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Pol tica comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC

Sum?rio. 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do com?rcio exterior2. Avan?o na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul 2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, ?ndia2.3 Rodada Doha2.4 Pol?tica de exporta??o3. Liberaliza??o unilateral das importa??es4. Conclus?es. A pol?tica de importa?

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Pol tica comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC

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Presentation Transcript

    1. Poltica comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007

    2. Sumrio 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comrcio exterior 2. Avano na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul 2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, ndia 2.3 Rodada Doha 2.4 Poltica de exportao 3. Liberalizao unilateral das importaes 4. Concluses

    3. A poltica de importaes no perodo 1988-2006

    5. PIS-COFINS, maio 2004 A cobrana do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteo nominal no Brasil?

    6. Mudana no regime de tributao do PIS-COFINS Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de clculo: faturamento Cobrana em cascata Impedimento legal para cobrana na importao

    9. Mudana no regime de tributao do PIS-COFINS Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de clculo: valor adicionado Incidncia sobre na importao

    12. Tarifas menores: como proteger a indstria domstica? Instrumentos modernos de proteo: defesa comercial Tendncia igual em outros pases, principalmente desenvolvidos

    13. Medidas de defesa comercial Direito anti-dumping Direito compensatrio (anti-subsdio) Salvaguardas

    21. Conflitos no Mercosul O problema com a TEC

    22. Tarifa de bens de capital a principal controvrsia A tarifa de bens de capital elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?

    25. Distores provocadas por regimes especiais de importao TEC diferente tarifa paga! Reduo da tarifa de importao para fins de poltica industrial e poltica de exportao

    28. 1. Acesso a mercados externos 1.1 Negociao Norte-Sul: ALCA e MERCOSUL/UNIO EUROPIA 1.2 Negociao SUL/SUL NDIA

    29. Negociao Norte-Sul 1.1 Dificuldades 1.1.1 Desequilbrio nas negociaes aumento nas exportaes menor do que a elevao das importaes 1.1.2 Liberalizao parcial das importaes de produtos agrcolas 1.2 Comrcio inter-indstria

    30. ALCA: Brasil x EUA Exportaes Acar Calados Suco de laranja Siderurgia Vesturio Importaes Mquinas e equips Borracha Qumica Plstico

    31. Brasil x Unio Europia Exportaes Etanol Carne bovina Carne frango Suco de laranja Madeira Calados Alumnio Automotivo e autopeas Importaes Mquinas e equips Automotivo e peas Qumica Plstico Metalurgia no ferrosa

    32. Negociao Sul-Sul 1.1 Dificuldades 1.1.1 Custo social elevado 1.1.2 Liberalizao parcial das importaes de produtos agrcolas 1.2 Comrcio inter-indstria

    33. Brasil x ndia Exportadores Frutas e vegetais Caf, ch, mate e cacau Gros Animais e seus produtos Leite e laticnios Madeira Mquinas e equips. Importadores Flores, plantas Outros agrcolas Txtil e vesturio Couro e calados Metais Qumica

    34. Rodada Doha - OMC

    35. Rodada Doha - OMC

    36. Poltica de exportao

    37. ZPE Zona de processamento de exportaes

    39. Estimativa de ZPEs

    40. 3. Liberalizao unilateral das importaes Tarifa de bens de capital: crescimento econmico Aumento das tarifas elevadas com a cobrana do PIS-COFINS, maio 2004 Alta disperso setorial: efeito alocativo

    41. Alta disperso setorial: efeito alocativo Dificuldades: economia poltica da proteo Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefcios do regime automotivo) Eletroeletrnico de consumo Zona Franca de Manaus (televiso, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%) Informtica (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 52%)

    42. 4. Concluses 4.1 Dificuldades para avanar nas negociaes comerciais regionais e multilaterais 4.2 Dificuldades para liberalizao unilateral 4.3 Implementao de uma nova estrutura tarifria para bens de capital 4.4 Efetivao da TEC no MERCOSUL soluo para tarifas de bens de capital e harmonizao dos regimes especiais de importao

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