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CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197

CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197. COD_AJ – código do ajuste/benefício/incentivo. FORMATO: MGABCDEFFF. MG SIGNIFICA O ESTADO “MG”. FORMATO: MGABCDEFFF. A SIGNIFICA O REFLEXO E SÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES NUMERAIS: “0” PARA CRÉDITO POR ENTRADA

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CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197

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Presentation Transcript

  1. CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DO REGISTRO C197 E D197 COD_AJ – código do ajuste/benefício/incentivo

  2. FORMATO: MGABCDEFFF • MG SIGNIFICA O ESTADO “MG”

  3. FORMATO: MGABCDEFFF A SIGNIFICA O REFLEXO E SÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES NUMERAIS: • “0” PARA CRÉDITO POR ENTRADA • “1” PARA OUTROS CRÉDITOS • “2” PARA ESTORNO DE DÉBITO • “3” PARA DÉBITOS POR SAÍDA • “4” PARA OUTROS DÉBITOS • “7” PARA DÉBITOS ESPECIAIS; E • “9” PARA INFORMATIVO

  4. FORMATO: MGABCDEFFF “B” SIGNIFICA O TIPO: • “0” PARA OPERAÇÃO PRÓPRIA • “1” PARA OPERAÇÃO POR ST • “2” PARA OUTRAS APURAÇÕES; E • “9” PARA INFORMATIVO

  5. FORMATO: MGABCDEFFF “C” SIGNIFICA A RESPONSABILIDADE: • “0” PARA OPERAÇÃO PRÓPRIA • “1” PARA SOLIDÁRIA; E • “9” PARA INFORMATIVO.

  6. FORMATO: MGABCDEFFF “D” SIGNIFICA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO: • “0” PARA A APURAR • “1” PARA RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO • “2” PARA RECOLHIMENTO POR AUTUAÇÃO; E • “9” PARA INFORMATIVO

  7. FORMATO: MGABCDEFFF “E” SIGNIFICA A ORIGEM: • “0” PARA MERCADORIA; • “1” PARA TRANSPORTE.

  8. FORMATO: MGABCDEFFF “FFF” SIGNIFICA A DESCRIÇÃO: • “000” = OPERAÇÃO NORMAL; • “001” = DIFERENÇA DE ALÍQUOTA; • “002” = TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO; • “004 “ = ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA; • “006” = REEMBOLSO COMERCIAL; • “007” = DESCONTO PELO ICMS; • “008” = ATIVO PERMANENTE; • “010” = LANÇAMENTO EXTEMPORÂNEO; • “011” = RESTITUIÇÃO ICMS/ST – RESSARCIMENTO; • “012” = RESTITUIÇÃO ICMS/ST – ABATIMENTO; • “014” = ST-TRANSPORTE; • “017” = IMPORTAÇÃO; • “501” = ST INTERNA; • “502” = DIFERIMENTO; • “504” = USO E CONSUMO; • “999” = OUTROS AJUSTES.

  9. FORMATO: MGABCDEFFF EXEMPLO: DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, COM RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO, QUANDO NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIA NÃO SUJEITA À ST. CÓDIGO: MG70010001 (7) – débitos especiais; (0) – operação própria; (0) – responsabilidade própria; (1) – recolhimento espontâneo; (0) – mercadoria; (001) – diferença de alíquota.

  10. CÓDIGO DE AJUSTE QUE TRATA CAMPO 02 DOS REGISTROS E111 OU E220(COD_AJ_APUR – código do ajuste da apuração e dedução)

  11. FORMATO: MGBCDDDD “MG”, SIGNIFICA O ESTADO DE MINAS GERAIS

  12. FORMATO: MGBCDDDD “B” SIGNIFICA O TIPO DE APURAÇÃO: • “0” PARA APURAÇÃO DO ICMS • “1” PARA APURAÇÃO DO ICMS-ST

  13. FORMATO: MGBCDDDD “C” SIGNIFICA O TIPO DE DÉBITO OU CRÉDITO: • “0” PARA OUTROS DÉBITOS • “1” PARA ESTORNO DE CRÉDITOS • “2” PARA OUTROS CRÉDITOS • “3” PARA ESTORNO DE DÉBITOS • “4” PARA DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO • “5” PARA DÉBITOS ESPECIAIS

  14. FORMATO: MGBCDDDD “DDDD” SIGNIFICA O CÓDIGO DA OCORRÊNCIA, NO CASO DE DÉBITO ESPECIAL FORAM CRIADOS FAIXAS: • DE 0000 A 0099 – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA • DE 0100 A 0199 – IMPORTAÇÃO • DE 0200 A 0299 – DIFERIMENTO • DE 0300 A 0399 – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA • DE 0400 A 0499 – DÉBITO EXTEMPORÂNEO, OPERAÇÃO NORMAL • DE 0500 A 0599 – ST INTERNA • DE 0600 A 0699 – TRANSPORTE • 9999 - OUTROS

  15. FORMATO: MGBCDDDD EXEMPLO DE DÉBITO ESPECIAL: PARA ICMS , DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE APÓS O VENCIMENTO • CÓDIGO: MG050001 (0) – apuração do ICMS; (5) – débitos especiais; (0001) – diferencial de alíquota recolhido espontaneamente.

  16. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE FORNECEDORES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL • NÃO INFORMAR VALOR DE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA E VALOR DO ICMS NO REGISTRO C100 • LANÇAR OS CRÉDITOS DE ICMS COMO AJUSTE DE APURAÇÃO • LANÇAR NO REGISTRO E111, A DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: “REFERENTE ÀS AQUISIÇÕES DE FORNECEDORES ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL” E O CÓDIGO DE AJUSTE “MG029999” • LANÇAR NO REGISTRO E113 A IDENTIFICAÇÃO DE CADA UMA DAS NOTAS FISCAIS.

  17. ANTES DE UTILIZAR QUALQUER CÓDIGO DE AJUSTE PELA PRIMEIRA VEZ, PESQUISAR O SITE WWW.FAZENDA.MG.GOV.BR OU WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR

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