PATRIM NIO P BLICO

1. 1 PATRIM�NIO  P�BLICO Edmar Aparecido Torres Legal Gerente Patrim�nio - PMA

2. 2 Que � Patrim�nio P�blico � formado por bens de toda natureza e esp�cie que tenha interesse para a Administra��o e para a comunidade administrada. Esses bens recebem conceitua��o, classifica��o e destina��o legal para sua correta administra��o, utiliza��o e aliena��o. Bens p�blicos, em sentido amplo, s�o todas as coisas, corp�reas ou incorp�reas, im�veis, m�veis e semoventes, cr�ditos, direitos e a��es, que perten�am, a qualquer t�tulo, �s entidades estatais, aut�rquicas, e empresas governamentais.

3. 3 Bens S�o todos os valores materiais ou imateriais que possam figurar numa rela��o jur�dica, na condi��o de objeto. Esses bens jur�dicos s�o classificados pelo Direito Civil em bens corp�reos, incorp�reos, bens materiais e imateriais, bens fung�veis e infung�veis, bens m�veis e im�veis.

4. 4 Bens Corp�reos Os bens corp�reos s�o mat�rias , quer dizer, t�m exist�ncia f�sica. Podem ser tocados e s�o vis�veis. S�o exemplos de bens corp�reos, tamb�m denominados bens materiais ou tang�veis.

5. 5 Exemplo Dinheiro; Ve�culos; M�veis e Utens�lios de escrit�rio; M�quinas e equipamentos industrias; Instala��es el�tricas e hidr�ulicas; Ferramentas; Estoques de: material de escrit�rio; mercadorias; mat�rias primas; produtos em fabrica��o; produtos acabados.

6. 6 Bens Incorp�reos Os bens incorp�reos n�o existem fisicamente. Embora n�o sejam vis�veis ou palp�veis, eles tamb�m podem ser traduzidos em moeda. No caso de um programa de computador, por Exemplo, o relevante n�o � o disquete ou meio que o cont�m. Tamb�m denominados bens imateriais ou intang�veis.

7. 7 Exemplo Programas de computador; Marcas e signos de propaganda; Patente de fabrica��o; Ponto comercial Concess�es obtidas para a explora��o de servi�os p�blicos; Linhas telef�nicas.

8. 8 BENS FUNG�VEIS S�o aqueles que podem ser substitu�dos por outros de mesmo g�nero/esp�cie, quantidade e qualidade, conforme o disposto no artigo 85 do novo C�digo Civil, sendo certo que tal classifica��o � t�pica de bens m�veis, podendo-se citar os seguintes exemplos: caf�, soja, min�rio de carv�o, dinheiro etc.

9. 9 BENS INFUNG�VEIS S�o aqueles de natureza insubstitu�vel, como, por exemplo, uma obra de arte, uma edi��o rara de um livro etc. A fungibilidade dos bens, de forma geral, deriva da pr�pria natureza do bem.

10. 10 Bens Afetado AFETADOS: Quando esta sendo usado pela administra��o p�blica; DESAFETADOS: Quando deixa de ser �teis para os fins p�blicos.

11. 11 Recebimento Material O material adquirido ser� recebido pelo almoxarifado, salvo quando por raz�es de conveni�ncia de estocagem ou de recebimento, o ordenador de despesas designa servidor para recebimento em condi��o diversa. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada de material dar-se-� sempre pelo almoxarifado do �rg�o ou entidade adquirente.

12. 12 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Todos os processos referentes a aquisi��es e baixa de material permanente e servi�os de obras e instala��es incorpor�veis devem ser encaminhados para o setor para registros pertinentes.

13. 13 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Todo material permanente a ser incorporados ao patrim�nio deve ser objeto de tombamento, que consiste no arrolamento do bem, numerando-o em forma seq�encial, com a finalidade de identific�-lo e coloc�-la sob a guarda e prote��o dos agentes respons�veis.

14. 14 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Os bens m�veis e im�veis devem possuir registros anal�ticos patrimonial por unidade administrativa, demonstrando a descri��o do bem, o tombamento (para bens m�veis), a data e o valor de aquisi��o ou custo de fabrica��o, o n�mero do processo, o documento fiscal e empenho que o originou, al�m de outras informa��es julgadas necess�rias.

15. 15 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Todos os bens m�veis devem ser resguardados por Tempo de Responsabilidade, devidamente atualizado, demonstrando a descri��o do bem, o tombamento, o valor e o agente respons�vel pela sua guarda.

16. 16 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Os termos de Responsabilidade devem ser atualizados toda vez que ocorrer mudan�a do agente respons�vel pelos bens.

17. 17 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Deve ser elaborado mensalmente e encaminhado � Contabilidade o Relat�rio de Movimenta��o de Bens M�veis.

18. 18 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio Toda movimenta��o de material deve ser registrada, para que possa identificar a sua real localiza��o.

19. 19 Do Controle e Organiza��o do Patrim�nio O setor deve manter rela��o de todos os ve�culos e equipamentos, bem como a documenta��o atualizada.

20. 20 DO CONTROLE DOS VE�CULOS Al�m de todo o controle j� descrito para os bens permanentes, os ve�culos e m�quinas pertencentes � administra��o p�blica devem sofrer controle sobre o seu uso, visando garantir que eles n�o ser�o utilizados para atender interesses pr�prios, apartados da finalidade p�blica.

21. 21 Movimenta��o As movimenta��es de bens ocorridos no m�s dever�o ser registradas no almoxarifado pelos �rg�os e entidades, at� o quinta dia �til do m�s subseq�ente e consolidadas por meio do demonstrativo mensal de opera��es.

22. 22 Levantamento O levantamento f�sico dos materiais permanentes e de consumo ser� realizado pelo menos uma vez ao ano e no in�cio e t�rmino de gest�o, bem como nas trocas dos respons�veis por sua guarda e conserva��o. Invent�rio poder� ser realizado em datas especiais, determinadas em raz�o de auditorias especiais ou sindic�ncias.

23. 23 Invent�rio O invent�rio dos bens permanente e de consumo apurar� a exist�ncia f�sica dos mesmos e os respectivos valores monet�rios, em confronto com as informa��es registradas no sistema de administra��o de material e ou patrimonial pr�prio, e dever�o:

24. 24 Invent�rio I � Informar o estado de conserva��o dos bens e materiais; II � Confirmar os agentes respons�veis pelos bens; III � Manter atualizados e conciliados os registros do sistema de material, patrimonial e os cont�beis.

25. 25 Invent�rio Os bens m�veis com estrutura de madeira considerados inserv�veis e irrecuper�veis que n�o apresentarem valor econ�mico, poder�o ser incinerados em local seguro, ap�s vistoria e autoriza��o por escrito do setor competente.

26. 26 Doa��o Bens Os bens M�veis quando considerados inserv�veis e n�o reaproveit�veis poder�o ser doados a entidades filantr�pica, sem fins lucrativos e ou declarada de utilidade p�blica, quando caracterizada a finalidade e o uso de interesse social, devidamente comprovados pelo postulante, e mediante autoriza��o do titular da pasta.

27. 27 Responsabilidade O servidor p�blico poder� ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem, esteja ou n�o sob sua guarda.

28. 28 Responsabilidade Dolo: Vontade de produzir o resultado; Culpa: Neglig�ncia, imprud�ncia ou imper�cia.

29. 29 Responsabilidade � vedada a utiliza��o de qualquer bem patrimonial do Munic�pio para finalidade particular.

30. 30 Desaparecimento Bens Todo desaparecimento de bem patrimonial por furto, roubo, depreda��o ou sinistro dever� ser objeto de instaura��o de sindic�ncia administrativa e ou processo administrativo disciplinar para apura��o dos preju�zos e das responsabilidades.

31. 31 Ressarcimento Incorrer� em ressarcimento ao er�rio, caso seja identificada a responsabilidade de servidor pela perda ou dano de bem colocado sob sua responsabilidade, ao t�rmino do processo administrativo.

32. 32 Baixas As provid�ncias adotadas nas baixas de bens por perdas dever�o ser mencionadas na tomada de contas de final de exerc�cio, que ser� enviada ao Tribunal de Contas do Estado.

33. 33 Procedimento para o Leil�o Abertura de processo administrativo para avalia��o dos bens inserv�veis para a Administra��o, consoante informa��es do Invent�rio f�sico-financeiro. Nomear Comiss�o para proceder a avalia��o dos bens inserv�veis para a Administra��o.

34. 34 Procedimento para o Leil�o A comiss�o dever� apresentar o resultado mediante relat�rio, relacionando os bens inserv�veis, esclarecendo o motivo, apresentando o pre�o de avalia��o do bem, e sugerindo o Leil�o; O prefeito encaminha a C�mara Vereadores Projeto Lei Solicitando leil�o; O Prefeito autoriza a realiza��o do leil�o.

35. 35 Procedimento para o Leil�o Nomeia-se um leiloeiro oficial e elabora o edital do Leil�o; Public�-se o aviso do leil�o no m�nimo uma �nica vez no DOE (Di�rio Oficial do Estado) e em jornal de grande circula��o com prazo entre a �ltima publica��o e a realiza��o do leil�o de no m�nimo 15 (quinze) dias (inciso III do � 2� do artigo 21 da Lei Federal n� 8.666/93).

36. 36 Procedimento para o Leil�o Proceder o leil�o conforme edital; Fazer ata da realiza��o do leil�o; Comprovar as guias de recolhimento dos bens leiloados mediante DAM ou Dep�sito Banc�rio; Fazer termo de entrega dos bens; Ap�s a entrega dos bens, encaminhar o processo � contabilidade para baixa do bem.

37. 37 Mensagem Se o tempo envelhecer o seu corpo mas n�o envelhecer a sua emo��o, voc� ser� sempre feliz. Augusto Cury