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PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DEFENSORIA PÚBLICA UNIDADE SÃO CARLOS. 1º ATENDIMENTO INICIAL TRIAGEM = AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA a ) NÃO HIPOSSUFICIENTE=DENEGAÇÃO

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PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

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Presentation Transcript

  1. PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DEFENSORIA PÚBLICA UNIDADE SÃO CARLOS

  2. 1º ATENDIMENTO INICIAL • TRIAGEM = AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA a) NÃO HIPOSSUFICIENTE=DENEGAÇÃO b) HIPOSSUFICIENTE = CONCESSÃO • 2º ATENDIMENTO CONCEDIDO: - SÃO EXIGIDOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS; - COM A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS É REDIGIDA A DECLARAÇÃO INICIAL (FORMULÁRIO ESPECÍFICO) - É DESIGNADA DATA PARA ATENDIMENTO PELO CAM

  3. 3º PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO CAM: • O CAM (PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL) SE ENCARREGA DE ATENDER E ORIENTAR O ASSISSTIDO, E, CONFORME O CASO, O PRÓPRIO PACIENTE • O CAM PROVIDENCIA O ENCAMINHAMENTO DO ASSISTIDO/PACIENTE AO CAPS-AD, BEM COMO A GRUPOS DE APOIO (EX: AMOR EXIGENTE) • O CAM ELABORA RELATÓRIO SOBRE O CASO, E, VERIFICANDO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO, É PROVIDENCIADO ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO MÉDICO QUE CONCEDA O RELATÓRIO (ATESTADO) COM O CID DA DOENÇA E PRESCRIÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO; • 4º O DEFENSOR PÚBLICO RECEBE O PROCESSO COM TODOS OS DOCUMENTOS (relatório do CAM, informações do CAPS-AD, atestado médico) E ADOTA ALGUMA DAS SEGUINTES MEDIDAS: 1-AJUIZAMENTO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA = processo judicial 2-AJUIZAMENTO DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA =processo judicial 3- SUSPENSÃO DO PROCESSO (PA) 4-ARQUIVAMENTO

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