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Departamento de Material e Serviços Auxiliares Termo de Referência

Departamento de Material e Serviços Auxiliares Termo de Referência. O que é Termo de Referência segundo a legislação?.

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Departamento de Material e Serviços Auxiliares Termo de Referência

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Presentation Transcript

  1. Departamento de Material e Serviços Auxiliares Termo de Referência

  2. O que é Termo de Referência segundo a legislação? Segundo o Decreto nº 5.450/2005, o Termo de Referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.

  3. Em termos simplificados, o que é Termo de Referência? O Termo de Referência é o documento prévio ao procedimento licitatório, ele serve de base para elaboração do edital, a exemplo do projeto básico. O TR será elaborado pelo setor requisitante do objeto da licitação, em conjunto com a área de compras e deverá conter, dentre outros, os seguintes elementos: descrição do objeto do certame, justificativa para aquisição ou prestação de serviços, critérios de aceitação do objeto, critérios de avaliação do custo do bem ou serviço pela Administração, valor estimado, prazo de execução do serviço.

  4. Qual é a importância do Termo de Referência? Este é o documento mais importante do processo, pois servirá de base para a elaboração do edital da licitação, do contrato, assim como, será parte integrante do edital. Nele deverão constar todas as informações necessárias a uma boa contratação. Além disso, deverá estar datado e assinado pelo integrante solicitante e, se for o caso, pelo integrante técnico que auxiliou na elaboração deste. É através dos dados constantes do Termo de Referência que se elaborará o edital de licitação e, consequentemente, é através dele que o licitante ficará informado sobre o que a Administração pretende contratar.

  5. Qual é a importância do Termo de Referência? Cabe ressaltar que o sucesso da licitação depende da fase interna – na qual ocorre a elaboração do instrumento convocatório (edital) – pois é aí que são definidas todas as condições a serem atendidas pelo licitante vencedor. Para aquisição de um produto, material ou serviço de qualidade, é de extrema relevância a descrição do objeto. No momento da elaboração do Termo de Referência, essa descrição deve ser precisa, de modo a informar ao licitante o que se pretende adquirir. Cabe observar, ainda, que nessas especificações, devem ser tomados os cuidados de não direcionar a nenhuma marca de mercado.

  6. Todos os pedidos necessitarão de Termo de Referência? Os Termos de Referência para grupos de materiais que possuem itens comuns, que são de utilização usual de toda a UFRRJ, serão elaborados pelo DMSA, tais como 30.06, 30.16A, 30.16B, 30.21, 30.22, entre outros. Os formulários para aquisição de itens de grupos específicos, tais como 30.04, 30.07, 30.09, 30.11, 30.11A, 30.24, 30.26, 30.31, 30.55, 30.36, que necessitam de detalhamento oriundo de requerentes, obrigatoriamente deverão estar acompanhados de Termo de Referência, devidamente assinado pelo integrante solicitante e, se for o caso, pelo integrante técnico que auxiliou na elaboração deste. Todos os pedidos de contratação de serviços deverão ser encaminhados com o respectivo Termo de Referência.

  7. Onde encontro os modelos do Termo de Referência? Os modelos de Termo de Referência estão disponibilizados na página do DMSA, no site de UFRRJ: http://www.ufrrj.br/portal/modulo/daf/index.php?view=dmsa Existem 3 modelos: Termo de Referência para consumo, Termo de Referência para Conserto/Manutenção, Termo de Referência para Permanente.

  8. Contatos da SIRERR Os requerentes que tiverem dúvidas sobre a elaboração do Termo de Referência poderão entrar em contato com a SIRERR, através dos telefones 2681-4722, por e-mail (especificacoes_dmsa@ufrrj.br,) ou pessoalmente nas dependências do DMSA (sala 21/P1). Coordenadora da SIRERR - Letícia Farias Funcionários da SIRERR - AlandaDealis, Luciana Costermani, Saulo Tarsoe Valéria Almeida.

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