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PROGRESSÃO FUNCIONAL PROMOÇÃO PCCS EXERCÍCIO 2013

PROGRESSÃO FUNCIONAL PROMOÇÃO PCCS EXERCÍCIO 2013. Legislação - Progressão Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio Decreto nº 51.564/2010 - Nível Básico Decreto nº 51.565/2010 - Nível Médio Decreto nº 51.566/2010 – Nível Superior

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PROGRESSÃO FUNCIONAL PROMOÇÃO PCCS EXERCÍCIO 2013

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Presentation Transcript

  1. PROGRESSÃO FUNCIONAL PROMOÇÃO PCCS EXERCÍCIO 2013

  2. Legislação - Progressão • Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico • Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio • Decreto nº 51.564/2010 - Nível Básico • Decreto nº 51.565/2010 - Nível Médio • Decreto nº 51.566/2010 – Nível Superior • Decreto nº 51.567/2010 – Níveis Superior e Médio Saúde • Portaria 097/SMG-G/2010 • Lei 14.713 – Pccs da Saúde – Doc 05/04/08

  3. Legislação – Promoção • Decreto 51.568/10 – Nível Básico • Decreto 51.569/10 – Nível Médio • Decreto 51.570/10 – Nível Superior • Decreto 51.571/10 – Níveis Superior e Médio Saúde • Portaria 096/SMG.G/2010 - critérios

  4. CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO Tempo na categoria: 0,01 ponto por dia de efetivo exercício (máximo 3,6 pts ao ano) 2 anos na categoria Avaliação de Desempenho: média das avaliações obtidas na categoria (máximo de 50 pontos ao ano) Títulos: pontuação de acordo com tabela (máximo de 15 pontos ao ano)

  5. Critérios para a promoção: • Dois anos na última categoria do nível • Media das avaliações na categoria • Pré requisito da carga horária – cursos • 90 horas para os níveis Básico, médio e médio saúde • 360 horas nível superior - NI para NII • 360 horas nível superior Pós/Mestrado/Doutorado NII para NIII

  6. PONTOS A SEREM CONSIDERADOS: SERVIDORES ADMITIDOS E NÃO OPTANTES NÃO CONCORREM CONFERÊNCIA DA LISTAGEM PRÉVIA NOTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA CATEGORIA-MÉDIA TEMPO NA CATEGORIA – DOIS ANOS FECHADOS CURSOS CADASTRADOS – 2º GRAU PARA NÍVEL MÉDIO SERVIDORES PROGREDIDOS/PROMOVIDOS EM 2012 NÃO CONCORREM SERVIDORES NA ÚLTIMA CATEGORIA DO NÍVEL NÃO CONCORREM A PROGRESSÃO E SIM A PROMOÇÃO PREENCHIMENTO CORRETO DA REVISÃO, ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, DESPACHO CORRETO. LEI 14.713 – PCCS DA SAUDE – DOC DE 05/04/08 – ALTERAÇÕES PARA AGENTE DE APOIO E AGPP

  7. CONTATO: • rtsilva@prefeitura.sp.gov.br • Telefones: • 3396-5738 • 3396-5725 • Boa sorte e bom trabalho.

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