PLANO NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - PNETD

1. 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – 1ª CETD PLANO NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - PNETD

2. O QUE É TRABALHO DECENTE Compreendido como o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido  em condições  de  liberdade, equidade  e  segurança, capaz de garantir uma vida digna. O  conceito  de  trabalho   decente  se  apóia   nos  quatro objetivos estratégicos definidos no marco da OIT:  • Respeito às normas internacionais do trabalho, particularmente aos princípios e direitos fundamentais do trabalho contidos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT;  b)  Promoção do emprego de qualidade;  c)  Extensão da proteção social; e  d)  Diálogo social.

3. MARCO INSTITUCIONAL DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL • Memorando de entendimento entre OIT e Brasil em 2003; • Agenda Nacional de Trabalho Decente em 2006; • Construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente  (PNETD) desde 2008; • Instituição do Comitê Executivo para a construção de agenda de promoção do trabalho decente em 04 de junho de 2009; • Apresentação de proposta do PNETD e início de debates: pré lançamento em 03 de maio de 2010; • Convocatória da I CNETD em 24 de novembro de 2010; e • Realização da I CNETD de 02 a 04 de maio de 2012.

4. PRIORIDADES DO PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE - PNTD 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, especialmente em suas piores formas; e 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

5. EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS: 1 -Princípios e Direitos Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra; Negociação Coletiva; Saúde e Segurança no Trabalho; Política de valorização do salário mínimo. 2 -Proteção Social Prevenção e erradicação do trabalho infantil; Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas; Informalidade; e Migração para o Trabalho.

6. EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS: 3 -Trabalho e Emprego Políticas macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de mais e melhores empregos; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional; Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito; Cooperativas e empreendimentos de economia solidária; Emprego rural e agricultura familiar; - Empresas sustentáveis; - Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

7. EIXOS TEMÁTICOS DAS CONFERÊNCIAS: 4 -Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social Mecanismos e instâncias de Diálogo Social, e especial a negociação coletiva; Conselhos Nacionais de Políticas Públicas; Comissões tripartites de trabalho e emprego.

8. 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - 1ª CETD/MG Convocada pelo Governo de Minas Gerais sob a coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, conforme Decreto nº 45.613 de 03 de Junho de 2011; Sediada em Belo Horizonte – MG; Realização dias 06 e 07 de outubro de 2011; - Participação dos 300 delegados eleitos nas Conferências Regionais; Eleição dos 60 delegados que irão participar da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que será realizada no período de 02 a 04 de maio de 2012.

9. 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE - 1ª CETD/MG Objetivos: • promover a discussão do tema Emprego e Trabalho Decente; • subsidiar a formulação de proposta da Política Nacional de Trabalho Decente; • subsidiar proposta à atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho; • subsidiar proposta de criação da Agenda Minas Gerais de Trabalho Decente.

10. ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Em todo o processo será assegurada a participação das seguintes representações: • Governo: 30%; • Empregadores: 30%; • Trabalhadores: 30%; • Outras Organizações:10% . • Incentivo à participação de, no mínimo, 30% de mulheres, além dos segmentos sociais de raça, etnia e juventude.

11. ESTRUTURA DA 1ª CETD/MG Comissão Organizadora Representação tripartite: 20 membros titulares e 20 suplentes Apoio Técnico à Comissão Organizadora: 05 membros titulares Atribuições: Garantir o apoio técnico e administrativo para a realização da 1ª CETD Definir a estrutura funcional da 1ª CETD Atender aos aspectos técnicos, políticos e administrativosprevistos nos documentos da I CNETD e Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

12. ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora

13. ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora

14. ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora

15. ESTRUTURA DA 1ª CETD/MGComissão Organizadora

16. ETAPAS DA 1ª CETD/MG Oficina de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente Parceria entre a Organização Internacional do Trabalho - OIT e o Fórum Nacional das Secretarias do Trabalho - FONSET Realização de seis oficinas regionais (uma em cada região do país e duas no Nordeste) Região Sudeste: organizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE; Abertura Data da realização: 29 de Agosto de 2011; Palestra sobre o Tema Trabalho Decente e suas implicações; Público aproximado de 100 pessoas Sediada em Belo Horizonte – MG.

17. ETAPAS DA 1ª CETD/MG Oficina de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente Oficina Data da realização: 30 de agosto de 2011; Subsídios para as Conferências Estaduais de Trabalho Decente e construção de diagnósticos em termos do Trabalho Decente; Composta por uma sequência de aulas ministradas por especialista da OIT; Estados participantes: RJ, ES, SP e MG com a presença de 06 membros de cada Estado. Sediada em Belo Horizonte - Minas Gerais;

18. ETAPAS DA 1ª CETD/MG Conferências Municipais de Emprego e Trabalho Decente : As Conferências Municipais serão facultativas; Convocadas pelos prefeitos até 30 de junho e realizadas até 20 de julho de 2011; Caso não haja Conferências Municipais, o prefeito deverá garantir a discussão do tema em seus respectivos municípios.

19. ETAPAS DA 1ª CETD/MG Conferências Regionais de Emprego e Trabalho Decente: Convocadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, conforme Resolução nº 012/2011, de 28 de Junho de 2011; Realização entre os meses de agosto à setembro de 2011; Divididas em cinco regionais; Eleição de 300 delegados que irão participar da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, sendo 60 delegados por região.

20. 16/09/11 - Montes Claros 155 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 30/09/11– Belo Horizonte 214 Municípios 60 Delegados 300 Participantes Divisão de regionais das Conferências de Emprego e Trabalho Decente 02/09/11 Governador Valadares 244 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 26/08 /11 – Varginha 155 Municípios 60 Delegados 300 Participantes 12/08/11 – Araxá 85 Municípios 60 Delegados 300 Participantes

21. CALENDÁRIO DE EVENTOS

22. INFORMAÇÕES E CONTATOS: • Inscrições: - Site da SETE: www.trabalho.mg.gov.br • Mais informações: • Site Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE (www.trabalho.mg.gov.br) • Site do Ministério de Trabalho e Emprego: http://portal.mte.gov.br/antd/i-conferencia-nacional-de-emprego-e-trabalho-decente-cnetd.htm • Site do Conselho Estado de Trabalho, Emprego e Geração de Renda: http://www.conselhos.mg.gov.br/ceter/ • Contato: - Hélio Rabelo – Secretário Adjunto - Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE - Email: cetd2011@gmail.com; - Tel.: (31)3916-9027 – (31)3916-9080