Reforma Tributária - Perspectivas PEC 233/2008

1. Reforma Tributária - Perspectivas PEC 233/2008 Audiência Pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados Organização: SINCADES – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo Local: Vitória (ES) 16 de maio de 2008

2. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Problemas do Sistema Tributário • Complexidade – muitos tributos s/mesma base • 27 legislações do ICMS + de 40 alíquotas • Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal • Cumulatividade • Oneração dos investimentos • Oneração das exportações • Guerra fiscal • Tributação excessiva da folha de pagamentos • Custo elevado s/ empresas Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br

3. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Porque a Reforma Tributária é fundamental ? • Acelera o crescimento econômico + 10% • Torna o crescimento mais sustentável • Simplifica • Reduz custos • Aumenta produtividade • É a reforma econômica mais importante Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br

4. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Momento oportuno para a Reforma • Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso • PIB cresce há 24 trimestres consecutivos • Consumo cresce há 17 trimestres consecutivos • Investimento cresce há 16 trimestres consecutivos • Setor financeiro sólido • Lucros do setor produtivo demonstram solidez das empresas • Mercado interno crescendo Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento Econômico” – maio/2008 www.nossareformatributaria.com.br

5. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Impactos sobre o crescimento • A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do País • Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos 20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p. Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br

6. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Crescimento do PIB (taxa anual – %) */ Projeções do Governo (PPA 2008-2011) Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE. Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008

7. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Principais Destaques da PEC nº. 233/08 www.nossareformatributaria.com.br

8. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Destaques da PEC nº. 233/08 • Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA-F) • COFINS • PIS • CIDE • Salário Educação • CSLL IRPJ • IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial • Unificação da legislação do ICMS • Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS” • Grande simplificação (27 legislações 1) • Alíquotas uniformes • Desoneração com impacto fiscal permanente • Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14% • Desoneração com impacto fiscal transitório • Redução do prazo para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital • Desonerações compensadas pela elevação de outros tributos • Extinção da contribuição para o Salário Educação • Ampliação da desoneração da cesta básica, reduzindo o custo de produtos como óleo de soja, açúcar, pão etc. • PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS. • Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para ressarcimento dos estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMS. • Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos IVA-F Fonte: Ministério da Fazenda – “A Reforma Tributária e o Desenvolvimento” – abril/2008 www.nossareformatributaria.com.br

9. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Destaques da PEC nº. 233/08 Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias • Hoje: • IR + IPI 21,5% Fundo de Participação dos Estados (FPE) 22,5% Fundo de Particip. dos Municípios (FPM) 3% Fundos Constitucionais • IPI 10% aos Estados e DF proporcionalmente às exportações de produtos industrializados • CIDE 29% aos Estados e DF para financiamento de programas de infra-estrutura de transportes • PIS Programas de Desenvolvimento (BNDES) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) • COFINS, CSLL Seguridade Social • Salário Educação Educação Básica Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008 www.nossareformatributaria.com.br

10. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Destaques da PEC nº. 233/08 Alteração nos critérios de partilha das receitas tributárias • Proposta: • IR + IPI + IVA-F • 38,8% Seguridade Social • 6,7% FAT/BNDES • 2,5% Infra-estrutura de transportes • 2,3% Educação Básica • 49,7% FPE (21,5%) FPM (22,5%) Fundo Nacional Desenv. Regional (4,8%) Fundo de Equalização de Receitas (1,8%) Fonte: SEFAZ – SP – maio/2008 www.nossareformatributaria.com.br

11. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Uma Boa Reforma para Todos www.nossareformatributaria.com.br

12. Reforma Tributária – PEC 233/2008 A Reforma é boa pois todos ganham www.nossareformatributaria.com.br

13. Reforma Tributária – PEC 233/2008 O que precisamos para aprovar a Reforma VOTOS 13 votos na Comissão Especial (24 membros) 308 votos (3/5 de 513) em duas votações na Câmara 49 votos (3/5 de 81) em duas votações no Senado 308 votos na Câmara sobre modificações do Senado www.nossareformatributaria.com.br

14. Reforma Tributária – PEC 233/2008 O que precisamos para aprovar a Reforma ESTRATÉGIAS Ótimo - inimigo do Bom Fazer rápido, intensificando discussões. Agilidade na análise e solução dos pleitos. Não trazer inimigos novos www.nossareformatributaria.com.br

15. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Conclusão Em conclusão, podemos dizer que essa Reforma Tributária não é do governo, não é da oposição, não é dos Estados, não é dos Municípios e nem do contribuinte. A Reforma Tributária é nossa! É do povo brasileiro. Contamos com você também!!! www.nossareformatributaria.com.br

16. Reforma Tributária – PEC 233/2008 Deputado Sandro Mabel Relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A/2007; 233/2008; e 45/2007 www.nossareformatributaria.com.br