SALVADOR/BA, Outubro de 2011

1. SALVADOR/BA, Outubro de 2011

2. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011. 2

3. Diretrizes do Programa • Possuir parâmetro de comparação entre as equipes da atenção básica, considerando as diferentes realidades de saúde; • Ser incremental, ser transparente em todas as suas etapas, permitindo o permanente acompanhamento de suas ações e resultados, pela sociedade; • Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais, do Distrito Federal, municipais e locais, equipes e usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica; • Desenvolver cultura de negociação e contratualização. 3

4. Fases do Programa FASE 3 FASE 2 FASE 4 FASE 1 Adesão e Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa Recontratualização Equipe declara adesão e Contratualiza com Município Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Seqüência no Monitoramento dos Indicadores Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Município Adere e Contratualiza Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CIR, SES e MS) Recontratualização Singular com Incremento de Qualidade Comunidade e Controle Social acompanham o processo Informa e Pactua Cooperação na CIR e na CIB com Definição de Competências Estaduais Pactuação nos CIR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CIR, COSEMS, Estado e MS) Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Certificação de cada Equipe Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Nova visita de Certificação Ministério da Saúde TEMPOS - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa Certificação Período de 1 ano para nova certificação

5. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA • Organizar o processo de trabalho da equipe; • Implementar acolhimento à demanda espontânea; • Alimentar o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB); • Programar atividades, com a priorização dos indivíduos, famílias e grupos com maior risco e vulnerabilidade; • Instituir espaços regulares para a discussão do processo de trabalho da equipe e construção de projetos terapêuticos singulares; • Instituir processos autoavaliativos sobre a organização do trabalho da equipe, com participação de todos os profissionais; • Desenvolver ações intersetoriais para promoção à saúde; • Pactuar metas e compromissos para a qualificação da Atenção Básica com a gestão municipal. 5

6. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL • Garantir composição mínima das Equipes com cadastrado no CNES; • Definir o território de atuação e população adscrita por Equipe; • Manter alimentação regular e consistente do SIAB; • Garantir oferta mínima de ações de saúde definidas pelo Programa; • Aplicar os novos recursos em ações que qualifiquem a Atenção Básica; • Estruturar a Coordenação de Atenção Básica; • Implantar Apoio Institucional e Matricial às Equipes do município; • Instituir Processos de Autoavaliação da Gestão e das Equipes; • Realizar ações de Educação Permanente para as Equipes; • Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação; • Realizar ações para a melhoria das condições de trabalho das Equipes; • Apoiar a instituição de mecanismos de gestão colegiada nas Unidades; • Solicitar avaliação Externa das Equipes participantes do Programa; • Apoiar o processo de Avaliação Externa, oferecendo condições logísticas de hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos. 6

7. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DA GESTÃO ESTADUAL • Instituir mecanismos de Apoio Institucional aos municípios; • Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação; • Ofertar ações de Educação Permanente; • Pactuar, com a CIB, estratégias e diretrizes para a implementação do Programa no estado, de acordo com suas diretrizes; • Promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios; • Contribuir com o processo de Avaliação Externa, por meio do CONASS; • Realizar estudos sobre a viabilidade técnica e financeira para o estabelecimento ou orientação dos mecanismos de co-financiamento estadual da Atenção Básica, em convergência com a Política Nacional de Atenção Básica. 7

8. Contratualização PMAQ COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE • Assegurar a efetiva implementação do Programa; • Transferir regularmente os recursos referentes ao Componente de Qualidade do PAB Variável, de acordo com as regras do Programa; • Efetuar a análise do cumprimento das condições de adesão e de permanência dos municípios no Programa; • Elaborar instrumentos e promover processos de Apoio Institucional; • Ofertar ações de Educação Permanente; • Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliação; • Realizar avaliações que orientem o aperfeiçoamento do Programa e ampliem sua capacidade de gestão e de adequação às necessidades; • Financiar e coordenar o processo de Avaliação Externa; • Coordenar o processo de recontratualização de ações para melhoria da qualidade da Atenção Básica, de maneira singularizada com cada Equipe participante do Programa, a partir do seu desempenho na Certificação. 8

9. Indicadores para Contratualização Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados 9

10. Limites para a Adesão e Contratualização • Cada município poderá aderir o equivalente a 50%de suas Equipes de Saúde da Família (SF). • Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o município poderá aderir inicialmente com 1 EAB. Os municípios com apenas 1 equipe de saúde da família poderão fazer a adesão desta equipe. 10

11. O Processo de Avaliação Externa • Certificação de desempenho das equipes de saúde e gestão da atenção básica: • Verificação de evidências para um conjunto de padrões previamente determinados • Verificação do desempenho alcançado para um conjunto de indicadores contratualizados • Avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica; • Avaliação da satisfação do usuário; e • Estudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade da Atenção Básica em Saúde. 11

12. Certificação de Desempenho das EAB 12

13. Passo a Passo de Adesão PMAQ • Reunião com a equipe de gestão para motivar a participação no PMAQ-AB • Definição do gestor do PMAQ-AB no município • Manifestação de interesse no sistema e liberação das equipes • Reunião com as equipes para apresentação do PMAQ-AB e motivar participação • Definir o representante PMAQ-AB da equipe e dar suporte para que este realize a adesão • Visualiza os indicadores - não é necessário apontar as metas nesse momento!! • Gerenciamento da adesão das equipes • Homologa a adesão das equipes, definindo ordem de prioridade; • Envia Termo de Compromisso assinado por gestor e por um trabalhador de cada equipe aderida.

17. Comissão Estadual do PMAQ-AB - Bahia • Comissão instituída para acompanhamento da adesão e do desenvolvimento do PMAQ-AB nos municípios baianos • Instituída na CIB de setembro de 2011 Composição: DAB/SAIS/SESAB COSEMS-BA DAB/MS FESF (convidada)

18. Comissão Estadual do PMAQ-AB - Bahia Objetivo: Promover encontros entre os entes federados e instituições parceiras no intuito de organizar e potencializar as ofertas do SUS Bahia relacionadas ao PMAQ-AB para todos os municípios do estado.

19. Ofertas do SUS Bahia aos municípios • Apoio Institucional • Educação Permanente • Gestão do Trabalho • Monitoramento e Avaliação

20. Ofertas do SUS Bahia que ajudam no PMAQ-AB • Apoio institucional| Formação de Equipes Municipais de Apoio, com suporte das ferramentas e equipes DAB/MS, DAB/SESAB, COSEMS e FESF-SUS; • Avaliação e Monitoramento| Sistema de Registro das Ações de Saúde pelo trabalhador e sistema de georeferenciamento das informações e indicadores do SUS; • Educação Permanente| Especialização e cursos para trabalhadores e gestores. Praça Virtual e Telessaude. Oficinas com NASF e Apoiadores Municipais. • Gestão do Trabalho| Carreira de Saúde da Família. Desenvolvimento Interfederado de mecanismos de remuneração variável ou premiação de trabalhadores atrelados a desempenho ou resultados.

21. Ofertas de Apoio Institucional • Ação integrada e qualificação das estratégias das equipes estaduais e regionais de apoio institucional (SESAB - DAB e DIRES-, MS, COSEMS, FESF) • Profissionais com perfil de Apoiadores e plano de trabalho voltado ao PMAQ-AB para atuação municipal; • Formação e suporte para Apoiadores Institucionais Municipais; • Qualificação da capacidade de Apoio Matricial das EqNASF; • Criação do “Apoio Virtual” (estações de apoio aos gestores em espaço EAD).

22. Ofertas de Educação Permanente • Cursos de Especialização para Gestores • Cursos de Especialização para Trabalhadores • Formação de Apoiadores Institucionais • Acolhimento Pedagógico / Formação Inicial do Trabalhador • Praça Virtual dos Trabalhadores • Telessaúde • Oficinas com Trabalhadores das EqNASF • Rodas de EP com coordenadores de Atenção Básica e demais gestores • III Mostra Estadual de Saúde da Família

23. Ofertas de Avaliação e Monitoramento • Geoportal – ferramenta desenvolvida para realizar geoprocessamento das informações em saúde, com integração dos sistemas SUS • Sistema MAPS – ferramenta criada para monitorar o desenvolvimento das ações de saúde com informações produzidas pelo trabalhador direto no sistema. Serve para o acompanhamento, avaliação e planejamento da equipe do cuidado e da gestão, com alimentação integrada do SIAB e SIA.

24. Ofertas de Gestão do Trabalho • Carreira de Saúde da Família • Desenvolvimento interfederado de modelos e mecanismos de remuneração variável ou premiação de trabalhadores atrelada a desempenho e resultados

25. Vantagens de aderir ao PMAQ-AB • Captação de recursos para a Atenção Básica (até R$8.500 por equipe/mês) • Valorização e comprometimento dos profissionais (Educação Permanente, Apoio Institucional e Gestão por Resultados) • Qualificação das equipes e melhoria da qualidade dos serviços • Aumento da Satisfação do Usuário • Mesmos indicadores para adesão ao rede cegonha • Valorização da atenção básica com consolidação de parâmetros para monitoramento e avaliação e certificação das equipes com padrão de qualidade

26. Mesmo com os atuais problemas só existem vantagens na adesão •  A realidade da atenção básica da maioria dos municípios da Bahia e do Brasil esta repleta de problemas: unidades com deficiências estruturais, dificuldade para provimento e fixação de profissionais, sobrecarga da equipe de gestão, dificuldades de acesso aos territórios. • O PMAQ-AB foi construído levando em conta todas essas questões. Por isso, a avaliação das EqSF será de forma comparativa entre iguais. Serão comparadas as EqSF dos municípios de mesmo porte populacional, IDH e PIB per capta. Portanto, mesmo com as dificuldades atuais, não deixe seu município de fora! O objetivo e melhorarmos juntos a Atenção Básica na rede de cuidados!

27. INFORMAÇÕES Ministério da Saúde - http://dab.saude.gov.br Governo do Estado - www.saude.ba.gov.br/dab Fundação Estatal (FES-FSUS) - www.fesfsus.ba.gov.br Cosems-BA – www.cosemsbahia.com.br www.cosemsbahia.com.br Veja como se cadastrar, acessando: http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq Dúvidas sobre o sistema de cadastro, contate: (61) 3306-8020 27