AÇÕES EDUCATIVAS INCLUSIVAS

1. AÇÕES EDUCATIVAS INCLUSIVAS Secretaria de Educação Especial Ministério da Educação XX Encontro do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação das Universidades

2. Inclusão Educacional • A inclusão possibilita repensar a cultura escolar estruturada a partir da organização da educação especial como sistema paralelo ao ensino regular, que fez persistir por muitos anos a idéia de que os alunos com necessidades educacionais especiais não têm lugar na escola comum, ou que devem se preparar para estar nela. • Esta abordagem exige uma postura ativa de orientação aos sistemas de ensino para o desenvolvimento de programas de formação de professores e para a construção de projetos pedagógicos inclusivos na perspectiva da flexibilidade, heterogeneidade e não atrelamento aos padrões pré-estabelecidos, contemplando a diversidade e favorecendo a inclusão educacional.

3. DIRETRIZES • A inclusão é o princípio norteador das políticas educacionais no âmbito da educação especial; • Garantia do direito de todos à educação; • A concepção da educação especial como modalidade transversal; • O conceito de acessibilidade contemplando uma perspectiva ampla da inclusão das pessoas com necessidades educacionais; • A atenção a diversidade que pressupõe a valorização das diferenças na escola; • O princípio da participação na superação do preconceito e da segregação para a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

4. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A política de educação inclusiva implementada pelo MEC tem como foco a garantia do acesso de todos à escolarização, a implementação das condições de acessibilidade necessárias e o fortalecimento dos serviços da educação especial para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, visando reverter os quadros históricos de exclusão educacional.

5. ACESSIBILIDADE Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Decreto Nº 5296/04

6. PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE • CF, Art. 227 – “... facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”. • Decreto Nº 5.296/04 – Acessibilidade • Portaria Nº 3.284/03 – Normas e critérios de acessibilidade para o Ensino Superior • Decreto Nº 5.626/05 – Regulamentação da Libras • Portaria Nº 976/06 – Acessibilidade nos eventos promovidos pelo MEC • Portaria Nº 1.010/06 – Uso do Soroban • SINAES – avalia o PDI das IES que deve estar elaborado de acordo com o Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino (IES públicas e privadas) e que trata da promoção de acessibilidade de alunos com deficiência na letra c do inciso VII do art. 16.

7. Evolução de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior Entre 2003 e 2005 houve crescimento de 136% no total das matrículas de alunos com N.E.E no Ensino Superior. Na rede pública o avanço foi de 177% enquanto na rede privada cresceu 121% Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)

8. Evolução de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior Fonte: Censo Superior (MEC/INEP)

9. Distribuição de Matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Superior

10. Evolução das Matrículas de Alunos com Surdez no Ensino Superior Fonte: MEC/INEP (Censo Escolar)

11. Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade

12. Programas e Ações da Educação Especial • Implantação do PROLIBRAS • Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em Libras – UFSC; • Curso de Graduação em Letras, com licenciatura em português segunda língua – UnB;  • Curso superior Bilíngüe no INES; • PROESP – Programa de Apoio a Pesquisa na Educação Especial; • Disciplina de Libras em todos os cursos de formação de professores e fonoaudiologia; • Programa Incluir • Distribuição do dicionário trilíngüe – Libras/inglês/ português; • Aviso do Ministro sobre o cargo do tradutor e intérprete nas instituições federais de ensino superior previsto na  legislação vigente; SEESP/MEC SEESP/MEC

13. Acordo de Cooperação MEC/Ministério das Cidades • IES – inclusão de temas sobre a acessibilidade das pessoas no currículo dos cursos superiores • Acessibilidade universal – no currículo dos cursos de educação profissional e tecnológica, dos cursos de Engenharia e Arquitetura e correlatos (Desenho Universal) • Ações de acessibilidade no entorno das Instituições de Educação Básica e Superior: • definir critérios e instrumentos necessários para promover ações de acessibilidade • Incrementar ajudas técnicas, pesquisas e inovações no campo tecnológico e educacional para promoção da acessibilidade • Apoiar as IES no desenvolvimento de projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão na área de acessibilidade SEESP/MEC SEESP/MEC

14. Plano de Desenvolvimento da Educação • Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – Edital nº 01/2007 • Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial – Edital nº 02/2007 • Programa INCLUIR: Acessibilidade na Educação Superior – Edital nº 03/2007 • Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos Beneficiários do BPC/LOAS • Editais a serem publicados  pela SEESP/FNDE: • Aquisição de livros de literatura infanto-juvenis acessíveis em Libras e em Braille – PNBE/Acessibilidade 2007. • Aquisição de livros de orientação aos professores acerca da educação inclusiva – PNBE/Educação Especial 2007;

15. ObjetivodaPolítica de Educação Especial Garantir o acesso à escolarização, as condições de acessibilidade necessárias e a oferta do atendimento educacional especializado.