FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades

1. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Aula de 19 de agosto de 2011 Módulo II Capítulo 4 do livro base (Luis Enrique Sanchez) Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

2. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E SEUS OBJETIVOS Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

3. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades AIA é organizada de forma a realizar uma série de atividades seqüenciais e concatenadas de maneira lógica Esse conjunto de atividades e procedimentos = processo de AIA Geralmente é objeto de regulamentação específica que define em detalhes os procedimentos a serem seguidos, de acordo com os tipos de atividades, o conteúdo mínimo dos estudos, a modalidade de consulta pública, entre outros. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

4. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE AIA • Conjunto estruturado de procedimentos (organicamente ligados entre si); • Regido por lei ou regulamentação específica (de acordo com cada jurisdição; • Documentado = dupla conotação: (i) requisitos estabelecidos previamente e (ii) requisitos demonstrados com registros documentais; • Envolve diversos participantes (proponente, autoridade responsável, consultores, público afetado, grupos de interesse etc.; • Voltado para análise de viabilidade ambiental de uma proposta = objetivo mestre da AIA. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

5. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Processo de AIA: definição Conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas e fundamentar uma decisão a respeito. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

6. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O termo sistema de AIA é sinônimo de processo de AIA Sistema de AIA = estrutura organizativa e administrativa necessária para implementar o processo de AIA. Processo de AIA = passos e estágios que devem ser cumpridos para que uma análise ambiental preventiva seja considerada suficiente e útil. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

7. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Sistema de AIA, portanto, é o mecanismo legal e institucional que torna operacional o processo de AIA em uma determinada jurisdição (país, território, Estado, província, município ou qualquer outra entidade territorial administrativa). Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

8. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades OBJETIVOS DA AIA Para que serve a AIA? Inicialmente a exigência de AIA se restringia ao campo da engenharia. Hoje engloba planos, programas e políticas e sua contribuição para a sustentabilidade; Além dos impactos da produção, consumo e descarte de bens e serviços. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

9. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades AIA é um instrumento de política pública ambiental (Lei 6938/81, artigo 9º, III). Não se apresenta como uma panacéia, ou seja, não é solução certa e eficaz para todas as deficiências e brechas legais que permitem , consentem e facilitam a continuidade da degradação ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

10. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades EFEITOS DA AIA SOBRE PROJETOS Resultados reais da AIA e sua influência nas decisões: Retirada de projetos inviáveis; Legitimação de projetos viáveis; Seleção de melhores alternativas locacionais; Reformulação de planos e projetos; Redefinição de objetivos e responsabilidades dos proponentes de projetos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

11. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades FUNÇÕES DA AIA Ajuda ao processo decisório; Ajuda à elaboração de projetos e propostas de desenvolvimento; Instrumento para o desenvolvimento sustentável; SUA EFICÁCIA DEPENDE: Negociação social; Gestão Ambiental Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

12. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O processo de AIA possui a função mais reconhecida: Prevenir danos = prevenção requer previsão, antecipação de uma situação futura. AIA pressupõe racionalidade das decisões públicas e observam princípios jurídicos que devem ser observados pela administração pública, como: Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

13. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades A prevenção do dano ambiental não pode começar pelo fim (a tomada de decisão); Mas pelo começo, na formulação, na concepção e na criação de projetos e alternativas de soluções para determinados problemas. A função do processo de AIA seria a de incitar os proponentes a conceber projetos ambientalmente menos agressivos e não simplesmente julgar se os impactos de cada projeto são aceitáveis ou não. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

14. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O que se pretende com a AIA é introduzir o conceito de viabilidade ambiental e colocá-lo em pé de igualdade com os critérios tradicionais de análise de projeto. Uma das grandes dificuldades práticas da AIA é fazer com que alternativas de menor impacto sejam formuladas e analisadas comparativamente às alternativas tradicionais. O conceito de viabilidade ambiental não é pacífico, igualmente ao de viabilidade econômica. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

15. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Para a análise ambiental um projeto pode ser viável sob determinados pontos de vista. Mas os impactos socioambientais de um projeto distribuem-se de maneira desigual. Os grupos humanos beneficiados por um projeto geralmente não são os mesmos que suportam as conseqüências negativas: Ex. Um aterro sanitário beneficia o conjunto da população, mas pode prejudicar os vizinhos. Uma usina hidrelétrica beneficia os consumidores domésticos e industriais, mas pode prejudicar a população da área afetada pelo reservatório/represa. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

16. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Os ônus e benefícios de um projeto de desenvolvimento é mediado – atualmente – pela AIA, que funciona como instrumento de negociação com atores sociais. Se um projeto não é controvertido, então não faz sentido ser submetido a AIA. O processo de AIA pode organizar o debate com os interessados (a consulta pública é parte do processo). O EIA / RIMA funciona como fontes de informação e base para as negociações. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

17. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades AIA também tem o papel de facilitar a gestão ambiental do futuro empreendimento. A aprovação do projeto implica em certos compromissos assumidos pelo empreendedor, delineados no EIA. A implementação das medidas mitigadoras e compensatórias, seu cronograma, a participação de outros atores (que pode ser estabelecida durante o processo de AIA). O processo de AIA não termina com a aprovação de uma licença, mas continua durante todo o ciclo de vida do projeto. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

18. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O ORDENAMENTO DO PROCESSO DE AIA Qualquer AIA deve – obrigatoriamente – possuir um número mínimo de componentes. Estes componentes definem como serão executadas certas tarefas obrigatórias. Os sistemas de AIA vigentes guardam esta semelhança. É um sistema universal. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

19. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Na literatura internacional é mencionada a idéia de um processo genérico de AIA. Menciona também os principais componentes. Além dos elementos contidos no processo de AIA. AIA é um processo sistemático. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

20. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades • O processo de AIA pode ser dividido em três etapas, cada uma agrupando uma série de atividades: • Etapa inicial; • Etapa de análise detalhada; • Etapa pós aprovação (caso haja aprovação do empreendimento). • Lembrando que uma série de empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, mas nem todos necessitam EIA. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

21. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O licenciamento ambiental está lastreado em diferentes normas (técnicas e jurídicas) que regulam e disciplinam a atividade licenciada. Ex. normas e padrões de emissão de poluentes, resíduos sólidos, manutenção da cobertura vegetal (rural ou urbana), zoneamento, dentre outras atividades. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

22. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades É importante ressaltar que a análise detalhada somente será aplicada em atividades com potencial de causar impactos significativos. A análise detalhada é composta por uma série de atividades. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

23. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Uma vez aprovado e implantado o empreendimento a AIA continua. São aplicadas medidas de gestão previstas no EIA e monitoramento dos impactos. Adoção de um sistema de gestão ambiental Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

24. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO DE AIA Modelo Genérico Apresentação da proposta; Triagem; Determinação do escopo do EIA; Elaboração do EIA; Análise técnica do EIA; Consulta pública; Decisão; Monitoramento e gestão ambiental; Acompanhamento; Documentação. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

25. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Apresentação da proposta Determinada iniciativa, aqui entendida como proposta (projeto, plano, programa ou política) é submetida a determinada instância decisória. Pode ser: empresa privada, organismo financeiro, agência de desenvolvimento, órgão governamental. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

26. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Triagem Seleciona, dentre muitas atividades humanas, aquelas com potencial de causar alterações ambientais significativas. Algumas atividades os impactos já são conhecidos; Outras causam impactos irrelevantes ou têm as medidas de controle amplamente conhecidas; Há um campo intermediário no qual não são claras ou desconhecidas as conseqüências. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

27. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Triagem A triagem resulta em um enquadramento do projeto, geralmente em três categorias: Necessidade de estudos aprofundados; Desnecessidade de estudos aprofundados; Duvidoso em relação ao potencial de impacto ou sobre as medidas de controle. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

28. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Triagem Critérios básicos de enquadramento: Listas positivas: listas de projetos em que é obrigatória a realização de EIA; Ver CONAMA 237 Listas negativas: listas de exclusão, na qual certos projetos são conhecidamente de baixo impacto ou conhecida a eficácia das medidas de controle; Critérios de corte: aplicado nas listas positivas e negativas considerando o porte do empreendimento; Localização do empreendimento: áreas sensíveis podem determinar a realização de estudos completos independentemente do porte do projeto; Recursos ambientais potencialmente afetados: afetam determinados tipos de ambiente protegido (cavernas, áreas úmidas, UC etc.) Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

29. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Triagem Os critérios elencados não conseguem resolver todas as situações. Por tal razão cada jurisdição possui alguma peculiaridade, como é o caso do Brasil, que possui critérios nacionais e estaduais, e, por vezes, municipais. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

30. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Determinação do escopo do EIA Determinada a necessidade de EIA, é necessário estabelecer seu escopo, ou seja, a abrangência e a profundidade dos estudos. Normas gerais definem o conteúdo do EIA, de forma genérica, mas não são aplicadas a todos os casos, em vista das peculiaridades. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

31. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Determinação do escopo do EIA Em regra é o potencial de impacto que determina, por exemplo, a definição de um plano de trabalho para a realização de estudos. Ex. projeto de termoelétrica (combustíveis fósseis) = ênfase na qualidade do ar; projeto de hidrelétrica = ênfase na qualidade das águas, remanescentes de vegetação nativa e população atingida. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

32. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Determinação do escopo do EIA Esta etapa é concluída com a preparação de um documento que estabelece as diretrizes dos estudos a serem executados, conhecido como Termo de Referência – TdeR ou Instruções Técnicas. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

33. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Elaboração do EIA Esta é a atividade central do processo de AIA. Normalmente consome mais tempo e recursos. Estabelece as bases para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. O EIA deve ser elaborado por uma equipe de profissionais multidisciplinares. O resultado do EIA é apresentado num documento técnico (RIMA), apresentado também numa versão em linguagem mais simplificada. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

34. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Análise técnica do EIA Os estudos são analisados por uma terceira parte, normalmente a equipe técnica do órgão governamental encarregado de autorizar o empreendimento (ou a equipe da instituição financeira ou agencia de desenvolvimento). A análise verifica se os estudos estão em conformidade com os TdeR, com a regulamentação ou procedimentos aplicáveis. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

35. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Análise técnica do EIA Verifica, também, se o estudo descreve adequadamente o projeto proposto; Se analisa devidamente seus impactos; E se propõe medidas mitigadoras capazes de atenuar suficientemente os impactos negativos. A análise também é procedida por equipe multidisciplinar e, por vezes, por uma equipe interinstitucional (diferentes órgãos especializados da administração), como patrimônio histórico e cultural, Comitê de Bacia etc. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

36. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Análise técnica do EIA Em regra os analistas dão mais atenção aos aspectos técnicos dos estudos, como: Grau de detalhamento do diagnóstico ambiental; Métodos utilizados; e Adequação das medidas mitigadoras. As manifestações expressas na consulta pública podem ser consideradas e eventualmente incorporadas para análise dos estudos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

37. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Consulta Pública Tem origem na legislação americana. O processo de AIA compreende mecanismos formais de consulta aos interessados. Os interessados são aqueles diretamente afetados pela decisão mas não se limitando a estes. Existem diferentes procedimentos de consulta pública: a mais comum é a audiência pública. Ver CONAMA 9/87 Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

38. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Consulta Pública Em geral a consulta pública é realizada para apresentação dos resultados do EIA. Mas pode haver consulta na elaboração do TdeR ou durante as diferentes etapas do próprio estudo. Na prática a consulta realizada na apresentação do RIMA é a que surte mais efeito, pois é neste momento que está presente o quadro mais completo sobre as implicações sobre a decisão a ser tomada. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

39. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Decisão O modelo decisório no processo de AIA são variados. Estão mais ligados à tradição política de cada jurisdição. Em geral a decisão pode caber: À autoridade ambiental; À autoridade da área do bem ambiental tutelado (florestal, água etc.); Ao governo (conselho de ministros ou o chefe de Estado) Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

40. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades • Decisão • Há modelos em que a decisão leva em consideração um colegiado, por meio de um conselho com a participação da sociedade civil, como no Brasil. • Estes colegiados são subordinados à autoridade ambiental. Ex. CECA/RJ – Comissão Estadual de Controle Ambiental. • Três decisões são possíveis: • Não autorizar o empreendimento; • Aprova-lo incondicionalmente; • Aprova-lo condicionalmente (o que pode incluir modificações no projeto ou complementação dos estudos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

41. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Monitoramento e Gestão Ambiental Em continuidade a uma decisão que aprova um empreendimento segue-se a implementação de medidas visando: Reduzir; Eliminar; ou Compensar os impactos negativos ou potencializar os positivos. Estas medidas também são observadas nas fases de funcionamento, desatativação e fechamento da obra ou atividade. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

42. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Monitoramento e Gestão Ambiental O monitoramento é parte essencial das atividades de gestão ambiental. Permite confirmar ou não as previsões do EIA. Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) Auditoria Ambiental (ISO 19011) Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO 14031) ISO = International Organization for Standardization Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

43. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Acompanhamento Existem dificuldades no mundo inteiro na correta implementação das medidas propostas pelo EIA adotadas como condições vinculadas à licença ambiental do empreendimento. Busca-se mecanismos para garantir o pleno cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo empreendedor e demais intervenientes. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

44. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Acompanhamento Atividades de acompanhamento: fiscalização; supervisão e/ou auditoria Supervisão = assegurar que as condições expressas na autorização (licença no caso do Brasil) sejam efetivamente cumpridas; Supervisão ambiental é realizada pelo empreendedor; Fiscalização é função de governo (Poder de Polícia); Auditoria tem caráter público ou privado. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

45. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Documentação O processo de AIA (múltiplas atividades) gera um grande número de documentos. Em virtude da autonomia de cada órgão licenciador os documentos recebem denominação própria, de acordo com a normatização adotada por cada jurisdição. A quantidade de documentos envolvidos traduzem a complexidade do processo de AIA, o tempo necessário para obter uma licença e os custos envolvidos para o empreendedor. Deve-se levar em conta, ainda, a máquina administrativa necessária para processar o licenciamento. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

46. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades O PROCESSO DE AIA NO BRASIL A principal norma de referência para AIA no Brasil é a Resolução CONAMA 1/86. Esta Resolução estabelece a orientação básica. Vamos examina-la Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

47. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades RESOLUÇÃO CONAMA 1/86 Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

48. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Segundo Momento Proposta de trabalho para apresentação no dia 16 de setembro. Grupos e Temas: DEFENSORES = ISO 14.001 GEODIREITO = ISO 19011 TANK DE ISRAEL = ISO 14031 GOUVEIA = EIA FEDERAL FUNDÃO = EIA ESTADUAL MG Vale 1,5 pontos, sendo: 1,0 ponto pela apresentação em multimidia e 0,5 pontos pela apresentação oral. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler