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ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS MAIO DE 2010. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL. SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO. GERENCIA DE ORÇAMENTO.

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ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

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Presentation Transcript

  1. ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

  2. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS MAIO DE 2010

  3. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO GERENCIA DE ORÇAMENTO GERENCIA PPAG

  4. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PLANO PLURIANUAL - PPA DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA

  5. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES Plano Plurianual de Ação Governamental definem-se as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 exercícios Lei de Diretrizes Orçamentárias são priorizadas as metas para o próximo exercício

  6. L D O Elo entre o PPA e a LOA Função de selecionardentreos programascontidos no PPA os prioritáriosparaexecuçãoorçamentária do próximoorçamento Gestão do PoderExecutivo com auxílio dos demaispoderes

  7. A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO • I - ANEXO DE METAS FISCAIS, CONTENDO • A) METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES: •  RECEITAS; •  DESPESAS; •  RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO; •  MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. • B) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR; • C) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS; • D) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO; • E) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL; • ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA; • MARGEM DE EXPANSÃO DA DESPESA CARÁTER OBRIGATÓRIO.

  8. A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS ONDE SERÃO AVALIADOS A)OS PASSIVOS CONTINGENTES; B) OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS.

  9. ORÇAMENTO PÚBLICO “É o processo através do qual se elabora, se expressa, se aprova, se executa, se controla e se avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de um governo, de um organismo autônomo ou descentralizado ou de uma empresa pública, para cada período orçamentário que, normalmente, se refere a um ano.”

  10. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 4320 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI ORGÂNICA

  11. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONTEÚDO E FORMA Lei 4320: Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de: > Mensagem > Projeto de Lei > Tabelas Explicativas

  12. ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL ORÇAMENTÁRIA I ‑ orçamento fiscalreferenteaosPoderesdaUnião, seusfundos, órgãos e entidadesdaadministraçãodireta e indireta, inclusive fundaçõesmantidas e instituídaspelopoderpúblico; II ‑ orçamento de investimento das empresasem que a Uniãodiretaouindiretamentedetenha a maioria do capital social com direito a voto; III ‑orçamentodaseguridade, abrangendotodas as entidades e órgãos a elavinculados, daadministraçãodireta e indireta, bemcomoosfundos e fundaçõesinstituídos e mantidospelopoderpúblico.

  13. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS • Limite máximo com despesa de pessoal • Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo • Limite mínimo com despesa com manutenção do ensino • Limite mínimo com despesa com ações de saúde

  14. GEOR SMPS/SMURBE Gab. Prefeito Unidade Orçamentária INÍCIO DEFINE: Diretrizes Estratégicas Parâmetros Quantitativos Normas para Elaboração Fixa Diretrizes Setoriais PROPOSTA • PROGRAMAS: • Projetos • Atividades • Operação Especial Analisa Limites Compara Limites/ Atividades / Projetos / Operações Especiais Consolida e Valida Proposta Formaliza Proposta Formaliza Proposta Ajusta Propostas Setoriais Decide Envia à Câmara Municipal Consolida e Formaliza PL

  15. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO • Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias Diretrizes Estratégicas • Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado) • Elaboração de Manual contendo as principais orientações para elaboração da proposta orçamentária • Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite de endividamento, a capacidade de investimentos e cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida, manutenção, educação, saúde, etc)

  16. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO • Divulgaroscondicionantesda base estratégica do planejamentogovernamental: • - Projeções das receitas • - Condicionantes das despesas • - RestriçõesLegais

  17. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL Cronograma de Trabalho – Julho Todos os órgãos da PBH ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS • Análise das ações em andamento • Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO • Análise dos limites definidos para o órgão • Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento • Discussão interna de priorização : gerências, conselhos • Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo • Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)

  18. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro SMAO CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS • Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais • Análise das ações intersetoriais • Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO • Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte • Compatibilização da Receita com as propostas parciais encaminhadas

  19. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro Gabinete do Prefeito/SMPL CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA • Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a consolidação das propostas setoriais para decisão final • Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos • Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro

  20. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVA DA RECEITA • Estudos, análise e dados estatísticos das receitas • Análise de crescimento real e nominal (LDO) • Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de receitas, aumento demográfico, crescimento vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de preços • Projeção específica para cada tributo

  21. CONSULTA • Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Contas Públicas PPAG LDO LOA Manual de Elaboração Orçamentária

  22. CONTATO Míriam Loureiro Dolabella Gerência de Orçamento Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação miriam@pbh.gov.br Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar Santa Efigênia

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