Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes Fundado em 1941

1. Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara FederalMercado de Álcool:Estrutura, Regulação e DistorçõesAlisio J. M. VazVice-Presidente ExecutivoBrasília11 de julho de 2007

2. SINDICOM • Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes • Fundado em 1941 • Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional • Objetivos • Concentrar interlocuções com o Governo • Incentivar a Competição livre e equilibrada • Estimular a Eficiência e Qualidade em produtos e serviços • Assegurar isonomia na aplicação de regras

3. Números do Setor Estrutura / Logística Distorções no Mercado Mercado Atual de Álcool Conclusões ROTEIRO

4. Números do Setor - 2006 Mercado Total : 81 bilhões de litros 2006 vs 2005: + 2,5% ESTIMATIVA ANUAL: • Faturamento: R$ 154 bilhões • Tributos: R$ 50 bilhões • Federais: R$ 20 bilhões • Estaduais: R$ 30 bilhões Fonte: ANP, Sindicom

5. ESTRUTURA DO SETOR

6. Agentes do Setor Produção Atacado Varejo Consumidor Nos Postos POSTOS REVENDEDORES 34.300 Indústria • 13 REFINARIAS • 3 CENTRAIS PETROQUÍMICAS • 390 USINAS • 32 PRODUTORES DE BIODIESEL Agricultura 260 DISTRIBUIDORAS (180 em operação) T.R.R. (Transportador Revendedor Retalhista) 470 Diesel/Óleos Combustíveis Transportadores Aviação

7. Cabotagem Cabotagem Cabotagem Bases de Distribuição Cabotagem • 74 locais de armazenamento • 550 bases de abastecimento • Presença em todas as UF • Todas as bases operam com Álcool Hidratado fonte: ANP/SINDICOM

8. Postos de Revenda 34.300 POSTOS Mais de 90 % vendem álcool hidratado • 47% das Associadas Sindicom • 41% são Bandeiras Brancas • 12% de Outras Distribuidoras fonte: ANP

9. Papel da Distribuidora no Abastecimento de Álcool Distribuidoras viabilizam a logística para abastecer todo o território nacional 390 Usinas de Álcool Estados sem produção ou com produção menor que o consumo Estados com produção maior que o consumo fonte: SINDICOM/ÚNICA

10. Papel da Distribuidora no Abastecimento de Álcool BASE DA DISTRIBUIDORA USINA Álcool Hidratado Gasolina A Álcool Hidratado Álcool Anidro Álcool Anidro Mistura no carregamento • Controle deQualidade • Estoques • Transferências Distribuidora: • Negocia • Compra • Transporta POSTO REVENDEDOR Álcool Hidratado • Entrega • Crédito • Equipamentos • Garantia de Qualidade • Pagamento de Impostos • Repasse ICMS p/ UF destino Gasolina C

11. DISTORÇÕES NO MERCADO DE ÁLCOOL HIDRATADO

12. MARKET SHARE 2006 - ANP Diesel Gasolina Álcool Total Sindicom = 44% Total Sindicom = 81% Total Sindicom = 71% Fonte: ANP – Boletim de Abastecimento Obs: Totais Sindicom com revisões ANP posteriores

13. Mercado de Álcool Hidratado2006 - Estimativa Mercado Formal (reportado à ANP): 6,1 bilhões de litros Mercado Total (incl. Informal): 7,7 bilhões de litros Distribuidoras Sindicom Mercado Informal Não informado à ANP pelas Distribuidoras, forte sonegação Estimamos perda de arrecadação de R$ 1 bilhão no ano Outras Distribuidoras Recolhimento integral de impostos? Fonte: SINDICOM/ANP/ÚNICA

14. Álcool - Preços e Tributos R$ 1,35 R$ 1,36 R$ 1,26 23,7% 27,2% 18,3% Fonte: Pesquisa ANP no período de 24 a 30 de jun/07 e SINDICOM * Média ponderada dos principais estados consumidores: SP, PR, MG, RJ, GO, RS, SC, PE e DF = 91% do consumo

15. Irregularidades - Álcool • Sonegação • Sonegação ou não-recolhimento de Pis/Cofins e ICMS pela distribuidora; • Vendas interestaduais fictícias de Hidratado – ICMS com alíquotas menores (12% ou mesmo 7%); • Venda direta pelo produtor para o posto (ou através de atravessador / TRR); • Venda como Álcool para fins industriais (tributação menor)

16. Mercado Formal de Álcool Hidratado- SÃO PAULO Mercado Formal 2006: 3,4 bilhões de litros (*) Dados da ANP. Estima-se que represente apenas cerca de 60% do mercado efetivo

17. Mercado Formal de Álcool Hidratado- SÃO PAULO Mercado Formal 2006: 3,4 bilhões de litros 100% 23% 38% 39% (*) Dados da ANP. Estima-se que represente apenas cerca de 60% do mercado efetivo

18. MERCADO DE ÁLCOOL NAS ÚLTIMAS SEMANAS / REPASSES DE PREÇOS

19. Mercado Concentrado • “Distribuição concentrada encarece o álcool”. Falso! • Empresas tradicionais têm tido participação secundária no álcool (36% do mercado em 2006) • Mercado de gasolina é “mais concentrado” e não tem problemas (Sindicom = 71%) • Existe pouca competição entre as distribuidoras. Falso! • Dezenas de distribuidoras operam no mercado de álcool • Competição é intensa, inclusive entre as “tradicionais” • “Concentração” das distribuidoras é apontada como razão das quedas de preço nas usinas. Falso! • Queda não é “culpa” das distribuidoras, ocorre pela percepção de excesso de oferta. • Negociar bem é característica indispensável a um atacadista. • Distribuidora comprar “barato” é a expectativa do Governo e do Consumidor. • Mais de 40% dos postos são “bandeira-branca”, livres para comprarem de qualquer distribuidora.

20. Margem da Distribuidora Margens Negativas = Indício de Fraudes!!

21. Preços e Margens • No final de abril, havia forte incidência de álcool fraudado, evidenciada pela margem negativa das distribuidoras. • As fraudes (sonegação) criam falsos patamares referenciais de preços. • A repressão às fraudes em SP vem surtindo efeito: Codif (Sefaz), Prefeitura (interdição de postos, remoção de bombas), ANP (Resol. 07/07, proíbe venda a posto de outra bandeira e limita vendas entre distribuidoras), denúncias na TV etc. • A comparação de preços e margens entre abril (pico da entressafra) e junho não pode desconsiderar o saneamento que vem ocorrendo no setor. • Não se pode garantir que a atual redução das fraudes seja definitiva.

22. Álcool SP - Evolução Abril / Junho Fonte: Sindicom

23. REGULAMENTAÇÃO ANP / COMPETIÇÃO NO MERCADO DE ÁLCOOL

24. Regulamentação ANP • Vendas Diretas de Usinas a Postos. É a solução? • Usina pode ser Distribuidora, não há barreira de entrada (algumas já são distribuidoras) • Hoje, as vendas diretas significam sonegação! • Logística das distribuidoras, presentes em todos os estados, assegura maior eficiência e menores preços • Toda a economia trabalha mais eficientemente com atacadistas ou distribuidores (negociações de grandes volumes, otimização de fretes, administração dos varejistas etc.) • “Passeio” do álcool encarece o preço. É verdade? • Não há passeio! Distribuidoras têm bases de armazenamento nas regiões produtoras: Ribeirão Preto, Paulínia, Bauru, S. J. Rio Preto, Pres. Prudente, Ourinhos, Londrina, Maringá, Uberlândia, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Dourados, Campos etc. • Se o posto está próximo à usina, custo da coleta + entrega é cerca de 2 centavos • Compras das distribuidoras em elevados volumes reduz o custo unitário • Em vários casos as distribuidoras já fazem entrega direta a partir da usina

25. Bases de Distribuição em SP Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma Base S. J. Rio Preto Ribeirão Preto Pres. Prudente Bauru Paulínia Ourinhos Raio de 100 km

26. Preservação do Ordenamento do Setor Segmentação existente é típica em todos os setores da economia Empresas distintas para cada segmento Mercado de combustíveis é altamente suscetível a fraudes, ordenamento facilita controles e fiscalização Dá transparência às atividades de cada segmento Evita vantagens tributárias Revisão do modelo implicaria em rever todos os papéis e responsabilidades Produtores Atacadistas Varejistas Refinarias, Usinas, CPQs Distribuidoras Postos Rev., TRRs Regulamentação ANP

27. Regulamentação ANP • Distribuidora só pode vender para postos de sua bandeira ou de bandeira branca (Resolução ANP 07/07) • Consumidor espera que a marca seja a garantia do produto • A marca que investe no posto assume responsabilidades perante o consumidor e a sociedade (qualidade, segurança, meio ambiente). • O desrespeito à marca desestimula investimentos. • Contratos de longo prazo • ANP, Única e Sindicom estão trabalhando junto à BMF para dinamizar contratos futuros de álcool, inclusive hidratado, visando alcançar maior estabilidade de preços, previsibilidade e liquidez. • Papel da ANP • É a entidade constituída pelo Estado para assegurar o abastecimento de forma mais eficiente. • Cabe à agência avaliar permanentemente o modelo de abastecimento, introduzindo ou adequando regras para propiciar maior competição, em prol do melhor atendimento do consumidor. • ANP deve ter os requisitos básicos para cumprimento de seu papel: competência, estrutura, recursos, independência decisória. • O Estado deve acompanhar e cobrar resultados da agência.

28. Conclusões • Acreditamos no Álcool como combustível competitivo • Nossa função/especialidadeé fornecer com eficiência o combustível desejado pelo Consumidor • O alto grau de informalidade no mercado de Álcool Hidratado é incompatível com a posição do Brasil como Líder Global no Etanol • Necessidades de ajuste: • Tratamento tributário do álcool similar à Gasolina e Diesel >> Concentração dos tributos na Produção • Uniformização da tributação entre os estados • Maiores controles e repressão permanente às fraudes • Álcool como energia e commodity • Álcool vinculado à ANP (responsável pelo abastec.) • Maior estímulo a contratos na BMF

29. GT do MME – Mercado de Álcool • Medidas para fortalecimento do mercado de álcool, apresentadas pelo Ministro Nelson Hubner • Álcool enquadrado como combustível - necessária mudança na Lei (maior vinculação ao MME e ANP) • Álcool como commodity, com maior inserção em mercados futuros • PIS/COFINS concentrados nos produtores • Adequações de aspectos regulatórios • Ação integrada: Governo / Produtores / Distribuidoras / Revendedores. Criação de Grupo de Trabalho.

30. FIM www.sindicom.com.br