ENCONTRO FNS/DICON – 2º SEMESTRE DE 2008. APRESENTAÇÃO DA PALESTRA PARA O FNS/MS

1. ENCONTRO FNS/DICON – 2º SEMESTRE DE 2008. APRESENTAÇÃO DA PALESTRA PARA O FNS/MS Público Alvo: Dirigentes e técnicos do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde/FNS e das Divisões de Convênios e Gestão/DICON Tema: A INTERFACE entre o DENASUS e o FNS. Palestrante: CARLOS AUGUSTO DE JESUS Lotação: DENASUS – Divisão de Auditoria do Rio de Janeiro/RJ.

2. INTRODUÇÃO A INTERFACE entre as atividades desenvolvidas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS/DENASUS/MS e pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS/MS está principalmente no INTERESSE PÚBLICO, no ZELO pela regular aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo FNS/MS, na manutenção do Sistema Único de Saúde, na preservação da qualidade dos serviços prestados pela rede pública e privada aos usuários do SUS. O ponto central de interface é o CONTROLE, que passa pelo fortalecimento da qualidade dos mecanismos utilizados pelas áreas de acompanhamento e prestação de contas, através de suas respectivas Coordenações, assim como pelo DENASUS – Nível Central e suas correspondentes representações nos estados. Apesar das competências serem distintas e específicas, há várias situações de convergência, que necessitam de uma ampla discussão para serem aperfeiçoadas. Sendo este o GRANDE DESAFIO para o fortalecimento da ATIVIDADE DE CONTROLE exercida no âmbito do Ministério da Saúde, no sentido de torna - lá uma importante ferramenta de GESTÃO.

3. ESTRUTURA REGIMENTAL FNS - COMPETÊNCIA: O Fundo Nacional de Saúde/SE/MS, através da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas, representada nos Estados pelas Divisões de Convênios e Gestão – DICON, com fundamento no Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006, realizam atividades de acompanhamento e análise de prestação de contas, com o fim de proceder à avaliação de programas e projetos financiados com recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/SE/MS, por meiode convênios e outras formas de financiamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1 – Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006; 2 – Decreto nº. 3.964, de 10 de outubro de 2001; 3 – Instrução Normativa/STN nº. 01/97; 4 – Portaria nº. 1.074/GM, de 29 de maio de 2008, que aprovou o “Manual de Cooperação Técnica e Financeira, por meio de convênios”; 5 – Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007; 6 – Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008; 7 – Orientação Técnica nº. 001/2008-MS/SE/FNS/CGAPC de 08 de abril de 2008.

4. DENASUS COMPETÊNCIA: As atividades de auditoria e fiscalização especializada no âmbito do SUS, desenvolvidas por servidores lotados no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, estabelecida no art. 5º do Decreto nº. 1.651, de 29/09/1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria – SNA, combinado com o artigo 30 – inciso I e 40 – inciso I do Decreto nº. 5.974, de 29 de novembro de 2006, são reguladas por meio dos seguintes dispositivos legais: Art. 197 da Constituição Federal de 1988; b) Decreto nº. 1.651/1995; c) Lei nº. 8.080/1990; d) Art. 6º da Lei 8.689/1993; e) Alínea “b”, inciso XX do art. 27 da Lei nº. 10.683/2003, que estabelece como área de competência do Ministério da Saúde, “a coordenação e fiscalização do SUS”; f) Lei nº. 11.344/2006.

5. INTERFACE ENTRE AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXERCIDAS PELO DENASUS E FNS. 1 – Transferências de recursos financeiros realizadas pelo FNS/MS para Estados, Municípios, Distrito Federal e Entidades Privadas. X Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo DENASUS, por demanda INTERNA e/ou EXTERNA.  X 2 – Acompanhamentos da execução físico-financeira de Programas/Projetos financiados através de Convênios (art. 51 - § 1º da PT INTERMINISTERIAL Nº 127/2008). X Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo DENASUS, por demanda INTERNA e/ou EXTERNA (art. 51 - § 2º da PT INTERMINISTERIAL Nº 127/2008).

6. INTERFACE ENTRE AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXERCIDAS PELO DENASUS E FNS. 3 – Atividade de análise de prestação de contas de convênios(art. 56 da PT INTERMINISTERIAL Nº 127/2008). X Ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo DENASUS, por demanda INTERNA e/ou EXTERNA. 4 – Resultados de trabalhos de auditorias realizadas pelo DENASUS, em que há proposição de devolução de recursos financeiros de FONTES FEDERAIS, transferidos pelo FNS/MS. X Ações de cobrança e/ou instauração de procedimentos administrativos de Tomada de Contas Especial.

7. INTERFACE ENTRE AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXERCIDAS PELO DENASUS E FNS. 5 – Constatações de irregularidades em ações de fiscalização/auditorias realizadas pelo DENASUS/MS. X Instauração e instrução de procedimentos administrativos de Tomada de Contas Especial – T.C.E., com vistas à qualificação dos supostos responsáveis e quantificação do dano. 6 – Disponibilidade de informações através dos Sistemas SISAUD, SISAUD-SUS, GESCON, SIAFI e SICONV (Em fase de desenvolvimento, previsto no art. 13 do Decreto nº. 6.170, de 25/07/2007, regulamentado através da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 127, DE 29/05/2008).

8. EXEMPLOS DE PARCERIAS: - DENASUS e COORDENAÇÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS/DICON/FNS(EX.: Alimentação dos chamados “EXTRATOS”na denominada “Operação Sanguessuga”, com informações obtidas em trabalhos de acompanhamentos e análise de prestação de contas). - DENASUS e AGU/CONJUR. - DENASUS e CGU – NÍVEL CENTRAL e REGIONAL. - DENASUS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. - DENASUS e DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL- DPF.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS - Em razão da forte demanda, do quantitativo reduzido de técnicos do DENASUS/FNS, há uma necessidade urgente do fortalecimento das PARCERIAS em atividades de ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA e ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, para atender de forma eficaz os anseios dos usuários do SUS de ter a disposição um serviço de saúde de qualidade. - O recado é: TODOS QUE FAZEMOS O SUS TEMOS O DEVER DE UNIRMOS PARA INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS DE CONTROLE EM DEFESA DO SISTEMA, GARANTINDO ACESSO E QUALIDADE Á SAÚDE PARA A POPULAÇÃO.

10. A UNASUS – UNIÃO NACIONAL DOS AUDITORES DO SUS – Entidade Representativa dos Servidores do DENASUS(www.unasus.org.br) A UNASUS nasceu de uma vontade de muitos colegas do DENASUS que não conseguia mais se calar frente a tantos desafios que enfrentamos para a efetivação do SUS. No contexto mais específico da área de controle e auditoria passamos a lutar pela existência e o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria nos três níveis de gestão, na tentativa de garantir a todos os servidores melhores condições de trabalho, melhorias salariais e reconhecimento das atividades executadas, bem como, cumprimento de todo normativo legal existente, tendo sempre como foco principal que o investimento do governo na atividade de auditoria e dos controles em geral, conseqüentemente gera melhoria da saúde pública e garante o acesso e os direitos do cidadão no âmbito do SUS.

11. A integração com os SNA estaduais e municipais é no aspecto de cooperação e orientação para que os servidores se organizem e busquem melhorias para a efetivação e implantação dos SNA. Orientamos como organizarem suas associações e damos os caminhos que devam percorrem no âmbito do estado e do município, que com certeza são diferentes do nível federal, porém, convergem para um mesmo ponto: é preciso força política e de outros órgãos defensores do controle para sua efetivação. Devemos estar intimamente relacionados com o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Estadual, Controladoria Geral da União, Conselho Nacional de Saúde e Movimentos afins.   A UNASUS atua no Congresso Nacional, buscando apoio para consolidação de seus pleitos. A UNASUS está articulada  com AMPASA, SINDPREV, SINDSEP, CNTSS, CUT, UNACOM, AUDITAR do TCU, CNBB e com Entidades de Classes.

12. Num contexto mais abrangente a UNASUS passou a se articular com outras entidades e movimentos afins, buscando formas de integrar e fortalecer os mecanismos de controle, dentre eles: No Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, ocupa uma das três diretorias, participa das reuniões no Fórum das Entidades dos Trabalhadores de Saúde - FENTAS, que reúne para discutir a Pauta das reuniões no Conselho Nacional de Saúde  - CNS a UNASUS tem um cargo de suplência pelo seguimento dos trabalhadores. No Projeto ADOTE UM MUNICÍPIO, TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO, a UNASUS é parte integrante do  INSTITUTO FEDERAL DE CONTROLE-IFC e está como Conselheiro Fiscal. O IFC é responsável pelo Projeto e além da UNASUS é composto de AUDITAR-TCU, SINDLEGIS, CÂMARA DOS DEPUTADOS CIDADANIA, UNACOM, AUDICAIXA, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS, conta com a participação de 180 ONGS espalhadas no Brasil. A caravana já visitou 47 municípios, os quais ficam sendo monitorados para o exercício do controle social e dos gastos do município com a Saúde. A UNASUSparticipou na organização do Seminário de Cidadania, Controle Social e Combate à Corrupção realizado em conjunto com o IFC, com a parceria com o MS/SEGEP.

13. Tem uma estreita relação com a AMPASA e está organizando conjuntamente AMPASA, UNASUS, CNS e PRDC, o 1º ENCONTRO NACIONAL DO CONTROLE EM DEFESA DO SUS, com expectativa de realização nos dias 09,10 e 11/dezembro de 2008, com o objetivo de integrar as áreas de controle externo, interno e Social, contará com a presença de representantes do TCU, CGU, MPF, MPE, UNACON, CONGRESSO NACIONAL, Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão e outros. Será um evento marcante para a história do controle no âmbito do SUS. Convidamos a participarem, será no Auditório da Procuradoria Geral da União na L4. Brasília/DF, 11 de novembro de 2008. Carlos Augusto de Jesus DENASUS/DIAUD/RJ