Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009

1. Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009

2. Secretaria de Comércio Exterior SECEX DEINT DECEX DEPLA DECOM CGIR CGAC CGRO CGOI

3. Tipos de Integração • Zona de Preferência Tarifária Preferência Tarifária • Zona de Livre Comércio Redução tarifária substancial do comércio/ eliminação BC • União Aduaneira Adoção de tarifa externa comum e de políticas comerciais comuns • Mercado Comum Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção • União Econômica e Monetária Moeda única/ banco central comunitário

4. Acordos Comerciais Resultam de negociações para redução/eliminação de Barreiras Comerciais Podem ser de Preferências Fixas ou de Livre Comércio

5. Acordos Comerciais Barreiras Comerciais • Barreiras Tarifárias • Barreiras Não-Tarifárias • Administrativas • Barreiras Técnicas • Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias

6. Acordos Comerciais Barreiras Tarifárias • Aplicam-se sobre o Imposto de Importação • Podem ser • Ad Valorem (20% sobre o valor do bem) • Específicas (US$ 15/t) • Mistas (20% + US$ 15/t) • Compostas (Impostas sobre os insumos de produto manufaturado)

7. Acordos Comerciais Barreiras Não-Tarifárias • Administrativas Medidas burocráticas que visam restringir as importações • Proibição de importação • Quotas • Licenças de importação • Controle de câmbio • Atrasos na alfândega

8. Acordos Comerciais Barreiras Não-Tarifárias • Técnicas • Utilização de normas e regulamentos técnicos (Inmetro/Anvisa) • Sanitárias e Fitossanitárias Proteção da saúde humana, animal e vegetal (Anvisa, Mapa)

9. Acordos Comerciais Etapas de uma negociação • Discussões entre autoridades e técnicos dos países • Redação final do acordo • Assinatura • Internalização

10. Acordos Comerciais Conteúdo geralmente constantes dos acordos • Texto normativo • objetivos • cláusula de salvaguardas • medidas antidumping • solução de controvérsias • harmonização e cooperação em matéria de normas e regulamentos técnicos • medidas sanitárias e fitossanitárias

11. Acordos Comerciais • Facilitação de comércio • Adesão de outros países • Investimentos • Serviços • Propriedade intelectual • Notas complementares • Regime de origem • Vigência • Denuncia ... ... conteúdo dos Acordos

12. Acordos Comerciais • Item tarifário (Naladi/SH) • Descrição • Preferência / cronograma de desgravação • Observações Conteúdo dos Acordos • Lista de produtos

13. Acordos Comerciais Nomenclatura • Classificação de mercadorias • Linguagem comum ao comércio de bens • Criação do Sistema Harmonizado

14. Acordos Comerciais Nomenclatura 8712 . 00 . 10 Exemplo Bicicletas - NCM Subitem Item Subposição Posição Capítulo

15. Acordos Comerciais Preferências Tarifárias • Reduções no imposto de importação • Unilaterais, bilaterais ou regionais • Exemplo Tarifa Ad Valorem: 20% Preferência: 25% Tarifa Final: 20 - 5 (25% de 20) = 15%

16. Acordos Comerciais Regras de Origem • Normas de origem preferenciais Acordos Comerciais • Normas de origem não-preferenciais - Direitos antidumping e direitos compensatórios • Medidas de salvaguarda • Exigências de marcação de origem • Restrições quantitativas ou quotas tarifárias

17. Acordos Comerciais • Critérios de Origem • Bens totalmente obtidos • Bens inteiramente produzidos • Bens elaborados a partir de materiais não-originários • Mudança de classificação tarifária • Critério de valor (ex.: 60% de valor agregado) • Requisitos específicos (ex.: fiação nacional)

18. Acordos Comerciais • Bens totalmente obtidos • Exemplos: • Minerais extraídos do solo das partes • Vegetais colhidos ou recolhidos • Animais nascidos e criados • Bens obtidos da caça ou pesca • Bens extraídos do mar • Bens produzidos a bordo de barcos-fábrica

19. Acordos Comerciais • Bens elaborados a partir de materiais não-originários • Mudança de classificação tarifária  SH 52.01 Algodão cru SH 52.08 Tecido de algodão

20. Acordos Comerciais • Bens elaborados a partir de materiais não-originários • Critério de Valor (conteúdo Regional) 60 % Mínimo de conteúdo local exigido – valor agregado Máximo de insumos que podem ser importados 40 %

21. Acordos Comerciais • Bens elaborados a partir de materiais não-originários • Requisitos Específicos Considera o processo produtivo • ACE 35 • Exemplo: • Naladi/SH 7217 – Fios de ferro ou aço não ligados • Requisito – elaborado a partir de ferro fundido ou forjado no território dos países signatários

22. Processos de Integração Regional

23. Integração Regional Processos de Integração Regional e o Brasil: • Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) • Mercado Comum do Sul (Mercosul) • Acordos Comerciais com países fora da América Latina Outros sistemas preferenciais: • Sistema Geral de Preferências (SGP) • Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC)

24. Associação Latino Americana de Integração Aladi

25. Associação Latino Americana de Integração Aladi • Criada pelo TM 80 • Sucessora da Alalc • Maior bloco de integração latino-americano, formado por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela • Representa 20 milhões km2 e mais de 500 milhões de habitantes

26. Associação Latino Americana de Integração Aladi • Objetivos: • Promoção e regulação do comércio • Complementação econômica • Estabelecimento do mercado comum latino-americano

27. Associação Latino Americana de Integração Aladi Mecanismos de integração promovidos pela Aladi • Acordos de Alcance Regional • Acordos de Alcance Parcial

28. Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Alcance Regional: • Listas de Abertura de Mercado (Bolívia, Equador e Paraguai) • Preferência Tarifária Regional (PTR 4) • Cooperação Científica e Tecnológica • Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica • Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio

29. Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Alcance Parcial • Acordos de Complementação Econômica • De Renegociação do Patrimônio Histórico • Comerciais • Agropecuários • Promoção do Comércio • Com países não membros da Aladi – artigo 25

30. Associação Latino Americana de Integração Aladi Preferências Tarifárias Regionais (PTR 4)

31. Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Alcance Parcial: Acordos de Complementação Econômica • ACE 02: Brasil – Uruguai • ACE 14: Brasil – Argentina • ACE 18: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai • ACE 35: Mercosul – Chile • ACE 36: Mercosul – Bolívia • ACE 53: Brasil – México • ACE 55: Mercosul – México (Automotivo) • ACE 58: Mercosul – Peru • ACE 59: Mercosul – CAN (Colômbia, Equador, Venezuela) • ACE 62: Mercosul – Cuba

32. Associação Latino Americana de Integração Aladi Acordos de Complementação Econômica com paises não membros da Aladi • ACE 38: Brasil – Guiana • ACE 41: Brasil – Suriname

33. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 02 Brasil/Uruguai • PEC • Preferências de 100% a diversos produtos -alguns sujeitos a quota • Setor automotivo - 68º Protocolo Adicional

34. ACE 02 - Brasil/Uruguai68º Protocolo Adicional Uruguai para Brasil • MP 100% - origem de 60/40 (todo o setor) • MP 100% - origem 50/50 - quota: • 20.000 unidades de veículos leves • US$ 100 milhões para autopeças • etc...

35. ACE 02 - Brasil/Uruguai68º Protocolo Adicional Brasil para o Uruguai • Veículos leves e veículos utilitários • 100% - quota 6.500 unidades 07/2008 a 06/2009 • 100% - quota US$ 85 milhões autopeças • A partir de 07/2009 cálculo da quota mediante multiplicador X importações do Uruguai ano anterior • Outros • 100%

36. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 14: Brasil - Argentina • Precursor do ACE 18 assinado em 20/12/1990 • Utilizado atualmente para zonas francas e setor automotivo 38º PA

37. ACE 14 - Brasil/Argentina38º Protocolo Adicional F L E X • Relação entre as importações e exportações do setor automotivo entre os dois países • Limite máximo da relação para MP de 100%: Ar Br = 2,50 Br Ar = 1,95 Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br =1,95 Imp do Br da Ar / Exp do Br para a Ar = 2,50

38. ACE 14 - Brasil/Argentina38º Protocolo Adicional F L E X Exemplo Comércio 07/2008 – 05/2009 Imp da Ar do Br / Exp Ar para o Br =1,95 US$ 5,6 bi /US$ 4,5 bi = 1,25 Portanto as exps brasileiras para Argentina se beneficiaram de 100% de MP

39. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 18 - Mercosul • Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – constituição do MCS 29/11/91 • Desgravação total do comércio • União Aduaneira • Criação da TEC

40. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 35: Mercosul/Chile • Estabelecimento de área de livre comércio • Prazo máximo de desgravação: 2012 (Trigo - 2015) • Maior parte dos produtos desgravada em 2004/2006

41. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 36: Mercosul Bolívia • Estabelecimento de uma área de livre comércio • Prazo máximo de desgravação: 2014 • Maior parte dos produtos desgravada em 2006

42. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 53 Brasil / México • Preferências fixas • 796 Concessões do Brasil • 797 Concessões do México • Produtos: agroindustrial, motocicletas, BK, minérios, eletro-eletrônico, químico/petroquímico/ farmacêutico, plástico, têxtil

43. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 55 – Mercosul/México • Acordo de livre comércio para produtos do setor automotivo • 50 itens do Setor Automotivo estão abrangidos Livre comércio: Veículos Leves (2007) Autopeças (2003)

44. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 58: Mercosul Peru • Substitui o ACE – 39 • Acordo de Livre Comércio: • Abrange 99% do UT – dg em 15 anos • 1% do UT desgravação a ser discutida na CA • Concessão de assimetria por parte de Brasil e Argentina

45. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 59- Mercosul/CAN • Substitui o ACE – 39 • Acordo de Livre Comércio: • Abrange 99% UT com desgravações em até 15 anos • 1% terá início da desgravação discutida na CA • Concessão de Assimetria por parte de Brasil e Argentina

46. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 62 Mercosul/ Cuba • Multilateralização da MP existentes em acordos bilaterais • Há cronogramas de convergência, os quais não necessariamente chegam a 100% • Abrange produtos de praticamente todos os setores: 1.242 concessões do MS e 2.720 concessões de Cuba.

47. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 38: Brasil Guiana • Preferências fixas • 127 concessões do Brasil à Guiana • 831 concessões da Guiana ao Brasil

48. Associação Latino Americana de Integração Aladi ACE 41 Brasil/ Suriname • Acordo para importação de arroz • Estabelece quota de 10 mil toneladas livres de direitos aduaneiros no Brasil

49. Mercosul

50. Mercosul • 1990: Assinatura do ACE 14 • 1991: Assinatura do Tratado de Assunção: Criação do Mercosul • 1991: Assinatura do ACE 18 (Acordo Econômico do Mercosul) • 1991: Protocolo de Brasília (Solução de Controvérsias) • 1994: Protocolo de Ouro Preto (Definição da Estrutura Institucional do MS)