LIVRE CIRCULA O DE PESSOAS NA UNI O EUROP IA E NO MERCOSUL

1. LIVRE CIRCULA��O DE PESSOAS NA UNI�O EUROP�IA E NO MERCOSUL Fonte: wikipedia.org e europa.eu

2. O Acordo de Schengen � uma conven��o entre pa�ses europeus sobre uma pol�tica de imigra��o comum e controle compartilhado de fronteiras. S�o 24 na��es da Uni�o Europeia (Bulg�ria, Rom�nia e Chipre aguardam a implementa��o) e mais outros quatro pa�ses europeus membros da EFTA (Isl�ndia, Noruega e Su��a; Liechenstein aguarda implementa��o). Postos de fronteira foram abolidos entre pa�ses firmat�rios e foi criado um visto Schengen comum que d� acesso a toda �rea. Todavia, o tratado n�o aborda permiss�es de trabalho ou resid�ncia para cidad�os n�o-europeus. O acordo foi originalmente assinado em 14 de junho de 1985 por cinco pa�ses (B�lgica, Fran�a, Alemanha, Luxemburgo e Pa�ses Baixos). Seu objetivo era abolir postos fronteiri�os dentro da �rea Schengen (chamada tamb�m de Schengenl�ndia) e harmonizar controles de fronteiras externos. Posteriormente, foram aderindo outros pa�ses. O acordo assinado em 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar a �rea Schengen. Um documento adicional chamado Conven��o de Schengen foi criado para p�r o tratado de Schengen em pr�tica. Este segundo documento substituiu o primeiro e foi assinado por cada pa�s nas seguinte ordem: 14 de junho de 1985: Alemanha, B�lgica, Fran�a, Luxemburgo e Pa�ses Baixos. 27 de novembro de 1990: It�lia. 25 de junho de 1992: Espanha e Portugal. 6 de novembro de 1992: Gr�cia. 28 de abril de 1995: �ustria. 19 de dezembro de 1996: Dinamarca, Finl�ndia, Isl�ndia, Noruega e Su�cia. 20 de maio de 1999: Reino Unido (incluindo Gibraltar) 16 de Junho de 2000: Irlanda. 1 de Maio de 2004: Chipre (n�o implementado), Est�nia, Eslov�quia e Eslov�nia, Hungria, Let�nia, Litu�nia, Malta, Pol�nia e Rep�blica Checa 16 de outubro de 2004: Su��a (ratificado por referendo em 5 de junho de 2005). 1 de Janeiro de 2007: Bulg�ria e Rom�nia (n�o implementado). 28 de fevereiro de 2008: Liechenstein (n�o implementado). M�naco, San Marino e o Vaticano est�o dentro do Acordo de Schengen por serem enclaves.

3. Nos seguintes territ�rios de membros da �rea Schengen o tratado n�o vigora: Exce��es Nos seguintes territ�rios de membros da �rea Schengen o tratado n�o vigora: Antilhas Holandesas e Aruba, dos Pa�ses Baixos; Helgoland, da Alemanha; Gronel�ndia e Ilhas Faro�, da Dinamarca; Guernsey, Ilha de Man, Jersey e todos os territ�rios ultramarinos geograficamente localizados fora da Europa, do Reino Unido; Livigno, da It�lia; Monte Athos, da Gr�cia; Svalbard, da Noruega; Todos os territ�rios ultramarinos, da Fran�a.

4. INTRODU��O As medidas relativas ao Espa�o Schengen prev�em a aboli��o dos controles nas fronteiras internas dos Estados Membros de Schengen, estabelecem regras comuns para os controles nas fronteiras externas, definem uma pol�tica comum em mat�ria de vistos e introduzem medidas de acompanhamento que permitem abolir os controles nas fronteiras externas (em especial no dom�nio da coopera��o policial e judici�ria em mat�ria penal). Estas regras t�m assim implica��es diretas para os cidad�os no que diz respeito � livre circula��o de pessoas: Aboli��o dos controles nas fronteiras internas comuns; Conjunto de regras comuns aplic�veis �s pessoas que atravessam as fronteiras externas dos Estados Membros do Espa�o Schengen; Separa��o nos aeroportos - e, sempre que poss�vel, nos portos mar�timos � entre as pessoas que viajam no Espa�o Schengen e as que chegam de pa�ses exteriores a este Espa�o; Harmoniza��o das regras relativas �s condi��es de entrada e aos vistos para estadas de curta dura��o. Para as pessoas, o impacto mais vis�vel da exist�ncia do Espa�o Schengen � o fato de terem deixado de exibir o passaporte quando atravessam as fronteiras entre os Estados Membros de Schengen. Tal n�o significa, por�m, que viajar no Espa�o Schengen seja o mesmo que viajar dentro de um determinado Estado Membro no que diz respeito � posse de um documento de viagem ou de identidade. A lei de cada Estado Membro determina se uma pessoa precisa ou n�o de ter consigo esses documentos.

5. PRINCIPAIS IMPLICA��ES PARA OS CIDAD�OS COMUNIT�RIOS Os nacionais dos Estados Membros da Uni�o t�m o direito de se deslocar para todos os outros pa�ses da UE sem terem de cumprir quaisquer formalidades especiais. Basta serem portadores de um passaporte ou bilhete de identidade v�lido. O seu direito de viajar s� pode ser restringido por motivos de ordem p�blica, seguran�a p�blica ou sa�de p�blica. Deste modo, o seu direito de viajar n�o depende das circunst�ncias pessoais: quer seja por raz�es profissionais ou privadas, t�m o direito de viajar para qualquer parte da Uni�o Europ�ia. Se � cidad�o comunit�rio, j� n�o tem de mostrar o seu passaporte ao cruzar as fronteiras entre os Estados Membros de Schengen. Contudo, os Estados-Membros de Schengen mantiveram o direito, com base nas respectivas legisla��es nacionais, de proceder a controles de identidade nos seus territ�rios, no exerc�cio das suas fun��es de pol�cia judici�ria. A legisla��o nacional define se o cidad�o deve fazer se acompanhar por um bilhete de identidade ou passaporte v�lido.�

6. PRINCIPAIS IMPLICA��ES PARA OS CIDAD�OS N�O COMUNIT�RIOS Se � cidad�o de um pa�s terceiro, pode entrar e viajar no territ�rio dos Estados Membros que aplicam na �ntegra as disposi��es Schengen por um per�odo m�ximo de tr�s meses, desde que satisfa�a as condi��es de entrada estabelecidas no acervo de Schengen, agora integrado na UE: a posse de um documento de viagem v�lido; a posse de um visto de estada de curta dura��o, se exigido; a capacidade de demonstrar o objetivo da viagem; e a posse de meios de subsist�ncia suficientes para o per�odo de estada e para o regresso; al�m disso, n�o deve estar referido no Sistema de Informa��o de Schengen para efeitos de recusa de entrada e n�o deve ser considerado como uma amea�a � ordem p�blica ou � seguran�a nacional dos Estados Schengen. Se desejar permanecer mais do que tr�s meses, precisar� ainda de um visto ou autoriza��o nacional de resid�ncia de longo prazo. Cabe a cada um dos pa�ses fixar os seus pr�prios requisitos. Todos os Estados Membros signat�rios de Schengen emitem vistos nas mesmas condi��es, tomando em considera��o os interesses dos outros Estados Membros. Por conseguinte, um visto emitido por um Estado Membro signat�rio de Schengen � tamb�m v�lido para os outros Estados Membros, o que beneficia os cidad�os de pa�ses terceiros que queiram visitar mais do que um Estado Membro signat�rio de Schengen. Em casos excepcionais, os visitantes que n�o re�nam as condi��es de entrada comuns recebem um visto v�lido apenas para o Estado Membro signat�rio de Schengen que o emite. Tais casos s�o devidos a raz�es humanit�rias ou a raz�es que se prendem com o interesse nacional ou com o cumprimento de obriga��es internacionais. Os cidad�os n�o comunit�rios que residam legalmente no territ�rio de um Estado Membro t�m o direito de viajar (por um per�odo n�o superior a tr�s meses) na Uni�o Europeia: Com base no acervo de Schengen, uma autoriza��o de resid�ncia v�lida de um Estado Membro signat�rio de Schengen pode, em conjunto com um documento de viagem, substituir se a um visto. Desta forma, um nacional de um pa�s terceiro que apresente o seu passaporte e uma autoriza��o de resid�ncia v�lida emitida por um Estado Membro signat�rio de Schengen pode entar noutro Estado Membro signat�rio de Schengen para uma estada curta sem precisar de um visto. Esta equival�ncia n�o se aplica �s autoriza��es de resid�ncia emitidas pelo Reino Unido e pela Irlanda, uma vez que estes pa�ses n�o aplicam estas disposi��es do acervo de Schengen.

7. O VISTO SCHENGEN PARA CIDAD�OS N�O COMUNIT�RIOS Qualquer cidad�o na posse de um visto Schengen pode entrar num pa�s e viajar livremente em todo o Espa�o Schengen, j� que deixou de haver controlos nas fronteiras internas. A QUEM SE DEVE DIRIGIR PARA PEDIR O VISTO? Se pretender visitar apenas um Estado Membro signat�rio de Schengen, deve pedir o visto na Embaixada ou Consulado desse Estado Membro. Se pretender visitar diversos pa�ses do Espa�o Schengen, deve pedir o visto na Embaixada ou Consulado do pa�s que constitui o seu destino principal. Se pretender visitar diversos pa�ses do Espa�o Schengen mas n�o tiver um destino principal, deve pedir o visto na Embaixada ou Consulado do pa�s no qual entrar em primeiro lugar.

8. Livre resid�ncia e circula��o de pessoas no MERCOSUL Novo modelo de passaporte brasileiro, com a indica��o "MERCOSUL" O Mercosul, Bolivia e Chile estabeleceram que todo territ�rio desses constitui uma �rea de Livre Resid�ncia com direito ao trabalho para todos seus cidad�os, sem exig�ncia de outro requisito al�m da pr�pria nacionalidade. A �rea de Livre Resid�ncia foi estabelecida na Cumbre de Presidentes em Bras�lia, mediante o "Acordo sobre Resid�ncia para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolivia e Chile" firmado em 6 de dezembro de 2002. Cidad�os de quaisquer pa�ses do Mercosul, natos ou naturalizados h� pelo menos cinco anos, ter�o um processo simplificado na obten��o de resid�ncia tempor�ria por at� dois anos em outro pa�s do bloco, tendo como exig�ncias o passaporte v�lido, certid�o de nascimento, certid�o negativa de antecedentes penais e, dependendo do pa�s, certificado m�dico de autoridade migrat�ria. De forma igualmente simples, sem necessidade de vistos ou emaranhadas burocracias, a resid�ncia tempor�ria, no decurso do prazo, pode se transformar em resid�ncia permanente com a mera comprova��o de meios de vida l�citos para o sustento pr�prio e familiar. A simplicidade visa salientar um interc�mbio entre os pa�ses, para uma real forma��o comunit�ria, tendo assim expresso, al�m da facilidade de entrada, a garantia de direitos fundamentais de todos os que migrarem de um pa�s a outro. Al�m das liberdades civis - direito de ir e vir, ao trabalho, � associa��o, ao culto e outros, do direito de reuni�o familiar de transfer�ncia de recursos, o Acordo faz avan�os em duas �reas importantes: a trabalhista e a educacional. No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara defini��o de igualdade na aplica��o da legisla��o trabalhista, al�m do compromisso de acordos de reciprocidade em legisla��o previdenci�ria. Existe ainda uma importante separa��o entre empregadores desonestos e direitos dos empregados: a migra��o for�ada trar� conseq��ncias aos empregadores, mas n�o afetar� os direitos dos trabalhadores migrantes. Ainda como ganho humano do Acordo est� a rela��o educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do Acordo, inserindo-os em igualdade de condi��es com os nacionais do pa�s de recep��o. Isso indica que a mesma garantia que um Estado � obrigado a dar a seus cidad�os, tamb�m ser� obrigado em rela��o a qualquer cidad�o dos pa�ses do Mercosul que habite seu pa�s. Entretanto a �rea de Livre Resid�ncia e Trabalho n�o se assimila completamente � livre circula��o de pessoas (onde n�o se requere tramita��o migrat�ria alguma), os seis pa�ses deram um grande passo e demostraram a inten��o de alcan�ar a plena liberdade de circula��o de pessoas em todo o territ�rio.