REDAÇÃO OFICIAL Prof. Dorival Conte Junior dcontejunior@ig.br Conte Junior Dorival

1. REDAÇÃO OFICIAL Prof. Dorival Conte Junior dcontejunior@ig.com.br Conte Junior Dorival www.vencendoconcursos.com.br

2. A redação Oficial foi criada em 1937 Por meio do Decreto nº 100.000, de 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República autorizou a criação de uma comissão para rever, atualizar, uniformizar e simplificar as normas de redação de atos e comunicações oficiais. Foi realizada uma revisão em 2002.

3. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2002)

4. Comunicação entre os órgão públicos e particulares Órgão Público Particulares Órgão Público

5. Órgãos Público Federais = União Distritais = DF Estaduais = 26 Estados Municipais = municípios Não há hierarquia entre eles

6. CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL Impessoalidade Linguagem culta Clareza e Concisão Padronização Correto uso dos pronomes Correto uso dos fechos

7. Emissor = quem emite Elementos da comunição oficial Servidor Receptor = quem recebe Servidor ou Particular Assunto Administração Pública

8. Impessoalidade A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto. Emissor Receptor Assunto

9. “A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.”

10. Questão 1. Marque Certo ou errado Na redação oficial, a exigência de impessoalidade decorre do caráter público dos elementos que constituem a comunicação: o emissor, o destinatário e o assunto da comunicação. CERTO A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, de quem a recebe e do assunto.

11. Ser isenta de impressões individuais significa se afastar de adjetivações ou de juízos de valor, principalmente, em 1ª pessoa.

12. Exemplo Venho por meio desta solicitar que seja substituído o material pedido, pois não suporto mais usar esse equipamento retrógado e horrível de ser usado. Quero deixar bem claro que o que estão fazendo comigo é injusto...

13. Linguagem culta Nas comunicações oficiais, deve-se empregar o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como gírias, jargões, modismos e ditos populares. A linguagem técnica poderá ser usada quando todos os envolvidos na comunicação tiverem conhecimento

14. Questão 2. Marque Certo ou Errado O padrão oficial de linguagem empregado na redação oficial implica o emprego de linguagem rebuscada e de figuras de linguagem, que é próprio da língua literária. ERRADO Três níveis de linguagem coloquial norma-padrão rebuscada

15. Clareza e Concisão Qualquer texto produzido pela administração pública deve ser capaz de transmitir uma informação clara e objetiva com um mínimo de palavras.

16. Exemplo – texto prolixo A sub-chefia de assuntos jurídicos, setor consolidado nesta nobre administração, há mais de vinte anos atuando na área jurídica, submete, com o objetivo de ser alcançado um parecer favorável, ao magnífico procurador-geral da república, o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público, no sentido de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada.

17. Exemplo – texto sucinto A sub-chefia de assuntos jurídicos deste ministério submete ao magnífico procurador-geral da república o assunto relacionado aos limites entre os direitos dos cidadãos e a esfera do poder público. O objetivo é tornar explícita a questão discutida.

18. Questão 3. Marque Certo ou Errado Em nome da concisão, a redação oficial exige economia de pensamento, isto é, justifica-se a eliminação de passagens substanciais do texto para reduzir o seu tamanho. ERRADO Economia de palavras sem que prejudique o sentido do texto

19. Padronização A padronização diz respeito à diagramação adequada e ao uso de papéis uniformes. Padrão ofício Ofício Aviso Memorando Papel Branco: A-4 Tinta: Preta

20. Diagramação do Padrão Ofício Fonte: times new roman Corpo: 12 no texto, 11 nas citações, 10 nos rodapés Diagramação do texto Início da folha: 5,0 cm de cima para baixo até o nome do documento Margem lateral esquerda: 3,0 cm Margem lateral direita: 1,5 cm Início do parágrafo: 2,5 cm da esquerda Espaçamento: simples entre as linhas

21. Observações Ofícios e memorandos poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreamento e relevo podem ser usados sem abusos. Tinta colorida somente para gráficos

22. Arquivo Preservado Recomenda-se que sejam preservados os arquivos enviados para qualquer assunto que envolva a administração pública. Forma de Preservação Tipo de documento+nº do documento+palavra-chave+ano Mem. 034; Remanejamento; 2013 Req. 567; Pedido de Férias; 2013 Of. 123; Relatório Produtividade; 2013

23. Correto uso dos pronomes PRONOMES DE TRATAMENTO Referem-se à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), mas levam a concordância para a terceira pessoa gramatical Vossa Excelência nomeará seu substituto. 2ª pessoa 3ª pessoa

24. Questão 4. Marque Certo ou Errado I. Para as comunicações de caráter interno, na falta do papel adequado, um servidor poderá usar qualquer outro tipo, desde que a comunicação seja urgente. II. O padrão ofício é diagramação única adotada para qualquer tipo de documento oficial. ERRADO ERRADO

25. ERRADO III. No trecho: Vossa Excelência nomeará vosso substituto, não houve erro no emprego de um dos pronomes. IV. A preservação de informações digitais de documentos oficiais é apenas recomendada pelo Manual, não sendo, portanto, obrigatória. Entretanto, caso o documento seja preservado, haverá a necessidade de seguir um padrão. CERTO

26. Uso dos Pronomes de Tratamento Vossa Excelência Uso dos Vocativos Excelentíssimo Senhor Excelentíssima Senhora Senhor Senhora

27. Emprego dos pronomes de tratamento 1. Autoridades do Poder Executivo 2. Autoridades do Poder Legislativo 3. Autoridades do Poder Judiciário

28. Vossa Excelência (P. Executivo) 1. Pres. da República e vice 2. Ministros de Estados 3. Governadores e vice 4. Oficiais-Generais das Forças Armadas 5. Embaixadores 6. Secretários dos Ministérios 7. Secretários de Estado dos Governos Estaduais 8. prefeitos

29. Vossa Excelência (P. Legislativo) 1. Deputados Federais e Senadores 2. Ministros do Tribunal de Contas da União 3. Deputados Estaduais e Distritais 4. Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais 5. Presidente das Câmaras Legislativas Municipais

30. Vossa Excelência (P. Judiciário) 1. Ministros dos Tribunais Superiores 2. Membros dos tribunais (Juízes e Desembargadores) 3. Auditores 4. Auditores da Justiça Militar

31. Observação Em expedientes destinados a autoridades que recebem o tratamento de Vossa Excelência, o uso do vocativo deve obedecer a algumas regras:

32. 1. Documentos dirigidos ao Chefes dos Poderes da União Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo I. Presidente da República II. Presidente do Congresso Nacional III. Presidente do Supremo Tribunal Federal

33. 2. Para as demais autoridades usa-se o vocativo Senhor, seguido do respectivo cargo. I. Senhor Senador II. Senhor Governador III. Senhor Prefeito

34. No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70.064-900 – Brasília. DF

35. Observação Outro pronome de tratamento consagrado é Vossa Senhoria, empregado para as demais autoridades e para particulares como: empresários, diretores (de repartição pública), líderes, chefes de seção (de repartição pública). O vocativo adequado às autoridades tratadas por Vossa Senhoria é Senhor, seguido de nome e vírgula.

36. O envelope destinado a autoridades tratadas por Vossa Senhoria deve constar do endereçamento: Ao Senhor José da Silva Rua X, 123 02550-040 – São Paulo - SP

37. Observações finais Por determinação do Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ficam abolidos : I. O uso do tratamento Digníssimo (DD) II. O uso do superlativo ilustríssimo Ainda, o termo Doutor não é tratamento e sim título acadêmico.

38. USO CORRETOS DOS FECHOS Dois tipos

39. Para autoridades superiores Inclusive para o Presidente da República 1. Respeitosamente

40. Para autoridades de menor ou igual hierarquia 2. Atenciosamente

41. Questão 5. Marque Certo ou Errado I. O pronome de tratamento VOSSA EXCELÊNCIA poderá ser empregado para qualquer membro do Poder Executivo. ERRADO

42. II. O pronome de tratamento "Vossa Excelência", bem como o vocativo "Excelentíssimo Senhor" ou "Excelentíssima Senhora" serão empregados em comunicações oficiais destinadas às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como, às demais autoridades, serão tratadas com o vocativo "Senhor". CERTO

43. CERTO III. Nas comunicações oficiais dirigidas a ministros de tribunais superiores, deve-se empregar o vocativo Senhor Ministro. IV. O pronome de tratamento Vossa Senhoria é empregado para as autoridades que não são tratadas por Vossa Excelência e para particulares como empresários, por exemplo. CERTO

44. Expedientes Oficiais 1. OFÍCIO Tipo de documento oficial utilizado para a comunicação entre os órgãos públicos e entre os particulares. Observação Cada ofício deverá conter somente um assunto e, sua agilidade e concisão, são características fundamentais.

45. De órgão público para órgão público De órgão público para particular OFÍCIO Externo Administrações diferentes

46. Ofício para mero encaminhamento de documentos Trata-se também de ofício, mas com uma estrutura diferente daquela exigida em um ofício comum. Introdução Deve-se fazer referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

47. Exemplo Em resposta ao ofício de número 18, de 14 de março de 2013, encaminho, anexa, cópia do ofício nº 56, de 4 de fevereiro de 2013, do Departamento de Logística, que trata da requisição do servidor fulano de tal. Atenciosamente Assinatura, nome e cardo do emissor

48. 2. MEMORANDO Tipo de documento público usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, podendo estar hierarquicamente em um mesmo nível ou ainda em nível diferente. Interna Dentro da mesma administração Comunicação

49. Observação O memorando é o tipo de comunicação eminentemente interna. Pode tratar de assuntos administrativos ou ainda para a exposição de projetos, ideias e diretrizes a serem adotados por determinado setor do serviço público. Trata-se de um documento que deve ter como característica principal a agilidade.

50. 3. CIRCULAR Tipo de documento por meio do qual uma autoridade dirige-se a várias pessoas ou a departamentos ou ainda a um órgão, simultaneamente. Observação Dependendo do assunto, a circular pode apresentar o caráter de aviso, de ofício ou de comunicação interna.