A FUN O SOCIAL DOS CONTRATOS DE SEGURO: UMA AN LISE CR TICA.

1. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 1 A FUN��O SOCIAL DOS CONTRATOS DE SEGURO: UMA AN�LISE CR�TICA. Ang�lica Carlini e Equipe de CARLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

2. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 2 PARA INICIAR UMA REFLEX�O Novo direito civil? Direito civil constitucional? Nova ordem contratual? Como ela se caracteriza? Os contratos de seguro t�m acompanhado as mudan�as do direito privado?

3. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 3 PARA PENSAR A LEGISLA��O BRASILEIRA CONTEMPOR�NEA: Contexto hist�rico da constru��o da Constitui��o Brasileira de 1988; Direitos Humanos de Terceira Gera��o - direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam o direito a um meio-ambiente equilibrado, a uma saud�vel qualidade de vida, � paz, e outros direitos difusos e coletivos; Multiculturalismo � diferen�as culturais como ponto de chegada, de conflu�ncia, de entrecruzamento. (B.de Souza Santos/Herrera Flores)

4. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 4 PRINC�PIOS NA CONSTITUI��O BRASILEIRA Eros Roberto Grau: �Examinando mais uma vez a Constitui��o Federal de 1.988, verifico que ela se distingue de todas as nossas Constitui��es anteriores na medida em que reclama, para que possa ser compreendida (=interpretada), a instala��o de um �modo de pensar principiol�gico�.

5. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 5 PRINC�PIOS DA CONSTITUI��O FEDERAL T�tulo I da CF/88 � DOS PRINC�PIOS FUNDAMENTAIS; Art. 1� � Fundamentos da Rep�blica Federativa do Brasil: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo pol�tico. Par�grafo �nico � Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui��o.

6. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 6 PRINC�PIOS DA CONSTITUI��O FEDERAL Art. 3� � Objetivos fundamentais da Rep�blica Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solid�ria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginaliza��o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra�a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina��o.

7. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 7 PRINC�PIOS DA CONSTITUI��O FEDERAL Art.4� � Princ�pios da Rep�blica Federativa do Brasil nas suas rela��es internacionais: independ�ncia nacional; preval�ncia dos direitos humanos; autodetermina��o dos povos; n�o-interven��o; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solu��o pac�fica dos conflitos; rep�dio ao terrorismo e ao racismo; coopera��o entre os povos para o progresso da humanidade; e concess�o de asilo pol�tico.

8. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 8 PRINC�PIOS CONSTITUCIONAIS E APLICA��O AO DIREITO PRIVADO Prof.� Dra. Maria Celina Bodin de Moraes ensina que � (...) se a normativa constitucional est� no �pice de um ordenamento jur�dico, os princ�pios nela presentes se tornam, em conseq��ncia, as normas diretivas, ou normas-guia, para a reconstru��o do sistema do direito privado.�

9. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 9 PRINC�PIOS CONSTITUCIONAIS E APLICA��O AO DIREITO PRIVADO E completa: �(princ�pios) ...s�o valores, extra�dos da cultura, isto �, da consci�ncia social, do ideal �tico, da no��o de justi�a presentes na sociedade, s�o, portanto, os valores atrav�s dos quais aquela comunidade se organizou e se organiza.�

10. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 10 C�DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lei 8.078/90, que entrou em vigor em mar�o de 1991; Prote��o ao consumidor foi prevista no artigo quinto da Constitui��o Federal, inciso XXXII; Artigo 170, inciso V � defesa do consumidor como princ�pio da ordem econ�mica. Direitos do Consumidor como um novo vi�s dos Direitos Humanos, em especial na prote��o � sa�de, educa��o e moradia.

11. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 11 PRINC�PIOS DO CDC ESPEC�FICOS PARA OS CONTRATOS. Transpar�ncia � oferta, informa��o e reda��o clara dos contratos; Boa-f� � publicidade, nas pr�ticas comerciais, na execu��o dos contratos; Equidade � interpreta��o pr�-consumidor, controle de cl�usulas abusivas; Confian�a � adequa��o do produto ou do servi�o e correta execu��o contratual.

12. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 12 C�DIGO CIVIL BRASILEIRO PRINCIPAIS ASPECTOS EM RELA��O AOS CONTRATOS DE SEGURO

13. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 13 O C�DIGO CIVIL BRASILEIRO C�digo Civil franc�s ou C�digo Napole�o, 1804, abriu o s�culo das Codifica��es; Em sua trilha foram editados os C�digos civis da Rom�nia, It�lia, Portugal, Montenegro e Espanha; e, Jap�o. Nos Estados Unidos o da Lousiania, no Canad� o de Quebec; Na Am�rica Latina, Bol�via, Chile, Uruguai, Argentina, Venezuela, Equador, Peru.

14. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 14 O C�DIGO CIVIL BRASILEIRO A Constitui��o Brasileira de 1824 mandava preparar �o quanto antes� o C�digo Civil e Criminal �fundados nas s�lidas bases de justi�a e equidade�; Muitas foram as tentativas para criar um C�digo Civil, at� que em 1899, Campos Sales escolheu Cl�vis Bevil�qua, da Faculdade de Direito do Recife, para a tarefa.

15. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 15 O C�DIGO CIVIL BRASILEIRO Em 1916 foi publicado o primeiro C�digo Civil brasileiro; Foi considerado um C�digo de alto valor, com marcada contribui��o do direito franc�s e alguma contribui��o do direito alem�o; Para os cr�ticos foi considerado um c�digo marcadamente tradicionalista.

16. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 16 O C�DIGO CIVIL BRASILEIRO Em 1961, J�nio Quadros determinou Orlando Gomes a elabora��o de um novo C�digo Civil; A iniciativa ficou paralisada durante a primeira fase do regime militar e foi retomada em 1969, com a constitui��o de uma comiss�o coordenada por Miguel Reale.

17. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 17 O C�DIGO CIVIL BRASILEIRO Dessa comiss�o resultou o Anteprojeto publicado em 1974, aprovado pela C�mara dos Deputados em 1984 e remetido ao Senado, retornando � C�mara somente em 1997; Em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 instituiu o novo C�digo Civil brasileiro, que entrou em vigor em 2003.

18. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 18 O C�DIGO CIVIL BRASILEIRO Principal cr�tica: n�o atende amplamente a necessidade de um direito civil que efetive os valores constitucionalmente institu�dos; Principal elogio � n�o mudou por mudar, interferiu apenas no que era necess�rio.

19. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 19 PRINC�PIOS DO C�DIGO CIVIL BRASILEIRO Tr�s princ�pios considerados fundamentais no C�digo Civil de 2002 foram inspirados no culturalismo de Miguel Reale: SOCIALIDADE ETICIDADE OPERACIONABILIDADE

20. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 20 CULTURALISMO PARA REALE Corrente do pensamento que aponta a cultura como paradigma central das ci�ncias e da filosofia; Na vis�o de Reale h� uma fun��o integrante do conhecimento, uma busca incessante da rela��o entre o que � a realidade e o pensamento a respeito da pr�pria realidade; O homem modifica o mundo e se modifica, por isso constr�i cultura; O direito � uma ci�ncia social e cultural.

21. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 21 CULTURALISMO PARA REALE �A a��o de um culturalista sobre a realidade tem conota��o carregada de significado, pois quando ele tem a oportunidade de agir sobre os fatos, o faz tendo em vista a sua concep��o de cultura.� (Martins-Costa;Branco)

22. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 22 CULTURALISMO PARA REALE �N�o vivemos no mundo de maneira indiferente, sem rumos ou sem fins. Ao contr�rio, a vida humana � sempre uma procura de valores. Viver � indiscutivelmente optar diariamente, permanentemente, entre dois ou mais valores. A exist�ncia � uma constante tomada de posi��o segundo valores. Se suprimirmos a id�ia de valor, perderemos a subst�ncia pr�pria da exist�ncia humana. Viver, �, portanto, uma realiza��o de fins.�

23. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 23 CULTURALISMO PARA REALE �O conceito de fim � b�sico para caracterizar o mundo da cultura. A cultura existe exatamente porque o homem, em busca da realiza��o de fins que lhe s�o pr�prios, altera aquilo que lhe � �dado�, alterando-se a si pr�prio.�

24. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 24 CULTURALISMO PARA REALE �(...) gra�as �s ci�ncias culturais, �-nos poss�vel reconhecer que, em virtude do incessante e multif�rio processo hist�rico, o g�nero humano veio adquirindo consci�ncia da irrenunciabilidade de determinados valores considerados universais e, como tais atribu�veis a cada um de n�s. Correspondem eles ao que denominados invariantes axiol�gicas ou valorativas, como as relativas � dignidade da pessoa humana, � salvaguarda da vida individual e coletiva, elevando-se at� mesmo a uma vis�o planet�ria em termos ecol�gicos.� (Li��es Prel. De Direito, 1973).

25. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 25 PRINC�PIOS DO C.CIVIL 2002 PRINC�PIO DA SOCIALIDADE � Os valores coletivos prevalecem sobre os valores individuais. O sentido social � um dos aspectos mais relevantes desse c�digo, em contraposi��o ao sentido individualista da legisla��o de 1.916;

26. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 26 PRINC�PIOS DO C.CIVIL 2002 PRINC�PIO DA ETICIDADE � O valor da pessoa humana � a fonte de todos os demais valores. O novo C�digo confere maior poder ao juiz para encontrar a solu��o que seja mais justa e eq�itativa, mesmo em situa��es j� sacramentadas, como nos contratos, por exemplo.

27. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 27 PRINC�PIOS DO C.CIVIL 2002 PRINC�PIO DA OPERABILIDADE : o direito deve ser efetivado, aplicado, por isso o C�digo procurou evitar tudo o que fosse de dif�cil aplicabilidade.

28. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 28 CRISE NOS CONTRATOS PRIVADOS? Livre iniciativa e livre concorr�ncia; Monop�lio da empresariabilidade; Contratos de massa ou de ades�o; Discrep�ncia do poder econ�mico entre as partes contratantes; Supera��o da r�gida separa��o entre direito privado e direito p�blico; Surgimento de uma nova ordem contratual.

29. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 29 PRINC�PIOS QUE REGEM OS CONTRATOS NO C�DIGO CIVIL DE 2002. Autonomia privada; For�a obrigat�ria dos contratos; Relatividade dos efeitos contratuais; Boa-f� objetiva; e, Fun��o social dos contratos.

30. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 30 AUTONOMIA PRIVADA � (...) proje��o, no direito, do personalismo �tico, concep��o axiol�gica da pessoa como centro e destinat�rio da ordem jur�dica privada, sem o que a pessoa humana, embora formalmente revestida de titularidade jur�dica, nada mais seria do que mero instrumento a servi�o da sociedade.� (Francisco Amaral)

31. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 31 AUTONOMIA PRIVADA X AUTONOMIA DA VONTADE �A autonomia privada � o poder que os particulares t�m de regular, pelo exerc�cio de sua pr�pria vontade, as rela��es que participam, estabelecendo-lhe o conte�do e a respectiva disciplina jur�dica.� �Autonomia da vontade tem conota��o subjetiva, psicol�gica, enquanto a autonomia privada marca o poder da vontade no direito de um modo objetivo, concreto e real.�(Francisco Amaral). A autonomia n�o � da vontade, mas da pessoa.

32. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 32 AUTONOMIA PRIVADA �(...) o princ�pio da autonomia privada pode ser conceituado como sendo um regramento b�sico, de ordem particular � mas influenciado por normas de ordem p�blica-, pelo qual na forma��o dos contratos, al�m da vontade das partes, entram em cena outros fatores: psicol�gicos, pol�ticos, econ�micos e sociais. Trata-se do direito indeclin�vel da parte de regulamentar os seus pr�prios interesses, decorrente da dignidade humana, mas que encontra limita��es em normas de ordem p�blica, particularmente nos princ�pios contratuais.�(Fl�vio Tartucce)

33. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 33 FOR�A OBRIGAT�RIA DOS CONTRATOS Princ�pio que prev� que os contratos t�m for�a de lei para as partes contratantes; Para os estudiosos da nova ordem contratual esse princ�pio n�o � mais a regra geral, � uma exce��o; O princ�pio que vai atuar como regra � o da CONSERVA��O DO CONTRATO.

34. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 34 FOR�A OBRIGAT�RIA DOS CONTRATOS �(...) entende por conserva��o do contrato a sua manuten��o e continuidade de execu��o, observadas as regras de equidade, do equil�brio contratual, da boa-f� objetiva e da fun��o social do contrato.�(Nelson Nery J�nior); O contrato deve ser modificado todas as vezes em que for constatado desequil�brio entre as partes, mas deve ser mantido e respeitado pelos contratantes, com for�a obrigat�ria, desde que presentes os princ�pios da boa-f� e da fun��o social dos contratos.

35. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 35 RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS. � o princ�pio pelo qual o neg�cio celebrado atinge somente as partes contratantes, n�o prejudicando e nem beneficiando estranhos ao contrato; Esse princ�pio come�a a ser relativizado com a defini��o de consumidor adotada pelo CDC: consumidor equiparado; Foi utilizado em 2004 pela Ministra Nancy Andrighi para justificar a pertin�ncia da a��o direta do terceiro contra a seguradora.

36. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 36 RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS �A decis�o orienta-se, de certo modo, em um sentido social que se vislumbra importante para fundar e explicar tamb�m o direito dos contratos, o qual � subjacente a toda a tem�tica dos terceiros e que, realmente, representa uma evolu��o no paradigma do direito privado individualista, pautado na princ�pio da autonomia privada contratual. Referenda a id�ia de que o contrato n�o � um elemento estranho ao corpo social em que celebrado e no qual se ambienta.�(Luciano de Camargo Penteado)

37. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 37 BOA-F� OBJETIVA � um dever de conduta que todos devem praticar, agindo sempre com probidade, honestidade, clareza de prop�sitos e transpar�ncia; Orlando Gomes entende que a boa-f� objetiva contempla a lealdade, a confian�a e a colabora��o entre as partes contratantes.

38. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 38 BOA-F� OBJETIVA �Ao princ�pio da boa-f� empresta-se ainda um outro significado. Para traduzir o interesse social de seguran�a das rela��es jur�dicas, diz-se, como est� expresso no C�digo Civil alem�o, que as partes devem agir com lealdade e confian�a rec�procos. Indo mais adiante, aventa-se a id�ia de que entre o credor e o devedor � necess�ria colabora��o, um ajudando o outro na execu��o do contrato.�(Orlando Gomes, Contratos)

39. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 39 FUN��O SOCIAL. A id�ia de fun��o social surge na Constitui��o Federal de 88, com a express�o fun��o social da propriedade, consagrada no inciso XXIII do art. 5� que trata dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS dos brasileiros.

40. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 40 FUN��O SOCIAL DO CONTRATO O artigo 421 do C�digo Civil brasileiro, determina que: A LIBERDADE DE CONTRATAR SER� EXERCIDA EM RAZ�O E NOS LIMITES DA FUN��O SOCIAL DO CONTRATO. No CDC a fun��o social dos contratos j� est� expressa logo no artigo primeiro, que determina que o c�digo estabelece normas de ordem p�blica e interesse social na prote��o ao consumidor.

41. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 41 FUN��O SOCIAL DO CONTRATO �A fun��o social do contrato consiste em abordar a liberdade contratual em seus reflexos sobre a sociedade (terceiros) e n�o apenas no campo das rela��es entre as partes que estipulam (contratantes).�Humberto Theodoro J�nior.

42. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 42 FUN��O SOCIAL DO CONTRATO �A fun��o social do contrato representa um mecanismo interventivo de diminui��o da desigualdade para, com isso, aumentar-se a liberdade real dos contratantes.�(Carlyle Popp) �(...)o entender do direito subjetivo n�o s� como poder, j� que, nele inclu�dos, h� tamb�m deveres, dispostos para que o exerc�cio do direito se conforme a uma finalidade social. �(Ricardo Lorenzetti).

43. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 43 FUN��O SOCIAL DO CONTRATO Para Martins-Costa, a concretiza��o especificativa da fun��o social n�o est� pr�-constitu�da, mas ter� que ser constru�da pelo julgador a cada novo julgamento, o que torna igualmente relevante o papel dos casos precedentes.

44. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 44 FUN��O SOCIAL DO CONTRATO Lima Lopes adverte: (...) uma express�o como fun��o social pode inspirar as melhores inten��es, mas ela s� adquire realmente alguma efic�cia se tivermos do assunto uma perspectiva propriamente social. O grande perigo que vejo (...) � usarmos a express�o social para construir uma jurisprud�ncia de consolida��o dos privil�gios hist�ricos da sociedade brasileira.�(2005, p. 124)

45. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 45 FUN��O SOCIAL NO CONTRATO DE SEGURO � diferenciada porque se sustenta em uma mutualidade; A preserva��o da sa�de da mutualidade � a primeira fun��o social dos seguradores e dos consumidores; Consumidor e segurador devem atuar em sistema de m�tua coopera��o para garantir a viabilidade do fundo.

46. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 46 FUN��O SOCIAL NO CONTRATO DE SEGURO Direitos e deveres do segurado e do segurador s�o pensados em raz�o da exist�ncia da mutualidade; Todos os atos de segurado e segurador repercutem na viabilidade do mutualismo; A interpreta��o extensiva das cl�usulas contratuais para acolher riscos n�o contratados, ou riscos oriundos de agrava��o resulta em aumento da precifica��o com preju�zo para os contratantes e exclus�o de novos.

47. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 47 PECULIARIDADES DA CONTRATA��O DE SEGURO N�o � contrata��o por impulso, � fruto de uma reflex�o sobre necessidade de aquisi��o de um bem, ou da prote��o de um valor (vida ou sa�de); N�o � contrata��o desejada - � �mal necess�rio�; Contratante nem sempre se compreende como parte de uma mutualidade e quais os reflexos disso.

48. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 48 A FUN��O SOCIAL DOS CONTRATOS DE SEGURO PODE SER CONSTRU�DA COM: Informa��es corretas das partes contratantes; Atua��o correta do intermedi�rio (corretor de seguro ou agente) - informa��es seguras e claras de todas as fases do contrato; Atua��o precisa do segurador - na elabora��o das cl�usulas e na administra��o da utiliza��o dos servi�os disponibilizados para o contratante.

49. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 49 CONSUMIDOR EM CONTRATOS QUE SE FUNDAM EM MUTUALIDADE: �PRECISAMOS DE UM CONSUMIDOR �TICO QUE SE V� COMO PARTE DE UM UNIVERSO MAIOR E N�O APENAS DO UNIVERSO DA SUA CASA E DE SUAS NECESSIDADES.� (Cl�udia Lima Marques) �O FUTURO DIREITO DO CONSUMIDOR DEVE GARANTIR O CONSUMO CONSCIENTE E SUSTENT�VEL, DO PONTO DE VISTA SOCIAL E AMBIENTAL. O DESAFIO DE EDUCAR O CONSUMIDOR � IMENSO...� (THIERRY BOURGOIGNIE)

50. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 50 PARA CONSTRUIR UMA CONCLUS�O Para a Prof.� Dra. Cl�udia Lima Marques: �SOLIDARIEDADE � O V�NCULO REC�PROCO EM UM GRUPO; � A CONSCI�NCIA DE PERTENCER AO MESMO FIM, � MESMA CAUSA, AO MESMO INTERESSE, AO MESMO GRUPO, APESAR DA INDEPEND�NCIA DE CADA UM DOS PARTICIPANTES.�

51. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 51 PARA CONSTRUIR UMA CONCLUS�O �SOLIDARIEDADE POSSUI TAMB�M UM SENTIDO MORAL, � RELA��O DE RESPONSABILIDADE, � RELA��O DE APOIO, � ADES�O A UM OBJETIVO, PLANO OU INTERESSE COMPARTILHADO. NO MEIO CAMINHO ENTRE O INTERESSE CENTRADO EM SI (EGOISMO) E O INTERESSE VOLTADO NO OUTRO (ALTRU�SMO) EST� A SOLIDARIEDADE, COM SEU INTERESSE VOLTADO PARA O GRUPO.�

52. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 52 PARA CONSTRUIR UMA CONCLUS�O �OS CONTRATOS (SEGURO-SA�DE) S�O CONTRATOS DE COOPERA��O E SOLIDARIEDADE, CUJA ESS�NCIA � JUSTAMENTE O V�NCULO REC�PROCO DE COOPERA��O, � A CONSCI�NCIA DA INTERDEPEND�NCIA DE CADA UM DE SEUS PARTICIPANTES, CONSCI�NCIA DA NECESSIDADE DE DIRECIONAR-SE PARA O MESMO FIM, DE MANTER UMA RELA��O DE APOIO E DE ADES�O AO OBJETIVO COMPARTILHADO, �NICA FORMA DE REALIZAR AS EXPECTATIVAS LEG�TIMAS DE TODOS.�

53. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 53 PARA CONSTRUIR UMA CONCLUS�O Paulo Nalin afirma: � Desenha-se a conduta de solidariedade entre sujeitos de direito, aqui particularizando a figura dos sujeitos contratantes, � aten��o que deve ser dispensada, tanto na forma��o quanto na defini��o do neg�cio jur�dico, no senso de ser imperiosa a colabora��o entre eles, especialmente, mas n�o exclusivamente, no momento da execu��o contratual.�

54. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 54 PARA CONSTRUIR UMA CONCLUS�O Teresa Negreiros sugere que a rela��o contratual deva ser fortalecida (...) �conjugando a boa-f� contratual e o conte�do �tico da solidariedade, por meio de uma interpreta��o sistem�tica civil-constitucional, instrumentalizando-se a dignidade da pessoa humana, no plano das rela��es patrimoniais, em vista de deveres de solidariedade entre contratantes.�

55. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 55 PARA CONSTRUIR UMA CONCLUS�O ESSAS IMPORTANTES REFLEX�ES APONTAM PARA O CAMINHO DE UMA MAIOR CONSCI�NCIA DO CONSUMIDOR. PARA ISSO � PRECISO EDUCAR, ESCLARER E CONVIDAR O CONSUMIDOR/CONTRATANTE A PARTICIPAR MAIS AMPLAMENTE. 

56. Carlini Advogados Associados outubro de 2007 56 OBRIGADA! Ang�lica Carlini e Inaldo Bezerra Silva J�nior angelicacarlini@uol.com.br 19 3243-1888 escrit�rio 19 9265-4000 celular