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E-Legisla o Padr o de URN e DTD para Normas, Jurisprud ncia e Mat rias Jo o Lima PRODASEN

Resumo. Introdu

muhammad
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E-Legisla o Padr o de URN e DTD para Normas, Jurisprud ncia e Mat rias Jo o Lima PRODASEN

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Presentation Transcript

    1. e-Legislao Padro de URN e DTD para Normas, Jurisprudncia e Matrias Joo Lima PRODASEN / SSDSL Fernando Ciciliati INTERLEGIS

    2. Resumo Introduo e-Legislao Projetos e Comunidades XML em 7 pontos Tcnica Legislativa (Federal / Estadual) Proposta DTD Base

    3. Introduo Grande quantidade de informao Informao Jurdica/Legislativa Heterogeneidade Legal (mltiplos assuntos em uma s lei) Paralelismo Legal (duas leis tratando do mesmo assunto) Consolidao, falta de Cipoal de legislao 3 Esferas (Congresso Nacional, Assemblias Estaduais, Cmaras Municipais) ignorantia legis non excusat uma fico jurdica dizer que no se pode alegar inocncia por desconhecimento da lei Miguel Reale, O Estado de So Paulo, 20/04/2002

    4. Qtd Normas de 5/10/88 a 5/10/04 Federal 109.338 Estadual 813.735 Municipal 2.374.874 3.297.947 Fonte: Quantidade de Normas Editadas no Brasil: Perodo 05/10/1988 a 05/10/2004. IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio.

    5. Objetivos Nome Uniforme (URN) Identificao unvoca de um documento DTD Padronizar a estrutura dos documentos

    6. e-Legislao Alguns Projetos 1994 Finlndia FinLex (SGML) Bilnge (Finlands e Sueco) Legislao, Jurisprudncia, Legislao Secundria, Tratados Internacionais, Projetos de Lei http://www.finlex.fi/en/ 1997 Tasmnia (Austrlia) EnAct (SGML) Legislao Texto Original, Consolidado ou Intermedirio Common Law Endereamento com URL http://www.thelaw.tas.gov.au

    7. e-Legislao Alguns Projetos 1999 Itlia Norme in Rete (XML) Portal de acesso Padres Nome Uniforme (Normas e Jurisprudncia) Estrutura da Norma (DTD e XMLSchema) http://www.nir.it 2001 Holanda / E-Power METALex (XML) Holanda, Blgica, Frana, Alemanha Mltiplas lnguas Controle do tempo por dispositivo date_enacted, date_publication, date_repealed, date_effective http://www.metalex.nl/pages/welcome.html

    8. e-Legislao Alguns Projetos 2001 Estados Unidos xml.house.gov DTD e XML Schema Bills, Resolutions, Amendments 2004 Canada LIMS Project (XML) Projetos de Lei, Legislao (com consolidao)

    9. e-Legislao - Comunidades LexML ( www.lexml.{it,at,de} ) Europa Alemanha, Suecia, Holanda, Austria, Itlia, Espanha LegalXML ( www.legalxml.org/about/index.shtml ) OASIS (desde 2002) Organization for the Advancement of Structured Information Standards Intercmbio de documento legais 4 comits E-contract, Eletronic Court Filing, E-notarization, Integrated Justice Eventos FTF nos Estados Unidos, Austrlia

    10. Projetos / Comunidades Usam SGML (mais antigos) Alguns esto migrando para XML Usam XML (mais recentes) O que XML ?

    11. XML eXtensible Markup Language SGML para WEB Meta-Linguagem Recommendation W3C, em 10-Fev-98 (96) Separa contedo de apresentao Apresentao: XSL, XHTML e CSS Mais simples que SGML SGML 600 pginas XML 26 pginas Permite validao em dois nveis Bem formado Segue as regras bsicas da notao XML ? Vlido Um arquivo XML de norma jurdica est articulado corretamente de acordo com as regras de articulao definidas previamente ?

    12. Exemplo - Art 1 da CF <Artigo id="art1"> <Texto>Art. 1 A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrtico de direito e tem como fundamentos:</Texto> <Inciso id="art1_inc1"><Texto>I - a soberania;</Texto> </Inciso> <Inciso id="art1_inc2"><Texto>II - a cidadania;</Texto> </Inciso> <Inciso id="art1_inc3"><Texto>III - a dignidade da pessoa humana;</Texto> </Inciso> <Inciso id="art1_inc4"> <Texto>IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;</Texto> </Inciso> <Inciso ID="art1_inc5"><Texto>V - o pluralismo poltico.</Texto></Inciso> <Paragrafo ID="art1_par1"> <Texto>Pargrafo nico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio.</Texto> </Paragrafo> </Artigo>

    14. HTML Limitaes Estrutura limitada e simples nmero fixo de tags projetado para formatao de documentos entregues atravs da Web Difcil reutilizao da informao Padro limitado para intercmbio de informaes Inadequado para organizao das informaes Automao limitada

    18. XML em 7 pontos

    19. XML em 7 pontos 1 XML um mtodo para estruturar dados em um arquivo texto.

    20. XML em 7 pontos

    21. XML em 7 pontos

    22. Word (Binrio, proprietrio)

    23. PDF (Binrio, proprietrio)

    24. RTF (Texto, proprietrio)

    25. HTML (Texto)

    26. XML (Texto, extensvel)

    27. XML em 7 pontos

    28. Famlia XML

    29. XML em 7 pontos

    30. XML em 7 pontos

    31. XML em 7 pontos

    32. Tcnica Legislativa (Federal) CF 88, Art. 59, nico Lei complementar dispor sobre a elaborao, redao, alterao e consolidao das leis. LCP 95/1998 Dispe sobre a elaborao, a redao, alterao e a consolidao das leis, conforme determina o pargrafo nico do art. 59 Constituio Federal, e estabelece normas para a consolidao dos atos normativos menciona. DEC 2954/1999 [ Revogado pelo DEC 4176/2002 ] Estabelece regras para a redao de atos normativos de competncia dos rgos do Poder Executivo LCP 107/2001 Altera a Lei Complementar n 95, de 26 de fevereiro de 1998. DEC 4176/2002 Estabelece normas e diretrizes para a elaborao, a redao, a alterao, a consolidao e o encaminhamento ao Presidente da Repblica de projetos de atos normativos de competncia dos rgos do Poder Executivo Federal, e d outras providncias.

    33. Tcnica Legislativa (Estadual) SP - Lei Complementar n 863, de 29/12/1999 no segue a LCP-95 na articulao do artigo MG - Decreto 12602 de 29/04/1970 Estabelece sistemtica para a elaborao de documento normativo do Poder Executivo PL 53/99 (segue a LCP-95) MT - Lei Complementar n 06, 27/12/1990 Dispe sobre o Processo Legislativo, a elaborao, a redao e a consolidao das leis e d outras providncias No segue a LCP-95 (permite desdobrar item) SC - Lei Complementar n 66, 20/10/1992 Disciplina o disposto pelo pargrafo nico do artigo 48 da Constituio do Estado de Santa Catarina, e d outras providncias Segue a LCP-95 DF Lei Complementar n 13, 03/09/1996 Regulamenta o art. 69 da Lei Orgnica, dispondo sobre a elaborao, redao, alterao e consolidao das leis do Distrito Federal Segue a LCP-95 Previso Constitucional (LCP ou Regimento) AC, AM, BA, ES, GO, MT, MS, PA, PE, RS, SE, TO

    34. XML e Legislao Documentos possuem estrutura bem definida Necessidade de definir diversos tipos de restries Opcionalidade Tipo de Dado Restries de articulao Agrupadores de Artigo Detalhamento do Artigo Remisses entre documentos

    35. Documento Eletrnico Estrutura Partes que compem o documento Norma: epgrafe, ementa, prembulo, articulao etc Contedo Texto propriamente dito palavras, pontuao, smbolos etc Formas Tipografia, layout, margens, paginao, etc

    37. Requisitos Dimenses do Documento - Estrutura, Contedo, Formas Tipos de Documentos Normatizao Anexo de Norma (Tabelas, Figuras etc) Projetos de Lei (Matrias) Jurisprudncia Escopo (Federal, Estadual, Municipal)

    38. Requisitos Independente de Aplicativo Separao dos papis do Autor e Editor Informaes necessrias para criar rotina de consolidao automtica do texto. Extensibilidade: atender necessidades locais

    39. Requisitos Tipos de Validao ( segue Projeto NIR ) Flexvel descritivo Anterior LCP95 Posterior LCP95, mas que no segue a LCP95 Importado de outro sistema de estruturao de norma (denominador comum) Rgida textos que seguem a LCP95 prescritivo deve ser utilizada no momento de criao da norma Base (Rgida simplificada) prescritivo

    40. Proposta Adaptao da nirlight.dtd (v.2) do projeto Norme In Rete

    41. DTDs do projeto Norme In Rete

    42. Verses dos Padres NIR URN v 1.1 06/11/2001 v 1.2 01/10/2003 DTD v 1.0 23/03/2002 v 1.1 01/11/2003 v 2.0 01/06/2005 XML Schema (v 1.0)

    43. Adaptao Tropicalizao Traduo Estrutura conforme LCP-95 Reposicionamento de alguns elementos Uso do UpperCamelCase para elementos e lowerCamelCase para atributos Uso de nomes por extenso, ao invs de abreviaes

    44. Elemento Raiz: Documento (Metadado, (Norma | AnexoNorma | ProjetoNorma | Jurisprudencia | DocumentoGenerico)) <?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> <!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"> <Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma>....</Norma> </Documento>

    45. Elemento Norma ( ParteInicial, Articulacao, ParteFinal, Anexos? ) <?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> <!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"> <Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma tipo=Lei numero=10619 data=2000-09-20 esfera=Municipal localidade=br;sp;campinas> <ParteInicial>... ...</ParteInicial> <Articulacao>... ...</Articulacao> <ParteFinal> ... ...</ParteFinal> </Norma> </Documento>

    46. Elemento ParteInicial ( Epigrafe, Ementa?, Preambulo? ) <?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> <!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"> <Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma tipo=Lei numero=10619 data=2000-09-20 esfera=Municipal localidade=br;sp;campinas> <ParteInicial> <Epigrafe>Lei 10619 de 20 de setembro de 2000</Epigrafe> <Ementa>Concede desconto a idosos em atividades culturais que especfica.</Ementa> <Preambulo><h:p>A Cmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Municpio de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</h:p></Preambulo> </ParteInicial> ... ... </Norma> </Documento>

    47. Elemento Articulacao <Articulacao> <Artigo id=art1 numero=1><Rotulo>Art. 1 -</Rotulo> <Texto>Fica concedido desconto de 50% s pessoas maiores de 60 (sessenta) anos: </Texto> <Inciso id=art1_inc1 numero=1><Rotulo>I -</Rotulo> <Texto>(Vetado).</Texto> </Inciso> <Inciso id=art1_inc2 numero=2><Rotulo>II -</Rotulo> <Texto>Nas apresentaes no gratuitas da Orquestra Sinfnica Municipal. </Texto> </Inciso> </Artigo> <Artigo id=art2 numero=2><Rotulo>Art. 2 -</Rotulo> <Texto>Para fazerem jus a esse desconto, as pessoas devero ingressar nos locais mediante a simples apresentao de documento de identidade legalmente reconhecido. </Texto> </Artigo> <Artigo> id=art3 numero=3><Rotulo>Art. 3 -</Rotulo> <Texto>O desconto concedido no artigo 1 desta Lei refere-se ao valor normal estabelecido ao espetculo, sendo este o valor do ingresso cobrado nos dias da semana que no incluam promoes ou descontos j fixados para o pblico em geral. </Texto> </Artigo> <Artigo> id=art4 numero=4><Rotulo>Art. 4 -</Rotulo> <Texto>Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.</Texto> </Artigo> </Articulacao>

    48. Elemento ParteFinal ( LocalData, Fecho?, (AssinaturaOrgao | Assinatura)* ) <?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> <!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"> <Documento> <Metadado>...</Metadado> <Norma tipo=Lei numero=10619 data=2000-09-20 esfera=Estadual localidade=br;sp> ... <ParteFinal> <LocalData>Pao Municipal, 20 de setembro de 2000.</LocalData> <Assinatura> <AssinaturaNome>Francisco Amaral</AssinaturaNome> <AssinaturaCargo>Prefeito Municipal</AssinaturaCargo> </Assinatura> </ParteFinal> </Norma> </Documento>

    49. Agrupadores de Artigo (rgida)

    50. Detalhamento de Artigo (rgida)

    51. Detalhamento de Artigo (flexvel)

    52. Detalhamento de Artigo (SP)

    53. Tipos de Estrutura (Articulao)

    54. Tipos de Estrutura (Articulao)

    55. Elemento ProjetoNorma (Norma, Justificativa, Autor, DataApresentacao) <?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> <!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"> <Documento> <Metadado>...</Metadado> <ProjetoNorma tipo=Projeto Lei Ordinria numero=142 esfera=municipal localidade=br;sp;campinas> <Norma> <ParteInicial>... ...</ParteInicial> <Articulacao>... ...</Articulacao> <ParteFinal> ... ...</ParteFinal> </Norma> <Justificativa> ... ... </Justificativa> <Autor> ... ... </Autor> <DataApresentacao> ... </DataApresentacao> <ProjetoNorma> </Documento>

    56. Elemento Jurisprudencia (Sumula, Acordao, DecisaoMonocrtica) <?xml version="1.0" encoding="iso-8859-1"?> <!DOCTYPE Documento SYSTEM "documento.dtd"> <Documento> <Metadado>...</Metadado> <Jurisprudencia tipo=Sumula numero=142 esfera=federal localidade=br instituicao=STF> <Sumula> ... ... </Sumula> <ProjetoNorma> </Documento>

    57. Concluso Nome Uniforme (URN) Identificao unvoca de um documento Formado por identificadores semnticos Construo de referncia a priori Referncia de verso do documento no tempo Hyperlink persistente (Error 404) Possibilidade de remisso entre documentos Independncia de localizao DTD Padronizar a estrutura dos documentos Garantir a tcnica de redao legislativa Intercmbio de documentos

    58. e-Legislao Padro de URN e DTD para Normas, Jurisprudncia e Matrias Joo Lima PRODASEN / SSDSL Fernando Ciciliati INTERLEGIS

    59. E-legislao Processo Legislativo Sistema de Apoio SAPL ( Processo Legislativo - Interlegis ) SICON / Nautilus ( Pesquisa e Navegao ) Consolidao do Texto Legislativo no Tempo CF e Emendas Consolidao de Legislao (Matria) SISCON

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