FONTES DIREITO INTERNACIONAL

Jan 06, 2013

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O Estatuto da Corte Intencional de Justi?a prescreve em seu art. 38. I. A Corte, cuja fun??o e decidir de acordo com o Direito Internacional as controv?rsias que lhe forem submetidas, aplicar?:. As conven??es internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabele?am regras expressamente reconhe

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DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL. Módulo 02. Direito Internacional Público – NOÇÕES PRELIMINARES. CONCEITO:

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AS FONTES DO DIREITO

AS FONTES DO DIREITO. 1. As Fontes do Direito no Sistema Jurídico Português. A expressão « fontes do Direito » pode ser utilizada em vários sentidos, de entre os quais destacamos:. Os vários sentidos da expressão « fontes do Direito ». sentido sociológico-material .

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OUTRAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

OUTRAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. COSTUMES; PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO; JURISPRUDÊNCIA; DOUTRINA; ANALOGIA; EQUIDADE; ESTATUTO INTERNO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS; ATOS UNILATERAIS DOS ESTADOS;. COSTUMES.

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Direito Constitucional Internacional

Direito Constitucional Internacional. Mônica Rodrigues Cândido Mendes – 10/2007. Normas de Coexistência Não interferência. Normas de Cooperação Objetivos Comuns. Sociedade Internacional. Metáforas de Keohane. Correias de Transmissão Mesa de Negociação Briga de Elefante O mundo é azul.

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DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Fontes “modos pelos quais o Direito se manifesta; maneiras pelas quais surge a norma jurídica;” (Celso D. de A. Mello)

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DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL. TRATADOS INTERNACIONAIS PARTE 1. TRATADOS INTERNACIONAIS. Os tratados são considerados na atual comunidade internacional a fonte mais importante do Direito Internacional: devido à sua multiplicidade; por estarem os assuntos mais importantes regulamentados neles;

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AS FONTES DO DIREITO

AS FONTES DO DIREITO. 2. O CONTROLO DA LEGALIDADE . O Estado, enquanto comunidade e enquanto poder, está sujeito ao Direito por uma necessidade lógica de coerência e de coesão social. 2.1. O controlo da legalidade. O exercício do poder está, assim, submetido à lei.

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. O CASAMENTO E O REGIME DE BENS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. DO CASAMENTO:. O casamento é visto como um importante objeto do Direito Internacional Privado.

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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

PROF. JURACY MARTINS SANTANA Juracy_adv@hotmail.com. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. EM QUE CONSISTE?

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Direito Internacional Humanitário

Helena Pereira de Melo Novembro de 2013. Direito Internacional Humanitário. Napalm Girl, 1972. Jorge Bacelar Gouveia.

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2.2 FONTES NÃO CONVENCIONAIS DO DIREITO INTERNACIONAL

2.2 FONTES NÃO CONVENCIONAIS DO DIREITO INTERNACIONAL. 2.2.1 Costume Internacional.

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FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL

FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL. Fontes do DIP:

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Direito Internacional Público Fontes

Direito Internacional Público Fontes. Prof. Aziz Tuffi Saliba Professor Adjunto do Departamento de Dir. Público /UFMG Doutor em Direito pela UFMG Mestre em Direito pela University of Arizona

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DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL. Direito Internacional Público – NOÇÕES PRELIMINARES. CONCEITO: “É o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações, e dos indivíduos.” (Silva e Accioly).

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Fontes do Direito

Fontes do Direito. Conforme Maria Helena Diniz. Classificação das fontes. 1. Fontes materiais 2. Fontes formais. Fontes formais não estatais.

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Direito internacional público

Direito internacional público. Os tratados Internacionais. Os tratados internacionais:.

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Fontes do Direito Tributário

Fontes do Direito Tributário.

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AS FONTES DO DIREITO

AS FONTES DO DIREITO.

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DIREITO INTERNACIONAL

DIREITO INTERNACIONAL. Direito Internacional Público – NOÇÕES PRELIMINARES. CONCEITO:

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AS FONTES DO DIREITO

AS FONTES DO DIREITO. 1. As Fontes do Direito no Sistema Jurídico Português. Direito encontra-se em permanente evolução. Âmbito científico. Fontes. inovações nos processos de interpretação;

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Direito internacional

Prof. Alexandre Biermann. Direito internacional. “A diplomacia é tão antiga como as nações!” (Redslob) “A diplomacia é tão antiga como o mundo e só desaparecerá com ele” (Clavière) “jus inter gentes” Império Grego (regras de cunho religioso). Direito internacional.

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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Espaço Aéreo Prof.ª Luciana Melo. ESPAÇO AÉREO. O espaço aéreo (abaixo do cósmico) é determinado em função de qual seja a superfície terrestre ou híbrica subjacente. Seu limite está onde termina a camada atmosférica.

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