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BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO. Experimentação Animal. colocação do tema animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – artigo II) Antropocentrismo x Biocentrismo ética. LEGISLAÇÃO. Tratados e convenções internacionais

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BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

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Presentation Transcript

  1. BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

  2. Experimentação Animal • colocação do tema • animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – artigo II) • Antropocentrismo x Biocentrismo • ética

  3. LEGISLAÇÃO • Tratados e convenções internacionais • Constituição Federal • Lei Federal nº 9.605/98 • Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)

  4. BASES INTERPRETATIVAS • Princípio da precaução • Princípio da Eficiência • Lei da Política Nacional de Educação (promoção humanística) • Discricionariedade (?)

  5. Enquanto a proibição não vem ... • Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05 • CEUA • Caráter inovador da pesquisa • Não re-utilização do animal • Compromisso moral do pesquisador ou professor • Métodos alternativos • Escusa de consciência • Divulgar conhecimento

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