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A PREVIDÊNCIA QUE QUEREMOS. CONTEXTO ATUAL. Alterações do mercado de trabalho a partir dos anos 1990 impactaram negativamente a previdência complementar.
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CONTEXTO ATUAL Alterações do mercado de trabalho a partir dos anos 1990 impactaram negativamente a previdência complementar. A preferência por planos CD acarreta uma queda na qualidade dos planos de previdência, com redução de garantias e direitos dos participantes. Estabelecimento da lógica de acumulação individual, do combate ao mutualismo, da quebra da solidariedade. Desoneração das patrocinadoras.
CONTEXTO ATUAL A Legislação contribuiu para consolidar esta lógica, determinando que os planos instituídos e os planos de previdência dos servidores públicos sejam desenhados na modalidade de CD. Planos de Contribuição Variável foram alternativa conquistada a partir da organização dos participantes, para garantir alguma forma de mutualismo e solidariedade. Poucas empresas têm patrocinados planos fechados. Quando oferecem previdência complementar a seus empregados optam pelos planos abertos
CONTEXTO ATUAL O sistema fechado cresce somente por conta dos instituidores. Em contrapartida, o sistema aberto vem crescendo via PGBL e VGBL, dentro de uma concepção muito mais voltada para o consumo e o caráter financeiro do que para o caráter previdenciário. O predomínio dos planos financeiros impacta profundamente as decisões sobre alocação de recursos, direcionando grande parte dos recursos para ativos de renda fixa.
CONTEXTO ATUAL O enfraquecimento dos fundos fechados em relação aos fundos abertos é prejudicial ao projeto de crescimento de longo prazo Falta política de governo para fomentar o sistema fechado de previdência complementar. Flexibilização do contrato previdenciário com o desrespeito ao direito adquirido, criando instabilidade jurídica e de imagem para o sistema.
DIRETRIZES • Elaboração de política de fomento à previdência complementar, envolvendo governo, representantes de entidades, de participantes, centrais sindicais, sindicatos e associações. • Incentivo ao sistema fechado de previdência por meio de políticas públicas e tratamento tributário diferenciado e preferencial em relação aos planos abertos. • Indução do patrocínio de entidades fechadas por parte de empresas que têm linhas de crédito do BNDES, CEF e BB. • Revisão da tributação dos participantes com a adoção de tabela única com redução paulatina de alíquotas.
DIRETRIZES • Adoção de critérios para a formulação de planos de benefícios de caráter previdenciário e não financeiros, com premissas, garantias e benefícios mínimos • Revisão da legislação: . Artigo 17 da Lei 109, que permite a flexibilização do contrato previdenciário. . Revisão do modelo de governança hoje existente. . Garantir a estabilidade no emprego e no mandato dos dirigentes das entidades.
DIRETRIZES • Revisão de Regulamentação: • Resolução CGPC 26 – Destinação de superávit • Resolução CGPC 16 – Definição de modalidade de Planos • Retirada de patrocinio • Alteração do currículo dos ensinos básico e fundamental de forma a introduzir programa de educação previdenciária, focado no conhecimento da doutrina previdenciária, da seguridade e previdência social.
