Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP)

1. Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) 1ª Conferência Anual de Alto-Nível da Parceria para Governo Aberto - OGP Roberta Solis Ribeiro Assessoria Internacional - CGU Conselho da Transparência Brasília – abril de 2012

2. Open Government Partnership • Histórico: • Assembleia Geral da ONU, setembro 2010: discurso do Presidente Barack Obama • 20 e 21 de Janeiro 2011 – reunião em Washington. Bases da Parceria Internacional. Composição do Steering Committee/Comitê Diretor: • Governos:Brasil, África do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido • ONGs:African Center for Open Governance (Quênia), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Brasil), Instituto Mexicano para la Competitividad (México), International Budget Project (Intl.), MKSS (Índia), National Security Archives (EUA), Revenue Watch Institute (Intl),Transparency and Accountability Initiative (Intl), Twaweza (Tanzânia)

3. Open Government Partnership – Parceria para Governo Aberto • Critérios Mínimos de Participação: • Transparência Orçamentária • Acesso à Informação • Divulgação de Declarações Patrimoniais pelas Autoridades • Liberdades Civis e Participação Social

4. Países que atendem aos critérios mínimos ÁFRICA DO SUL* ALBÂNIA ALEMANHA ARMÊNIA AUSTRÁLIA ÁUSTRIA AZERBAIJÃO BÉLGICA BOSNIA-HERZEGOVINA BRASIL* BULGÁRIA CANADÁ CHILE COLÔMBIA CORÉIA DO SUL COSTA RICA CROACIA REPÚBLICA TCHECA DINAMARCA REPÚBLICA DOMINICANA EQUADOR EL SALVADOR ESLOVÁQUIA ESLOVÊNIA ESPANHA ESTADOS UNIDOS* ESTÔNIA FILIPINAS* FINLÂNDIA FRANÇA GANA GEÓRGIA GRÉCIA GUATEMALA HOLANDA HONDURAS HUNGRIA ISLÂNDIA ÍNDIA INDONÉSIA* IRLANDA ISRAEL ITÁLIA JAMAICA JAPÃO JORDÂNIA LETÔNIA LIBÉRIA LITUÂNIA LUXEMBURGO MACEDÔNIA MALTA MÉXICO* MOLDÁVIA MONGÓLIA MONTENEGRO NEPAL NORUEGA* NOVA ZELÂNDIA NICARÁGUA PAQUISTÃO PANAMÁ PARAGUAI PERU POLÔNIA PORTUGAL QUÊNIA REINO UNIDO* ROMÊNIA RÚSSIA SUÉCIA SUIÇA TANZÂNIA THAILAND TRINIDAD E TOBAGO TURQUIA UGANDA UCRÂNIA URUGUAI

5. Atendendo aos critérios mínimos, deve o país concordar com: Endossar a Declaração de Princípios de Open Government. Apresentar um Plano de Ação nacional com compromissos que façam avançar a agenda de governo aberto do país (transparência, luta contra corrupção, engajamento cidadão e abertura governamental). Desenvolver o Plano de Ação por meio de amplas consultas a diversos atores nacionais, públicos e não públicos. Comprometer-se com uma auto-avaliação e com uma avaliação independente do progresso na implementação dos compromissos assumidos. Contribuir para avanços em outros países, compartilhando boas práticas, expertise, tecnologia e recursos e prestando assistência técnica.

6. Países Participantes Albânia Armênia* Azerbaijão Bulgária Canadá Chile Colômbia Coréia Croácia Costa Rica* Dinamarca* El Salvador Eslováquia Espanha Estônia Gana Geórgia Grécia* Guatemala Holanda Honduras Israel Itália Jordânia Letônia Libéria Lituânia Macedônia Malta Moldávia Mongólia Montenegro Panamá* Paraguai* Peru Quênia Republica Dominicana Republica Tcheca Romênia Sérvia* Suécia Tanzânia Trinidade e Tobago* Turquia Ucrânia Uruguai Total de 54 países = 8 países fundadores + 46 novos *Adesãoapós Janeiro de 2012 *Adesão após Setembro 2011 e até Janeiro de 2012

7. Reuniões da Parceria para Governo Aberto Washington, EUA: 11 e 12 de Julho 2011 – reunião do Comitê Diretor e evento de apresentação da OGP a novos países. Nova Iorque, EUA: 19 e 20 de setembro de 2011 – reunião do Comitê Diretor, Conferência “O Poder da Abertura de Dados” e Lançamento Oficial da OGP (Chefes de Estado) Brasília, Brasil: 06 e 07-08 Dezembro 2011 – Reunião do Comitê Diretor e 1ª Reunião de Troca de Experiência com novos Países Participantes

8. Próxima Etapa da Parceria para Governo Aberto Abril 2012 – Conferência Anual da OGP e Adesão oficial de novos Países Endosso da Declaração e Depósito dos Planos de Ação por novos países participantes, que formalizem sua intenção de aderir até dezembro de 2011. Possibilidade de formalização da intenção de aderir à iniciativa por outros novos países.

9. 1ª Conferência Annual da Open Government Partnership Datas – 17 e 18 de abril de 2012 Local – Centro de Convenções Ulysses Guimarães Participantes – 54 governos da OGP, ONGs, Setor privado, Observadores (organizações internacionais e governos), imprensa e academia. Previsão estimada de 700 participantes. Abertura – participação da Presidenta Dilma Rousseff, do Presidente da Tanzânia, do Primeiro-Ministro da Geórgia e da Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. Objetivos – adesão oficial de 42 novos países e aprofundamento das discussões sobre governo aberto (em especial, futuro da transparência e como avançar na participação social). Abril 2012 – Conferência Anual da OGP

10. 1ª Conferência Annual da Open Government Partnership Sessões Regionais – apresentação dos planos de ação dos 42 novos países e atualizações dos 8 países fundadores Debates temáticos e estratégicos – transparência online e offline, acesso a informação, prestação de serviços públicos, dados abertos, papel do Legislativo, transparência fiscal e orçamentária, responsabilidade e desafios da abertura de informações, mensuração de impacto, etc. Eventos paralelos – organizados por diversa instituições e sobre diversos temas em governo aberto. Aldeia da Inovação – espaço de exposições para governos, ONGs e setor privado Transparência Hacker day – análise de dados dos planos de ação, dados do Banco Mundial, etc. – dados abertos

11. 1ª Conferência Annual da Open Government Partnership • Mais informações sobre a Conferência, incluindo agenda, logística e lista de participantes em: • http://www.opengovpartnership.org/Brasilia2012 • http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/ogp/index.asp • Inscrições em: • http://www.opengovpartnership.org/OGPMeeting/April2012/Brasilia/Registration

12. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO www.cgu.gov.br ogp@cgu.gov.br