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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. Movimento Mãos Amigas Pela Paz. Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná. Plano de Metas de Governo 2011/2014. Plano Diretor do Sistema Penal Resolução SEJU 111/2011.

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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

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Presentation Transcript

  1. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

  2. Movimento Mãos Amigas Pela Paz Novo Modelo de Gestão daExecução Penal no Estado do Paraná • Plano de Metas de Governo 2011/2014 • Plano Diretor do Sistema Penal Resolução SEJU 111/2011

  3. Plano de Metas de Governo 2011/2014 • Regulamentar a Defensoria Pública; • Abrir 6.000 vagas no Sistema Penal; • Construir presídios industriais; • Monitorar eletronicamente 5.000 presos. • Reduzir a reincidência; Meta atingida L.C.E. 136/2011 A SEJU abriu 7200 vagas para presos da SESP em 2011 Em execução Em execução Em execução

  4. Plano Diretor do Sistema Penal 17 PROGRAMAS • PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SISTEMA PENAL • PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO – ARC-CIDADANIA • PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – PDI-CIDADANIA • PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS • PROGRAMA DE PROPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS • PROGRAMA SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES • PROGRAMA PATRONATO (PENAS E MEDIDAS ALTENATIVAS) • PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS • PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO INTERNO E EGRESSO • PROGRAMA DE SAÚDE DOS SENTENCIADOS • PROGRAMA DE ARTE, CULTURA, ESPORTE, LAZER E BEM ESTAR NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS • PROGRAMA CONSELHO PENITENCIÁRIO • PROGRAMA OUVIDORIA, CORREGEDORIA E CONTROLE INTERNO DO SISTEMA PENAL • PROGRAMA DEFENSORIA PÚBLICA • PROGRAMA SISTEMA DE INTELIGÊNCIA • PROGRAMA DE ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS • PROGRAMA DE APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

  5. Plano Diretor do Sistema Penal Paraná – Duas Realidades na Execução Penal SESP SEJU Presos no Sistema Penal Presos em Delegacias de Polícia

  6. Plano Diretor do Sistema Penal SESP - Presos em Delegacias de Polícia

  7. Plano Diretor do Sistema Penal SESP - Presos em Delegacias de Polícia

  8. Plano Diretor do Sistema Penal Ações da SEJU que impactaram na redução de presos em Delegacias 1. Participação da SEJU na redefinição das diretrizes nacionais para construção de presídios através do CONSEJ e CNPCP; 2. Plano Diretor do Sistema Penal de acordo com o Plano de Metas de Governo e Reorganização do DEPEN; 3. Contratação de 150 Assessores de Estabelecimentos Penais pela Defensoria Pública; 4 . Revisão de Processos de pequenos traficantes (298 pedidos) e transferência de estrangeiros; 5. Mutirão carcerário (Poder Judiciário, MP e OAB/PR); 6. Alteração do CPP (Lei 12403/2011), que trata de medidas cautelares e remição da pena pelo estudo (Lei 11.433/2011) 7.Programa PDI-Cidadania e Escola de Educação e Direitos Humanos: - 24% presos trabalhando e mais de 30% estudando – Meta 100% até 2014 - Capacitação para 629 servidores - Implementação de educação a distância em dois estabelecimentos penais - preparatório para ENEM – 97% presos SEJU que realizaram provas foram aprovados total ou parcialmente em 2011

  9. Plano Diretor do Sistema Penal Ações da SEJU que impactaram na redução de presos em Delegacias 8. Implantação de salas de videoconferência nos presídios; 9. Aumentar o nº de servidores (PSS para 423 Agentes Penitenciários); 10. Monitorar o prazo de presos provisórios sem sentença a mais de 180 dias; 11. Central de Vagas para reorganizar a entrada de presos no Sistema Penal 12. Atenção a Saúde da Mulher Encarcerada (todas as Delegacias de Polícia foram visitadas – Parceria CNJ); 13. Ações preventivas de enfrentamento à questão da Drogadição (elevado percentual de condenados envolvidos com drogas – violência & drogas) 14. Outras...

  10. Plano Diretor do Sistema Penal AÇÕES DA SEJU PARA AMPLIAR VAGAS E REDUZIR O NÚMERO DE PRESOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA 2.011/2.014

  11. Plano Diretor do Sistema Penal SESP - Presos em Delegacias de Polícia SEJU – recebeu 7200 presos de delegacias em 2011

  12. 2.012 / 2.014 • Vagas no Sistema Penal para absorver 12.104 presos custodiados em delegacias. • Piraquara PCE 1.480 vagas • Cruzeiro do oeste PECO 720 vagas • Maringá CPIM 330 vagas • Foz do Iguaçu CPFOZ 700 vagas • Piraquara Antiga PCE 700 vagas • Semiaberto APAC 1.620 vagas • Construções e Ampliações 6.348 vagas 11.898 vagas Presos provisórios com mais de 180 dias 2.500 presos Gestão de presos da SESP 8.534 presos

  13. Plano Diretor do Sistema Penal Ações da SEJU para reduzir presos em Delegacias SEJU - Centro de Regime Semiaberto da Lapa é inaugurado como um novo modelo de sistema prisional em 06/02/2012 SEJU - Inaugurado Módulo de vivência coletiva na PCE em 09/03/2012 SEJU - Inaugurada Penitenciária de Cruzeiro do Oeste em 30/03/2012 1480 vagas com 8.857,13m2 720 vagas com 11.647 m2

  14. Plano Diretor do Sistema Penal Próximas ações para retirada de presos em delegacias • 10/05 - Inauguração do Centro de Regime Semiaberto de Maringá - 330 vagas • 18/05 – Transferência de Gestão da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu – SESP -> SEJU - 700 vagas • A partir de 09/06 – Transferência de 506 Mulheres condenadas das Delegacias do Interior e 156 mulheres encarceradas das Delegacias da Capital e Região Metropolitana para o Complexo Penal Agroindustrial do Paraná em Piraquara

  15. Plano Diretor do Sistema Penal Próximas ações para retirada de presos em delegacias Decreto Governamental 4.199 de 30/03/2012 Amplia o Plano de Metas de Governo e determina a transferência de Gestão da SESP para SEJU de 29 unidades prisionais, proporcionando absorção pela SEJU de 8.534 presos Transfere 14 Delegacias de Polícia da SESP para a SEJU transformar em Cadeias Públicas Compartilha a gestão de 15 Delegacias entre SESP e SEJU para que a SEJU assuma a gestão do setor de carceragem

  16. Plano Diretor do Sistema Penal Transferência de 14 Delegacias de Polícia da SESP para a SEJU transformando-as em Cadeias Públicas: I - da Divisão de Investigação Criminal, o Centro de Triagem II – CT II (1.410 presos para uma capacidade de 1370 presos); II - da Divisão de Polícia Metropolitana, as Delegacias de Polícia de Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais, as quais concentrarão todos os presos custodiados na Divisão de Polícia Metropolitana (690 presos); III - da 1ª SDP, a Delegacia de Polícia de Pontal do Sul (28 presos); IV - da 6ª SDP, a Cadeia Pública Laudemir Neves de Foz do Iguaçu (420 presos); V - da 10ª SDP, o Segundo Distrito de Polícia de Londrina (332 presos); VI - da 11ª SDP, o Mini Presídio de Cornélio Procópio (167 presos); VII - da 12ª SDP, as Delegacias de Polícia de Jacarezinho (104 presos) e de Ibaiti (50 presos); VIII - da 13ª SDP, as Cadeia Pública Hildebrando de Souza – Ponta Grossa (476 presos), Delegacias de Polícia de Castro (113 presos) e de Jaguariaíva (84 presos); IX - da 18ª SDP, a Delegacia de Polícia de Telêmaco Borba (194 presos); X - da 19ª SDP, a Delegacia de Polícia de Barracão (04 presos).

  17. Plano Diretor do Sistema Penal Compartilhamento da gestão de 15 Delegacias entre SESP e SEJU proporcionando que a SEJU assuma a gestão das carceragens: I - 1ª SDP - Delegacia de Polícia de Paranaguá (64 presos); II - 2ª SDP - Delegacia de Polícia de Laranjeiras do Sul (88 presos); III - 3ª SDP - Delegacias de Polícia de São Mateus do Sul (31 presos) e da Lapa (51 presos); IV - 4ª SDP - Delegacia de Polícia de União da Vitoria (85 presos); V - 5ª SDP - Delegacia de Polícia de Pato Branco (135 presos); VI - 7ª SDP - Delegacia de Polícia de Umuarama (364 presos); VII - 8ª SDP - Delegacia de Polícia de Paranavaí (202 presos); VIII - 9ª SDP - Delegacia de Polícia de Maringá (324 presos); IX - 14ª SDP - Delegacia de Polícia de Guarapuava (228 presos); X - 15ª SDP - Delegacia de Polícia de Cascavel (373 presos); XI - 16ª SDP - Delegacia de Polícia de Campo Mourão (235 presos); XII - 17ª SDP - Mini presídio de Apucarana (264 presos); XIII - 19ª SDP - Delegacia de Polícia de Francisco Beltrão (58 presos); XIV - 20ª SDP - Delegacia de Polícia de Toledo (206 presos).

  18. Plano Diretor do Sistema Penal Próximas ações para retirada de presos em Delegacias • 2012/2014 – Construção de 6.348 vagas através do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional – parceria entre Ministério da justiça e Governo do Paraná: • 1) Construção de 6 Cadeias Públicas com 3.216 vagas. • 2) Ampliação de 3.132 Vagas. • Investimento total: R$ 163.510.638,76 • R$ 130.935.000,00 – Governo Federal • R$ 31.575.638,76 – Governo Estadual

  19. Plano Diretor do Sistema Penal • Cadeias Públicas a serem construídas • Apucarana 540 vagas R$ 20.250.000,00 • Campo Mourão 540 vagas R$ 20.250.000,00 • Foz do Iguaçu 540 vagas R$ 20.250.000,00 • Guaira 540 vagas R$ 20.250.000,00 • Londrina 540 vagas R$ 20.250.000,00 • Piraquara (J&A) 516 vagas R$ 17.216.888,76

  20. Plano Diretor do Sistema Penal • Ampliação de Vagas em estabelecimentos Penais da SEJU • Piraquara PEP 496 vagas R$ 6.975.000,00 • Londrina CCL 224 vagas R$ 3.150.000,00 • Londrina PEL 432 vagas R$ 6.075.000,00 • Foz do Iguaçu PEF 384 vagas R$ 5.400.000,00 • Ponta grossa PEPG 384 vagas R$ 5.400.000,00 • Maringá PEM 336 vagas R$ 4.725.000,00 • Cascavel PIC 384 vagas R$ 5.400.000,00 • Piraquara PFP 492 vagas R$ 6.975.000,00

  21. Plano Diretor do Sistema Penal Próximas ações para retirada de presos em Delegacias • Construção de Colônias Penais Industriais para cumprimento de pena em regime semiaberto – parceria com a COHAPAR. • Mais de 1600 condenados em regime semiaberto aguardando vaga, sendo 1/3 em Delegacias e 2/3 no Sistema Penitenciário.

  22. Plano Diretor do Sistema Penal Mensagem do Governador • I) APAC - Projeto de Lei 135/2012 • II) APAD - Projeto de Lei 134/2012 • III) FUPEN - Projeto de Lei 086/2012 • FESD - Projeto de Lei 087/2012

  23. APAC NOVO MODELO DE GESTÃO DA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARANÁ

  24. Plano Diretor do Sistema Penal I) APAC Próximas ações para retirada de presos em Delegacias • Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as APAC’s – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados • Fonte de referência: Modelo de APAC’s em Minas Gerais “O fato mais importante que está acontecendo hoje no mundo em matéria prisional é o movimento das APAC’s no Brasil”. Ron Nickkel, Diretor Executivo da PFI (Órgão Consultivo da ONU).

  25. Plano Diretor do Sistema Penal I) APAC A Execução Penal à Luz do Método APAC • APAC – A associação busca a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação de metodologia própria. • A fundação da APAC depende de expressa autorização da FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, mediante compromisso de obediência à “Metodologia APAC”. • A Metodologia APAC visa aplicação de doze elementos: • 1 – Participação da comunidade • 2 – Recuperando ajudando o recuperando • 3 – Trabalho • 4 – Religião • 5 – Assistência jurídica • 6 – Assistência à saúde • 7 – Valorização humana • 8 – A família • 9 – O voluntário e sua formação • 10 – Centro de reintegração social • 11 – Mérito • 12 – Jornada de Libertação com Cristo

  26. Plano Diretor do Sistema Penal I) APAC A Execução Penal à Luz do Método APAC APAC/MG 31 APAC’s em funcionamento 67 APAC’s em implantação, em estudo ou em fase de construção Implantação – vaga: R$ 22.500,00 - MG X R$ 37.500,00 - MJ Manutenção - preso/mês: R$ 752,34– MG X R$ 1.935,00 - SEJU Reduz em 40% Reduz em 61%

  27. Plano Diretor do Sistema Penal I) APAC A Execução Penal à Luz do Método APAC

  28. Plano Diretor do Sistema Penal II) APAD Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as APAD’s – Associação de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de usuários e dependentes de drogas • Competência das APAD’s • Prevenção de uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas • Adoção de abordagem multidiciplinar • Contribuir para inclusão social

  29. Plano Diretor do Sistema Penal II) APAD Projeto: O Governo do Estado, os Municípios ou Consórcios Municipais poderão firmar convênios com as APAD’s, ouvido o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas As APAD’s deverão adotar a “metodologia APAD” que será definida pelo Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental e aprovado pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O Comitê Gestor criado pelo Decreto 2037 de 20.07.2011 é integrado pelo Gabinete do Vice-Governador, SESA, SEED, SEDS e SEJU. As APAD’s deverão funcionar em consonância com as orientações normativas – Resoluções e Portarias da ANVISA (29/2011)

  30. Plano Diretor do Sistema Penal III) FUPEN Projeto: Reestruturação do Fundo Penitenciário do estado do Paraná Projeto: Foi elaborada e proposta a reestruturação e adequação do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná – FUPEN. O projeto de Lei que altera a Lei 4.955 de 13 de novembro de 1964 encontra-se para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

  31. Plano Diretor do Sistema Penal IV) FESD Projeto: Fundo Estadual Antidrogas Projeto: Foi elaborada e proposta a reestruturação e adequação do Fundo Estadual Antidrogas – FESD. O Projeto de Lei que altera a Lei 14.264 de 22 de dezembro de 2003 encontra-se para aprovação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

  32. Plano Diretor do Sistema Penal CONCLUSÃO O Governo do Estado, através da SEJU, propõe que o Ministério Público apoie o modelo inovador de gestão da execução penal apresentado, e que integre o “Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz” em conjunto com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, Defensoria Pública e OAB.

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