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Campanha de Promoção e Adoção da Rotulagem. CEAGESP CEASA de Campinas CEASA de Minas Gerais CRAISA SEMAB/SP. A função social da propriedade. I – o aproveitamento racional e adequado; II – a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
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Campanha de Promoção e Adoção da Rotulagem CEAGESP CEASA de Campinas CEASA de Minas Gerais CRAISA SEMAB/SP
A função social da propriedade I – o aproveitamento racional e adequado; II – a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. (Constituição Federal, art. 5, inciso XXIII e art.186) FAEP-Federação da Agricultura do Paraná.
A qualidade do alimento é a segurança do consumidor. • Rotulagem • Rotulagem Nutricional • Embalagem • Classificação • Resíduo de Agrotóxico • Sanidade Microbiológica “ O produto hortícola fresco é especial: Não passa por nenhum processo de transformação entre a sua colheita e o seu consumo. O fabricante é o produtor.”
Exigências da rotulagem 1- A identificação do responsável. Nome Endereço Inscrição do produtor ou CNPJ 2- As informações sobre o produto. Nome Data de embalamento 3- A quantidade do produto. Peso líquido
O quilo, antes tarde do que nunca. • O quilo foi inventado 212 anos atrás, em 1.791, durante a Revolução Francesa. • Sistema Métrico Decimal. • Cada país e mesmo regiões do mesmo país tinham um sistema próprio e impossível de ser comparado • Esse fato inviabilizava o comércio e o desenvolvimento científico: uma mudança radical precisava acontecer. • Em 1.875 a maioria dos países industrializados assinou o Tratado do Metro, que estabelece o Internacional Bureau of Weights and Measures, que existe até hoje como guardião dos padrões. O padrão do quilo é uma barra de platina com irídio, mantida a zero grau centígrado. A lei da rotulagem reforça a obrigatoriedade do peso líquido.
Peso Líquido • Exigido pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia efiscalizado pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas de cada estado. • A altura das letras e números que indicam o peso líquido no rótulo é determinada pela quantidade do produto na embalagem. • Até 50 gramas – 2 mm • De 50 a 200 gramas – 3 mm • De 200 a 1.000 gramas - 4 mm • Maior que 1.00 gramas – 6 mm
A rotulagem protege o produtor. • Estabelece responsabilidade. • Muda a postura do produtor na comercialização. • Muda a relação comercial do produtor com o seu comprador. • Diminui a fragilidade comercial do produtor. • Exige embalagem com tara constante. • Força a mudança da embalagem. • Melhora o preenchimento da Nota Fiscal do Produtor. • Menor inadimplência. • Melhor sistema de informação • Diminui a inadimplência. • Melhora a informação de mercado. • Premia o bom produtor. • Aumenta a procura pelo produto. • Caracteriza o frescor do produto.
A rotulagem protege o consumidor • Garante a rastreabilidade do produto. • Permite a identificação e a solução rápida dos problemas. • Permite que o consumidor escolha o seu fornecedor. • Garante um alimento mais seguro. • Garante a identificação do responsável pelo produto. • Garante o peso líquido do produto.
A rotulagem e o governo • Rastreabilidade • Identificação da origem dos problemas e solução. • Monitoramento e solução dos • Sistema de informação • Aumento da quota-parte do município produtor, a sua receita e a sua capacidade de investimento. • Obediência às outras exigências legais • Embalagem • Sanitária • Resíduo de agrotóxico • Lei do bio terrorismo americana • Exigência da rastreabilidade da Europa. • Recolhimento de impostos
Rotular é fácil e barato • O rótulo pode ser um carimbo, uma etiqueta colada ou impresso na caixa. • Deve ser de fácil leitura. BASE LEGAL: • Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002, D.O.U. de 20/08/2002. • Resolução ANVISA RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, D.O.U. de 23/09/2002.
MAÇÃ GALA Daniel Juarez Sítio Araucária Fraiburgo Estado de Santa Catarina Inscrição do produtor: P-0454.101910-119 Peso Líquido: 18 kg Data de embalamento: 16/10/2003 Classificação Classe: 120 (142 a 158 gramas) Categoria: I Exemplo de rótulo
O rótulo faz parte da embalagem • Embalagem – proteção, movimentação, exposição. • Regra máxima – NÃO TOQUE NO PRODUTO. • Instrução Normativa 09. • Maio de 2.003. • Medidas paletizáveis : madeira, plástico, papelão. • Descartáveis ou retornáveis. • O fabricante tem responsabilidades. Oportunidade única de mudança.
Propaganda Produto Rotulado Produto Local de venda Parceria na Divulgação Focos Produtor Atacadista Varejo Serviço de alimentação Consumidor Exigir rotulagem CEASAs Compras de governo Empresas Instituições Exigir rotulagem Em outros locais INMETRO PROCON Campanha de Rotulagem Adoção Promoção
Cronograma de exigência dos produtos 15/03/2.004 - Rotulagem para todos os produtos.
Campanha de Adoção e Promoção da Rotulagem 1. Defenda o produtor. 2. Defenda o consumidor. 3. Cumpra o seu papel de governo.
