Brasília, 03 de maio de 2011

1. Audiência Pública sobre Educação Sexual no Ensino Fundamental e Médio Brasília, 03 de maio de 2011

2. Apresentação Toni Reis Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Doutorando em Educação, na área de Educação Sexual

3. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Curitiba, 31/01/1995 - criada a ABGLT, com 31 grupos LGBT fundadores Missão : promover a cidadania e defender os direitos de LGBT contribuir para uma democracia sem discriminação defender a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero Hoje com 237 organizações afiliadas

4. Resumo: • Princípios e Conceitos • Situação-problema • Desafios • Políticas de Educação • Reflexão

5. PRINCÍPIOS

6. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

7. Resolução 2435DIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO(Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 3 de junho de 2008)

8. Declaração ConjuntaDIREITOS HUMANOS: ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO(Assembléia Geral da ONU, 18 de dezembro de 2008 – 60º aniversário da Declaração Universal) Ratificada em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU

9. 27/04/2010:  Conselho da Europa apela à erradicação da homofobia e da transfobia Texto pede aos 47 Estados lutarem contra as discriminações dos LGBTs e favorecer o reconhecimento de seus direitos.

10. A Classificação Internacional de Doenças 10 - (CID-10) entrou em vigor a partir de 1993 A homossexualidade não é doença 17 de maio de 1990 A Assembleia Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade de sua lista de distúrbios mentais (código 302.0).

11. O Brasil é um Estado Laico É regido pela Constituição Federal Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890

12. O que entendemos por um Estado Laico A distinção entre os planos secular e religioso - O Estado não tem uma religião oficial - O Estado adota os princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas. - Significa uma atitude crítica e separadora da interferência das religiões organizadas na vida pública.

13. Princípios Fundamentais: • Art. 1º: • a cidadania;           • a dignidade da pessoa humana • Art. 3º: • ... sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Direitos e Garantias Fundamentais: Princípios Fundamentais Art. 5º: - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza - É inviolável a liberdade de consciência e de crença - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

14. PRINCÍPIOS Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Princípios Fundamentais

15. PRINCÍPIOS Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Princípios Fundamentais

16. DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo de Tarso Vannuchi (Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 - página 5)

17. Alguns conceitos

18. CONCEITOS L G B T Lésbicas Gays Bissexuais Travestis eTransexuais

19. Opção sexual Escolha sexual Orientaçãosexual Heterossexual Bissexual Homossexual

20. IDENTIDADE DE GÊNERO a percepção da pessoa de ser do gênero masculino ou feminino, independente de sexo biológico.

21. HOMOSSEXUALIDADE xHOMOSSEXUALISMO O sufixo "ismo" é utilizado para significar doença O sufixo "dade", quer dizer "um modo de ser". HOMOSSEXUALIDADE

22. Situação problema

23. Resumo Histórico Pecado / Antinatural Crime Doença (até 17 de maio de 1990) Rumo à Cidadania Plena

24. Efeitos desses fatos históricos sobre a sociedade atual ...

25. Pena de morte: 7 países; Prisão: 75 países; www.ilga.org Leis anti-discriminatórias: 53 países; uniões homoafetivas: 33 países

26. PESQUISA – UNESCO • “Juventudes e Sexualidade” • 14 capitais brasileiras • 241 escolas • 16.422 alunos • 3.099 educadores(as) • 4.532 pais e mães de alunos(as) • Pesquisa feita em 2000, publicada em 2004

27. HOMOFOBIA NA ESCOLA pesquisa UNESCO Homossexuais como colegas de classe: % (média) Alunos (M) 39,6% (não gostariam) Homossexuais como colegas de classe dos filhos: % (média) Pais 35,2% (não gostariam) Conhecimento suficiente sobre homossexualidade: % (média) Professores 59,5% (insuficiente)

28. HOMOFOBIA NAS ESCOLAS DE BRASÍLIA “Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas" (2009) amostra de 10 mil estudantes e de 1.500 professores • 63,1% dos entrevistados em uma escola alegam já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito. • Mais da metade dos professores também afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas. • 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmam que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. (RITLA: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana)

29. PRECONCEITO NAS ESCOLAS Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009) amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães,diretores, professores e funcionários • 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual

30. Consequências da homofobia na educação: • afeta a definição das carreiras profissionais; • dificulta a inserção no mercado de trabalho; • desumaniza e promove insegurança, isolamento e vulnerabilidade; • desfavorece a integração das famílias homoaparentais com a comunidade escolar; • gera e alimenta outras formas de preconceito, discriminação, violência, etc.;

31. Consequências da homofobia na educação: • compromete a inclusão educacional e a qualidade do ensino; • incide na relação docente-estudante; • produz desinteresse pela escola; • dificulta a aprendizagem; • conduz à evasão e ao abandono escolar.

32. Homo/lesbo/transfobia Pesquisa: “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais” (2008) 92% das pessoas entrevistadas afirmaram que os outros têm algum grau de preconceito em relação aos homossexuais. 28% reconhece e declara o próprio preconceito contra LGBT (5 vezes maior que com negros e idosos)

33. Violência e Discriminação Pesquisas das Paradas LGBT: Quem mais sofreu violência física: Travestis e transexuais - 72% Gays - 22% Lésbicas - 9% (CLAM, 2007) Cartaz em Curitiba 88 = HH (Heil Hitler)

34. Violência 3.446 homossexuais assassinados no Brasil entre 1980 e 2010 (Fonte: GGB) Todos os anos, mais de 150 homossexuais – média de 1 a cada 2 dias - são barbaramente assassinados no Brasil, vítimas de crimes homofóbicas (250 em 2010) 67% gays 30% travestis e transexuais (considerar o tamanho das populações específicas) 3% lésbicas

35. PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA Seminários regionais Material para uso nas escolas Pesquisa em 11 capitais Financiado pelo MEC com recurso alocado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT Parceria: Pathfinder do Brasil, Ministério da Educação, ECOS, Reprolatina, ABGLT e GALE

36. Kit de materiais educativos : • um caderno do(a) educador(a) • um caderno do(a) estudante • - uma série de 6 boletins (Boleshs) • 3 audiovisuais com seus respectivos guias • Boneca na Mochila • Medo de quê? • Audiovisual Torpedo (3 histórias) • Torpedo • Encontrando Bianca • Probabilidade

37. DESAFIOS - LEGISLATIVO Oposição de fundamentalistas ao Projeto Escola Sem Homofobia

38. FORMAÇÃO

39. Inclusão, Diversidade e Igualdade • FORMAÇÃO inicial e continuada dos/das profissionais de educação: • Gênero e Orientação Sexual • Políticas públicas que concorram para a inclusão: • Diversidade sexual • Materiais didáticos • Pesquisas • Nome social • entre outros

40. Formação e Valorização Profissional: • Articulação da formação inicial com a formação continuada • - formação teórica e interdisciplinar • unidade entre teoria e prática • pesquisa • gestão democrática • - compromisso social, político e ético • - projeto emancipador e transformador das relações sociais • - trabalho coletivo e interdisciplinar, de forma problematizadora

41. UMA REFLEXÃO

42. “Temos o direito de ser iguais quando as diferenças nos inferiorizam. Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. B. de Souza Santos

43. RESPEITAR AS DIFERENÇAS

44. CONTATO (41) 3222 3999 • www.abglt.org.br • presidencia@abglt.org.br