PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB

1. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB

2. QUAL É A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO? Importância de saneamento básico

3. SANEAMENTO BÁSICO Conjunto de medidas que visam preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. O Sistema de Saneamento Básico de um município ou região é fundamental para a salubridade ambiental e para a qualidade de vida da população, estando estreitamente relacionada com esta. Conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

4. planos de saneamento básico - municípios com até 10 mil habitantes - 179 cidades foram beneficiadas. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB

6. PLANO – e um anseio, uma intenção vaga, enfim pode ser um sonho. PLANEJAMENTO – e um processo de raciocínio onde deve enfrentar de maneira criativa as situações que se apresentam. Deve estar associado a lei, a política e a administração.

8. Questõesessenciaispara o Planejamento Objeto a ser planejado: domínio do saneamentobásicocompreendidocomo o conjunto dos quatrocomponentes. Sujeitos do processo: técnicos, políticos, diversosatoressociais, comoassociações de moradores, associação de profissionaisliberais, sindicatos, ONG’s, etc., viabilizando a capacitaçãoparatodos. Pressupostos:conjunto de elementosqueconformam um projeto social; produtodadisputa de hegemonias e de construção de consensos no seiodasociedade. Metodologia de elaboração: caminhoparaelaborar o Plano. A Lei asseguraampladivulgação, participação e controle social.

9. SAÚDE • Um estadomaiscompletobem-estarfísico, mental e social, e nãoapenas a ausência de enfermidade; • Estudoscientíficosapontam, cadavezmais, paraumaestreitarelação entre a saúde e a condição de ser feliz (MoacirScliar –médico/escritor); • SaneamentoBásico tem umaestreitarelação com a saúde.

10. A falta de saneamento básico com coleta e tratamento de esgoto é a principal causa da mortalidade infantil por diarréia e doenças parasitárias; • 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos podem ser provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de tratamento de esgoto e água limpa (SUS); • 60% da ausência de crianças de zero a seis anos em creches e salas de aula devem-se a doenças relacionadas à falta de saneamento. (Trata Brasil/FGV). • Crianças que vivem em áreas sem saneamento apresentam 30% a menos de aproveitamento escolar (Trata Brasil/FGV); • 7 crianças morrem todo dia no país por falta de saneamento, vítimas de diarréia, devido à falta de coleta e tratamento de esgoto (FUNASA).

11. SANEAMENTO EM SANTA CATARINA • A destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora da poluição do solo, de águas subterrâneas, de mananciais de superfície e de cursos d’água em Santa Catarina; • Estão desprovidos dessa infra-estrutura mais de 4 (quatro) milhões de catarinenses que residem na área urbana, sendo 576 (quinhentos e setenta e seis) milhões de litros de esgoto despejados diariamente nos mananciais de água superficiais e subterrâneos; (*) Fonte: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) - diagnóstico da situação do saneamento básico no Estado

12. SANEAMENTO EM SANTA CATARINA • Dos 293 Municípios existentes no Estado de Santa Catarina, apenas 22 deles (8%) são atendidos com serviços adequados de esgoto (média nacional é de 19%); • Apenas 37 (12,63%) dos 293 Municípios catarinenses possuem alguma rede coletora de esgoto sanitário implantada e sistema de tratamento licenciado; • Apenas 12% (400.000) das pessoas que vivem nas cidades catarinenses são atendidas adequadamente por serviços de esgoto, enquanto a média nacional é de 44%. (*) Fonte: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) - Diagnóstico da situação do saneamento básico no Estado

13. ASPECTOS LEGAIS e INSTITUCIONAIS

14. ASPECTOS LEGAIS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO • Lei do Saneamento 11.445/07; • Política Federal de Saneamento Básico; • Política Estadual de Saneamento Básico; • Plano Municipal de Saneamento Básico.

17. Lei do Saneamento 11.445/07 • Princípios fundamentais da Lei: • Universalização; • integralidade do acesso aos serviços de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem); • Preocupação com as peculiaridades locais e regionais; • Utilização de tecnologias apropriadas; • controle social; • segurança, quantidade e qualidade, regularidade e integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

18. Lei do Saneamento 11.445/07 Objetivo: Suprir as necessidades da população quanto aos serviços de saneamento básico. O atendimento a todos com serviços eficientes de modo a dispor corretamente seus resíduos sólidos e líquidos e promover o saneamento do ambiente garantindo a salubridade ambiental e a garantia da utilização dos recursos ambientais pelas gerações futuras.

19. Lei do Saneamento 11.445/07 Art. 9º, o titular (Município) dos serviços de saneamento deve formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo elaborar os planos de saneamento básico, definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, e também fixar os direitose os deveres dos usuários.

20. Política Estadual de Saneamento Lei 13.517/2005 Objetiva disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento no Estado, respeitada a autonomia dos Municípios; A lei editada em 2005, mas até hoje não regulamentada, prevê a criação do Conselho Estaduale das Comissões Regionais de Saneamento, a confecção de Relatório da Situação de Salubridade Ambiental nas 10 regiões hidrográficas de Santa Catarina, a elaboração de Planos Regionais e Estadual de Saneamentoe a criação do Fundo Estadual de Saneamento.

21. POR QUE ELABORAR O PLANOMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO? É exigido pela Lei 11.445/07; Possibilita planejar ações do município na direção de universalização do atendimento; A não elaboração do PMSB no prazo poderá trazer restrições para Obtenção de Recursos Federais para Investimentos no Setor de Saneamento; Poderão ser fornecidas diretrizes e estudos para viabilização de recursos; Definição de programa de Investimentos e cronograma de Metas organizado; Processo auxilia na maior segurança hídrica, prevenção de doenças, redução de desigualdades, preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico.

22. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - PMSB

23. EsgotamentoSanitário Drenagem Urbana ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DRENAGEM URBANA DRENAGEM URBANA RESÍDUOS SÓLIDOS RESÍDUOS SÓLIDOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ABASTECIMENTO DE ÁGUA Resíduos Sólidos Abastecimento de água

24. OBJETIVO BÁSICO DO PMSB ABRANGÊNCIA DO PMSB O PMSB abrange os seguintes setores: • Setor abastecimento de água; • Setor esgotamento sanitário; • Setor drenagem urbana; • Setor resíduos sólidos. Consolidar os instrumentos de planejamento e gestão de forma a viabilizar a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.

25. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - PMSB O PMSB é um instrumento exigido pela Lei 11.445/07, de regulação do setor de saneamento. A implementação do PMSB possibilitará planejar as ações do Município na direção da universalização do atendimento. A não elaboração do Plano poderá trazer restriçãopara obtenção de recursos federais para investimentos no setor.

26. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - PMSB Basicamente, consiste em processos de planejamento orientados para um desenvolvimento sustentável crescente, segundo um enfoque integrador das intervenções setoriais, baseado na participação da sociedade, e cuja efetividade estará assegurada pela avaliação periódica.

27. Os princípios básicospara elaboração do PMSB são: • Universalidade – acesso aos serviços a todos; • Integralidades das ações – provimento de todas as diversas naturezas desses serviços de forma integrada e não setorizada; • Equidade – igual nível de qualidade. • Participação e controle social – presença de todos os setores da sociedade nas discussões.

28. PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO Plano Nacional – Até 30 de Abril de 2010 Planos Estaduais e Regionais – Até 30 de Dezembro de 2009 Planos Municipais – Até 31 de Dezembro de 2010

29. Aspectos Metodológicos

30. Ações que proporcionem um ambiente equilibrado e serviços de saneamento eficientes e sustentáveis são FUNDAMENTAIS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB FERRAMENTA CHAVE para PLANEJAMENTO do SANEAMENTO

31. COMPONENTES DE UM PMSB • Diagnósticos setoriais (abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem); O diagnóstico consiste em identificar e caracterizar os diversos problemas, a partir dos sintomas observados, procurando, caso a caso, identificar as respectivas causas. A identificação destes problemas, a sua gravidade e extensão, deverão permitir hierarquizá-lo de acordo com a sua importância para que em fase posterior, prioridades sejam definidas e intervenções sejam hierarquizadas.

32. • Definição dos objetivos de curto, médio e longo prazos; • Promoção e melhoria da saúde coletiva; • O abastecimento de água, em condições sociais, ambientais e econômicas adequadas; • A proteção, recuperação e melhorias das condições do meio ambiente; • A proteção contra situações de seca, de cheia ou deslizamentos; • Proteção contra erosão e outros problemas. • A definição de objetivos específicos deve ser feita com base no diagnóstico, levando em consideração a projeção dos cenários de desenvolvimento socioeconômico do município, além de outros aspectos como condicionantes e/ou potencialidade.

33. • Proposta de intervenções com base na análise de diferentes cenários alternativos e estabelecimento de prioridades; Construção dos Cenários prospectivos estruturada em torno de quatro aspectos principais do município: • Do sistema territorial e urbano; • Demográfico e da habitação (moradia); • Do setor industrial; • Do setor de irrigação e agrícola.

34. • Programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas; Diretrizes para a ação municipal (obras, serviços e gestão dos serviços de saneamento ambiental); propor ações necessárias para implementação ou melhoria dos serviços de saneamento ambiental do ponto de vista técnico e institucional. • Programação de revisão e atualização. O sucesso do PMSB está condicionado a um processo de permanente revisão e atualização e, para tanto, o próprio Plano deve prever ações complementares de médio e longo prazo como o monitoramento de dados e estudos adicionais.

35. O PMSB será desenvolvido em 9 (nove) fases:

36. Planos de Mobilização e Comunicação Social

37. ATRIBUIÇÕES DO GRUPO EXECUTIVO DE SANEAMENTO- GES • Participar em todas as atividades realizadas durante o processo de elaboração do PMSB; • Participar das reuniões e oficinas preparatórias, prévias das audiências públicas/conferências; • Realizar a leitura de todos os documentos produzidos, homologando os produtos referentes a cada Fase, quanto aos interesses do Município; • Mobilizar e registrar as reuniões, audiências, conferências e consultas públicas do PMSB. • Acompanhar todas as Fases do Trabalho e decidir sobre as responsabilidades legais inerentes ao processo de elaboração do PMSB, aprovando tarefas, prazos, diretrizes e o resultado dos conteúdos dos trabalhos (homologando os produtos referentes a cada Fase); • Acompanhar e decidir sobre a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus serviços no município; • Acompanhar e decidir sobre as avaliações dos estudos, projetos e planos existentes dos diferentes componentes do saneamento, bem como outros que tenha relação com o saneamento básico; • Propor ações para implementação ou melhoria dos serviços de saneamento básico do ponto de vista técnico e institucional;

38. ATRIBUIÇÕES DO GRUPO EXECUTIVO DE SANEAMENTO- GES • Colaborar e opinar no processo de construção do PMSB; • Avaliar, o trabalho produzido pela Equipe Técnica da Empresa Consultora; • Acompanhar o andamento dos trabalhos do ponto de vista da sua viabilidade técnica, operacional, financeira, social, ambiental e institucional, buscando promover a integração das ações de saneamento ambiental; • Participar das reuniões preparatórias das estratégias de comunicação na mobilização da comunidade para as Audiências.

39. Plano de Comunicação – PMSB Promover a ampla participação social (de todos os setores) nas diferentes etapas previstas, promovendo a sensibilização, o envolvimento e a conscientizaçãosocialperante o tema, através de canaisdecomunicaçãopré-identificados; Despertar o interesse pelas atividades previstas, utilizando ferramentas, principalmente jornalísticas, para divulgação das ações previstas, através da mídia catarinense, Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional, Prefeituras Municipais abrangidas, Poder Executivo, Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Associações de Municípios e outros atores sociais identificados durante o processo.

40. Divulgação dos fatos/informações ocorridos durante o desenvolvimento dos planos, por meio de releases (textos jornalísticos) à imprensa; • Atualização periódica do canal de comunicação online, definido pela coordenação • Agendar e promover entrevistas com a imprensa local; • Cobertura fotográfica de reuniões na Capital e gerenciamento dos arquivos no canal online; • Confecção de materiais de divulgação: folders, banners, convites, logos • Divulgar e acompanhar trabalho de mobilização; • Clipagem do que foi notícia na imprensa sobre os planos e; • Apresentar relatório final dos resultados.

41. Plano de Mobilização – PMSB O Plano de Mobilização Social é uma orientação e um incentivo aos diferentes atores sociais para a realização de ações pautadas pelo diálogo com os órgãos públicos de interesse sobre a importância do saneamento básico. As atividades sugeridas pelo Plano de Mobilização Social é um convite à participação efetiva da sociedade no controle social das ações deflagradas.

42. OBJETIVOS Envolver a população na discussão das potencialidades e dos problemas relativos ao saneamento ambiental e suas implicações; Conscientizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos hídricos; Estimular os diferentes atores sociais a participarem do processo de gestão ambiental.

43. Acordo inicial Essa iniciativa está alicerçada numa visão de mundo na qual as ações sociais e institucionais para o desenvolvimento sustentável local necessitam partir de um acordo de cooperação estratégicaentre as pessoas e organizações participantes. Este acordo cooperativo e estratégico, como o próprio nome já indica, é um acordo de se operar em conjunto sobre os melhores caminhos a serem trilhados na busca dos objetivos acordados.

44. Rede de Cooperação Técnica e Institucional Governo Federal Associações de Municípios Consórcios Públicos Governo do Estado Universidades Políticas e Planos de Saneamento Básico Secretarias de Estado Prestadores de Serviços ‘’ CREA’s ABES OAB Ministério Público Conselhos de Saneamento, Cidades, Saúde Movimentos Sociais

45. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

47. Cadastro de Usuários de Água de SC • Abastecimento de Água (Ex: Município Luiz Alves) 9/14

48. Lançamento de Efluentes 10/14

49. Usuários no Município 11/14

50. Usuários no Município 12/14