LEGISLAÇÃO DOS CURSOS DE EAD NO BRASIL

1. Indicadores de qualidade para avaliação de cursos de ensino a distância em Instituições de Ensino Superior.Cecília Cunha Pontes cpontes@fecap.br

2. Em todo mundo os cursos de EAD estão em grande expansão. Isto tem ocorrido com mais intensidade nos países de grande extensão territorial como Canadá, Estados Unidos e Austrália, sem contudo desconsiderar a importância da Open University na Inglaterra, Universidade Nacional de Educação a Distância (Uned), na Espanha, e a Universidade Indira Ghandi, na Índia .

3. No Brasil, até o fim do século XX eram poucas as instituições de ensino superior brasileiras que estavam envolvidas com educação a distância. O que havia eram programas de alfabetização, supletivos ou de iniciação profissionalizante, oferecidos por correspondência ou através de programas de televisão e rádio.

4. Tabela 1 : Número de alunos de de cursos superiores em EADcredenciados pelo MECFonte:Anuário Brasileiro Estatístico de Educação Aberta e a DistânciaABRAED/2005

5. Mais da metade da oferta fica na região Sudeste do país com 53% do total de alunos de cursos a distância do país, o equivalente a 163.887 estudantes. O Nordeste possui o segundo maior grupo, com 18,7% do total de alunos, seguido pela região Sul (17%).Fonte: ABRAED/2005

6. LEGISLAÇÃO DOS CURSOS DE EAD NO BRASIL • A LDB em 1996 e resoluções complementares (2001) permitiram que os cursos a distância conferissem certificados ou diplomas de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos do ensino médio, da educação profissional e de graduação, oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim. • (Lei n.º 9.394, de 20/12/1996, no Decreto n.º 2.494, de 10/02/1998 (publicado no D.O.U. de 11/02/98), no Decreto n.º 2.561, de 27/04/1998 (publicado no D.O.U. de 28/04/98), na Portaria Ministerial n.º 301, de 07/04/1998 (publicada no D.O.U. de 09/04/98), na Resolução n.º 1, do Conselho Nacional de Educação, de 03/04/2001 e, mais recentemente, a Portaria n.° 2.253, de 18/10/2001).

7. LEGISLAÇÃODOS CURSOS DE EAD NO BRASIL Portaria n.° 2.253, de 18/10/2001 determinou que . as instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial. A mesma portaria prevê, no entanto, que apenas 20% da carga horária curricular poderá ser disponibilizada na modalidade de ensino a distância

8. QUESTÕES DE PESQUISA 1- Os 300 mil alunos matriculados em curso a distância credenciados pelo MEC estão recebendo uma formação adequada em termos de qualidade de ensino? 2- O indicadores de qualidade utilizados para avaliação de cursos na modalidade de ensino presencial são adequados para avaliação de EAD?

9. CONCEITO DE EAD • É o processo de ensino-aprendizagem em que os discentes estão fisicamente separados dos docentes, envolvendo o uso de meios tecnológicos que possibilitam essa modalidade de ensino-aprendizagem e a comunicação interativa. Inclui o uso de tecnologias de telecomunicações, computação e multi-meios.

10. Discussão de uma metodologia de avaliação de EAD: projeto piloto

11. Objetivo da Pesquisa Realizamos uma pesquisa piloto junto a uma instituição particular de ensino superior localizada na cidade de São Paulo. Esta instituição em parceria com uma organização do setor financeiro, ofereceu aos seus alunos de graduação de Economia, um curso sobre o mercado de derivativos.

12. MÉTODO • DESCRIÇÃO DA PESQUISA • Instituída por consórcio em 2004, formado pela Bolsa de Mercadorias e Futuro BM&F e o Centro Universitário Álvares Penteado- FECAP. • Foi montada uma equipe interna, para acompanhar os alunos, integrada por professores da FECAP . Os professores participaram de treinamento na BM&F, familiarizando-se com o sistema. A equipe interna recebeu a tarefa de acompanhar os alunos de graduação durante o curso a distância.

13. MÉTODO • DESCRIÇÃO DA PESQUISA • A pesquisa foi realizada em dezembro de 2004. • Foram entrevistados o coordenador do programa de EAD e aplicado um questionário junto a 60 discentes. • Foi desenvolvido um questionário, com base nos indicadores utilizados pelo Institute for Higher Education Policy (IHEP),dos Estados Unidos , contendo 24 assertivas com escala de Likert de cinco pontos. O valor 5 representa total concordância com a assertiva e o valor 1, total discordância.

14. A preocupação com a qualidade dos cursos de EAD ofertados pelas instituições americanas fez com que o Institute for Higher Education Policy (IHEP), organização não-governamental que objetiva melhorar a qualidade no ensino universitário, desenvolvesse pesquisa para identificar os parâmetros de sucesso na educação a distância, no ano de 2000. A pesquisa foi promovida por duas entidades norte-americanas: a National Education Association (NEA) e a BLACKBOARD.

15. A NEA é uma organização não-governamental de profissionais da área de educação, que, em fevereiro de 2001, tinha 2,6 milhões de associados. A BLACKBOARD é uma empresa especializada em software e serviços em EAD via Internet. A pesquisa desenvolvida pelas três entidades chegou a 24 indicadores de qualidade da educação à distância baseada na Internet. (IHEP, 2004).

16. MÉTODO O itens avaliados foram os seguintes: · Desenvolvimento de Cursos ·    Ensino-Aprendizagem ·    Suporte técnico ao Aluno ·    Suporte técnico ao Corpo Acadêmico

17. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DE PESQUISA

18. Desenvolvimento do Curso Pontos fortes: 1- A estrutura do site do curso permite navegar com facilidade. 2- O site do curso é confiável, apresentando ausência de falhas e erros, bem como disponibilidade 24 horas 3- O site do curso disponibiliza agenda com programação de atividades propostas para o aluno 4- As informações disponíveis no site do curso são objetivas e claras

19. INDICADORES DE QUALIDADE Desenvolvimento do Curso Pontos fracos ·      O programa não possui uma rotina para revisão periódica do material instrucional dos cursos produzidos. ·      Inexiste mecanismos de aferição da efetividade do processo de ensino aprendizagem.

20. INDICADORES DE QUALIDADE Ensino Aprendizagem Pontos fortes ·    O curso disponibiliza informações suficientes e suporte adequado desde a admissão até o seu encerramento. Pontos fracos · Não há nenhuma atividade presencial. ·     O tempo de resposta dos tutores em relação às dúvidas dos alunos deixa a desejar. ·O curso não dispõe de recursos que permitem acompanhar o desempenho do aluno.

21. INDICADORES DE QUALIDADE • Suporte técnico ao aluno • Pontos fortes • Os alunos não recebem instruções de forma presencial antes do início do curso Pontos fracos • ·      As equipes de monitoria que dão suporte técnico ao aluno.   • Inexiste um canal de comunicação entre os aluno e a equipe de suporte técnico em caso de reclamação e problemas com o programa e os equipamentos.

22. INDICADORES DE QUALIDADE • Suporte técnico ao corpo acadêmico • Pontos fortes • ·      Disponibilidade de equipes multidisciplinares de apoio aos autores/docentes durante o desenvolvimento do curso. • Pontos fracos • ·      Deficiente treinamento e assistência ao professor/tutor no início do curso. • Assistência deficiente ao professor/tutor durante o período de realização do curso. • ·      Inexistência de orientação dos professor/tutor para lidar com questões surgidas pelo uso de acesso eletrônico de dados pelos alunos.

23. CONCLUSÕESOs resultados da pesquisa indicam que os principais problemas do curso a distância, objeto do estudo de caso, relacionam-se com o processo ensino-aprendizagem. A avaliação inferior por parte dos alunos e professores em relação a esses indicadores indica que o fator humano é o responsável pelos maiores impactos negativos quando são introduzidas novas tecnologias de informação nas organizações.

24. CONCLUSÕESOs problemas identificados nesta pesquisa vão aparecer no relacionamento entre o aluno, os docentes e os tutores do curso de EAD baseados em Internet. Esta parece ser a principal dificuldade, apesar do esforço já feito, em todo mundo, para a melhoria da qualidade destes cursos.