Tema da aula: A UNESCO

1. Tema da aula: A UNESCO Introdução: A Unesco: o que é e o que faz Texto: Dallari (2008) – “A Unesco e as Políticas Linguísticas” 1. A Unesco e as Políticas Linguísticas 2. Políticas Linguísticas - a área e a atividade 3.A incidência generalizada das políticas linguísticas 4. Temas e questões 5. Interdisciplinaridade 6. Objetivos do projeto do autor e Produção 7. Bibliografia

2. A Unesco: o que é e o que faz • UNESCO (UnitedNationsEducational, Scientific, and Cultural Organization) – • Áreas de atuaçãosão: a Educação; as CiênciasNaturais, Humanas e Sociais; a Cultura, Comunicação e Informação . • Fundação: 16/11/1945, logo após o fimdaSegunda Guerra Mundial, e 23 diasdepoisdafundaçãoda ONU (24/10/45).

3. UNESCO: seu objetivo Enquantoagênciaespecializada das NaçõesUnidas: Nãoapenasconstruirsalas de aula empaíses desfavorecidos ou publicardescobertascientíficas. Áreas de atuaçãodaUnesco (Educação, CiênciasNaturais, Humanas e Sociais Cultura, Comunicação e Informação): meiosparaconseguiratingir um objetivobemmaior, maisambicioso: o de “construir a paznasmentes dos homens”.

4. Desdobramento do objetivo maior 1.Dentre um vasto campo de atividades, acompanhar o desenvolvimentomundialnostemasselecionados e, aomesmo tempo, 2.auxiliarosEstados-Membrosnabusca de soluçõesparaosproblemasquedesafiam as respectivassociedades.

5. FUNCIONAMENTO DA UNESCO • um laboratório de ideias; • uma agência de padronização para formar acordos universais, em assuntos éticos emergentes; • uma agência do conhecimento - para disseminar e compartilhar informação e conhecimento, enquanto colabora com os 193 Estados-Membros na construção de suas capacidades humanas e institucionais em diversos campos; • em suma: promove a cooperação internacional entre os Estados-Membros, nas ditas áreas.

6. FUNCIONAMENTO DA UNESCO (cont.) Reuniões, em Conferência Geral, a cada dois anos: 1. discutir e deliberar sobre importantes questões no âmbito de um determinado mandato 2. promover inúmeros estudos, reflexões e reuniões com governos, dirigentes e especialistas dos países que a integram, objetivando: • aprofundar exame de temas vitais p/o futuro • buscar consensos - definir estratégias de ação.

7. Metas da Unesco • Garantir condições para um genuíno diálogo baseado no respeito a valores compartilhados e na dignidade de cada civilização e cultura, preocupada que está, hoje, com a questão do terrorismo. • A Unesco sabe que o mundo requer urgentemente visões globais de um desenvolvimento sustentável baseado na observância dos direitos humanos, respeito mútuo e na erradicação da pobreza. • Metas que estão todas no cerne da missão da UNESCO e em suas atividades. 

8. Metas da Unesco (cont.) Através de estratégias e atividades, ativamentededicada a atingir osODM-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das NaçõesUnidas(2005-15).

9. 1. A UNESCO E AS POLÍTICAS LINGUÍSTICAS – Dallari (2008) 2008 – Ano Internacional das Línguas, pela Unesco. Referência histórica: Eliezer ben Iehuda (1855-1922) – responsável pela restauração do hebraico (como fala popular). Caso do hebraico: o mais ambicioso e mais bem sucedido na história das PLs.

10. Missão assumida pela Unesco Desde a sua criação: o desenvolvimento das políticas linguísticas - parte de sua missão. Fundamentos e diretrizes desta linha de atuação estabelecidos formalmente em 2 documentos: 1. The Use of Vernacular Languages in Education, (1953) – empregado como referência básica; 2.Education in a Multilingual World (2003) – modalizando o primeiro. Contêm toda a orientação geral em vigor sobre as políticas linguísticas, aplicável a agentes e organismos envolvidos, internacionais e locais, e a todas as nações contempladas por elas.

11. Referências • Os dois documentos, de 1953 e de 2003, que fundamentam as políticas linguísticas da Unesco estão acessíveis nos seguintes sites: • The Use of Vernacular Languages in Education http://unesdoc.unesco.org/images/0000/000028/002897eb.pdf • Education in a Multilingual World http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001297/129728e.pdf

12. Como se deu o desenvolvimento das Políticas Linguísticas pela Unesco Desde o início, fortemente imbricadas às políticas educacionais levadas a cabo pela pp. Unesco, consistindo em partes de um mesmo “pacote”. Consistiam na criação: 1. de versão padronizada para língua ágrafa (ou para língua escrita que estivesse sem versão padronizada) e 2. na implantação de uma infra-estrutura institucional de suporte, gerenciamento e difusão das línguas desenvolvidas.

13. Quais os beneficiários dessas PLs+PEs Clientela: sobretudo ex-colônias recém-emancipadas de suas metrópoles. Constituída por povos heterogêneos, com línguas ágrafas. A Unesco fornece-lhes seu aporte para a constituição de um arcabouço educacional.

14. Ponto fundamental do documento de 1953 O enunciado em seu próprio título “vernacular languages” : que a educação (fundamental) fosse ministrada na língua nativa (mother tongue) dos povos em foco.

15. Sentido político da empreitada da Unesco • A constituição de comunidades nacionais propriamente ditas, que possam dar lastro às nações recém-criadas, configuradas a partir de populações etnicamente heterogêneas, cujos indivíduos tornam-se capacitados de alguma forma (ainda que precária), a atuar como cidadãos de uma sociedade moderna.

16. Sentido político da empreitada da Unesco(cont.) • Tratava-se de começar do zero um processo civilizatório, cuja base seria a educação dos povos compreendidos por ele. • Formalização das línguas e • Generalização de seu uso a partir da educação seriam condição essencial para viabilizar a existência destas nações emergentes.

17. Como caracterizar o empreendimento da Unesco: Pós-colonial? Neo-colonial? • Holmes (2007): “pós-colonial”. E por quê? • a clientela principal eram ex-colônias; • a incumbência: formular e implementar esses projetos, incumbência essa assumida sobretudo por especialistas britânicos e franceses, atuando em suas respectivas ex-colônias. • Outra proposta: a de “neocolonial”, já que muitos outros países, sem um histórico de relação colônia-metrópole, passaram a participar dele, tanto como formuladores, quanto como beneficiários.

18. Como quer que seja, o processo é marcado por uma forte unidirecionalidade, com uma clara dissimetria entre países provedores e países receptores de políticas linguístico-educacionais.

19. 2. Políticas Linguísticas: a área e a atividade • Políticas Linguísticas: não foram uma criação da Unesco. • Embora se possa falar genericamente de políticas linguísticas desde que Dante Alighieri, escreveu Da Eloquência Vulgar (1304), propondo a criação de um italiano-padrão, a forma contemporânea das PLs. data do século XIX.

20. 2. Origem das PLs • No bojo do processo de formação do Estado moderno, que se seguiu à “dupla revolução” - a Francesa e a Industrial – (Hobsbawm,1979), foi que as PLs passaram a ser um elemento fundamental de sua constituição, quando o componente nacional passou a integrar, como requisito, a própria definição e circunscrição terrritorial e populacional dos Estados.

21. Foi o momento do advento da concepção de língua nacional - uma língua que, ao mesmo tempo, deve: • ser falada por todos os cidadãos e • ser a língua oficial do Estado. • Até então, não eram problema, nem constituíam sequer questão: • a heterogeneidade linguística dos países e de suas populações; • quanto das funções incumbidas do exercício da autoridade.

22. De fato, não era incomum, até o século XVIII, que o rei fosse um estrangeiro, sem nenhum vínculo de nacionalidade com os súditos sobre os quais reinava e que não falava a língua deles. • Além disso, os territórios sobre os quais ele reinava compreendiam contingentes linguísticos diversos, de modo que não havia nenhuma expectativa de homogeneidade. • É a partir da Revolução Francesa, quando os súditos se tornam cidadãos, que passa a ser requerido um vínculo de identidade entre governante e governados. • Identidade que será batizada de “nacional”, no curso do século XIX, e instituída como um ideal a ser cultivado para caracterizar como comunidades as populações de seus países.

23. Fundamental observar... 1. Os Estados nacionais não foram estabelecidos a partir de realidades linguísticas pré-existentes a eles. 2. Ao contrário, foi a ação dos Estados já constituídos, sobre os seus cidadãos, que fez com que os Estados se tornassem territórios com populações linguisticamente homogêneas, caucionando a sua existência.

24. Ratificando o dito anteriormente: “A velha correspondência uma língua, uma nação, tomando valor não mais pelo passado, mas pelo futuro, adquire um novo sentido: as nações transformadas, quando puderam, em Estados, estes vão fazer da aprendizagem e do uso de uma língua oficial uma obrigação para os cidadãos.” (Auroux, Sylvain. A revolução tecnológica da gramatização. Campinas: EdUnicamp, 1992: 49).

25. Por que surgiram as PLs • Como parte de um dispositivo de legitimação e viabilização dos Estados, com os atributos que estes passaram a assumir a partir do século XIX. • Esse processo foi conduzido como uma construção de forma explícita, em casos como o da Itália ou da Noruega.

26. Caso dos Estados já constituídos • Caso da França e Alemanha, tiveram de qualquer forma uma grande tarefa: a de que redefinir nacionalmente sua base de legitimação. E de que forma? Por processos mais discretos, mas nem por isso menos determinados. • Saldo desse período: 1. a gradual constituição de nações uniformes linguisticamente e 2. a consagração do próprio princípio de que essa uniformidade era necessária ou desejável.

27. Europa – séc. XIX – 1ª onda de constituição de nacionalidades Por meio da institucionalização linguística - complexo aparato obrigatório para dar consistência a essas nacionalidades; - integra o elenco de instituições do Estado moderno. Sua função: Gestão da língua usada pelos cidadãos, a restrição a algumas formas possíveis, a interdição a algumas, consagrando outras, mantendo uma língua-padrão e assegurando que ela seja uniforme e que se preste a viabilizar o funcionamento das instituições, oficiais e não oficiais, do país.

28. Processo de gramatização • Esse processo, chamado de gramatização por Sylvain Auroux (1992), consistiu, a partir do século XVI, na elaboração de versões padronizadas para o uso escrito de línguas vernaculares europeias, línguas que em sua quase totalidade só tinham versões orais, já que se escrevia em latim. • Do XVI ao XVIII, a gramatização incidente sobre poucas línguas faladas nas cortes ou em contextos burgueses ou elitizados – muito limitada, portanto. • A partir do XIX, a gramatização passa a incidir sobre todas as línguas que se tornam, assim, instrumentos de identificação das nacionalidades dos Estados.

29. É convocada a educação... No XIX, o que vai se repetir no XX, a educação aparece como expediente eficaz para: 1. prover a almejada uniformidade linguística e 2. a homogeneidade cultural dos povos, que se pretendia caracterizar como comunidades.

30. Pressuposto para a inserção em uma comunidade nacional • O uso da língua comum instituída, a língua nacional. • O conhecimento e uso da língua nacional passa a ser condição de pertencimento a esta comunidade.

31. Objetivo da generalização da educação • Visaria a criar uma cidadania homogênea quanto a aspectos básicos. • Daí a íntima associação das políticas educacionais com as políticas linguísticas.

32. Mas qual a condição concreta para as PLs acontecerem? • É, finalmente, o momento em que passam a ser identificáveis os profissionais incumbidos de formular e implementar essas políticas. • A Universidade de Leipzig, na Alemanha - o mais importante pólo irradiador e para onde acorriam professores de escolas (primárias ou de ensino fundamental, na classificação de hoje) e que coincidiam estar envolvidos com a institucionalização linguística, como parte de projetos nacionais, em nações emergentes, sobretudo do Leste e do Norte da Europa.

33. Qual o objetivo dessa concentração em Leipsig? • Adquirir o know-how necessário para promover essas políticas em suas nações-aspirantes. • O jovem Saussure, o fundador da Linguística moderna, vai estudar, em 1876 (por 4 anos), mas que abandona por Paris, tentando fazer uma Linguística menos contaminada pela “questão das nacionalidades”. • Professores em Leipzig: os precursores dos técnicos da Unesco, com missão similar: a de viabilizar nações a partir de políticas linguísticas.

34. 3. A incidência generalizada das políticas linguísticas • O paradigma estabelecido no XIX continua em vigor atualmente, em seus aspectos fundamentais, embora modalizado em outros. • A precariedade estrutural dos novos Estados foi que ensejou que a Unesco assumisse a incumbência de prover estas políticas para esses Estados fragilizados.

35. Repertório conceitual da Unesco e seu valor • Mesmo no caso de países nos quais a Unesco não atuou diretamente, suas formulações foram - e continuam a ser - usadas como referência. • Embora não esteja envolvida diretamente em muitos dos processos de institucionalização linguística levados a cabo, o repertório conceitual da Unesco é invariavelmente empregado.

36. Sobre efeitos da Conferência de Bandung (1955) No ciclo de emergência de nações – efeitos de tal Conferência – a temática linguística versus a educacional foi parte das políticas de desenvolvimento postuladas como forma de viabilizar tais nações. Papel da Unesco: • Consolidar essas políticas linguístico-educacionais e • Catalizar grande parte do debate a respeito delas, o que continua fazendo ainda hoje.

37. Efeitos de Strauss para o atual caráter da Unesco • É interessante lembrar que o texto Raça e História, de 1952, foi escrito pelo antropólogo Claude Lévi-Strauss para uma conferência na Unesco. • Ênfase na equivalência de complexidade entre a cultura dos povos de línguas ágrafas e povos de línguas escritas - um dos pilares das políticas desenvolvidas em seguida pela Unesco. • Texto que marcou o estabelecimento da Unesco como uma instância de reflexão e formulação sobre o tema.

38. Efeitos da globalização: o esvaziamento do papel das nações? • Poderia haver uma expectativa de que a questão das PLs fosse superada. Ocorreu isso? • Ao contrário!, e pela seguinte razão: 1. As nações ainda se supõem nacionais e 2. Há a expectativa de que elas correspondam a contingentes populacionais uniformes quanto à língua. • Mesmo admitindo-se que estes não sejam uniformes, assume-se que é preciso gerir cuidadosamente o funcionamento linguístico do país em questão.

39. Ainda efeitos... • Um pouco paradoxalmente, o mundo globalizado é mais cioso da nacionalidade do que antes. Daí assistirmos a emergência de novos países com reivindicações tais como: 1ª) não se contentar mais com o status de regiões; 2ª) ou pelo menos desejar o reconhecimento de suas singularidades. A contraparte da globalização tem sido a pulverização e o surgimento de uma miríade de novos Estados, todos fundamentados no argumento nacional (“Somos uma nação”).

40. E mais... • A fragilização dos Estados nacionais - no bojo da globalização - teve o efeito paradoxal de tornar a afirmação linguística mais importante do que no tempo dos Estados nacionais puros e duros, que não tinham pudor de pretender e impor a uniformidade linguística a seus cidadãos.

41. O desmoronamento do mundo comunista levou à fragmentação de grande parte dos países que o compunham, constituindo novas nações. • A emergência de novas nações, como resultado da fragmentação, como na ex-URSS, criou novos dilemas. • Por exemplo, a Lituânia estabeleceu um teste de língua como requisito para atribuir a nacionalidade lituana — um expediente discutível para considerar como não-nacional o vasto contingente de russos que foi deslocado para lá, por Stalin.

42. E internamente aos países, também efeitos... Irrompe crescentemente a reivindicação de Direitos Linguísticos, agora considerados como integrantes dos Direitos Humanos fundamentais. Dessa forma, mesmo comunidades assumidamente não nacionais, — como as comunidades de imigrantes, por exemplo, os turcos na Alemanha —, esperam reconhecimento institucional e aportes financeiros para o emprego de suas línguas nativas.

43. Como são tomados os Direitos Linguísticos • Países com políticas ativas de acolhida a imigrantes, como Canadá e Austrália, vão admitir esses direitos. • Outros os vêem como uma ameaça. (É o que transparece documento controverso da União Europeia, que, no mesmo momento em que reconhece a cidadania linguística de cada um dos pequenos povos europeus, exclui as línguas dos imigrantes: European Charter for Regional or Minority Languages). • Línguas indígenas (no Brasil inclusive) são crescentemente consideradas com o direito de figurar entre as línguas reconhecidas e protegidas oficialmente pelos países em que se encontram.

44. Este conjunto de realidades faz com que questões de política linguística não só permaneçam em pauta, como que estejam mais do que nunca na ordem do dia. • Para completar o quadro, toda uma gama de atividades de planejamento linguístico, criação de legislação linguística, suscitou a formação de profissionais, que lidam especificamente com o assunto, através do mundo, aumentando ainda mais a densidade requerida para o tratamento do tema.

45. 4. Temas e questões • A história das políticas linguísticas registra casos de sucesso, como o de ISRAEL, mas também grandes fracassos exemplares, como o da GUINÉ-CONACRI, descrito em Calvet (1999). • Única ex-colônia francesa na África a optar por não participar da francophonie, proposta por De Gaulle como forma de manter esses países na esfera de influência da França. • Peculiaridade da Guiné-Conacri foi, desde a independência (1958), ter pretendido instituir as línguas locais como línguas nacionais, ao contrário das outras ex-colônias, que optaram por manter o funcionamento das instituições e da educação em francês, enquanto gradualmente preparariam a incorporação das línguas locais à vida nacional.

46. Em Guiné-Conacri A ideia foi gramatizar as línguas locais e, desde logo, instituí-las e promover a generalização do seu uso nas respectivas comunidades de falantes, com o estatuto completo de: 1. língua oficial local; 2. língua do serviço público; 3. língua do funcionamento do Estado; 4. língua da educação; 5. língua do comércio; 6. língua do trabalho 7. língua da cultura etc.

47. Que aconteceu em Guiné-Conacri • Em Guiné são faladas pelo menos 20 línguas, numa população com, atualmente, 8.4 milhões de habitantes. • A língua mais falada, o pular, corresponde a apenas 15% da população. • A segunda língua mais falada, o malinké, compreende 9% da população. • A estas seguem-se outras línguas de números ainda menores. • Não havia uma língua que fosse vocacionada a assumir o papel de língua nacional.

48. Qual foi a posição do Governo • No propósito de garantir que cada falante pudesse usar sua língua nativa; • Pautando a Constituição do País a partir de um formato europeu; O governo selecionou as 11 línguas mais faladas para que fossem gramatizadas e para fazê-las vigorar como línguas oficiais locais, formando, em conjunto, as línguas nacionais de Guiné-Conacri.

49. Como se desenvolveu tal tentativa • O projeto linguístico foi lançado impetuosamente, logo em seguida à independência, pelo presidente Sékou Touré, como uma meta programática do recém-constituído governo guineano. • Em vista, porém, das dificuldades encontradas, logo o governo recorreu à Unesco, que assumiu a formulação e a implantação do projeto, junto com o governo. • O projeto foi levado a cabo, em sucessivas vagas, nas quais se procurava retificar equívocos e lidar com problemas específicos, entre 1962 e 1984, quando foi decretado o seu fracasso e a volta do francês como língua da educação e de funcionamento das instituições, inclusive do Estado.

50. As razões do fracasso do projeto guiné-cronaquiano formam um elenco de temas e questões atuais, referentes às PLs: (a) administrar a aplicação do critério da nacionalidade; (b) custo, porte e complexidade dos programas; (c) motivações; (d) multilinguismo; (e) o funcionamento da Unesco.