CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

1. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

2. Origem • Promulgadas – Democráticas • Outorgadas

3. Quanto ao Conteúdo • Material • Formal

4. Quanto à Forma • Escrita – São elaboradas num determinado momento, num documento escrito e único. • Não Escrita – Não são elaboradas num documento único. Não existe um processo específico, são leis esparsas. São aquelas que a prática ou o costume sancionaram ou impuseram.

5. Quanto ao Modo de Elaboração • Dogmática – São Escritas. Elaboradas num dado momento, seguindo as idéias daquela época. • Histórica – Surgem a partir dos valores da sociedade, a partir do lento passar do tempo.

6. Quanto à Estabilidade Imutáveis. • Rígida – Exige um processo especial de elaboração. • Flexível – Processo de elaboração identico ao de uma lei ordinária. • Semi-Rígida – Parte do processo tem um procedimento rígido e outro flexível.

7. Correspondência Realidade(ontológico)Karl Loewenstein • Normativa – Regulam efetivamente a vida do estado. • Nominativa – Tentam regular a vida do estado, entretanto não conseguem. • Semântica – Mero instrumento dos donos do poder, sem limitação do seu conteúdo.

8. Quanto à Extensão e Finalidade • Analíticas (Dirigentes) – Cuida de várias matérias de forma mais detalhada. • Normas Programáticas. • Normas de Princípio Institutivo. • Sintéticas (Garantia) – Só os elementos essenciais.

9. PODER CONSTITUINTE • Poder Constituinte Originário – Realizado na primeira Constituição. Uma revolução. Ou uma ANC. • Inicial. • Incondicionado. • Ilimitado.

10. PODER CONSTITUINTE DERIVADO • Secundário • Limitado • Condicionado

11. EFETIVIDADE DAS NORMAS

12. NORMA DE EFICÁCIA PLENA • Produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição. • Auto-Executáveis. • Aplicabilidade Imediata.

13. NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA • O autor regulou a matéria, mas deixou margem para o legislador ordinário. • Aplicabilidade imediata, direta.

14. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA • Enquanto não for criada a norma regulamentadora o dispositivo constitucional não terá aplicabilidade. • Não auto-executável. • Aplicabilidade mediata. • Aplicabilidade indireta.

15. INTERPRETAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

16. Unidade da Constituição – A interpretação deve ser realizada de maneira a evitar a contradições entre as suas normas • Efeito Integrador – Resolução dos problemas buscará a integração política e social. • Máxima Efetividade – A norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.

17. Justeza ou Conformidade Funcional – Os órgãos que interpretam a Constituição não poderão chegar a uma interpretação que subverta, altere ou pertube o esquema estabelecido pelo contituinte originário. • Concordäncia Prática ou da harmonização – A idéia é o não sacrifício total de uns bens jurídicos em conflito com outros.

18. APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO • Constituição Nova X Constituição Antiga • A Constituição antiga será totalmente revogada, com a instituição de uma nova Constituição.

19. Constituição nova X Direito Ordinário Anterior • Se incompatível com a nova Constituição será revogada. • (Importante notar que a Constituição antiga será revogada, não podendo falar em inconstitucionalidade e sim revogação.) • Se compatível materialmente será recepcionada. • (Importante perceber que é importante a compatibilidade material e não formal.)

20. STATUS DAS NORMAS • Quem determina o status das normas pré-constitucionais é o novo ordenamento jurídico constitucional. • Uma lei ordinária poderá ter um status de lei complementar por conta de determinação constitucional

21. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO • Conceito Sociológico • Conceito Político • Conceito Jurídico

22. Conceito Sociológico – Fedinand Lassalle • A Constituição é a soma dos fatores reais de poder existente no pais, tais como o econômico, o militar, o político e o ideológico, de forma que terá eficácia, quando for construída em conformidade com tais fatores, do contrário será por eles sobrepujada e terá efeito meramente retórico.

23. Concepção Política – Carl Schmitt • A Constituição é uma decisão política fundamental. Tem por objeto, a forma e o regime de governo, bem como a forma de estado. • A constituição seria uma decisão política fundamental. A constituição surge a partir de um ato constituinte. • (Cuidado não confundir leis constitucionais x normas constitucionais)