SANEAMENTO BÁSICO

1. SANEAMENTO BÁSICO Eng. Marcel Sanches Setembro 2010

2. ESCOPO • Marco Regulatório – Lei Federal n.º 11.445/2007 • Convênio com Governo do Estado – Lei Municipal • Contrato de Concessão SABESP • Situação atual - Saneamento • Metas – Plano Municipal de Saneamento Básico • Exemplo de atuação conjunta – Programa Córrego Limpo

3. LEI FEDERAL n.º 11.445/2007

4. MARCO REGULATÓRIO Principais mudanças – Lei 11.445/2007 Separação das funções: Planejamento, Prestação dos serviços e Regulação/Fiscalização • Planejamento - Deverá ficar a cargo do Município • Prestação dos serviços - Caberá a um ente público municipal ou a uma concessionária publica ou privada • Regulação e Fiscalização - Deverão ser executadas por entidade independente, com autonomia administrativa, financeira e decisória, e com forte capacitação técnica para esta finalidade. Em SP, foi criada a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo)

5. MARCO REGULATÓRIO Nova abordagem conceitual na legislação Saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: • Abastecimento de água potável - constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; • Esgotamento sanitário - constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

6. MARCO REGULATÓRIO • Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; • Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas - conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

7. MARCO REGULATÓRIO Definições Serviços Públicos de Abastecimento de Água  I - reservação de água bruta; II - captação; III - adução de água bruta; IV - tratamento de água; V - adução de água tratada; VI - reservação de água tratada.

8. MARCO REGULATÓRIO Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário I - coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários; II - transporte dos esgotos sanitários; III - tratamento dos esgotos sanitários; IV - disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais, inclusive fossas sépticas. 

9. MARCO REGULATÓRIO Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final dos: I - resíduos domésticos; II - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta;

10. MARCO REGULATÓRIO III - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública urbana, tais como: a) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas em vias e logradouros públicos; b) asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público. 

11. MARCO REGULATÓRIO Serviços Públicos de Manejo de Águas Pluviais Urbanas  I - drenagem urbana; II - transporte de águas pluviais urbanas; III - detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, IV - tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. 

12. LEI MUNICIPAL n.º 14.934/2009

13. LEI MUNICIPAL 14.934/09 • Autoriza a contratação da Sabesp para prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos pelo MUNICÍPIO • Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura • Cria o Plano Municipal de Saneamento Básico

14. LEI MUNICIPAL 14.934/09 • Autoriza a celebração de convênio e contrato de prestação de serviços de água e esgoto pela SABESP com exclusividade e com duração de 30 (trinta) anos, com regulação a ser exercida pela ARSESP • Prevê a destinação de recursos pela SABESP oriundos de sua receita no Município no montante de: • 7,5 % (sete inteiros e cinco décimos por cento) para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura; • 13,0% (treze inteiros por cento) para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do Município, a serem definidos em conjunto e realizados pela SABESP.

15. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL Comitê Gestor do Convênio - Estado e Município de São Paulo Definir em conjunto os investimentos a ser realizados pela SABESP em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do Município

16. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA • Destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município : • Oferecimento da estrutura de saneamento para a cidade informal • Limpeza, despoluição e canalização de córregos • Drenagem, contenção de encostas, eliminação de áreas de risco • Parques para proteção de mananciais, reservatórios de picos de cheias, lazer • Desapropriação de áreas para ações de responsabilidade do Fundo

17. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL • CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL • Secretarias Municipais: • Habitação, Verde e do Meio Ambiente, Governo, Infraestrutura Urbana e Obras, Desenvolvimento Urbano, Finanças, Planejamento, Coordenação das Subprefeituras • Representantes da Sociedade Civil, indicados por: • Conselho Municipal de Habitação - CMH • Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES • Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU

18. SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

19. ORGANIZAÇÃO URBANA Taxas anuais de crescimento populacional: 2000-2005

20. ORGANIZAÇÃO URBANA • Conclusão: • Esvaziamento do centro com infraestrutura; • Crescimento da periferia sem infraestrutura; • Agravamento das condições de saneamento

21. CIDADE FORMAL • Redes de água e esgoto implantadas • Sensibilidade da população

22. Favelas e assentamentos precários Áreas degradadas, sem infraestrutura básica CIDADE INFORMAL

23. Geralmente ocupam a periferia ou estão entremeadas à cidade formal Geralmente em forma de núcleos ou faixas em fundos de vale inundáveis CIDADE INFORMAL

24. CIDADE INFORMAL NÚMEROS (Fonte: HABISP)

25. Programas do Poder Público: Mananciais (Vida Nova); Urbanização de Favelas; Córrego Limpo; ABORDAGEM ATUAL

26. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

27. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

28. ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMAS PRODUTORES Abastecimento de Água na RMSP e São Paulo (2008) (*) Conisderando a área “atendível” do Município de São Paulo Fonte: SABESP

29. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

30. ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMAS PRODUTORES Sistema Integrado de Abastecimento de Água da RMSP (*) Total RMSP – municípios operados pela Sabesp Fonte: SABESP

31. ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Sistema Adutor Metropolitano (SAM) Rede de tubulações de grande diâmetro Estações elevatórias Interliga as ETAs aos centros de distribuição Sistema interligado, possibilita manobras operacionais Sistema Distribuidor Centros de reservação setoriais Rede de abastecimento Setores de abastecimento ABASTECIMENTO DE ÁGUA

32. ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO

33. ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMAS PRODUTORES Volumes Médios Fornecidos pelos Sistemas Produtores Município de São Paulo Fonte: SABESP (*) Poço Colônia

34. DISPONIBILIDADE HÍDRICA Necessidade de recomposição hídrica + redução de perdas ABASTECIMENTO DE ÁGUA Demanda

35. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

36. ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA PRINCIPAL Esgotamento Sanitário na RMSP e São Paulo (2008) (*) Área atendível do Município de São Paulo (**) Municípios operados pela SABESP Fonte: SABESP

37. ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA PRINCIPAL ETEs que atendem o Município de São Paulo Fonte: SABESP

38. ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA PRINCIPAL

39. ESGOTAMENTO SANITÁRIO SUB-BACIAS DE ESGOTAMENTO

40. SISTEMA PRINCIPAL Principais Desafios Expansão da rede de coletores e interceptores, encaminhando os efluentes às ETE’s para tratamento Urbanização dos assentamentos precários e fundos de vale ocupados por favelas Incentivo à população para conectar-se à rede pública (dobra-se o valor da tarifa) ESGOTAMENTO SANITÁRIO

41. SISTEMA PRINCIPAL Cobertura da rede pública de esgotos ESGOTAMENTO SANITÁRIO Conclusão: A universalização se dará levando a infraestrutura de saneamento básico aos assentamentos precários e favelas (cidade informal)

42. DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS

43. Gerenciamento da demanda Controle e redução de perdas Reuso de efluentes de esgoto tratado Economia de água e uso racional – medidores individualizados Educação para a cidadania, meio ambiente e saneamento Novos critérios de projeto Universalização do atendimento – tratar cidade informal Plano Municipal de Habitação Programa Mananciais, Programa Córrego Limpo DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS ÁGUA e ESGOTO

44. Programa Mananciais Exemplo de política pública Ganhos de qualidade de vida sustentáveis a longo prazo Atuação simultânea: Infraestrutura de saneamento Urbanização de favelas Regularização fundiária Interdisciplinaridade Sinergia entre as administrações Municipal, Estadual e SABESP DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS ÁGUAS e ESGOTOS

45. Combate ao gosto e odor por problemas de eutrofização Redução do carreamento de nutrientes (programa Mananciais) Processo de tratamento avançado no sistema Guarapiranga DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS QUALIDADE DA ÁGUA

46. Preservação das áreas verdes e dos mananciais Implantação de parques lineares Programa Córrego Limpo Programa Mananciais DIRETRIZES e ESTRATÉGIAS ÁREAS VERDES E MANANCIAIS

47. URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

48. PARQUE LINEAR

49. METAS DE GESTÃO

50. METAS Quadro 1 – Índices Atuais – 1º Fev/2010 - MSP • Fonte: Sabesp – CSI e PII • ref: dez/2009 Quadro 2 – Metas para Abastecimento de Água - MSP • Índice previsto para o último ano do período