Data: 13 e 14 de agosto de 2008.

1. SÍNTESE DO II ENCONTRO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA - SGD, SOBRE O TEMA: “INTEGRAR PARA FORTALECER”. Data: 13 e 14 de agosto de 2008.

2. OBJETIVO:Promover o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa – SGD, através da ação intersetorial e integrada de todos os segmentos envolvidos. • Local:Estação Cabo Branco Ciência, Arte e Cultura, no Altiplano Cabo Branco. • Promoção:Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR, e Ministério Público Estadual/Promotoria da Infância e da Juventude. • Apoio: Fundo das Nações Unidas - UNICEF • Órgãos Parceiros: Tribunal de Justiça da Paraíba; Prefeitura Municipal de João Pessoa.

3. ENTIDADES REPRESENTADAS ● Nº de Participantes: 126● Representações Governamentais: 19 ● Representações Não Governamentais: 31 NÃO GOVERNAMENTAIS • 1.Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; • 2.Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; • 3. Conselho Estadual de Educação; • 4. Conselho Estadual de Saúde; • 5. Conselho Estadual Anti-drogas; • 6. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; • 7. Conselho Municipal de Assistência Social; • 8.Conselho Municipal de Direitos Humanos; • 9. Conselho Municipal de Saúde; • 10. Conselho Tutelar-CT;

4. 11.Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA • 12.Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil- FEPETI • 13.Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR • 14. Rede de Combate à Exploração Sexual Infantil – REDEX • 15. Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Brasil – BEMFAM • 16. Pastoral do Menor – PAMEN • 17. Centro da Mulher 8 de Março • 18. Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua – MNMMR • 19. Aldeias SOS Infantis • 20. Projeto Beira da Linha • 21. Clube do Menor Trabalhador • 22. Núcleo de Apoio à Criança com Câncer • 23. Instituto Dom Ulrico • 24. Missão Restauração • 25.Casa Shalon • 26. Abrigo Bom Jesus • 27.Bajó Ayô • 28.Cunhã • 29.Amazona • 30.Abrigo Reviver • 31.Associação Papa João XXIII.

5. GOVERNAMENTAIS • 1.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEDES • 2.Secretaria Municipal da Saúde-SMS • 3.Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEDEC • 4.Secretaria Municipal de Turismo • 5.Secretaria Estadual de Turismo • 6.Polícia Rodoviária Federal; • 7.Polícia Militar • 8.Secretaria Estadual de Saúde • 9.Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente” Alice de Almeida”-FUNDAC • 10.Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba • 11.Ministério Público Estadual • 12.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano • 13.Delegacia de Proteção à Infância e à Juventude • 14.Delegacia de Crimes da Infância e Adolescência • 15.Superintendência Regional do Trabalho-STR • 16.Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres • 17. Delegacia da Mulher • 18. Universidade Federal da Paraíba-UFPB • 19.Centro Federal de Educação Tecnológica/CEFET

6. TRABALHOS EM GRUPO: • GRUPO 1 – Tema: TRABALHO INFANTIL • Facilitadores: - Adriano Dias de Araújo (SEDES) -Waleska Cândido Ramalho ( SEDES) • Nº de Participantes: 22 • Órgãos Representados: SEDES (PETI); SMS (CAPS i); SEDEC (Núcleo de Inclusão e DGC); Secretaria Municipal de Turismo; Casa Pequeno Davi; Projeto Beira da Linha; PAMEN; Aldeia SOS; Fórum DCA; FEPETI; CMDCA; CEDCA; CT; MP; SRT; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Clube do Menor Trabalhador

7. GRUPO 2 – Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA • Facilitadores: - Cristina Chaves (PAMEN) -Shirley Elziane Diniz Abreu (Ministério Público) • Nº de Participantes: 19 • Órgãos Representados:SEDES (CRAS); SMS (Saúde Mental); SEDEC; Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; Centro da Mulher 8 de Março; Associação Papa João XXIII; Abrigo Jesus de Nazaré; Fórum DCA; CMDCA; CMAS; CEAS; Delegacia da Mulher; CT; Conselho Municipal de Direitos Humanos; Núcleo de Apoio à Criança com Câncer; Instituto Dom Ulrico.

8. GRUPO 3 – Tema: VIOLÊNCIA SEXUAL • Facilitadores: - Marlene M. B. de Araújo (PAIR) -Bento Correia Lima Filho (SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO) • Nº de Participantes: 25 • Órgãos Representados:SEDES (CREAS); SMS (Distrito); SEDEC; Secretaria Estadual de Turismo; Secretaria Municipal de Turismo; BEMFAM; Amazona; Cunhã; UFPB; REDEX; CMDCA; CT; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Estadual de Saúde; Polícia Rodoviária Federal; MP; Delegacia de Proteção á Infância e Juventude; Delegacia de Crimes da Infância e Adolescência; Centro da Mulher 8 de Março; Missão Restauração e Polícia Federal.

9. GRUPO 4 – Tema: SITUAÇÃO DE RUA • Facilitadores: - Iza Maria dos Santos Hilário (CONSELHO TUTELAR) - Mª da Conceição Pereira Ferreira Alves (SEDEC) • Nº de Participantes: 19 • Órgãos Representados:SEDES (PETI e Abrigos); SMS (CAPS i); SEDEC (Núcleo de Inclusão); Secretaria Municipal de Turismo; PAMEN; Bajó Ayó; MNMMR; CMDCA; CT; Clube do Menor Trabalhador; MP; Delegacia de Proteção á Infância e Juventude; REMAR; Casa Shalon; Abrigo Bom Jesus.

10. GRUPO 5 – Tema: DROGAS • Facilitadores: - Leidaci Candeia de Araújo (SEDES) - Cyntia Galiza Bezerra (CAPS i) • Nº de Participantes: 20 • Órgãos Representados:SEDES (Centro Margaridas e Alta Complexidade); SMS (Saúde Mental; CAPS i e CAPS ad) SEDEC; Secretaria Municipal de Turismo; Secretaria Estadual de Saúde. FUNDAC (CEA); Tribunal de Justiça (CAO e CETA); CEFET (Rede Viva); Conselho Estadual Anti-Drogas; CMDCA; MP e Polícia Militar.

11. GRUPO 6 – Tema: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI • Facilitadores: -Norma Wanderley da Nóbrega Gouveia- (COORDENADORIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE- TJ/PB) -Maria da Conceição Vanderlei-(REMAR) • Nº de Participantes: 21 • Órgãos Representados: SEDES (CREAS); SMS (Saúde Mental); SEDEC, SEDH FUNDAC (Proafe,CEA); REMAR; Tribunal de Justiça (2ª Vara da Infância e Juventude; COINJU, CET, CAO).

12. CONCLUSÕES: I- Fragilidades no Sistema de Garantia de Direitos: • Rede de atendimento à criança e ao adolescente desarticulada. • Deficiência na Intersetorialidade, entre os eixos: promoção, defesa, controle social e os atores de cada eixo. • Número de Centros Regionais de Assistência Social - CRAS e de Centros Regionais Especializados de Assistência Social –CREAS, insuficientes para atender à demanda. • Inexistência de Banco de Dados sobre processos criminais que envolvam crianças e adolescentes. • Funcionamento deficiente dos Conselhos Tutelares. (ausência de Conselheiros nos plantões, falta de compromisso dos conselheiros). • Ausência de um Banco de Dados que favoreça a operacionalização do SGD.

13. Falta de fiscalização e monitoramento da ação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares. • Atendimento inadequado oferecido nas Casas de Acolhida e de Passagem e nos Programas Sociais. • Falta de conhecimento e definição de papéis entre os atores do SGD. • Morosidade no atendimento no Sistema de Justiça. • Inexistência de um Centro especializado para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química. • Falta de participação da Sociedade Civil no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

14. Indefinição da responsabilidade de informação e fiscalização da Rede Hoteleira, na ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescente. • Inexistência do controle no preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspede. • Falta de capacitação e sensibilização dos funcionários da Rede Hoteleira e sociedade na temática da exploração sexual. • O não funcionamento em sistema de plantão das Delegacias Especializadas para a infância e juventude, Varas de Infância e Juventude e Conselhos Tutelares. • Comunicação deficitária no Sistema de Justiça, entre as Varas Cíveis e Criminais. • Inexistência do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. • Falta de capacitação continuada para os atores do SGD.

15. II-_ Avanços na atuação do Sistema de Garantias de Direitos • Implantação do Programa RUARTES,Casas • de Acolhidas e Caps'i pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. • Melhorias na infra-estrutura dos conselhos tutelares. • Maior Interação do Sistema de Justiça no SGD. • Implantação e implementação de Programas Governamentais de inclusão Social (CRAS/CREAS,etc). • Formação do Grupo de Trabalho para reordenamento dos Abrigos.

16. Elaboração do Plano Nacional de Promoção ,Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. • Elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e Plano Operativo local do Programa de Atenção à Vítima de Violência. • Fiscalização integrada e descentralizada dos meios de hospedagem, transporte, turismo e agências de receptivo pela Secretaria Municipal de Turismo. • Atendimento realizado pelo CREAS às crianças, adolescentes e as famílias em situação de violência sexual.

17. III- Propostas: • Implantar um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente com funcionamento de plantões de 24 horas para o Sistema de Justiça (Ministério Público, Juizados Especializados e Defensoria Publica). • Estender o funcionamento da Delegacia da Infância e Juventude para plantões de 24 horas, com disponibilidade de equipe multiprofissional (Assistente Social, Psicólogo e Defensor Público) no atendimento dos casos. • Investir na melhoria da qualidade do atendimento oferecido à criança e ao adolescente, visando o funcionamento integral dos setores que devem dispor de equipes multiprofissionais. • Adequar as estruturas físicas dos órgãos, especialmente das Varas da Infância e Juventude, às exigências da natureza dos atendimentos prestados à criança e ao adolescente. • Garantir a presença do Ministério Público, junto ao adolescente em conflito com a lei, nas Unidades de execução das medidas sócio-educativas.

18. III- Propostas: • Criar uma Unidade de Internação Provisória e de Descumprimento de Medidas Sócio-educativas. • Disponibilizar um número de Defensores Públicos compatível com a demanda de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas. • Criar Vara Específica das Execuções, na área da infância e juventude. • Implementar o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo- SINASE, garantindo a co-responsabilidade entre os segmentos envolvidos na proteção dos direitos da criança e do adolescente. • Integrar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, mantendo reuniões sistemáticas.

19. III- Propostas: • Criar um Sistema Único de Informações sobre os e serviços e a população infanto-juvenil de João Pessoa, centralizada no CMDCA e integrado ao SGD. • . Ampliar as políticas públicas com foco nas famílias, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social. • Ampliar e implementar os CRAS e CREAS. • Fortalecer a atuação e integração dos órgãos de Controle Social (Conselhos,Redes, Fóruns e Ministério Publico). • Capacitar os atores do SGD, no que se refere às responsabilidades e atuação do Sistema.

20. III- Propostas: • Garantir formação continuada dos prestadores de serviços turísticos, sobre a temática de exploração sexual de crianças e adolescente. • Definir uma Agenda de Compromissos, em rede, para atuar de forma integrada no SGD. • Construir um Plano Operativo para o SGD. • Sensibilizar e envolver a Sociedade Civil e o Poder Público sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. • Promover Campanha de esclarecimento do perfil que um candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar deve apresentar.

21. III- Propostas: • Realizar Campanhas e elaborar Cartilha explicativa sobre o SGD, para divulgação junto à Sociedade. • Implantar um Centro Especializado para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química. • Estruturar e fortalecer a Rede Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. • Criar estratégias de integração dos municípios da área metropolitana para efetivação do SGD.

22. Comissão de elaboração da Síntese: • BENTO CORREIA DE LIMA FILHO – SETUR/JP; • LORENZO DELAINE – REMAR ; • MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI – REMAR; • MARIA DO AMPARO CAETANO DE FIGUEIREDO – ASS. REMAR • NORMA WANDERLEY DA NOBREGA GOUVEIA - COINJU/TJ-PB • RIVALDO JOÃO REGIS – C.M.D.C.A.-JP Colaboração na revisão: • CIBELE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA – COINJU/TJ-PB