários do setor público Precarização do serviço público Privatizações

4. DÍVIDA PÚBLICA: O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS • A Dívida suga a maior parte dos recursos nacionais, implicando em: • Falta de recursos para as áreas sociais • Concentração dos recursos na esfera federal • Falta de recursos para os estados e municípios • Cobrança da dívida dos estados com a União, para que esta pague a sua dívida com o setor financeiro • Imposição de reformas neoliberais: corte de gastos sociais, reformas da previdência, privatizações, etc • COMPROVAREMOS AGORA CADA UM DESTES ITENS, COM DADOS OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL

5. O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO Estados ficam cada vez mais dependentes do Governo Federal, que pode reter as transferências em caso de não pagamento da dívida Governo Federal Municípios Estados Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

6. PARA QUE A UNIÃO CONCENTRA A ARRECADAÇÃO? Orçamento Geral da União - Executado em 2010 R$ 635 bilhões Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 Trilhão. Fonte: SIAFI Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

7. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Situaçãoinaceitávelpara a 7a. Maioreconomia do mundo Saúde Pública:Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade Educação:Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

8. DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Analfabetismo:20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) Taxa de Desemprego:12% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010)

9. O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

10. O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB) Média FHC Média Lula Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”)

11. SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009 Congela o salário dos servidores por 10 anos Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor. Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas.

12. GOVERNO JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549: Aumento de apenas 7,7% para os gastos com pessoal em 2011 (em comparação a 2010), que significa MENOS que a inflação de 2010 mais 2,5%. Governo já anunciou que não quer atender às reivindicações dos servidores em 2012

13. PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - Contratação pela CLT PLP 92/2007: Cria as Fundações Estatais de Direito Privado MP 520/2010: Cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A PL 1749/2011: Tenta ressuscitar a MP 520

14. NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA REGIME GERAL • GOVERNO DILMA • Estabelecimento de Idade Mínima para Aposentadoria • Aumento do Tempo de Contribuição - Principalmente para Mulheres • Redução das Pensões • Redução da Contribuição Patronal para o INSS • Apropriação, pelos empresários, do salário indireto dos trabalhadores • Fragilização do financiamento do INSS • Risco para implementação de futuras reformas reduzindo ainda mais os direitos dos trabalhadores

15. A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA” Superávit da Seguridade Social em 2010 = R$ 58 bilhões Fonte: ANFIP

16. O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL

17. PL 1992/2007 – Acaba com a Aposentadoria Integral, e cria os Fundos de Pensão Encaminhado pelo Executivo ao Congresso, dia 11/09/2007 Atualmente, se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Se for aprovado na CTASP, irá à Comissão de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça Após, irá diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara Caso seja aprovada pelo Senado na forma que vier da Câmara, irá à sanção presidencial

18. PL 1992/2007 Risco total para os servidores (modalidade “contribuição definida”) Administração dos recursos pelo setor financeiro privado Possibilidade de extensão do sistema aos atuais servidores Grande custo para o setor público Crise global: investimentos dos fundos de pensão em ativos podres

19. A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA Fonte: FENAPREVI

20. A quem interessa as Reformas (Privatização) da Previdência???

21. DIANTE DE TODA ESTA SITUAÇÃO.... QUAL A ALTERNATIVA?

22. AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.divida-auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

23. DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

24. EQUADOR – Lição de Soberania • Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto • 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 • 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

25. CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

26. Elevação unilateral das taxas de juros pelos EUA • Estatização de dívidas privadas Dívida da ditadura (contratada a juros flutuantes) Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

27. DE ONDE VEM A “DÍVIDA INTERNA” Ingresso de moeda estrangeira, em busca dos juros mais altos do mundo Pagamento antecipado ao FMI e outros emprestadores Aplicação em Reservas Internacionais (Títulos da dívida dos EUA) Juros quase zero BANCO CENTRAL DO BRASIL TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA Juros mais elevados do mundo Resultado: explosão da dívida “interna” Prejuízo do Banco Central 2009 = R$ 147 bilhões 2010 = R$ 50 bilhões

28. Juros mais altos do mundo Juros sobre Juros: já considerados ilegais pelo STF Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

29. CPI da Dívida: Articulação e participação social

30. Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

31. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

32. CONCLUSÃO • Auditoria da Dívida Pública • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal • Ampliar investimentos reais • Garantir serviços públicos de qualidade • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA

33. www.divida-auditoriacidada.org.br