1 / 13

AULA 1 Crise do Judiciário ?

AULA 1 Crise do Judiciário ?. Crise do Judiciário ?. Explosão de litigiosidade?. Tabela IV: Evolução do acervo dos Juizados do Estado de São Paulo (1988 a 2005). + 1000% de aumento no número de ações x 20% aumento da população. Má gestão da justiça?. Sintomas da crise

maddy
Télécharger la présentation

AULA 1 Crise do Judiciário ?

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. AULA 1 Crise do Judiciário ?

  2. Crise do Judiciário ? Explosão de litigiosidade?

  3. Tabela IV: Evolução do acervo dos Juizados do Estado de São Paulo (1988 a 2005) + 1000% de aumento no número de ações x 20% aumento da população

  4. Má gestão da justiça?

  5. Sintomas da crise Hector Fix-Fierro A socio-legal study of economic rationality in adjudication. Oxford, Oregon, 2003. Morosidade Altos custos Tribunais intimidatórios Falta de modernização Falta de mão de obra qualificada Incapacidade de lidar com a diversidade (necessidade de especialização) Falta de acesso à justiça à grande parte da população Desequilíbrios no acesso à justiça

  6. Quais são (ou não são) os sintomas da crise para Leonardo Greco?

  7. Leonardo Greco Reconhece a existência de uma crise recursal explosão número de feitos criação do contencioso constitucional e CF garantista hipocrisia nos julgamentos + desaparelhamento Morosidade + má qualidade das decisões Déficit garantístico desrespeito ao duplo grau criação de obstáculos ilegítimos (preparo, depósito recursal, multa 557, p. 2º, excesso de formalismo) Falta de oralidade (embargos decl; agravo de instr e interno) Falta de colegialidade (decisões monocráticas) Restrições ao contraditório participativo (julgamento em mesa) Violação ao princípio do juiz natural Violação ao princípio da isonomia (embargos infringentes) Falta de comunicação real Violação à imparcialidade (juízes que participaram de julgamento anterior) Subordinação do direito de ser ouvido à jurisprudência Déficit no acesso à jurisdição constitucional

  8. Novo CPC – destaques: • São extintos os embargos infringentes; • Sem concessão de efeito suspensivo, em regra (muito importante – art. 908); • Jurisprudência norteada pelas Cortes superiores; • Agravo de instrumento apenas para casos de tutela de urgência - as demais questões são resolvidas em sede de apelação; • Os embargos de declaração, ainda que não admitidos, suprem a exigência do prequestionamento.

More Related