O problema da cidadania

1. Significado e evolução histórica no Brasil O problema da cidadania Professor Marcus – Geografia

2. O conceito de cidadania: • Natureza histórica da cidadania: Revolução Francesa (1789), contexto de consolidação do Estado-nação (território + governo + população). As pessoas se tornavam cidadãs à medida que passavam a se sentir parte de uma nação e de um Estado. • Valores fundamentais: • Justiça: diz respeito à igualdade de todos. • Liberdade: capacidade de decidir e escolher.

4. Cidadãos: • plenos (titulares dos 3 direitos) • incompletos (possuidores de apenas alguns dos direitos) e • não-cidadãos (os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos). • A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.

5. Cidadania no Brasil: um longo caminho

6. O peso do passado colonial (1500-1822). Em três séculos de colonização os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidadeterritorial, linguística e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista, uma população indígena exterminada.

7. A escravidão foi o fator mais negativo para a cidadania: • Na época da Independência (1822), o Estado, os funcionários públicos, as ordens religiosas, todos eram proprietários de escravos. OBS: Tanto os escravos como os senhores não eram cidadãos. Aqueles porque não possuíam os direitos civis básicos e estes porque, embora fossem livres, votavam e eram votados, faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido da cidadania, a noção da igualdade de todos perante a lei.

8. A escravidão só foi abolida em 1888: • A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Afirmada nas leis mas negada na prática. • Em 1872 apenas 16%da população era alfabetizada. Não era do interesse da administração colonial, ou dos senhores de escravos, difundir essa arma cívica. • Note-se que houve eleições ininterruptas de 1822 até 1930. no entanto, as eleições eram fraudadas e violentas. O voto era um ato de obediência forçada ou um ato de lealdade e de gratidão.

9. A construção da ideologia nacional • A identidade do Brasil, construída na perspectiva do atraso (subdesenvolvimento), é dada pelo que lhe falta. • Crença na modernização (economia avançada, tecnologia de ponta e moeda forte). • “Nascemos abençoados por Deus” • Representação homogênea que os brasileiros possuem do país e de si mesmos (crença na unidade, na identidade e na indivisibilidade da nação e do povo brasileiro). • Ideia de nação: solução dos problemas da divisão econômica/social/política, encobrindo as divisões reais que a constituem.

12. Sociedade autoritária: • as divisões sociais são naturalizadas em desigualdades postas como inferioridade natural (mulheres, índios, negros) e as diferenças aparecem como desvios da norma, como monstruosidade ou perversão (ex. homossexuais); • permite a naturalização de todas as formas (in)visíveis de violência, pois estas não são percebidas como tais. Ex: manutenção da criadagem doméstica; desprezo pelo trabalho manual; militarização das favelas. • “mas declaramos ser um povo sem preconceitos e uma nação nascida da mistura de raças”.

13. O período pós-ditadura • Esforço de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após a ditadura militar (1985) • Constituição de 1988: “Constituição Cidadã” “O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais.”

14. Avanços na prática democrática: • surgimento do Movimento dos Sem Terra (MST), 1985. • Constituição de 1988: definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível e a tortura como crime inafiançável e não-anistiável. • Lei de Defesa do Consumidor (1990). • Programa Nacional dos Direitos Humanos (1996) • Direitos da domésticas (2013)

15. O papel do consumo e dos meios de comunicação de massa: • o cidadão se torna cada vez mais um consumidor, afastado de preocupações com a política e com os problemas coletivos.

16. Questões Mais de um século depois da abolição, a biologia comprovou que o conceito de raça não se aplica à espécie humana. Vários estudos indicam que as diferenças genéticas entre um negro africano e um loiro escandinavo podem ser menores do que entre dois irmãos da mesma cor. (Atualidades / Vestibular + ENEM: mundo urbano. São Paulo: Abril, 2010. p, 181). Quanto à desigualdade social no Brasil, pode-se afirmar: a) A atual condição do negro não se justifica, pois, quando libertados pela Lei Áurea, foram inseridos na sociedade como cidadãos brasileiros, com direitos, deveres e oportunidades iguais aos dos brancos. b) As ações afirmativas, a exemplo da reserva de cotas nas universidades, empresas e concursos públicos, estabelecem tratamento distinto a setores da sociedade historicamente discriminados. c) A redução da população negra não está relacionada à menor taxa de fecundidade, mas ao número de pessoas que passaram a se autodeclarar pardas. d) A valorização do salário mínimo diminuiu acentuadamente as desigualdades entre brancos e negros, nos quesitos ocupação e renda. e) A má qualidade do ensino público e a concentração de renda são os principais argumentos dos defensores das cotas racionais nas universidades.

17. (PUC - RJ) Uma crítica à política pública social do atual governo federal pode ser percebida na análise da charge selecionada. a) Interprete a charge sob a ótica do atraso do sistema político e das instituições democráticas brasileiras. b) Identifique na charge uma crítica do pensamento liberal-econômico à política social em andamento.