1 / 8

RECURSO DE AGRAVO Profa . Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

RECURSO DE AGRAVO Profa . Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia. AGRAVO. Recurso cabível de decisão interlocutória Pode ser RETIDO ou de INSTRUMENTO REGRA é o retido. AGRAVO RETIDO. Não tem pagamento do preparo Prazo de 10 dias

minerva-stephens
Télécharger la présentation

RECURSO DE AGRAVO Profa . Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. RECURSO DE AGRAVO Profa. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia

  2. AGRAVO Recurso cabível de decisão interlocutória Pode ser RETIDO ou de INSTRUMENTO REGRA é o retido

  3. AGRAVO RETIDO • Não tem pagamento do preparo • Prazo de 10 dias • Se a decisão a ser recorrida for proferida na audiência de instrução e julgamento o agravo deve ser feito ORAL E IMEDIATAMENTE. • Será apreciado somente se for interposto recurso de apelação e houver o pedido EXPRESSO no requerimento da apelação.

  4. AGRAVO DE INSTRUMENTO • Direcionado ao Tribunal no prazo de 10 dias; • Tem pagamento do preparo; • PEÇAS OBRIGATÓRIAS: Cópia da decisão agravada Procuração dos advogados Certidão da intimação da decisão - Necessidade de juntada de cópia no processo no prazo de 03 dias.

  5. Trâmite do agravo: Retido: interposição escrita/ verbal – razões? – (sem preparo – exige requerimento preliminar, na apelação, para seu conhecimento) De Instrumento: interposição (preparo, peças obrigatórias – certidão de intimação); Interposição – comunicação ao juízo a quo e cópia, no prazo de três dias (art. 526) – pena de inadmissibilidade do agravo (remessa por protocolo unificado).

  6. Trâmite do agravo: Recebimento pelo relator – concede ou nega efeito suspensivo/ativo, manda processar ou indefere, transforma em retido (art. 527, CPC); Intimação do agravado – não expressa – art. 527, V, CPC.

  7. PROBLEMA 01 • Manoel era requerido em uma ação de indenização e foi intimado para comparecer na audiência de conciliação, sendo que nessa audiência o juiz proferiu seu despacho saneador e negou a produção da prova pericial. Qual o recurso cabível de tal decisão e qual o prazo para sua interposição?

  8. PROBLEMA 02 • Jonas interpôs em uma ação de cobrança um agravo retido em que o mesmo era Requerido. A ação foi julgada procedente e Jonas foi condenado no pagamento de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais). Agora quer que seu recurso seja apreciado, o que deve fazer?

More Related