A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM Qualificação Jurídica e Atribuições

1. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM Qualificação Jurídica e Atribuições A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - FLORAM, criada pela lei nº 4.645 de 21/6/1995, órgão da Administração Indireta vinculada a Secretaria Municipal do meio ambiente e desenvolvimento urbano. Diretor superientendente - Gerson Antônio Basso

2. São atribuições da Floram : • implantar, fiscalizar e administrar as unidades de conservação e áreas protegidas, tais como dunas, restingas, manguezais, recursos hídricos, visando a proteção de mananciais, encostas e outros bens de interesse ambiental; • serviços de jardinagem e arborização nas áreas públicas e de lazer; • fiscalização e controle das atividades causadoras de agressão ao meio ambiente; • promover a conscientização da proteção do meio ambiente através de ações conjuntas no âmbito da educação ambiental, visando a construção de uma cidadania ambiental; • operacionalizar e coordenar o horto municipal; e • Implantar atividades relacionadas ao turismo ecológico.

3. Serviços • Adoção de Áreas Verdes • Análise de Projetos de Paisagismo e Jardinagem • Atividade de Comércio Ambulante • Autorização Ambiental para Eventos em Praças, Praias e Áreas Verdes • Autorização Ambiental para Instalação de Estruturas Provisórias em Áreas Verdes, Praças e/ou Praias • Autorização de Certidão de Tratamento Acústico.

4. Autorização para Atividade de Pesquisa Mineral • Autorização para a Utilização de Unidade de Conservação para Estudos Técnicos/Científicos. • Autorização para Corte e Poda de árvores (Área Privada). • Autorização Para Implantação de Passarela Ambiental Modular. • Autorização para Implantação de Postos Salva-Vidas • Autorização para Limpeza de Terrenos (Entulho e Vegetação Herbácea). • Autorização para Movimento de terra e corte de rocha. • Criação de Espécies Animais Nativas e Exóticas • - Denúncia - Sobre a Poluição Sonora.

5. Elaboração de Parecer Técnico Ambiental (imóveis públicos ou privados para fins diversos, principalmente aqueles localizados em APL e APP) • Estudos Técnicos e Pesquisas Científicas (autoriza a utilização das 06 Unidades de Conservação para desenvolvimento de atividades de pesquisa científica) • - Limpeza de Curso D´água. • Limpeza de Vala de Drenagem. • Picada para Levantamento Topográfico • Renovação - Autorização e Licenciamento. • Renovação de Certidão de Tratamento Acústico. • - Utilização de Unidade de Conservação (Estudos Técnicos e Científicos

6. Estrutura e corpo funcional

7. A Floram possui atualmente 187 funcionários.

8. ATIVIDADES EMPREENDIDAS PELA EM 2009 • Assessorias • A Superintendência conta com 02 (duas) Assessorias distintas: • Assessoria Jurídica – ASSJUR • Principais realizações da Assessoria Jurídica no ano de 2009: • Foram emitidos 23 Pareceres Jurídicos • Foram emitidos 294 Despachos Administrativos em Processos • Foram emitidas 63 Petições Judiciais

10. B) Assessoria de Comunicação – ASCOM Noticias em toda a imprensa catarinense. No ano de 2009 a Floram foi destaque na TV, rádio e jornais. O Portal da Floram (www.pmf.sc.gov.br/floram) ganhou nova cara Fora viabilizado placas de alertas nos corredores de Preservação Ambiental e registrados o atendimento a mais de uma centena de denúncias vindas do Pró-Cidadão.

11. DIRETORIAS O atual Diretor de Gestão Ambiental (DIGAM) é Marco Aurélio Abreu. Esta Diretoria de Gestão Ambiental conta com 03 Gerências.

12. A) GERENCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (GEA) Principais realizações no ano de 2009 : Atendimento ao Município de Florianópolis através de 09 Projetos de Educação Ambiental. No mês de Janeiro/09, devido às férias escolares, criou-se o Projeto “Chico e Bento vão Pescar”, obtendo a participação de 530 pessoas em 07 praias distintas de Florianópolis. A Equipe de Educação Ambiental da FLORAM participou de 145 eventos e reuniões e atendeu a 226 instituições, como: creches, escolas, Ong’s, incluso a Região Central do Maciço do Morro da Cruz

13. O Projeto Floram vai à escola

14. O Projeto “Ação Escola”

15. O Projeto educação ambiental nas Unidades de Conservação

16. Projeto Educação Ambiental no Parque Ecol. Mun. Prof. João D. Ferreira Lima (Córrego Grande)

17. Projeto Educação Ambiental no Centro de Transferência de Resíduos Sólidos (CETRES/COMCAP)

18. Projeto Integração Comunitária

19. Ajardinamento e Arborização das Escolas

20. Oficina de Papel Artesanal

21. Oficina de Papietagem

22. Atendimento ao Maciço do Morro da Cruz

26. PROGRAMAS E PROJETOS

27. - Roteiros do Ambiente – Trilhas Interpretativas - Viveiro de Mudas de Plantas Nativas da Mata Atlântica - Reabilitação de Áreas Degradadas em Unidades de Conservação - Revitalização do Rio Sangradouro - Limpeza e desassoreamento em trecho do Rio do Sertão - Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi - Educação Ambiental nas UCs Municipais

28. Roteiros do Ambiente Trilhas Interpretativas • Necessidade de manutenção e substituição de placas padronizadas, adequação para deficientes físicos e visuais, e confecção de folders com informações atualizadas , obras de arte, sinalização e estabelecimento de normas uso

29. Viveiro de Mudas de Plantas Nativas da Mata Atlântica • Projeto elaborado em 2007 forma incipiente, junto à sede do Parque Municipal da Lagoa do Peri. • Em 2008 e 2009 - Incremento na produção e diversificação das espécies produzidas e adequação das instalações em parceria com CASAN.

30. Reabilitação de Áreas Degradadas em Unidades de Conservação Neste programa estão inseridos Projetos de recomposição da cobertura vegetal e reabilitação ambiental em áreas degradadas e matas ciliares inseridas em unidades de conservação. Atualmente existem 13 projetos (PRAD`s) sendo executados. Incluem: - áreas onde houve a demolição de edificações; - plantio de mudas nativas em substituição a plantas exóticas. Origem das mudas: - Viveiro de Mudas de Plantas Nativas da Mata Atlântica - mudas doadas por compensação de dano ambiental e/ou de emissão de gás carbônico.

31. Adequação das UCs Municipais ao SNUC e respectivos Planos de Manejo Parque Municipal da Lagoa do Peri • Está em elaboração o termo de referência – TR para indicar a categoria mais indicada para esta unidade de conservação, bem como levantamento sócio-econômico e fundiário para a resolução de conflitos existentes entre proprietários/moradores e administração do parque. Parque Urbano do Morro da Cruz • Efetuada a consulta pública para encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei para a adequação de categoria de manejo e criação do o conselho consultivo desta UC.

32. Adequação das UCs Municipais ao SNUC e respectivos Planos de Manejo Parque Municipal do Maciço da Costeira • Criação de Grupo de Trabalho - GT Maciço da Costeira para proceder aos estudos e avaliações para adequação de limites e definição de categoria. Demarcação física / sinalização das UCs e ALPs • Elaboração de mapas no âmbito do zoneamento ambiental para o Plano Diretor Participativo, facilitando assim a fiscalização. • Ação do MPF referente à ocupação no entorno da Lagoinha da Chica (tombada como Patrimônio Natural e Paisagístico do Município), esbarra na indefinição de limites e demarcação física dos mesmos, dificultando a identificação com precisão as ocupações irregulares.

33. Revitalização do Rio Sangradouro • Foi elaborado e deve ser submetido a uma análise do Conselho Consultivo do Parque, para a definição de estratégias e cronograma de execução. • Prevê atividades de curto, médio e longo prazo, incluindo análises físico-químicas periódicas de parâmetros que podem indicar a qualidade das águas, desassoreamento de áreas mais críticas e a recomposição de matas ciliares onde houve sua degradação.

34. Limpeza e desassoreamento em trecho do Rio do Sertão – Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi • Foi solicitado à FATMA renovação da LAO concedida para a execução do projeto, visando atividades de manutenção para garantir o fluxo das águas. A renovação foi concedida, e estão previstas medidas preventivas periódicas de desassoreamento.

35. Educação Ambiental nas UCs Municipais • Restringem à recepção, palestras e condução em trilhas implantadas no Parque Municipal da Lagoa do Peri • Publico atendido: alunos de escolas do município, dos níveis fundamental e médio. • Busca aprimorar a recepção; • atendimento e informação aos visitantes; • elaboração de material educativo (folders e cartilhas); • utilização de material áudio-visual adequado para uso no auditório; • programação visual para o interior da sede do Parque • Exposiçao de “banners” com material fotográfico, cartográfico e textos informativos sobre todas as UCs do Município

36. OUTROS PROJETOS • Identidade visual para as unidades de conservação do Município; • Programação Visual para a Sede do Parque Municipal da Lagoa do Peri; • Seminário Municipal sobre Unidades de Conservação – Implantação e Manejo; • Curso de capacitação para produção de mudas nativas; • Peri em Foco; • Coleta seletiva de lixo reciclável - Parque Municipal da Lagoa do Peri; • Revitalização e/ou implantação de novos equipamentos no parque infantil no Parque Municipal da Lagoa do Peri; • Revitalização do Rio Ratones.

37. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES Em 2009 foram 120 reuniões, representando referentes à implantação e gestão das unidades de conservação Municipais, Estaduais e Federais, criação de novas unidades de conservação e ao zoneamento ambiental do Município (Plano Diretor Participativo) e projetos a serem desenvolvidos ou em execução com diferentes parceiros

38. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES

39. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS • Processos administrativos, documentos protocolados encaminhados e respondidos • Existem 113 PA`s para manifestação.

40. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS • PA`s e documentos protocolados (NI) deram origem a pareceres técnicos (94), autorizações (53) e relatórios técnicos (18)

41. Gerência de Praças e Arborização Pública - GEPAP Principais realizações da Gerência de Praças e Arborizações Públicas

42. Principais realizações da Gerência de Praças e Arborizações Públicas

43. Principais realizações da Gerência de Praças e Arborizações Públicas

44. Destaques da GEPAP • Adoção de áreas Verdes –visa a revitalização paisagística e a manutenção dos espaços públicos. • Floripa Verde e Florida – Tornar a cidade mais Verde e Florida, através do plantio de inúmeras espécies de relevância ornamental e ecológica. • Bosques das Frutíferas – plantio de espécies arbóreas frutíferas nativas e exóticas (Abacate, Ameixa, Amora, Araçá, Araticum, Aroeira, Bergamota, Cabeluda, Cereja, gabiroba, Goiaba, Grumixama, Ingá, Jaca, Jerivá-Coquinho, Laranja, Limão, Nêspera, Pitanga e Sete Capote).

45. Destaques da GEPAP • Valorização dos Materiais Recicláveis produzidos na GEPAP – inserindo-os novamente na matriz produtora (venda ou doação a recicladores). • Termo Administrativo de Permissão (nº 051/2009) - Acompanha e Fiscaliza o Plantio e Manutenção de 5 (cinco) mil árvores nas calçadas públicas do Município de Florianópolis. • Termo de Compromisso de Responsabilidade e Ajuste de Conduta – Compensação Ambiental referente às Áreas Privadas no Município de Florianópolis, doação/plantiu por empresários nas calçadas e logradouros.

46. Gerência de Unidade de Conservação (GERUC) • Principaisações: • Gestão e implantaçãoefetiva das Unidades de conservação - A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9985/2000) ; - Parque Municipal da Lagoa do Peri – pouca movimentação, fórum de debates (direitos de propriedade), a revogação da lei nº 315/08 que categorizava como Parque Natural Municipal ;

47. Gerência de Unidade de Conservação (GERUC) • Demolições - o Parque Municipal da Lagoa do Peri tem conflitos resultantes de ocupações irregulares; • Quatro demolições em 2010; • Panorama crescente; • Quando existe uma demolição é necessário fazer a recuperação ambiental da área. A GERUC/FLORAM é responsável pela elaboração do projeto de recuperação ambiental (PRAD),

48. Gerência de Unidade de Conservação (GERUC) • Sugestões: - É necessário, em curto prazo, efetuar: • Realização dos estudos para uma nova avaliação de categoria da UC e conseqüente adequação ao SNUC, assim como, o levantamento sócio-econômico e fundiário. Estas atividades listadas têm como executora a Eletrosul, por meio do plano de uso dos recursos de compensação ambiental;

49. Gerência de Unidade de Conservação (GERUC) - Solução pacífica dos conflitos atuais entre proprietários e órgão gestor do Parque, através de instauração de estratégias adequadas; - Prever uma dotação orçamentária com finalidade nas desapropriações futuras, por meio de um programa de regularização fundiária na área da UC.

50. Gerência de Unidade de Conservação (GERUC) • Parque Urbano do Morro da Cruz: • A área adjacente do Maciço do Morro da Cruz e o Plano Diretor do entorno da área da Penitenciária já foram delimitados, assim como a categoria de manejo; - Aprovação do Decreto de criação do Conselho Consultivo desta unidade de conservação;