CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA � um acordo de vontades entre comprador e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo pre�o, transfere-se o dom�nio de determinada coisa, objeto do contrato. A celebra��o do contrato apenas obriga o vendedor a transmitir ao comprador a propriedade da coisa, enquanto que a execu��o do contrato s� se d� quando realmente ocorre a transfer�ncia da propriedade pela entrega da coisa, em se tratando de bens m�veis, ou pela transcri��o no registro de im�veis, quanto se tratar de im�veis.

2. S�o partes no contrato de compra e venda: Vendedor - quem vende determinado bem, disp�e dele a troco de dinheiro. Comprador - quem compra o bem, paga por ele.

3. ELEMENTOS Objeto - qualquer bem que possa ser vendido e comprado. Pre�o - � o custo da coisa posta � venda. � o que caracteriza o contrato de compra e venda. Consentimento das partes - acordo de vontades entre as partes, representado pelo que for pactuado no contrato.

4. REQUISITOS FORMAIS Para a compra e venda de bens im�veis � obrigat�ria a forma escrita, transcrita no registro imobili�rio, por exig�ncia de Lei. Para bens m�veis, h� liberdade de forma, de acordo com a prefer�ncia das partes, podendo ser escrita, verbal, m�mica ou t�cita.

5. REQUISITOS OBJETIVOS A venda ser� AD MENSURAM (por medida certa) quando a estipula��o do pre�o for condicionada � especifica��o das dimens�es da �rea do im�vel. Diferente disto, d� ao comprador direito � complementa��o da �rea, ao abatimento do pre�o ou, at� mesmo, � resolu��o do contrato. A venda ser� AD CORPUS quando se tratar de bem vendido como corpo certo, individualizado por suas caracter�sticas, n�o sendo de extrema import�ncia a medida do im�vel pelo que n�o ser� determinante do pre�o.

6. REQUISITOS OBJETIVOS A venda poder� ter como objeto coisa futura, que ainda vir� a existir, desfazendo-se o contrato sobrevindo a inexist�ncia desta. A venda que for representada por amostras, prot�tipos ou modelos dever� apresentar produtos correspondentes a estes, sob pena de ficar obrigado o vendedor a restitu�-los com as mesmas caracter�sticas do que fora por ele exibido. A venda que tem por objeto v�rias coisas n�o permite ao comprador recusar todas pelo defeito oculto que uma delas venha a apresentar.

7. REQUISITOS SUBJETIVOS Primeiramente, as partes devem ser capazes, ou seja, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Os ascendentes n�o podem vender aos descendentes sem o consentimento expresso dos outros descendentes. Salvo no regime de separa��o de bens, � necess�ria anu�ncia (concord�ncia) expressa do consorte (c�njuge) para a venda do bem im�vel.

8. REQUISITOS SUBJETIVOS O locador n�o pode vender im�vel seu, alugado, sem antes oferec�-lo ao locat�rio. O cond�mino n�o pode vender sua parte de coisa indivis�vel se outro cond�mino a quiser. Os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, mandat�rios, servidores p�blicos, ju�zes, servidores e auxiliares da justi�a n�o podem comprar bens que estejam sob sua administra��o.

9. EFEITOS Transmiss�o do objeto Artigo da compra e venda, o objeto deve ser transferido pelo vendedor ao comprador, mediante recebimento de soma em dinheiro. Bens m�veis - a transmiss�o ocorre com a entrega do bem pelo vendedor ao comprador. Bens im�veis - a transmiss�o se d� pela transcri��o no registro imobili�rio.

10. EFEITOS - Responsabilidade pelos riscos Enquanto n�o h� a tradi��o de coisas m�veis e o registro de im�veis: Os riscos correm por conta do vendedor, j� que nestas hip�teses � ainda considerado o dono das referidas coisas. Os riscos do pre�o (um poss�vel aumento) recaem sobre o comprador. Havendo a tradi��o de coisas m�veis e o registro de im�veis: O preju�zo pelo v�cio da coisa fica por conta do comprador. O preju�zo na perda do pre�o � sofrido pelo vendedor.

11. Reparti��o das despesas N�o havendo estipula��o contr�ria expressa no contrato, as despesas com: Escritura e registro - s�o de responsabilidade do comprador. Tradi��o da coisa - ficam por conta do vendedor.

12. Direito de reter a coisa ou o pre�o No contrato de compra e venda a vista: O comprador dever� cumprir a sua parte, pagando o pre�o, para imediatamente o vendedor cumprir a sua, entregando a coisa. Se o comprador n�o efetuar primeiro o pagamento, o vendedor tem o direito de n�o entregar a coisa, podendo ret�-la, ou se a coisa for um im�vel, pode recusar-se a assinar a escritura.

13. Direito de reter a coisa ou o pre�o No contrato de compra e venda a prazo: O vendedor pode suspender a entrega da coisa, desde que, antes da tradi��o ou registro, o comprador caia em insolv�ncia. Sendo insolvente o vendedor, o comprador pode reter o pagamento at� que seja entregue a coisa ou prestada cau��o.

14. CL�USULAS ESPECIAIS Cl�usulas pactuadas em determinadas circunst�ncias que obrigam as partes, ou apenas uma delas, a uma presta��o espec�fica. Estas cl�usulas nunca podem ser presumidas, devendo sempre vir expressas no contrato.

15. CL�USULAS ESPECIAIS - RETROVENDA � uma reserva do bem. S� ocorre quando o objeto do contrato for um bem im�vel. No caso do comprador vir a vender o im�vel por ele adquirido, o vendedor deste im�vel tem direito a readquiri-lo, reembolsando-lhe apenas a quantia paga e as despesas.

16. CL�USULAS ESPECIAIS Venda a Contento Cl�usula pactuada em contrato atrav�s da qual o comprador tem a prerrogativa de devolver a coisa quando esta n�o o satisfizer. A venda s� se efetiva se o comprador aprovar a coisa; caso contr�rio, o contrato se desfaz. "Satisfa��o garantida ou seu dinheiro de volta!".

17. Venda sujeita a Prova � uma esp�cie de modalidade da venda a contento, diferenciando-se desta por ser um pouco mais espec�fica, j� que o comprador s� pode rejeitar o objeto da venda se este n�o apresentar as mesmas qualidades e finalidades garantidas pelo vendedor.

18. Preemp��o ou prefer�ncia: O comprador se compromete a dar prefer�ncia ao vendedor se vier a vender a coisa posteriormente. Difere-se da retrovenda porque o pre�o a ser pago deve ser o exigido pelo comprador, e n�o o pre�o da venda anterior. Al�m disso, pode incidir sobre bens m�veis e im�veis.

19. Reserva de Dom�nio Cl�usula muito comum nas vendas a prazo. Exclusiva para bens m�veis. A propriedade da coisa m�vel, j� entregue ao comprador, permanece sendo do vendedor at� o pagamento integral do pre�o.

20. Venda sobre Documentos: A compra e venda � realizada com base em documentos que representem a coisa, ou seja, o vendedor envia ao comprador as descri��es necess�rias para a aquisi��o da coisa e este muitas vezes paga seu pre�o antes mesmo de receb�-la, confiando na veracidade de tais documentos. Do contr�rio, desfaz-se o contrato.