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2. SEFIP Sistema de Recolhimento de FGTS e Informaes Sociais . Base legal:
Lei 9528 de 10/12/1997
Decreto n. 2803 de 20/10/1998
Decreto n. 3048 de 06/05/1999
Lei n. 8036 de 11/05/1990
Lei n. 8212 de 24/07/1991
3. Nomenclaturas
4. SEFIP x Conectividade Social
5. Conceito Diferenciado Para o FGTS, so documentos componentes:
Protocolo de envio de Arquivos (CS)
GRF (Sefip aps transmisso CS)
RE
REC
RET
Confisso de No Recolhimento
Declarao de Ausncia de Fato Gerador
6. Conceito Diferenciado Para a Previdncia Social, so documentos componentes:
Protocolo de envio de arquivos (CS)
Comprovante de declarao previdncia
RE
REC
RET
Confisso de No Recolhimento
Comprovante/Protocolo de Solicitao de Excluso
7. Quem deve recolher e informar Todas as pessoas fsicas ou jurdicas, e os contribuintes equiparados a empresas, sujeitos ao Recolhimento de FGTS
Mesmo no havendo recolhimento ao FGTS, necessria transmisso das informaes financeiras e cadastrais
Empregador domstico s deve informar se fizer o recolhimento do FGTS. A partir do recolhimento, passa a ser compromisso mensal, no pode interromper o pagamento.
8. Quem no deve recolher Segurado especial
Contribuinte individual sem agregado
rgos pblicos servidores estatutrios
Segurado Facultativo
Candidato a cargo eletivo (ref prestadores de servios no perodo pr-eleitoral)
9. O que informar Dados cadastrais completos
Base de incidncia (remunerao do trabalhador, comercializao da produo, receitas de espetculos/patrocnios)
Outras informaes como movimentao do trabalhador, SFamlia, SMaternidade
Ausncia de Fato Gerador
12. Prazos para entrega e recolhimento Apresentao mensal, mesmo que no haja FGTS para recolher, ou seja, somente com a informao do Pro Labore do Scio
At o dia 07 de cada ms, antecipando se for fim de semana ou feriado.
(As parcelas de 13. devem ser informadas no prprio ms de pagamento, com efetivo recolhimento do FGTS)
13. Prazo Pagamento - Previdncia Dia 15 contribuintes individuais, empregados domsticos, segurados facultativos e cooperativados
Dia 20 Empresas em geral
Obs Sempre transmitir a GFIP at o dia 7, independente de haver ou no condies de recolhimento das guias
14. O que so modalidades? Modalidade Finalidade
Branco Recolhimento ao FGTS e
Declarao a Previdncia
1 Decl. Ao FGTS e a Prev.
9 Confirmao de informaes anteriores
15. Mod. Branco gera informaes ao FGTS para emisso da GRF e guia da previdncia
Mod. 1 Usar esta modalidade para quando no for recolher o FGTS e tambm para informar os scios (cd. 11) gera somente a guia da Previdncia
Mod. 9 Usar para quando for fazer retificaes ou confirmao de informaes anteriores
19. Exemplo prtico A empresa JK recolheu o FGTS e declarou Previdncia para 45 trabalhadores utilizando a modalidade branco.
Verificou que esqueceu de informar 2 funcionrios e precisa inform-los, mas s tem Caixa para o recolhimento do FGTS de um deles.
O que fazer?
20. Ao Gerar uma Nova GFIP... Para os 45 trabalhadores j informados transmitir na mod. 9
Para o trabalhador que compe o novo recolhimento ao FGTS e Previdncia, devem ser informada na Mod. Branco
Para o trabalhador sem o recolhimento do FGTS no momento, utilizar a mod. 1
22. GFIP Complementar Se destina a informar e gerar guia de recolhimento para diferenas salariais no informadas anteriormente.
Marcar o campo Remunerao Complementar para o FGTS
23. Penalidades Esto sujeitos a penalidades da Lei 8036/90 e Lei 8212/91, aqueles que:
Deixarem de transmitir a GFIP/SEFIP;
Transmitir com dados no correspondentes aos fatos geradores;
Transmitir com erro de preenchimento dos dados.
A correo do erro antes do procedimento fiscal, isenta a empresa do nus da pena.
24. Agradeo a todos vocs que aqui estiveram hoje, neste primeiro Mini-Curso do III PROCONT.
Desejo que se tornem timos profissionais, e que se orgulhem desta nossa profisso, que hoje uma das grandes construtoras da grandeza deste Pas.
Meus contatos: sonyabarbosa@ead24h.com.br
Blog: http://ead24h.blogspot.com
Sonya Barbosa
